Arquivo para 3 de maio de 2012

CPMI PEDE A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E TELEFÔNICO DE CACHOEIRA E VAI CONVOCÁ-LO JUNTO COM SEU AMIGO DEMÓSTENES

Foi aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) o pedido da quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário do contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, que se encontra sendo investigado juntamente com suas relações com empresários, parlamentares, agentes públicos e privados, e até jogador de futebol.

A decisão foi tomada como resultado do plano de trabalho dos membros da CPMI que se reuniram durante mais de cinco horas. Ocasião em que decidiram também ampliar o tempo de análise das movimentações do contraventor através da quebra de sigilo do mafioso que estava fincado a partir do ano 2006, mas agora passa a ser do ano de 2002, em diante.

A comissão decidiu também as datas de convocação dos amigos Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres, sem partido, depois de se exercitar no partido ultraconservador, DEM. O chefe da quadrilha, Carlinhos Cachoeira, irá depor no dia 15 do mês corrente. Já seu amigo do peito, Demóstenes Sem Partido Torres, no dia 31 de maio.

Os delegados da Polícia Federal, Raul Alexandre Marques Souza e Matheus Mella Rodrigues, responsáveis pelas operações Vegas e Monte Carlo que investigaram as tramas do mafioso, Carlinhos Cachoeira, também encontram-se no plano de trabalho da CPMI para que deponham na comissão. Também devem depor na comissão Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, procuradores da República.

A comissão também aprovou a data para o depoimento do diretor-gerente da Construtora Delta, Cláudio Abreu, para o dia 29 de maio que aparece implicado nas gravações da Policia Federal em estreita relações com o contraventor. Mas o seu patrão, Fernando Cavendish, proprietário da empresa Delta, não será convocado. Assim como os governadores Marconi Perillo (PSDB/GO), Agnelo Queiroz (PT/DF) e Sérgio Cabral (PMDB/RJ) todos com aparecimentos nas gravações apresentadas pela Polícia Federal. Mas de acordo com o relator da comissão, deputado federal Odair Cunha (PT/MG), os governadores poderão depor ao longo nas investigações.

O relator, Odair Cunha, que vem sendo acusado de restringir a CPMI apenas a Região Centro-Oeste que impede convocar outras pessoas como o proprietário da Delta, Fernando Cavendish, tentou se defender afirmando que não é verdade a acusação.

“Não é verdade que estamos restringindo a investigação à Região Centro-Oeste. Nós precisamos começar por um ponto e nós temos um elemento que indica o envolvimento do senhor Cláudio Abreu. Temos de partir de fatos. Cláudio Abreu dói preso e, nessa condição,ele precisa comparece a esta comissão.

O que nós buscamos é saber qual é o papel da Delta, inclusive da Delta Centro-Oeste. Não escrevemos exclusivamente Delta Centro-Oeste. Estabeleci o ponto de partida. O ex-diretor foi preso. Há elementos contundentes do envolvimento desse senhor, inclusive a suspeita de que ele seja um sócio oculto do senhor Carlos Augusto Ramos”, contestou a acusação o relator.

STF ANULA TÍTULOS DE FAZENDEIROS GRILEIROS EM RESERVA DOS ÍNDIOA PATAXÓS HÃ-HÃ-HÃES

Por um placar de 7 a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam os títulos falsos de mais de 30 fazendas e empresas agropecuárias que se instalaram abusivamente na terra Caramuru-Paraguassu de propriedade dos índios Pataxós Hã-Hã-Hães.Uma reserva que fica nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e e Itaju do Colônia, no sul da Bahia.

Os invasores da reserva indígena de 54 mil hectares que foi demarcada em 1930, deverão deixar a terra por força da ação ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) há quase três décadas.

A primeira liminar favorável aos indígenas ocorreu em 2008, quando o relator ministro Eros Grau votou, mas a execução da decisão provisória nunca aconteceu. Alguns meses depois o caso foi ao plenário, mas o ministro Direito Menezes pediu vista para analisar a ação. Todavia, dias depois ele morreu, substituindo-lhe o ministro Antonio Dias Toffoli que se determinou impedido de participar do julgamento por ter ocupado o cargo de advogado-geral da União.    

Porém, embora a matéria não estivesse em pauta ontem, dia 2, a ministra Carmen Lúcia, percebendo e entendendo que a situação é grave na reserva, onde já morreu pessoa e ocorrem constantes agressões, porque os índios estão ocupando a terra a força, ela pediu para que entrasse em pauta.

O julgamento foi retomado e a ministra entendeu que os títulos que os grileiros possuíam eram todos nulos, mas ela não atendeu a reivindicação da Funai para que as terras fora da reserva sejam desocupadas, porque para a instituição elas também pertencem aos índios, conforme estudos antropológicos mostram.

Os ministro que construíram o placar de 7 juntos com a ministra Carmen Lúcia foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello, e o anterior voto do ex-ministro Eros Grau. O responsável pelo voto 1 foi o ministro Marco Aurélio de Mello que também foi contra colocar o tema na pauta.

Falando sobre o julgamento o presidente do STF, ministro Ayres Britto disse que um patrimônio para nós é material, mas para os índios é material e imaterial.

“O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual”, proferiu seu saber antropológico o ministro Ayres Brito.

A decisão do STF foi profundamente relevante e exemplar, principalmente quando se sabe que existem no Brasil milhares de extensões de terras griladas e que os proprietários usurpadores conseguiram os títulos delas com ajuda de cartórios mafiosos que fraudam documentos agrários em troca de um substancial pagamento. Como já ocorreu em terras do Amazonas em que um só grileiro conseguiu títulos da maior parte do estado.

CRIAÇÃO DE BANCO NACIONAL DE DNA DE CRIMINOSOS VIOLENTOS É APROVADA NO CONGRESSO

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria um banco nacional de DNA dos criminosos violentos. De acordo com o projeto do o material coletado será sigiloso e os perfis genéticos seguirão normais constitucionais internacionais de direitos humanos. O projeto vem realizar uma exigência dos peritos criminais federais e pais e parentes das vítimas de estupros e assassinatos executados por maníacos.

O projeto que é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP/PI), tem como objetivo instituir no Brasil uma unidade central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de perícia criminal, formada por vestígios humanos como sangue, sêmens, unhas fios de cabelos deixados nas cenas dos crimes que poderão ser usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações. 

Para o senador Ciro Nogueira, cujo projeto tem como ideia o que já ocorre em outros países, o banco nacional de DNA auxiliará a diminuição da impunidade no Brasil.

“Evidências biológicas são frequentemente encontradas nas cenas de crimes, principalmente aqueles cometidos com violência. O DNA pode ser extraído dessas evidências e estudado por técnicas moleculares no laboratório, permitindo a identificação do indivíduo de quem tais evidências se originaram.

Obviamente que o DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime. Atualmente, os resultados da determinação de identificação genética pelo DNA já são rotineiramente aceitos em processos judiciais em todo o mundo”, disse Ciro Nogueira.

Agora, a matéria segue para sanção da presidenta.

Procuradores da República defendem veto ao novo Código Florestal

“Se é certo que a legislação hoje em vigor necessita de aprimoramento, também é evidente que o projeto agora encaminhado à Presidência da República, ao invés de resolver os conflitos que envolvem a proteção do meio ambiente e a produção agropecuária, acabará por agravá-los”, diz nota da Associação Nacional de Procuradores da República, que pede o voto integral ao projeto aprovado no Congresso.

Redação

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota oficial manifestando sua profunda preocupação com o projeto de lei recém-aprovado no Congresso Nacional e que pretende substituir o Código Florestal. “Se é certo que a legislação hoje em vigor necessita de aprimoramento, também é evidente que o projeto agora encaminhado à Presidência da República, ao invés de resolver os conflitos que envolvem a proteção do meio ambiente e a produção agropecuária, acabará por agravá-los”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, o Procurador da República, Alexandre Camanho de Assis.

Na avaliação dos procuradores, “os percalços e contramarchas de sua tramitação inviabilizaram o adequado enfrentamento das complexas questões que o novo código deveria solver, prestigiando – com quase inteira abstração da imprescindível nota de sustentabilidade – a matriz de crescimento, com desatenção a um acervo mínimo de tutela para atender às graves demandas ambientais”.

Dessa forma, a ANPR espera que “a presidenta Dilma Rousseff honre seu compromisso de campanha de não admitir retrocesso na questão ambiental, devolvendo, assim, ao parlamento a oportunidade de conceber uma lei mais de acordo com os anseios da população e com os rumos do país”.

“A imensa dificuldade de aplicar uma lei que trata de maneira desigual situações idênticas, aliada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil – especialmente a Convenção da Biodiversidade, que assegura um progressiva melhoria das condições ambientais, conhecido como princípio do não-retrocesso -, aponta para o fracasso antecipado da nova legislação”, diz ainda a nota que termina pedindo o veto integral ao projeto:

“O processo legislativo que culminou no atual texto aprovado fez tábula rasa das melhores contribuições científicas das diversas instâncias da sociedade civil e mesmo governamentais – inclusive do próprio Ministério Público Federal -, para atender, desproporcionalmente, a demandas políticas setoriais. Veto integral ao projeto é o que esperam os procuradores da República”.

Carta Maior

Desaparecidos políticos: incinerados em forno de usina de açúcar

Em troca de créditos e facilidades junto à ditadura, uma usina de açúcar do Rio de Janeiro teria cedido seu forno para incinerar cadáveres de presos políticos mortos nas mãos do aparato repressivo. O acordo teria sido feito no final de 1973. A informação, divulgada pelo site iG, consta do livro de um dos protagonistas da barbárie, o agente do DOPS, Claudio Guerra, que mediou os serviços da usina e acaba de publicar um relato desse e de outros crimes.

Em ‘Memórias de uma guerra suja’, um depoimento a Rogério Medeiros e Marcelo Netto, Guerra afirma que a partir de então 11 desaparecidos políticos brasileiros foram reduzidos a cinzas no imenso forno da Usina Cambahyba, localizada no município fluminense de Campos. Seu proprietário, um anti-comunista radical, Heli Ribeiro, era amigo pessoal de Guerra.

As vítimas desse Auschwitz tropical, segundo o livro, seriam: João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;– Ana Rosa Kucinsk e seu marido, Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”; – David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB; – Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).

Informado hoje sobre a versão, o irmão de Ana Rosa Kucinski, jornalista e escritor Bernardo Kucinski, não descarta a hipótese: “Nunca tinha ouvido antes, mas é verossímel: os precursores desse método foram os nazistas’, diz Bernardo, autor de um romance que leva o leitor a percorrer o outro lado igualmente cruel da tragédia: a labiríntica procura de um pai pela filha tragada no sorvedouro do aparato repressivo. “K”, publicado no ano passado pela Editora Expressão Popular, está na segunda edição com lançamentos previstos na Inglaterra e Espanha.

Leia as resenhas de Flávio Aguiar, Marco Weissheimer e Eric Nepomuceno, publicadas em Carta Maior.

Bernardo recebeu a notícia hoje quando se preparava para prestar um depoimento à Promotoria Pública sobre o desaparecimento da irmã; uma rotina de dor e busca pela verdade que se arrasta por quatro décadas.

Por Saul Leblon


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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