Arquivo para 26 de fevereiro de 2012

O trabalho escravo segundo o ministro Gilmar Mendes

De acordo com o Brasil de Fato, “Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele é acusado, desde 2004, de manter 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade no interior do Pará. Entre eles, havia duas mulheres e um menor de 18 anos”. Os ministros contra a aceitação da denuncia do MPF foram Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello.

O Brasil de Fato explica ainda que “O julgamento do caso foi interrompido a pedido de Gilmar Mendes em outubro de 2010, quando (a ministra) Ellen Gracie apresentou seu voto a favor do recebimento da denúncia. O ministro pediu mais tempo para analisar os autos. O processo ficou um ano e dois meses parado no gabinete de Gilmar. Para ele, não houve coação, ameaça ou imposição de jornada excessiva. “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, disse o ministro”.

O ministro Gilmar Mendes justificou seu vota contra, servindo-se do seguinte argumento: “A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”.

Ao que tudo indica, lembrando de outras posições no STF de Gilmar Mendes, o ministro parece não compreender o quanto a ordem jurídica pode favorecer as relações de dominação engendradas pelo capitalismo. A ordem jurídica quando reduzida em um poder fechado como Constituição faz com que a dinâmica social e política democrática sejam suplantadas pela lei. Isto significa dizer que a lei toma sua legitimidade em si mesma, amparada pela constituição formal, ao invés de participar do movimento constitutivo das experiências reais dos homens em sociedade, responsável pela construção da constituição material.

A construção do trabalhador como pessoa jurídica apóia-se no fato das relações sócio-políticas impostas pelo capitalismo, necessitarem de um amparo jurídico-legal para resolver sua carência moral de coação física do corpo do trabalhador. Deste modo, o contrato legal entre trabalhadores e empresas/patrões, e a entrada “livre” do trabalhador neste contrato, resolveu de modo legal e amparado pelo Estado, as relações sociais e políticas do capitalismo com os trabalhadores. Contudo, a ordem jurídica, alienou as ações praticadas e sofridas pelos trabalhadores para a esfera dos direitos jurídicos, fazendo com que os trabalhadores tivessem sua vida social reduzida a legalidade da conquista legitima de direitos.

É óbvio o fato de que a organização das relações capitalistas entre trabalhadores e patrões através de direitos constitucionais legais, também resultou na luta por direitos e, por conseguinte, em direitos conquistados que puderam melhorar a vida do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Todavia, estes direitos operaram um dispositivo (mecanismo) invertido: ao invés de somente garantir direitos que legitimassem o trabalhador como pessoa jurídica e humana, denunciou, de modo radical, a exploração exercida contra os trabalhadores, pois proclamou o quanto os trabalhadores são explorados através do direito à propriedade privada, do individualismo (neo)liberal, assim como, limitou juridicamente o direito à resistência e à revolta (Karl Marx).

Deste modo, a ordem jurídica pode ser compreendida menos como legitimadora de direitos para o trabalhador do que denunciadora das explorações sofridas pela classe trabalhadora. Isto se fundamenta no caráter publicitário da lei, ou seja, no seu papel público de demonstrar como a constituição material é prenhe de desigualdades e como se torna necessário o conhecimento de tal situação política, social e econômica, para que a sociedade possa intervir de modo positivo. De outro modo: a constituição formal, fechada em si mesma, faz com que as leis sirvam apenas para legitimar as ações do Estado; enquanto uma constituição aberta para o poder constituinte, sempre participando dos elementos constitutivos dos eventos, pode assegurar uma participação, menos mediada, do trabalhador nos direitos que lhe são conferidos.

O ministro Gilmar Mendes, de acordo com seu argumento para votar contra a denuncia do MPF, entendeu a liberdade como algo eternizado em uma ordem jurídica imutável, absoluta. Não percebeu o quanto a liberdade jurídica reduzida ao axioma “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, é válida somente dentro dos limites da ordem jurídica constituída. Assim como não percebeu que ao elencar todas as privações dos trabalhadores na propriedade do senador João Ribeiro (PR-TO), demonstrou a precariedade de se “ir e vir” livremente. Sem falar no fato de que, pelo contrato legal ao quais os trabalhadores estão subordinados, eles se mantêm na dependência dos deveres do patrão para com os trabalhadores, que não estavam sendo cumpridos.

O entendimento legal-jurídico de condições de trabalho análogos à escravidão, após a instituição da ordem jurídica como mediadora de direitos e deveres entre trabalhadores e patrão na modernidade, é o não cumprimento de direitos de trabalhadores e deveres do patrão que constitui condição degradante para a saúde física e mental do trabalhador. Se Gilmar Mendes não viu condições análogas à escravidão no caso em questão, talvez ele compreenda que a escravidão é o fato de uma pessoa se tornar propriedade de um senhor que teria todo o direito, para além da ordem jurídica, de praticar todos os tipos de violência, possíveis e impossíveis, contra um corpo que lhe pertence. Ou seja: uma visão de trabalho escravo anterior às leis como dispositivo de liberdade e humanização da sociedade civil. O ministro Gilmar Mendes não conseguiu, brechtianamente, realizar o distanciamento do axioma da lei da produção material dos direitos jurídicos

PT MANAUS: CANDIDATURA PRÓPRIA OU SUBMISSÃO E SERVILHISMO

O Partido dos Trabalhadores quando foi constituído se propunha a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações política, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais para eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático.

Para iniciar essas mudanças, o Partido dos Trabalhadores deve aproveitar o momento que é considerado por 40% da população da Região Norte como o melhor partido do Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, para ter um candidato próprio em Manaus.

Por ocasião da fundação do partido no Amazonas, seu eleitorado e filiados era mínimo.  Na eleição de 1989 Lula obteve 197.431 votos, equivalente a 23,45% e Collor recebeu 397.103 votos, equivalente a  47,16%.

A partir da eleição vitoriosa de Lula em 2002, depois em 2006 onde obteve mais de 80% de votos e com a Presidenta Dilma conquistando mais eleitores, a tendência é crescer e tornar-se cada vem mais um  partido reconhecido pelo povo brasileiro.

Por todas essas características, queremos aqui, ratificar, apoiar a idéia defendida pelo vereador do Partido dos Trabalhadores, Waldemir José, de que uma candidatura própria do PT é o melhor para Manaus e para o próprio partido.

Quando o partido foi fundado, um dos objetivos era lutar contra a exploração do trabalhador. E para conseguir isso, só será possível atuando com pessoas de sua mesma classe.

Não podemos jamais, acreditar que com o prefeito cassado de Manaus, com o ex-governador do Estado ou seja lá quem for, representantes da direita conservadora manauara possamos promover tais transformações.

Infelizmente o PT, Diretório de Manaus, tem deixado muito a desejar. Sabemos que há as tendências, cada uma defendendo ideias, teses, mas que não tem contribuído para a construção de uma sociedade diferente da qual vivemos.

Neste momento que  se deve caminhar juntos para sair com um candidato próprio, o partido vai reunir delegados para decidirem. E pelo que foi votado e escolhido, há uma tendência para que o partido coligue-se com outros partidos. Só que os partidos já estão no tabuleiro. Se o PDT fosse ainda o PDT do Leonel Brizola, avô do Brizola Neto, tudo bem, mas um PDT que abriga uma pessoa indefinida partidariamente e que há mais de 30 anos comanda este Estado  é querer ficar submisso e na servidão.

A não cidade de Manaus precisa de um Prefeito que não mande uma senhora paraense morrer. Precisa de um prefeito que a transforme numa cidade. E para isso, esse prefeito tem que ser uma pessoa que entenda de trabalhador, que tenha sido um trabalhador, como é Luis Inácio Lula da Silva.

Nosso país só conseguiu dar o salto que deu porque um trabalhador assumiu o comando político dele. Claro que para isso Lula se preparou. Tantas foram as caravanas que ele fez. Lula conhece este país como nenhum outro presidente.

Dessa forma também podemos ter um candidato que resolva o problema de transporte coletivo, habitação, saneamento, fornecimento de água, educação. E no Partido dos Trabalhadores neste momento, o deputado federal Francisco Ednaldo Praciano, que obteve na última eleição 139.800 votos é o nome com melhor aceitação e preferência popular. Ele distoa de todos os outro pré-candidatos.

Se o Partido dos Trabalhadores não sair com candidatura própria estará perdendo uma ocasião de se firmar como um partido em ascensão no nosso Estado, podendo com isso, auxiliar ainda melhor a Presidenta Dilma, como assinalou Waldemir José, pois dessa forma, aos poucos, poderemos estar caminhando para a construção de uma sociedade solidária, cujo objetivo, é o surgimento do socialismo democrático proposto no estatuto do partido.     
   


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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