Arquivo para 24 de fevereiro de 2012

TST DECIDE QUE EMPRESAS PODEM CONSULTAR SPC, SERASA, ÓRGÃOS POLICIAIS E O PODER JUDICIÁRIO PARA CONTRATAR EMPREGADOS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que as empresas que pretendem contratar pessoas para serem seus empregados podem consultar o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), a Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa), órgãos policiais e o Poder Judiciário para conhecer os antecedentes dos candidatos.

A decisão do TST é uma resposta à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a seleção prévia que uma rede de lojas de Sergipe realizava no momento da contratação dos empregados. Para o MPT a seleção era discriminatória, mas a empresa continua realizando a seleção com as consultas aos órgãos.

Em primeira instância, a Justiça condenou a empresa à abandonar sua prática sob a ameaça de ter de pagar de multa R$ 10 a cada consulta. Também condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista do estado que mudou a decisão. O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe tomou como suporte o fato de que os concursos públicos fazem rigorosa investigação sobre a ficha dos candidatos. E que só haveria discriminação se a seleção estivesse relacionada a critérios de sexo, raça, origem, estado civil, situação familiar ou idade.

CHÁVEZ VIAJA A CUBA PARA FAZER CIRURGIA

O presidente venezuelano Hugo Chávez, 57 anos, viaja hoje, dia 34, para Cuba para ser submetido outra vez a uma cirurgia na mesma região pélvica onde foi operado no ano passado para tratar um câncer. A cirurgia deve ocorrer nos primeiros dias da semana que vem.

Chávez recebeu autorização da Assembléia Nacional para viajar e ficara afastado do governo pelo tempo que for necessário.

“Mais uma vez na batalha! A intervenção cirúrgica será nos próximos dias da semana, segunda ou terça-feira… Seguramente estarei em Cuba durante vários dias. Ainda não sabemos exatamente quantos, mas serão muitos, estou certo.

Vou voltar como sempre, com mais energia, mais entusiasmo, mais alegrioa e determinação para assumir meu lugar na vanguarda.

Estou completamente seguro que iremos vencer essa nova batalha”, disse Chávez.

A notícia na nova cirurgia de Chávez acendeu a chama da esperança dos reacionários venezuelanos. Com as eleições se configurando o único candidato dos reacionários, Henrique Capriles, 39 anos, se entusiasmou com a doença de Chávez, crente que o enfraquecimento físico do presidente pode facilitar em sua eleição. Uma aposta por demais distante do real. Uma aposta que não leva em conta a chamada força mitificadora do herói. Tema antropológico fortemente presente no imaginário latino-americano. 

Recessão mundial: o Brasil que se cuide

Os dados mais favoráveis exibidos pela economia norte-americana facilitam a vida eleitoral de Obama mas não podem ser confundidos com o fim da crise mundial. Levantamentos da Comissão da UE, divulgados nesta 5ª feira, mostram que na Europa, ao contrário, a dinâmica recessiva predomina e já não se restringe à agonia de países pobres, casos da Grécia e Portugal, tendo se instalado também no coração das maiores potencias do euro, a exemplo da França, Itália e Espanha.

A previsão para este ano é de uma queda de 0,3% no PIB europeu. A maré recessiva, observa Nouriel Roubini, acossa ainda os costados da Ásia, dobrando a espinha dorsal de seu eixo ordenador, a China. O mercado imobiliário chinês está em desaquecimento. Os preços das casas começaram a cair. O investimento do país em infraestrutura perde fôlego. Grandes projetos, a exemplo dos trens de alta velocidade, estão sendo engavetados.

O lento dobrar-se chinês gera ondas que arrebanham o restante do bloco asiático: Singapura teve queda de atividade no último trimestre de 2011; Taiwan entrou em recessão no mesmo período; a economia da Coréia do Sul, segundo Roubini, exibe o ritmo mais lento dos últimos dois anos; o PIB do Japão caiu mais que o esperado em 2011. Diante de tanta fragilidade, os novos picos nos preços do petróleo – US$ 123,2 o barril, nesta 4ª feira – decorrentes da tensão entre Irã/Israel, no Oriente Médio, tendem a restringir o espaço para uma efetiva retomada do crescimento.

Graças à preservação da Petrobrás como instrumento do Estado brasileiro, o mercado nacional mantém-se, há anos, relativamente imune às turbulências originárias do Oriente Médio, blindagem reforçada pela regulação soberana das reservas do pré-sal. Há flancos, porém, e um deles remete a eventual desaceleração das exportações aos mercados asiáticos. Mas não só.

Cada vez mais, o gigantesco mercado interno brasileiro, um dos poucos em expansão no mundo torna-se o alvo cobiçado da ociosidade existente em parques fabris de todas as latitudes. Medidas protecionistas,associadas à maior rapidez no corte dos juros, para desvalorizar o câmbio e inibir as importações, ganham assim contornos de prioridade emergencial.

A demanda de massa, robustecida pelo ganho real do salário mínimo e das aposentadorias – a contrapelo da ladainha ortodoxa – deve ser preservada à produção nacional. Mas se as importações continuarem mais atraentes que o produto local esse trunfo se perderá: em 2011 o varejo brasileiro cresceu quase 7% enquanto a produção industrial avançou 0,3% . Em janeiro de 2012 veio o ajuste: o emprego com registro em carteira caiu 21,8% em relação ao mesmo período de 2011.

É a fatura da ortodoxia monetária só flexibilizada recentemente pelo BC. Se a política econômica se guiasse integralmente por ela não teríamos tampouco o colchão de investimentos públicos do PAC, do pré-sal e das obras associadas à Copa de 2014, com o qual o país afronta a contração mundial. Dados da Abimaq indicam que o investimento em bens de capital no governo Dilma passará de R$ 3 trilhões. Significa que o Brasil hoje está aplicando mais de 11% do PIB em grandes máquinas e equipamentos, constituindo-se no 3º maior investidor do mundo numa área estratégica que gera novas fábricas e obras.

O acerto da estratégia heterodoxa em tantas frentes argui a persistência da bola de chumbo monetária que ainda penaliza áreas essenciais, como a da saúde pública, por exemplo, vítima de corte de gastos para pagar juros aos rentistas do Estado brasileiro. O Brasil tem trunfos para enfrentar a recessão mundial mas, sobretudo, tem lições a aprender com a sua própria experiência. A ver.

Por Saul Leblon

*Carta Maior


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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