Arquivo para 22 de março de 2012

PEC QUE TRANSFERE DA UNIÃO PARA O CONGRESSO OPODER DE APROVAR E RATIFICAR TERRAS INDÍGENAS FOI APROVADA NA CÂMARA

 O parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), favorável a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 215 que transfere da União para o Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar e ratificar a demarcação das terras indígenas, de autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR), e que está parada há 12 anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ) da Câmara.

     A PEC que conta com um grande número de pessoas contrárias e, principalmente, as sociedades indígenas concede ao Congresso Nacional as competências exclusivas da aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. E ainda estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.

     Durante as quatro horas de debate sobre a votação os representantes indígenas protestaram revoltados com os andamentos da discussão porque percebiam que a votação favorável ia ocorrer, como ocorreu. Deputados do PT, PV e PCdoB, contrários o parecer favorável, tentaram obstruir por algumas vezes o andamento dos trabalhos, mas encontraram pela frente o maior número de parlamentares ruralista defensores – como não podia ser o contrário – do parecer favorável da proposta da PEC.

        Depois da votação favorável aos ruralistas, os índios e os deputados contrários protestaram afirmando que tratava-se de um retrocesso na política nacional de demarcação das terras indígenas. Um acinte a democracia, alguns afirmaram. Para o deputado Luiz Couto (PT/PB) a aprovação é um retrocesso que vai aumentar a violência no campo.

        “Essa PEC é um retrocesso, não só para os povos indígenas, mas também para as autoridades quilombolas. Esta PEC vai provocar um clima de violência no campo”, afirmou o deputado Luiz Couto.

      Para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) a PEC é inconstitucional, porque muda o equilíbrio entre os poderes.

       “A PEC aprovada é flagrantemente inconstitucional. Ela fere o que poderia ser uma cláusula pétrea, do direito das terras para os índios”, disse o deputado Teixeira.

         No entender do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) a PEC é um retrocesso nos direitos dos povos indígenas.

        “É a mesma turma que está apressando para aprovar o Código Florestal. Os que apoiam a PEC têm interesses econômicos e imediatistas para ocupar terras que já estão ocupadas e impedir futuras demarcações”, analisou Ivan Valente.

    Sarney Filho também corrobora com a opinião que a aprovação da PEC vai aumentar a violência no campo.

      “Os fatos nos dizem que, quando há insegurança jurídica, há violência. Não gostaria de subir à tribuna na semana que vem para anunciar violência e morte”, disse o filho do vitalício presidente do Senado, José Sarney.

     Ficou para o representante maior da extrema-direita do bloco dos reacionários, deputado Roberto Freire, do PPS, partido capacho do PSDB, junto com o DEM, a fala de defesa dos seus patrões ruralistas.

       “Estamos discutindo uma proposta de emenda à Constituição, que trata de ordenamento e remete essa competência – de demarcação – ao Congresso Nacional. Temos a tripartição dos  Poderes e nada aqui atenta à União, porque somos o Poder Legislativo da União”, ressonou a voz dos ruralista pela mímica do deputado da extrema-direita que no passado recente se inobservava como ilusão de ser comunista.  

TCU VAI ABRIR AUDITORIAS EM TODOS OS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS DO PAÍS

 Diante das denúncias das fraudes em licitações em hospital do Rio de Janeiro por quatro empresas o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir auditorias em todos os hospitais universitários de todo o país para analisar contratos de prestações de serviços. A medida é do ministro José Jorge.

     O setor de inteligência do TCU, segundo o seu presidente, Benjamin Zymler, já se encontra investigando as quatro empresas denunciadas. A Bela Vista Refeições Industriais, Locanty Soluções, que presta serviço na área de coleta de lixo, a Rufolo Serviços Técnicos e Construções e a Toesa Sérvique, que presta serviço como locadora de ambulância.

     Outras empresas registradas nos nomes dos proprietários das empresas citadas e as que também encontram-se no nomes de parentes, também serão investigadas, segundo o presidente do TCU.

       “As áreas de inteligência da Secretaria Geral e Controle Externo (Segecex) está levantando dados relativos aos contratos celebrados com as empresas mencionadas e daquelas que participaram de licitações com indícios de fraude.

      Adicionalmente está sendo apurado a existência de indícios de conluios dessas empresas em processos licitatórios, inclusive no que concerne à participação de empresas pertencentes aos mesmos sócios ou a seus parentes próximos”, afirmou o presidente.

 

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

 Hoje, dia 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água.  A comemoração não fica por conta de uma realidade biológica-cultural, ou seja, a importância da água na vida dos seres vivos – e não vivos – que compõem a caosmose Vida. A fundamentalidade da água como elemento correspondente ao viver Humano.

       Não. A comemoração/comprometida fica por conta das manifestações de grupos, entidades, movimentos sociais em defesa da água em função do perigo que corre. Não só pela ameaça dos poluentes, mas também pela ameaça de que seja transformada em uma mercadoria de exploração capitalista por empresas multinacionais representantes do capitalismo predador (todo capitalismo é predador, isso é tautologia).

      O que poderia ser um ritual de graça e sublimidade, em razão de sua transcendência ontológica, é uma manifestação de preocupação contra a irracionalidade da ambição do lucro que ameaça os menores e maiores mananciais hidrográficos do mundo. Principalmente os da América Latina, como os da Bacia Amazônica. O Rio Amazonas, como exemplo de ser a maior abundância aquática internacional capaz de suprir necessidades da maior parte do mundo. Daí o olhar e as maquinações do capital internacional contra ele.

       A água como elemento natural universal será lembrada neste dia de hoje, 22 de março, pelas pessoas que acreditam que viver é se comprometer eco-bio-culturalmente, visto que a água é elemento-mineral coletivo. Mesmo que o capital-voraz tente privatizá-la.

 


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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