Arquivo para 2 de março de 2012

POLÍTICOS COM CONTAS DESAPROVADAS NÃO PODERÃO CONCORRER NAS ELEIÇÕES DE 2012

Por 4 votos contra 3 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos que tiveram suas contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Até nas eleições de 2010 estavam quites os candidatos que prestavam contas mesmo que suas contas fossem aprovadas ou não. A prestação de contas é um dos quesitos para um candidato concorrer às eleições.

A votação começou com ar de que tudo ia ficar como era dantes: o candidato prestava contas se elas não fossem aprovadas ele estava livre para concorrer. O ministro Arnaldo Versiani, relator, queria que permanecesse a regra de 2010. O ministro Gilson Dipp – mas ministro, Dipp! – e o ministro Marcelo Ribeiro queriam que os candidatos apenas prestassem contas, afirmando que nesse ponto a Lei é clara.

Foi então que, para fortalecer a democracia, surgiu a ministra Nancy Andrighi defendendo a aprovação das contas como condição para obtenção do registro. Para ela o candidato que foi negligente, não observando a legislação não deve ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seu dever.

“Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve as contas desaprovadas, porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato.

A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, afirmou a ministra Nancy.

Observando a atendendo a posição da ministra Nancy, os ministros Ricardo Lewandowsky, Marco Aurélio de Mello e Cármen Lúcia votaram pela aprovação das contas como condição para candidatura.

‘Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder de isonomia”, afirmou o ministro Lewandowsky.

Assim, ficou definido que o político que teve suas contas rejeitadas em 2010, não poderá se candidatar. Quanto às eleições anteriores, ainda será definido.

DILMA CRITICA POLÍTICA MONETÁRIA DE PAÍSES DESENVOLVIDOS PARA SAIR DA CRISE ECONÔMICA

A presidenta Dilma Vana Rousseff  participando de cerimônia de assinatura de compromissos com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho aos trabalhadores da construção civil, elaborado por centrais sindicais, governo e setores dos empresários, afirmou que a política adotada pelos países desenvolvidos para solucionar a crise econômica é um verdadeiro tsunami monetário. Dilma também criticou a guerra cambial provocada por esses países. A presidenta disse que é uma “política monetária inconsequente do ponto de vista do que ela produz sobre os mercados monetários”.

“Nos preocupamos, sim, com esse tsunami monetário em que os países desenvolvidos que não usam políticas fiscais da ampliação da capacidade de investimento para retomar e sair da crise estão metidos e que, literalmente, despejam US$ 4,7 trilhões no mundo ao ampliar – os problemas -, de forma muito adversa, perversa para o resto dos países, principalmente os em crescimento, que são os emergentes.

Hoje, as condições de concorrência são adversas não porque a indústria brasileira não seja produtiva, não porque o trabalhador brasileiro não seja produtivo, mas porque tem uma guerra cambial baseada em uma política monetária expansionista que cria condições desiguais de produção”, disse Dilma.

Dilma ao assinar o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção pretende realizar um conjunto de diretrizes que possam melhorar as condições de trabalho nos canteiros de obra do país estabelecer condições específicas em áreas como saúde, segurança, qualificação profissional, recrutamento e representação sindical no local do trabalho. 

QUILOMBO PRETO FORRO RECEBE REGISTRO DEFINITIVO

Depois de vinte anos de luta para serem reconhecidos como proprietários do título definitivo da terra os moradores do Quilombo Preto Forro, em Cabo Frio, no litoral norte do estado do Rio de Janeiro, puderam vibrar com o acontecimento histórico dos que buscam o reconhecimento de suas terras.

O Registro Geral de Imóveis (RGI), documento que formaliza a propriedade do imóvel, passou para as mãos das 15 famílias que habitam a área. Uma alegria histórica por ser o primeiro registro definitivo entregue aos quilombolas no Brasil. Direito previsto na Constituição aos descendentes de escravos que habitam áreas oriundas dos quilombos.

Garantindo que o governo vai continuar investindo no quilombo em projetos habitacionais e produção de alimentos orgânicos, o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, disse que a entrega do título definitivo aos habitantes do Quilombo Pedro Forro representa uma dívida histórica com todas as comunidades quilombolas do Brasil.

Para Elias Santos, líder da comunidade, o período que antecedeu a entrega do registro definitivo foi um período de incertezas e medo.

“Depois de 20 anos, nós tivemos um momento maravilhoso e vamos pedir para que isso venha acontecer com as outras comunidades também”, disse o líder.

São 33 comunidades quilombolas no estado do Rio que precisam receber seus títulos definitivos. O próximo quilombo a receber título definitivo será o da Pedra do Sal, na zona portuária da capital fluminense, mas não tem data marcada.

LULA RECEBE VISITA DE DILMA EM SUA CASA

O ex-presidente Lula, que se recupera em sua casa, em São Bernardo do Campo,  de um câncer na laringe, recebeu ontem, dia 1°, pela parte da tarde, sua companheira a presidenta Dilma Vana Rousseff.

Em um encontro agradável, os dois trataram durante três horas de vários assuntos. Entretanto, dois tomaram maior relevância. A troca dos ministros no Ministério da Pesca, que foi ocupado pelo pastor da Igreja Universal, Marcelo Crivela, e as eleições em São Paulo. Mormente a candidatura do ex-ministro, Fernando Haddad, candidato de Lula.

Segundo informações de pessoas próximas a Lula, ele pretende ainda este mês iniciar sua atuação positiva na campanha de Haddad. Tudo que a direita paulistana ignara mais teme nessas eleições.

O ‘desenvolvimentismo de esquerda’

Neste início do século XXI, parece que o “desenvolvimentismo de esquerda” estreitou tanto o seu “horizonte utópico”, que acabou se transformando numa ideologia tecnocrática, sem mais nenhuma capacidade de mobilização social. Como se a esquerda tivesse aprendido a navegar, mas ao mesmo tempo tivesse perdido a sua própria bússola.

José Luís Fiori

No Brasil, a relação entre a esquerda e o desenvolvimentismo nunca foi simples nem linear. Sobretudo, depois do golpe militar de 1937, e do Estado Novo de Getulio Vargas, que foi autoritário e anti-comunista, mas foi também responsável pelos primeiros passos do “desenvolvimentismo militar e conservador”, que se manteve dominante, dentro do estado brasileiro, até 1985. Neste contexto, não é de estranhar que a esquerda em geral, e os comunistas em particular, só tenham mudado sua posição crítica com relação ao desenvolvimentismo, depois da morte de Vargas.

Não é fácil classificar idéias e hierarquizar instituições. Mas mesmo assim, é possível identificar pelo menos três instituições que tiveram um papel central, nos anos 50, na formulação das principais idéias e teses do chamado “desenvolvimentismo de esquerda”.

Em primeiro lugar, o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que apoiou a eleição de JK, em 1955, mas só no seu V Congresso de 1958, conseguiu abandonar oficialmente a sua estratégia revolucionária, e assumir uma nova estratégia democrática de aliança de classes, a favor da “revolução burguesa” e da industrialização brasileira, que passam a ser classificadas como condição prévia e indispensável de uma futura revolução socialista.

Em segundo lugar, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), que foi criado em 1955, pelo Governo Café Filho, e que reuniu um numero expressivo e heterogêneo de intelectuais de esquerda que foram capazes de liderar uma ampla mobilização da intelectualidade, da juventude, e de amplos setores profissionais e tecnocráticos, em torno do seu projeto nacional- desenvolvimentista, para o Brasil.

Por fim, desde 1949, a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), produziu idéias, informações e projetos que influenciaram decisivamente o pensamento da esquerda desenvolvimentista brasileira. Mas apesar de sua importância para a esquerda, a CEPAL nunca foi uma instituição de esquerda.

Do ponto de vista político prático, no início da década de 60, a “esquerda desenvolvimentista” ocupou um lugar importante na luta pelas “reformas de base”, mas, ao mesmo tempo, se dividiu inteiramente, na discussão pública do Plano Trienal proposto pelo Ministro Celso Furtado, em 1963. Mas logo depois do golpe militar de 1964, a esquerda e o desenvolvimentismo voltaram a se divorciar, e sua distância aumentou depois que o regime militar retomou e aprofundou a estratégia desenvolvimentista do Estado Novo. Três dias depois do golpe, o ISEB foi fechado; o PCB voltou à ilegalidade e a própria CEPAL fez uma profunda auto-crítica de suas antigas teses desenvolvimentistas.

Mesmo assim, apesar destas condições políticas e intelectuais adversas, formou-se na Universidade de Campinas, no final dos anos 60, um centro de estudos econômicos que foi capaz de renovar as idéias e as interpretações clássicas – marxistas e nacionalistas -do desenvolvimento capitalista brasileiro.

A “escola campineira” partiu da crítica da economia política da CEPAL, e de uma releitura da teoria marxista da revolução burguesa, para postular a existência de várias trajetórias possíveis de desenvolvimento para um mesmo capitalismo nacional. Por isso, a escola campineira fez sua própria leitura e reinterpretação do caminho específico e tardio do capitalismo brasileiro e dos seus ciclos econômicos E, se posicionou favoravelmente à uma política desenvolvimentista capaz de levar a cabo os processos inacabados de centralização financeira e industrialização pesada, da economia brasileira.

Hoje, parece claro que a “época de ouro” da Escola de Campinas foi da década de 70, até a sua participação decisiva na formulação do Plano Cruzado, que fracassa em 1987. É verdade que logo depois do Cruzado, e durante a década de 90, a crise socialista e a avalanche neoliberal arquivaram todo e qualquer tipo de debate desenvolvimentista, independente do que passou em Campinas. Mas parece claro que a própria escola recuou, neste período. E dedicou-se cada vez mais ao estudo de políticas setoriais e específicas, e para a à formação cada vez mais rigorosa de economistas heterodoxos, e de quadros de governo.

Seja como for, a verdade é que – com raras exceções – depois do Plano Cruzado, a “escola campineira” perdeu sua capacidade de criação e inovação dos anos 70, e a maioria de suas idéias e intuições originárias acabaram se transformando em fórmulas escolásticas. Por isto, não é de estranhar que neste início do século XXI, quando o desenvolvimentismo e a escola campineira voltaram a ocupar um lugar de destaque no debate nacional, a sensação que fica da sua leitura, é que o “desenvolvimentismo de esquerda” estreitou tanto o seu “horizonte utópico”, que acabou se transformando numa ideologia tecnocrática, sem mais nenhuma capacidade de mobilização social. Como se a esquerda tivesse aprendido a navegar, mas ao mesmo tempo tivesse perdido a sua própria bússola.

*José Luís Fiori, cientista político, é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

*Carta Maior


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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