Arquivo para 15 de fevereiro de 2012

GOVERNADORES PRESSIONAM A CÂMARA PARA APRESSAR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REDUZ O PISO DOS PROFESSORES

O projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6% que tramita na Câmara dos Deputados, teve uma nota que causou temor e tremor na categoria. É que os governadores Jacques Wagner, da Bahia, Antonio Anastasia, de Minas Gerais, Cid Gomes, Ceará, Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e Renato Casagrande, do Espírito Santo, foram pressionar o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RG) para que ele apresse a votação do projeto de Lei que diminui o piso salarial dos professores.

Perguntado pela imprensa se o fato ocorreu mesmo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que na véspera, durante a posse da nova presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, havia sido procurado pelos cinco governadores, mas desconversou.

“Uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário”, afirmou Maia.

Diante da prepotência antidemocrática dos governadores, Roberto Franklin de Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), já preparado para a greve nacional nos dias 14 e 16 de março, indignado com a atitude dos executivos disse que a greve será o grande momento enfrentar os governadores inimigos da educação.

“A greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da educação. A intenção deles é romper o acordo feito no Senado, que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11. 738, de 2008, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Fernando Haddad”, disse Leão.

De acordo com Roberto Leão, durante a discussão no Senado, os senadores decidiram manter o parágrafo único do Artigo 5º que determina o reajuste dos professores de acordo “com o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente”. Os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que leva o piso salarial a ser reajustado em 22%. Tudo que os governadores não querem. O que eles querem é que este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que reduziria o salários dos professores em 6%, atingindo 2 milhões de professores que atuam apenas no Ensino Básico.

“Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores.

O mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jacques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que poderia fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido liberal”, considerou Leão.

VISANDO A VOTAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA HOJE A OAB/RJ DEFENDEU SUA APROVAÇÃO PARA ESTE ANO

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous, se antecipou ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade da íntegra da Lei Complementar n° 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu sua aprovação já para as eleições deste ano. Em que estão envolvidos mais de cinco mil municípios no país.

Damous defendeu a aprovação da Lei da Ficha Limpa porque ela tem uma grande força democrática. Ela nasceu de um projeto popular onde mais de 1,6 milhão de eleitores assinaram um documento que serviu de base ao projeto de lei para moralizar a política no Brasil tão corrompida pela presença de indignos profissionais do parlamento e Executivo.

“É justo o desejo de se dar um basta aos políticos que devem contas, algumas pesadíssimas, à Justiça.

É importante o Supremo garantir a validade da Lei já nas eleições de outubro porque este instrumento vai evitar a presença de políticos nocivos ao interesse público”, afirmou o presidente da OAB/RJ.

A análise da validade da norma expostas em três ações, e que encontram-se na pauta do STF, começou em novembro de 2011 e teve sua interrupção por força do pedido de vista proposto pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux, realtor, já votaram favoráveis a Lei. 

PEC DOS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ PERMANENTE É APROVADA NA CÂMARA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante benéfico integral ao servidor público aposentado por invalidez permanente foi aprovada na noite de ontem, dia 14, em segundo turno, na Câmara Federal.

A proposta atinge os servidores públicos que tenham entrado no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003, no tempo que foi realizada a reforma da Previdência que restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores aposentados por invalidez.

A aprovação da proposta correu em um clima de quase unanimidade não fosse 3 votos contra e 1 abstenção contra 428 a favor. Agora, a PEC segue à apreciação do Senado Federal precisando ser aprovada em dois turnos para poder ser promulgada.

Conselhos Estaduais de Comunicação: Onde está a inconstitucionalidade?

A OAB e a Abert prestariam um grande serviço ao país se de fato apresentassem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ao STF contra o único Conselho Estadual de Comunicação Social que existe, o da Bahia. A ADIN os obrigaria a revelar publicamente onde está, afinal, a inconstitucionalidade.

Venício Lima

(*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa

“A pergunta diz respeito à democratização dos instrumentos de comunicação. Evidentemente, nesse setor, prevalece, com maior intensidade ainda, o espírito autoritário. Sabemos que as concessões de rádio e de televisão são distribuídas por critérios exclusivamente políticos, partidários e até personalistas. A primeira ideia que me ocorre, sem entrar no exame detalhado da matéria, através da consulta feita às entidades de classe nela interessadas, parece ser a criação de um Conselho Nacional de Comunicações que tenha participação direta não apenas na decisão da concessão de rádio e de televisão, mas, sobretudo, na fiscalização do seu funcionamento.”
(Tancredo Neves em sua primeira entrevista coletiva à imprensa como presidente da República eleito pelo Colégio Eleitoral, 17 de janeiro de 1985)

A posse do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) da Bahia, em janeiro deste ano, ressuscitou o argumento de “inconstitucionalidade” que havia surgido logo depois que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, por unanimidade, o Projeto de Indicação nº 72.10, que recomendava ao governador Cid Gomes (PSB) a criação do CECS, em outubro de 2010.

À época, a primeira manifestação veio do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Valdetário Mota. No dia 22/10/2010, ele afirmou que o Projeto de Indicação era inconstitucional: “Da forma como está (o projeto indicativo), ele cerceia a plena liberdade de expressão e é inconstitucional” (ver aqui).

Três dias depois, o Colégio de Seccionais da OAB, reunido em Brasília, fez publicar uma nota contundente de “repúdio” ao projeto cearense. Vale a pena lembrá-la.

“O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido extraordinariamente em Brasília nesta segunda-feira (25/10/2010), vem manifestar o seu repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar os veículos de comunicação em diversos Estados da Federação. E o faz com crescente preocupação ante as graves consequências que os mesmos podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado democrático de Direito. As Assembleias Legislativas não possuem competência legislativa para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional. As balizas constitucionais para o exercício da liberdade de imprensa devem ser objeto de apreciação do Poder Judiciário, resguardando-se o devido processo legal, sendo indevido transferir tal atribuição a órgão de controle vinculado ao Executivo. A Ordem dos Advogados do Brasil reafirma o seu compromisso com a Constituição da República, da qual a liberdade de imprensa é indissociável” (ver aqui).

A nota do Colégio de Seccionais foi seguida (26/10/2006) de declarações do presidente nacional da OAB,Ophir Cavalcante, à rádio CBN, nas quais afirmava que a entidade ingressaria com uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal caso o governo do Ceará sancionasse o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (ver aqui).

Repetição exaustiva
O fulcro “legal” do argumento apresentado pelos senhores advogados era de que “as Assembleias Legislativas não possuem competência legislativa para regulamentar a matéria, que é privativa do Congresso Nacional”.

De fato, o inciso IV do artigo 22 da Constituição Federal reza:

“Artigo 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

IV – (…) telecomunicações e radiodifusão.”

A outra acusação, claro, é de natureza diferente. Trata-se de insinuar que os CECS constituem ameaça grave“à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa” garantidas pelaConstituição e princípios basilares da democracia liberal.

Diantedessas objeções, a primeira questão que surge é: onde, em quais artigos, o Projeto de Indicação nº 72.10, aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, se propõe a “legislar” sobre “telecomunicações” e/ou “radiodifusão”? A segunda, também óbvia, é: em quais estados da Federação existem quais “projetos de conselhos estaduais de comunicação” que ferem o artigo 22 da Constituição? E a terceira, de que forma o projeto cearense e outros (quais?) ameaçam as liberdades de expressão e de imprensa?

As declarações e as notas da OAB, infelizmente, não respondem a essas questões. Apesar disso, a grande mídia nacional repetiu – à exaustão – que “os conselhos estaduais de comunicação” – vale dizer, qualquer um – seriam, por definição, inconstitucionais.

De que se trata?
A autora da iniciativa cearense, deputada Rachel Marques (PT), publicou em sua página da internet, em 23/10/2010, uma nota oficial na qual defendia o projeto. Dentre outros pontos, afirma:

“A proposta de Conselho de Comunicação não é um ataque a liberdade de expressão e um mecanismo de censura. Longe disso, os conselhos são mecanismos democráticos, que integram os interesses de determinado setor, a exemplo dos conselhos de educação, saúde e assistência social, que têm como finalidade principal servir de instrumento para garantir a participação popular na construção das políticas e dos serviços públicos, envolvendo o planejamento e o acompanhamento da execução, no caso específico, uma política pública estadual de comunicação. (…)

“O Conselho de Comunicação é uma demanda antiga das organizações sociais, movimentos sociais, jornalistas e empresários, para promover a participação social na comunicação no Brasil. Inclusive há a previsão de tal órgão na Constituição, no Artigo 224, que diz: ‘Para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei’, com direito a constituição de organismos similares nos estados” (ver aqui).

Em artigo publicado neste Observatório em 2 de novembro de 2010, mostrei (1) que a ideia dos conselhos estaduais de comunicação não tinha surgido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), mas sim em proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 1986; (2) que, a exemplo do Conselho de Comunicação Social do artigo 224 da Constituição Federal, os conselhos estaduais estão previstos como órgãos auxiliares dos Executivos e/ou dos Legislativos estaduais e/ou municipais, em pelo menos treze constituições e em leis orgânicas, inclusive a do Distrito Federal; e (3) que o projeto de indicação cearense não fere nenhuma norma constitucional (ver “Sobre inverdades e desinformação”).

A reação dos senhores advogados – encampada, ampliada e difundida pelos grandes grupos de mídia privada, não só no Ceará – resultou na não aceitação pelo governador Cid Gomes da “indicação” da Assembleia Legislativa. Ademais, os CECS, foram, sem mais, carimbados no espaço público midiatizado como “inconstitucionais”.

O CECS da Bahia
Apesar de tudo isso, o processo de regulamentação do artigo 227 da Constituição da Bahia – que previa, desde 1989, a criação do conselho estadual de comunicação – estava em andamento e prosseguiu. Fruto de intensa mobilização da sociedade civil e com o apoio do governador Jacques Wagner, um projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa, aprovado e os conselheiros tomaram posse no último dia 10 de janeiro (ver “Conselhos Estaduais de Comunicação: a Bahia inaugura uma nova etapa”).

Importante observar que a OAB-BA, ao contrário das manifestações anteriores da OAB nacional e do Ceará, não só se manifestou favoravelmente à criação do CECS-BA como seu presidente lembrou em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa em 25/11/2010, que o projeto estava “atrasado” porque há 21 anos já deveria ter sido colocado para apreciação da Casa, quando foi aprovada a Constituição Estadual que prevê a criação do CECS (ver “Para OAB-BA, Conselho estadual é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão”).

Outras iniciativas estão em andamento, valendo destacar o processo no Rio Grande do Sul, provavelmente o mais avançado do país (ver “CECS: onde estamos e para onde vamos”).

Um ano e meio depois
A criação do CECS-BA, no entanto, provocou a ressurreição do argumento da inconstitucionalidade generalizada.

No dia seguinte à posse dos conselheiros baianos (11/1/2012), o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) reiterou o mesmo argumento utilizado pelo Colégio de Seccionais da OAB em outubro de 2010, ao afirmar que “considera inconstitucional a criação de conselhos estaduais destinados a elaborar políticas de comunicação” porque “a competência para legislar regras para o setor é restrita à União, conforme prevê a Constituição Federal”. Além disso, a criação de conselhos estaduais oferece riscos à liberdade de expressão porque “expõe a imprensa à tutela de um governo”, com risco à submissão a “interesses políticos e eleitorais”.

Da mesma forma que o presidente da OAB em 2010, a Abert informa agora que estuda a possibilidade de entrar com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal para suspender a instalação do CECS-BA (ver aqui).

Corre ainda a informação de que o argumento da inconstitucionalidade teria chegado também – acredite – a bancas de pós-graduação de universidades públicas federais. Projetos de dissertação (mestrado) sobre os CECS estariam sendo recusados por se tratar de “conselhos inconstitucionais” e, portanto, não constituírem “objetos de pesquisa”.

Serviço ao país
Infelizmente, o espírito autoritário ao qual se referia o presidente eleito Tancredo Neves, em 1985, parece ainda prevalecer em alguns espaços do setor de comunicações: o Conselho de Comunicação Social criado pelo artigo 224 da Constituição, ativo por apenas quatro anos, deixou de funcionar em 2006 por omissão ilegal do Congresso Nacional (ver “CCS: Cinco anos de ilegalidade”). Os CECS, apesar de previstos em várias constituições estaduais, mais de duas décadas depois, à exceção da Bahia, não foram sequer instalados e ainda são acusados de “inconstitucionais”.

Diante desse cenário, a OAB e a Abert prestariam um grande serviço ao país se de fato apresentassem uma ADIN ao STF contra o único CECS que existe, o da Bahia. A ADIN os obrigaria a revelar publicamente onde está, afinal, a inconstitucionalidade.

Enquanto isso não acontece, resta àqueles que trabalham pela regulação do mercado de mídia em busca da democratização das comunicações apenas a alternativa de seguir o caminho. A falácia do argumento da inconstitucionalidade genérica precisa ser desmontada caso a caso. E certamente a criação dos CECS é fundamental na batalha pela positivação do direito à comunicação entre nós.

A ver.

*Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

*Carta Maior

CANDIDATURA PRÓPRIA É O MELHOR PARA MANAUS E O PT

Medo de ser Feliz

Candidatura própria é o melhor para Manaus e o PT

“Time que não joga perde torcida”

 * Texto do Vereador Waldemir José

I. 40% da população da região Norte considera o PT o melhor partido do Brasil.

 

  1. Segundo dado divulgado pelo PT nacional ¾ pesquisa da Fundação Perseu Abramo ¾ o PT tem 40% da preferência dos eleitores da região Norte.
  2. Os resultados em nosso Estado mostram isto: em 2006, Lula teve mais de 80% dos votos. Em 2010, a presidenta Dilma teve a sua maior votação.
  3. Também, na eleição de 2010, o PT aumentou o seu desempenho eleitoral quando elegeu Francisco Ednaldo Praciano o deputado federal mais votado, com 166. 387 votos no Estado, dos quais 139.800 (15,56%) mil em Manaus.
  4. Igualmente, o PT aumentou sua bancada de deputados estaduais, elegendo pela primeira vez dois deputados: José Ricardo, terceiro mais votado no Estado, com 38.380  votos, sendo o segundo mais votado em Manaus, com mais de 33.461 (3,70%) votos, e Sinésio Campos com 17.597 votos ( reeleito e conquistando seu quarto mandato de deputado estadual). Conseguiu também eleger o primeiro suplente Wagner Santana com 15.426 votos em todo Estado, sendo 12.045 (1,33%) votos em Manaus.

 

II.                  A Candidatura própria para Prefeito de Manaus fortalece o governo Dilma e mantém as mudanças visando um “Brasil para todos e todas”.

 

  1. A atual crise mundial do capitalismo derrubou inúmeros governos de matizes ideológicas diferentes.
  2. Quando esta crise chega a determinados países, a oposição se elege como alternativa aos respectivos governos centrais, uma vez que estes se enfraquecem e, não raro, isolam-se.
  3. Na Espanha, o Partido Socialista de Felipe Gonzales, que chegou ao poder derrotando a direita em um momento de crise, acabou derrotado por causa da atual crise mundial.
  4. Nos Estados Unidos, Barak Obama chegou ao governo no limiar da crise; e, se não der respostas satisfatórias, terá dificuldades para ser reeleito.
  5. A crise capitalista do último século durou longo tempo.  As crises da bolsa de Nova York de 1929 e a do Petróleo na década de 70 duraram longo tempo até serem contornadas e o sistema capitalista entrar em outro ciclo econômico.
  6. O governo brasileiro tem, nos últimos seis anos, sua melhor avaliação na questão econômica, conseguindo saltar da 15ª para a 6ª maior economia do mundo.
  7. O ataque da “mídia golpista” e da oposição gira em torno da corrupção no governo. Tentam construir uma imagem de que o país nunca teve um momento com tanto desvio de conduta dos membros da administração direta do governo. Mesmo assim, a popularidade da Presidenta Dilma só aumentou.  
  8. O ponto forte dos governos Lula e Dilma é o desempenho da economia. Mas, ocorrendo o prolongamento da crise, isto pode afetar fortemente o Brasil.
  9. Neste momento, a oposição faz seu ataque, mas não conseguiu grande adesão, porque os resultados econômicos são positivos para a população.
  10. O País cresceu em 2011, num cenário onde grandes economias encolheram, ficaram estagnadas ou entraram em recessão.
  11. Mesmo com a crise mundial, o País acaba de aumentar o salário mínimo para R$ 622,00 ¾ um aumento de 14,12%, em uma inflação que não chega a 7%.
  12. Grande parte da base de apoio do governo é muito instável, podendo, num primeiro sinal de crise no Brasil, retrair-se; com partidos de direita e mais fisiológicos indo para o lado da oposição.
  13. Num quadro deste, a governabilidade deve ser sustentada principalmente pelo PT e por partidos mais à esquerda. Se o PT estiver fraco, não poderá dar maior apoio ao governo Central, o que favorece uma derrota eleitoral ou mesmo um golpe.
  14. A eleição de 2012 deve servir para fortalecer o PT nacionalmente. O Partido deve aumentar o número de seus prefeitos e a sua bancada de vereadores. Hoje, dos 5.565 municípios, o Partido governa apenas 559 (menos de 10%) ; dos 60 mil vereadores no Brasil, apenas 3 mil são do PT (5%).
  15. Em 2010, no Amazonas, os aliados do Governo Federal só entraram na campanha para apoiar a candidatura da Presidenta Dilma no final do segundo turno, o que demonstra o grau de compromisso com o programa de mudança do Governo Dilma.

 III.                Administrar a Prefeitura de Manaus é importante para fortalecer o PT local, nacional e o governo federal.

 

  1. A cidade de Manaus é a maior da região Norte, sendo a 7ª mais populosa do País e 131ª do mundo.
  2. Manaus tem a 3ª maior arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadoria do País (ICMS).  É a cidade que mais arrecada impostos para o governo federal na região Norte. Participa com 1,4% do PIB do País.
  3. Também é a cidade que mais produz riqueza no Norte Nordeste do País. Só no ano de 2011 teve mais de US$ 35 bilhões de riqueza produzida no Distrito Industrial.
  4. Economicamente, Manaus produz mais de 80% da riqueza do Estado. Produz mais de 500 mil empregos. Tem um orçamento estimado para 2012 de mais de R$ 3 bilhões, frente a R$ 10 bilhões do governo do estado.
  5. A população de Manaus corresponde a mais de 50% do total do Estado. Os seus eleitores já estão próximos a 60% do eleitorado amazonense.
  6. Politicamente, Manaus tem orçamento para não depender do Governo do Estado. Isto significa administrar recursos maiores que de alguns estados brasileiros, p.ex. Piauí com 2 bilhões em 2011.
  7. Manaus é polo regional. Governá-la é importante para um projeto do PT no Estado, para as cidades amazônicas e para a região Norte. Podendo ser fator de expansão e fortalecimento do PT no Amazonas.
  8. Governar Manaus tem efeito político só comparável a governar o Estado do Amazonas. A complexidade de administrá-la é semelhante à complexidade de administrar o Estado.

 IV.               Só um governo do PT enfrentará os problemas populares da cidade de Manaus.

 

  1.  A água é um bem natural vital para todos. Mesmo localizada numa região com os maiores recursos hídricos do mundo, Manaus tem mais de 1/3 de seus habitantes sem acesso adequado ao serviço de água. Nas Zonas Leste e Norte a população sofre vários constrangimentos: falta de água; contas chegando sem serviço prestado; pagamento de esgoto sem que tenha o serviço de tratamento de água servida.
  2. Manaus tem 55 mil pessoas com mais de 10 anos de idade analfabetas, população igual à de Coari.
  3.  A cidade possui apenas uma creche municipal e não se vê esforço da Prefeitura para superar esta carência.
  4. A cidade tem 480 escolas municipais. Mais de duzentas estão em condições precárias, funcionando de forma inadequada, sem condições digna para o ensino.
  5.  As escolas municipais atendem às classes mais pobres da população. Em 2012, 28 escolas funcionam em turnos especiais, isto implica que nem professores e nem alunos tiveram férias. A Prefeitura tenta compensar em um ano letivo de aula o que deveria ser feito em dois, ou, às vezes, em três anos.
  6. Há escolas que passaram mais de um ano em reforma. Situação que leva os alunos a perderem mais de um ano, tendo em vista que esta situação não será mais recuperada na vida escolar.
  7. As reformas são feitas, quase sempre, em período de atividade escolar normal, ferindo a Lei 645 de 2002 que proíbe reformas nas escolas em período letivo.
  8.  A quantidade de alunos numa sala de aula também é muito alta, o que diminui o nível de qualidade de ensino.
  9. Em 2011, Manaus, por falta de ações sistemáticas de combate ao mosquito transmissor da dengue, sofreu a pior epidemia dessa doença em sua história com mais 50 mil casos. Em 2012, corremos o risco de uma epidemia maior ainda em virtude da circulação do vírus tipo 4 da doença.  Conforme o balanço final do levantamento de Índice de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa) de 2011, Manaus figura como uma das 236 cidades que devem ficar em alerta.
  10.  O Executivo Municipal terceirizou a construção e a administração de 108 novas UBS (Unidades Básicas de Saúde), mostrando sua intenção de privatizar a saúde na cidade de Manaus. 
  11. 38.  O transporte público em Manaus é caro, se comparado com cidades como Fortaleza e Belém, R$ 2,00.  A cidade não tem um plano de longo prazo para tratar o transporte. A fiscalização do sistema fica por conta das próprias empresas de transporte. Não há investimento do setor público para fiscalização, embora a Prefeitura cobre R$ 0,05 por passagem para este fim. Esses R$ 0,05 por passagem somam em um mês um montante de R$ 1.275.000,00.  
  12. 39.  Todos estes problemas serão sempre transgredidos se este grupo político encabeçado pelo atual prefeito continuar no comando do maior orçamento municipal da região Norte do País.
  13. 40.  Só um governo administrado pelo Partido dos Trabalhadores poderá aproveitar com maior excelência as políticas do Governo Federal para a saúde, para a educação, para o saneamento e para o transporte, melhorando a qualidade de vida da população manauense. Só o PT tem compromisso para enfrentar os problemas da cidade a partir dos interesses da classe trabalhadora.
  14. 41.  Os Trabalhadores e excluídos da nossa cidade merecem uma prefeitura que priorize seus interesses, apresentando soluções para seus reais problemas. Isto com base na participação popular, na inversão de prioridades, na valorização dos direitos humanos, na maior eficiência no serviço público e com transparência. Enfim, uma cidade para todos e todas.   

 V.                 A candidatura própria é o melhor para o PT crescer em Manaus.

 

  1. A eleição de 2008 mostrou o acerto do lançamento da candidatura própria, pois o PT cresceu deste ano na cidade de Manaus. O lançamento da candidatura própria para Prefeito e chapa própria de vereadores fez o PT ser o quarto colocado no Município, com 12% do eleitorado. O PT nunca obteve um resultado destes na cidade, mesmo saindo para este processo eleitoral dividido em três grupos de interesse.
  2.  A Chapa própria de vereadores foi outro acerto em 2008. Com 37 candidatos e candidatas, o PT teve mais de 37 mil votos nominais no número de candidatos (as), e quase 12 mil votos na legenda ¾ fenômeno que é fortalecido pela candidatura própria.
  3.  A relação existente entre a Legenda ¾ voto dado no 13 para vereador ¾ e a candidatura própria é inegável.  Nas eleições que o PT não apresentou candidatura própria nossa legenda não teve mil votos. Na eleição de 2008, a legenda teve uma votação superior aos votos dados ao primeiro, ao segundo, ao terceiro, ao quarto e ao quinto colocados juntos. Portanto, a nossa Legenda foi nosso principal candidato a vereador.
  4. O lançamento de candidatura própria faz com que o PT pense um programa para cidade. Isto fortalece a chapa de vereadores e vereadoras tendo em vista que os municia com argumentos para fazer a disputa na cidade.
  5. Uma candidatura própria forte ajuda os vereadores e vereadoras, na medida em que existem eleitores que escolhem primeiro o prefeito; depois, o vereador ou vereadora ligados ao prefeito.
  6.  A Direção Nacional já informou que o PT de Manaus é prioritário para o Partido no ano de 2012. Mesmo a Direção Municipal não agendando nada, somente em 2012, a Nacional enviou três vezes seus representantes para estimular o PT local para lançar candidatura própria. Inclusive prometendo que vai ajudar a fazer uma pesquisa qualitativa.
  7. Um governo petista em Manaus é melhor para que o programa da Presidenta Dilma chegue à Cidade. O PAC tem recursos para ajudar a resolver o problema da água. Um programa de Saúde com a dobradinha de um ministro petista e secretário municipal petista representa objetivamente um resultado melhor para a população.
  8. É hora do PT de Manaus fazer aqui, o que o PT nacional está fazendo para o Brasil.  

 VI.               A Administração Municipal atual é contra os ideais é contra os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras e do PT.

  1. O atual Prefeito é a favor das privatizações. Ele, quando era governador, privatizou o serviço de água, o Banco do Estado do Amazonas e o Porto de Manaus. Atualmente ele tentou privatizar as feiras e mercados, está privatizando o estacionamento no Centro     (Projeto Zona Azul) e a Ponta Negra. São um conjunto de ações que explora os trabalhadores e aumenta o lucro dos apaniguados políticos do prefeito, como é o caso da família De´Carli.
  2. O Prefeito trata os movimentos sociais como bandidos. A ocupação José Alencar foi um grande exemplo disso, sendo desarticulada pela força da repressão e violência policial, o que levou à prisão de um líder do movimento (companheiro Agnaldo, que até hoje está preso).
  3. Mesmo com a aceleração do programa “Minha Casa, Minha Vida” do governo federal, o Prefeito passou três anos sem uma política habitacional para Manaus e só criou uma Secretária para este segmento muito depois do fatídico caso da Comunidade de Santa Marta, onde moradores morreram soterrados e onde também o prefeito mandou uma senhora paraense morrer para solucionar seu problema de falta de moradia.
  4. O atual prefeito usou da mentira deslavada para ganhar a eleição. Prometeu 1000 creches, prometeu internet em todos os bairros, disse que em noventas dias  resolveria o problema do transportes da cidade, entre outras.
  5. O prefeito atual tem o maior índice de rejeição da história política de Manaus, ganhando inclusive do ex-prefeito Serafim Corrêa.

Manaus, 18 de janeiro de 2012.

Waldemir José

 

CONVITE PARA A BANDINHA DO OUTRO LADO

A ASSOCIAÇÃO FILOSOFIA ITINERANTE- AFIN

CONVIDA

Neste domingo gordo de carnaval (dia 19) acontece na Rua Rio Jaú no Bairro do Novo Aleixo em Manaus, uma outra alegria carnavalizante da Bandinha do outro lado, trazendo toda a potência dionizíaca do carnaval e sua transformação nas vidas de todos.Assim como todas atividades da Afin, a bandinha é gratuita e produzida junto a comunidade.

A bandinha traz a celebração das origens do carnaval que se fez na Grécia com as festas Dionisíacas, trazendo sempre o bode (tragos, de onde sai a tragédia), os coros, e a transformação, passando pela comédia dell’arte, o entrudo, samba e marchinhas. E isto cruzando os gregos, troianos, europeus, ameríndios, nipônicos, árabes, mulatos, cafusos, mamelucos, caboclos, mestiços. A bandinha é de todos e para todos que ainda se fazem crianças.

Após tradicional desfile pelas ruas do bairro, da celebração musical e brincadeiras no salão, a bandinha sempre traz também deliciosos pratos carnavalescos distribuido a todos

CONCENTRAÇÃO: Dia 19, a partir das 16:30 hrs

INÍCIO DA BANDINHA: a partir das 18:00 hrs

Até que “termine” a alegria criadora criança


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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