Arquivo para 30 de março de 2012

SENADOR DEMÓSTENES, AMIGO DO MAFIOSO, TEM SIGILO BANCÁRIO QUEBRADO POR AUTORIZAÇÃO DO STF

O senador Demóstenes Torres, amigo do mafioso Carlinhos Cachoeira preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, teve seu sigilo bancário quebrado por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do processo contra o ex-líder do partido da ultradireita, DEM, ministro Ricardo Lewandowkski, e que pediu a quebra do sigilo bancário a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a determinação é para investigar a relação do senador Demóstenes Torres com o empresário Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira. O ex-campeão da moral parlamentar foi pego nas gravações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo em íntimas conversações com o mafioso. As gravações mostram ainda mais dois deputados com estreitas relações com o contraventor.

Segundo o ministro a quebra do sigilo bancário irá englobar o período de dois anos, e que no primeiro tempo a investigação se concentrará no senador Demóstenes. Quando, disse o ministro, a investigação de outros nomes vai depender das conclusões das investigações.

Quanto a ouvir o senador neste momento, o ministro entendeu que ainda é prematuro convocá-lo em vista das provas ainda estarem sendo colhidas pelo Ministério Público, e o ex-líder do DEM não saber exatamente do que está sendo acusado. O ministro Lewandowkski negou ao Ministério Público Federal (MPF) acesso automático aos dados financeiros do amigo do mafioso.

Como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pretende desmembrar o processo em três partes, uma para investigar Demóstenes, outra para apurar as condutas dos outros parlamentares, e a terceira para as pessoas que não tem prerrogativa de foro, o ministro pediu mais detalhes sobre a intenção de Gurgel, pois as medidas não ficaram claras.

Enquanto isso, parlamentares que compõem a Frente de Combate à Corrupção protocolaram na presidência da Câmara ofício pedindo ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT/RG) para que seja requerido ao procurador-geral da República todos as informações e documentos sobre possível envolvimento de deputados nas investigações.

De acordo com os parlamentares, as informações são importantes para que eles tenham conhecimento completo de quais são os deputados arrolados nas investigações do caso que envolve o senador Demóstenes Torres com Carlinhos Cachoeira na Operação Monte Carlo.

“O desconhecimento dessas informações macula o Parlamento como um todo, na medida em que a tendência à generalização vai se consolidando” observou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), e um dos membros da Frente de Combate à Corrupção.

OEA PEDE QUE BRASIL PRESTE CONTRA SOBRE A MORTE DO JORNALISTA WLADIMIR HERZOG

Em 1975, o jornalista Wladimir Herzog, dirigente da TV Cultura, foi levado ao Destacamento de Operações  de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) de São Paulo setor subordinado ao Exército para prestar declarações, posto que estava sendo acusado de comunista. Submetido a interrogatório, Vlado, como era carinhosamente conhecido, morreu. Sua foto publicada pelos serviços de repressão, onde ele aparece pendurado pelo pescoço em uma janela por um cinto, serviu para que as forças repressivas usassem a versão que ele havia se suicidado. Versão logo desmentida pelos que presenciaram sua prisão e ouviram seus gritos no momento da tortura.  

Não aceitando a versão oficial divulgada pelo regime autoritário, em 1976, sua esposa Clarice Herzog, entrou com uma ação civil declaratória na Justiça Federal desconstituindo a versão de suicídio. Foi então que, somente, no ano de 1992, o Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a abertura de inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte do jornalista, mas considerando que a Lei da Anistia é um obstáculo para as investigações, o Tribunal de Justiça não deu continuidade ao inquérito.

Agora, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o Estado brasileiro sobre as denúncias referentes as circunstâncias da morte de Wladimir Herzog. A notificação foi impulsionada, em 2011, pelas entidades que trabalham na defesa dos direitos humanos no Brasil, como o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo pediram a investigação sobre a morte de Herzog. As quatro entidades divulgaram nota acusando o Estado brasileiro de omisso.

“Esse caso é mais um exemplo de omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados” diz trecho da nota.

Segundo a advogada da Cejil, Natália Frickmann, o caso foi enviado à OEA porque não houve por parte do Estado brasileiro o devido processamento legal do caso.

“Esse caso já deveria ter sido investigado, processado e julgado e, se for o caso, com a punição dos responsáveis. Isso não ocorreu.

Por isso, essa denúncia foi levada a comissão internacional, já que a Convenção Americana de Direitos Humanos determina essa obrigação” analisou Natália. 

STJ é criticado por relativizar estupro de menores de 14 anos

Órgãos ligados a defesa dos direitos humanos consideram a decisão preconceituosa e um retrocesso no combate à violência sexual. STJ justifica decisão dizendo que meninas exploradas sexualmente “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Secretaria de Política para as Mulheres lassificou a decisão como um desrespeito, considerando irrelevante o consentimento de meninas menores de 14 anos para configurar o crime de estupro.

Vinicius Mansur

Brasília – Uma decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início desta semana trouxe perplexidade para os defensores dos direitos humanos. Entre os ministros da 3ª Seção do STJ, prevaleceu o entendimento de que o fato de um adulto praticar relação sexual com uma adolescente com menos de 14 anos não pode ser considerado necessariamente um estupro.

No caso analisado, que ocorreu em São Paulo (SP), o réu era acusado de ter violentado sexualmente três meninas de 12 anos de idade. No entanto, tanto o STJ quanto o Tribunal de Justiça local (TJSP) o inocentaram, usando como argumento a justificativa de que as adolescentes “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

O acórdão do TJSP afirma que “a prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

Críticas
Para o coordenador Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Vítor Alencar, a decisão é preconceituosa. “Existe todo um arcabouço normativo que protege essas meninas, que estavam numa situação de exploração sexual. Mas ela [a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura] diz de maneira preconceituosa que as meninas não merecem ter seus direitos reconhecidos porque estavam na prostituição”, critica.

Para Alencar, a decisão usa a prática de um crime para justificar a absolvição do réu. Ele explica que tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, como o Código Penal brasileiro estabelecem que a venda do corpo por menores de 18 anos não é considerada prostituição, mas exploração sexual. E ainda, a Lei 12.015, de 2009, cria, no Código Penal, a figura do estupro de vulnerável, que considera crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, em declarações à imprensa, considerou que decisão do STJ implica em “construir um caminho para a impunidade” e disse acionará o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e com o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, para buscar “medidas jurídicas cabíveis”

Em nota pública, a Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República classificou a decisão como um desrespeito, considerando irrelevante o consentimento de meninas menores de 14 anos para configurar o crime de estupro.

Para a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a decisão “pode abrir um perigoso precedente quando se sabe de casos de ‘turismo’ e exploração sexual, tristemente presentes no cotidiano de milhares de crianças e adolescentes brasileiras”, caminhando “na contramão de governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil que desenvolvem e aplicam políticas públicas com vistas à superação desta violência”.

*Carta Maior

Greve geral tem adesão massiva na Espanha

A Greve Geral de 29 de março constitui uma protesto contra a reforma laboral promovida pelo governo de Rajoy, considerada pelos sindicatos como “a mais regressiva da história da democracia”, e pela defesa dos serviços públicos. Segundo as centrais sidicais CCOO e UGT, entre os 14 milhões de trabalhadores assalariados, adesão deve ficar entre 85 e 90%. Fábricas de automóveis estão praticamente paradas, setor dos transportes só cumpre os serviços mínimos, 26 portos estão totalmente parados. Trabalhadores dos meios de comunicação também participam do protesto.

Esquerda.net

As principais centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT, disseram na manhã desta quinta-feira (29) que a adesão à Greve Geral está sendo massiva e irá mesmo ultrapassar os números atingidos em setembro. Entre os 14 milhões de trabalhadores assalariados, a adesão deverá rondar os 85% a 90%, segundo avançam estas estruturas sindicais.

Segundo divulga a UGT e as CC OO em comunicado conjunto, as fábricas de automóveis estão praticamente paradas e o setor dos transportes só cumpre os serviços mínimos. 26 portos da rede de Portos do Estado estão totalmente parados. No setor da aviação, 2300 voos poderão ser afetados pela paralisação e a empresa Transmediterránea prevê o cancelamento de atividades em 22 dos seus trajetos marítimos. Nas fábricas da Renault, SEAT en Martorell, Volkswagen Navarra, Ford Almusafes e Bosch Madrid, e Airbus en Toledo a adesão à greve é total.

Os grandes centros de abastecimento da Andaluzia, especialmente o Mercasevilla, o Mercabarna e o Mercavalencia, na Catalunha, e a plataforma logística de Mercadona em Leon fecharam as portas e os setores da alimentação e o setor químico registam níveis de adesão que rondam os 80 a 90%. O turno da noite da fábrica da Repsol em Puertollano parou por completo.

No setor mineiro a adesão é de 100% e no setor têxtil atinge os 82%. A fáfrica da Inditex na Corunha fechou por completo. No recolhimento de lixo a adesão é de 95%, ascendendo a 100% em cidades como Madrid, Corunha, Zaragoza, Ceuta, Toledo, entre outras. No setor das limpezas a adesão foi, por sua vez, de 70%.

No que diz respeito à construção de infraestruturas, a greve chegou mesmo a parar por absoluto as obras da Adif e do prolongamento da linha 9 do metrô.

O setor postal regista uma adesão à greve de 74%, atingindo os 100% na Catalunha e os 98% na Andaluzia.

Também os meios de comunicação espanhóis optaram por aderir ao protesto. O Telemadrid, Canal Sur Televisión e o TV3 da Catalunha encerraram as emissões pelas zero hora do dia 29. A adesão na redação digital do diário Público é de 100%. Na imprensa escrita, regista-se uma adesão de 80% no El País e La Vanguardia e de 70% no resto da imprensa escrita da Catalunha.

Outro indicador que traduz o êxito desta Greve Geral diz respeito à diminuição do consumo de energia, que traduz a redução da atividade econômica. Por volta das sete da manhã, a procura já registava um decréscimo, face à semana anterior, de 23,37%, segundo a Rede Elétrica de Espanha.

Forte contingente policial
A greve tem sido acompanhada de perto por um enorme contingente policial que, inclusive, chegou a cortar os acessos em Madrid, junto ao Congresso.

Registaram-se alguns confrontos durante os piquetes da madrugada, que resultaram, segundo o Ministério do Interior, em dezenas de detenções e alguns feridos.

Os sindicatos denunciaram, entretanto, que os trabalhadores estão sendo alvo de pressões e chantagens por parte dos empresários e dos serviços públicos no sentido de não aderirem à greve.

Contra a reforma laboral e pelos serviços públicos
A Greve Geral de 29 de março constitui uma protesto contra a reforma laboral promovida pelo governo de Rajoy, considerada pelos sindicatos como “a mais regressiva da história da democracia”, e pela defesa dos serviços públicos.

Para os representantes da CC OO e da UGT, esta é uma mobilização “justa e necessária” perante a “regressão social” provocada pela política posta em marcha pelo atual governo.

Na Galiza também foi convocada pela Confederação Intersindical Galega uma greve geral para 29 de março. Para o País Basco e para Navarra, as centrais ELA, LAB, ESK, STEE-EILAS, EHNE e Hiru, também já teriam anunciado uma paralisação geral para este mesmo dia.

O protesto não merece o apoio do Partido Nacionalista Basco, sendo duramente condenado pelo Partido Popular.

O partido Esquerda Unida congratulou, por sua vez, a decisão das estruturais sindicais. Cayo Lara, citado pelo El Pais, defendeu que esta é uma “reforma duríssima, ante a qual o governo tem duas opções: ou negocia com os sindicatos e partidos dentro do trâmite parlamentar ou terá mais mobilizações”.

*Carta Maior


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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