Arquivo para 28 de junho de 2012

COMISSÃO ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DO AMAZONAS EM SUAS PRODUÇÕES DEMOCRÁTIVAS

Uma das mais importantes conquistas democráticas do povo brasileiro nestas últimas décadas foi a instalação da Comissão da Verdade, Memória e Justiça que vêm investigando há pouco mais de um mês os atos que violam os direitos humanos durante o período da ditadura militar envolvendo prisão e tortura. Muitos destes crimes praticados pelos militares estão sendo investigados pela primeira vez colocando em evidência um período negro da história do Brasil.

Além disso este é um momento de expor para a sociedade uma parte de sua história que lhe foi manipulada antes da ditadura através de orgãos como o Ibad-Instituto Brasileiro de Ação Democrática, Ipês- Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais gerenciado pelos Estados Unidos; durante a ditadura pelas ações e pelos meios de comunicação censurados e muitos deles do lado dos militares e que ainda continuam de certa forma. E que ainda hoje continua com a presença de uma mídia acéfala e manipuladora.

Assim entender as atrocidades que aconteceram nestes 21 anos é permitir que seja mostrado quem foram os violadores dos nossos direitos e onde se encontram as vítima destes verdugos, fato que até hoje perturba centenas de famílias que não sabe o que aconteceu com seus entes queridos desaparecidos desde então.

A COMISSÃO DA VERDADE

Nesta tarefa democrática, a Comissão Nacional está organizando as duas subcomissões, uma de pesquisa e documentação e outra sobre relação com o público, no sentido de agilizar todo o processo ao mesmo tempo que interage com a sociedade com um todo.

Além disso, foram criadas em diversos estados as Comissões Estaduais, que estão averiguando os casos de desaparecidos políticos e mobilizando a sociedade civil na busca de verdades.

COMISSÃO DA VERDADE NO AMAZONAS

No Estado do Amazonas também a pouco mais de um mês foi instalada o Comitê Estadual que integra a Comissão Nacional da Verdade na busca por informações sobre desaparecidos políticos e pelos militares que cometeram diversos crimes e tortura.

A Comissão vem se reunindo toda semana no Sindicato dos Jornalistas do Amazonas e está averiguando diversos casos de crimes e assassinatos durante o período da ditadura, como os assassinatos de mais de dois mil indígenas waimiri-atroari entre os anos de 1972 e 1975.

Estavam presentes membros da comissão e outros convidos incluindo o indigenista Egydio Schwade, o professor universitário aposentado e militante Osvaldo Coelho,a coordenadora da CPT-AM Neide Lourenço,Padre Guillermo Cardona Grisales, Padre PauloGerson Medeiros , Luiz Navarro, Armando Clovis de Souza, Carlos Aragão, Amadeu Guedes, entre outros .

Mesmo sem a presença de  Wilson Reis,  um dos coordenadores e presidente do Sindicato dos Jornalistas, a comissão está buscando entrar em contato com as famílias e parentes dos desaparecidos, além de conhecer e divulgar cada vez mais os casos do que sofreram perseguição política e muitas vezes torturados e mortos, além dos nomes daqueles que cometeram estes atos tão nefastos ao povo brasileiro

O Comitê está viabilizando formas de envolver toda a sociedade na reconstrução de um período que lhe foi negado e de todas as formas tentou ser apagado. Mas a justiça, a verdade e a memória não tardarão a aparecer. Quem souber de qualquer informação e quiser contribuir a Comissão está sob inteiro dispor. Estão sendo pesquisados casos de assassinatos, prisão e tortura como o de Antogildo Pascoal Viana, Tomaz Meirelles entre outros.

XUXA TEM AÇÃO CONTRA GOOGLE PARA IMPEDIR A EXPRESSÃO “XUXA PEDÓFILA” NEGADA PELA JUSTIÇA. SEU FILME COM MENOR CONTINUA NA NET

Assista o filme.

A apresentadora de programa pejorado de infantil, pela mídia mentefágica, Xuxa, que entrou na Justiça com uma ação contra a empresa prestadora de serviços on-line, Google, para que ela restringisse suas pesquisas sobre pedofilia associada a seu nome, teve seu pedido negado por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em sua ação, Xuxa, que dias passados, em tom de busca de audiência, revelou no programa alienador, Fantástico, que havia sido abusada quando criança, pretendia com sua ação que o Google fosse proibido de disponibilizar resultados de pesquisas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer pesquisa que fizesse referência ao seu nome com o termo pedofilia.

O interesse pelo tema relativo à apresentadora do programa que devora mentes de crianças – com o beneplácito dos pais – foi excitado pelo conhecimento que os pesquisadores passaram a ter do filme do diretor, Walter Hugo Khouri, “Amor Estranho Amor”, de 1982, onde a atual apresentadora-infantilizada contracena, quando ainda modelo – se insinuando a ser atriz – com um menor em cenas eróticas. Daí que com o depoimento da apresentadora à sua mater-televisiva, TV Globo, e mais seu marketing auto-promocional de combate à pedofilia, os pesquisadores, movidos por seus fluxos morais, passaram a querer ver cenas do filme. Que em verdade, é uma das piores produções do cinema brasileiro.      

Xuxa conseguiu sua única vitória jurídica quando o juiz de primeira instância, ao julgar pedido de antecipação de tutela, determinou que a Google Brasil Internet Ltda não disponibilizasse resultados de pesquisa em que sua imagem de apresentadora estivesse associada ao termo pedofilia. Atingindo também qualquer pesquisa com os nomes “Xuxa” e “Xuxa Meneghel” ou qualquer expressão cuja grafia fosse parecida. E estabeleceu uma multa de R$ 20 mil por cada pesquisa.

Diante da sentença, a Google, recorreu ao STJ. Por isso, a ministra do STJ, Nancy Andrighi, disse que era a primeira vez que o STJ tratava de conteúdo on-line em site de busca. Em sua decisão, ela lembrou que há relação de consumo entre o usuário e os buscadores da internet, mesmo sendo o serviço oferecido gratuitamente. Para ela não se pode considerar defeituoso ( nos termos do Código de Defesa do Consumidor ) o site de busca que não tem um controle prévio sobre os resultados de suas pesquisas.

A ministra disse também, que o provedor de pesquisa “não inclui, hospeda, organiza ou de qualquer outra forma gerencia as páginas virtuais indicadas nos resultados disponibilizados, limitando-se a indicar links onde podem ser encontrados os termos de busca fornecidos pelos próprios usuários.

A ministra foi mais enfática quando disse que, a pretexto de impedir a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo, “não se pode reprimir o direito da coletividade à informação. Para ela, entre o direito social à informação e o direito à intimidade de um indivíduo, deve prevalecer o primeiro. “Não é uma solução perfeita, mas é a possível no momento”, sentenciou a ministra.

JORNALISTA AFIRMA QUE PERILLO MENTIU AO DEPOR NA CPMI DE CACHOEIRA

Luiz Carlos Bordoni, jornalista responsável pelo propaganda eleitoral do governador de Goiás, Marconi Perillo do partido ultraconservador, PSDB, no rádio, ao depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Cachoeira, disse que fez um trabalho limpo, mas foi pago com dinheiro sujo. Ela se referiu à forma como foi pago por seus serviços prestados à campanha do então candidato ao governo em 2010, Perillo.

O pagamento foi feito na conta de sua filha, Bruna Bordoni, no valor de R$ 45 mil pago pela empresa Alberto e Pantoja que é investigada pela Polícia Federal como participante do esquema criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cacoeira. Ele também recebeu R$ 33,3 mil do departamento financeiro da campanha de Perillo, além de R$ 10 mil pago por Jaime Rincón, presidente da Agencia de Transportes e Obras (Agetop) de Goiás. Rincón era tesoureiro da campanha de Perillo. O pagamento caracteriza uso de Caixa 2 na campanha do governador do PSDB. Por causa do teor de seu depoimento, vários parlamentares do partido ultraconservador, amigo de Perillo criaram tumulto no depoimento. O que obrigou o jornalista afirmar que eles não estavam “preocupados em esclarecer coisa nenhuma”.

“Meu serviço çimpo foi pago com dinheiro sujo. O que existiu, de fato, foi o pagamento feito a mim com dinheiro de Caixa 2”, afirmou Bordoni.

O momento, no depoimento do jornalista, que mais excitou os parlamentares da ultradireita foi quando ele afirmou que o governador de Goiás, Marconi Perillo, que testemunhou na CPMI, havia mentido ao mostrar uma nota fiscal de R$ 33,3 mil, como comprovação do pagamento feito ao jornalista. O jornalista deixou claro que Carlinhos Cachoeira financiou a campanha de Perillo ao cargo de governador de Goiás, em 2010.

“Se os senhores provarem onde está minha assinatura nesta nota, eu engulo essa folha. O governador faltou com a verdade abusivamente quando aqui esteve”, sentenciou Bordoni.

Depois de mostrar o documento que teria sido apresentado por Perillo, Bordoni entregou documentos sobre a sua movimentação bancária e de suas filha, Bruna, e autorização para quebra dos seus sigilos fiscal, telefônico e bancário de sua filha e sua.     

MINISTRO DECIDE QUE O CONTRAVENTOR CACHOEIRA DEVE PERMANECER NA PRISÃO POR FORÇA DA OPERAÇÃO SAINT-MICHEL

Bem que os advogados do mafioso Carlinhos Cachoeira, comandados pelo ex-defensor de presos políticos, Márcio Thomas Bastos, tentaram. Quer dizer, tentaram mais uma vez, mas não tiveram seu intento consumado. Soltar o contraventor, ainda preso por força da Operação Saint-Michel, onde é acusado de fraude no sistema de bilhetagem do Transporte Coletivo do Distrito Federal (DF). Sendo assim, a luta inglória do Cachoeira, que encontra-se preso desde o dia 29 de fevereiro, continua. Ele continua no Presídio da Papuda.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa para que fosse suspenso o mandado de prisão do contraventor na Operação Saint-Michel. Os advogados tentaram reverter a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que na quinta-feira passada negou um habeas-corpus impetrado pelos mesmos advogados.

Algumas semanas passadas Carlinhos Cachoeira chegou a ter o gosto da liberdade quando o desembargador Tourinho Neto, afirmando que a poeira já havia baixado, e ele não representava nenhum perigo, porque seu esquema havia sido enfraquecido, mandou soltá-lo. Só que teve que permanecer preso por força do mandado de prisão da Operação Saint-Michel.

Todos os juizes que negaram a soltura do contraventor são unânimes em afirmar que ele ainda é muito perigoso, e com grande força de influência na rede que conseguiu tecer em vários territórios da expressão política e empresarial no Brasil. Seu poder ainda é tão atuante que é acusado de ameaçar de morte um juiz federal e uma procuradora da República.

Daí que a decisão do ministro Gilson Dipp, em mantê-lo confinado, foi democraticamente acertada.

Por sua vez, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da empresa Data Traffic para impedir as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico que foram pedidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.

A empresa tem como sócio um irmão de Antônio Carlos de Almeida Castro que é advogado do senador Demóstenes Sem Partido Torres, e do governador de Goiás, Marconi Perillo. A empresa é acusada nas operações da Polícia Federal por ter alguns de seus integrantes participado de reuniões com o mafioso Carlinhos Cachoeira. 

SELEÇÃO ESPANHOLA, SEM MESSI, DESPACHA PORTUGAL DA EUROCOPA, E CORINTHIANS, SEM RIQUELME, EMPATA COM BOCA

Movimentos pedem suspensão do Paraguai e inclusão da Venezuela

Em audiência com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, nesta quarta (27), representantes dos movimentos sociais, deputados e senadores brasileiros pediram  ao governo brasileiro que defenda, na reunião da Cúpula do Mercosul, a suspensão do Paraguai e a inclusão imediata da Venezuela ao bloco. De acordo com eles, a deposição do presidente do Paraguai coloca em risco a democracia em toda a América Latina.

Najla Passos

Brasília – Representantes dos movimentos sociais, deputados e senadores pediram ao governo brasileiro que defenda, na reunião da Cúpula do Mercosul, a suspensão do Paraguai e a inclusão imediata da Venezuela ao bloco. O pleito foi formulado ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em audiência ocorrida nesta quarta (27), antes que ele deixasse o país para participar da reunião, que começa nesta quinta (28), em Mendonza, na Argentina.

De acordo com parlamentares e militantes, o presidente eleito democraticamente pelo povo paraguaio, Fernando Lugo, foi deposto por um golpe de estado que coloca em risco à construção da democracia em toda a América Latina. “Mais do que o Lugo, todo o povo paraguaio foi vítima deste golpe. O Brasil precisa condenar essas investidas com firmeza”, justificou o coordenador do MST, Alexandre Conceição.
Segundo ele, nos últimos 12 anos, há um avanço dos movimentos organizados que elegeram presidentes comprometidos com uma pauta popular em toda a América Latina. Por outro lado, há também uma contrainvestida conservadora para desestabilizar a democracia na região. “Exemplos são a tentativa de golpe na Venezuela, a invasão da fronteira do Equador pela Colômbia, o golpe em Honduras e, agora, no Paraguai”, observou.

O coordenador disse que o grupo também pediu à Patriota que os ajude a viabilizar uma missão parlamentar para correr o Paraguai investigando as denúncias de que o novo governo comandado pelo recém empossado Frederico Franco, esteja repremindo os movimentos camponeses e de luta contra o golpe. “Os movimentos sociais estão mobilizados. Estamos pautando várias ações para denunciar o que ocorreu no Paraguai”, acrescentou.

O porta-voz do Itamaraty, Touvar Nunes, afirmou que o pleito coincide com as posições já manifestadas pelo governo brasileiro. “Há uma mesma percepção de que houve no Paraguai uma ruptura do processo democrático, um o atentado à democracia. A diferença é apenas no tom, já que os movimentos sociais têm todo o direito de serem mais contundentes”, explicou.

Nunes considerou o momento prematuro para se avaliar a inclusão da Venezuela no Mercosul. “O Brasil, individualmente, apoia a entrada da Venezuela. Mas discuti-la, neste momento, é prematuro, porque ainda não se discutiu a suspensão do Paraguai”, afirmou. De todos os países que integram o bloco, o Paraguai é o único que ainda não aprovou a adesão do estado presidido por Hugo Chaves.

Os parlamentares e representantes dos movimentos sociais também entregaram ao ministro uma moção de repúdio, subscrita por cinco senadores, onze deputados, e por representantes de movimentos camponeses, sindicais, estudantis, universidades e igrejas.

Fotos: Embaixador Tovar da Silva Nunes cumprimenta o coodenador do MST, Alexandre Conceição, após entrevista sobre o encontro dos movimentos sociais, entidades da sociedade civil e parlamentares brasileiros com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, para entregar uma moção de repúdio contra o rito sumário adotado no processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo (Elza Fiúza – ABr)

Carta Maior

Futuro de Lugo depende de reação de camponeses, avalia socióloga

“Não há revolução sem sujeito. E, no Paraguai, esse sujeito é o movimento campesino, que não se manifesta a favor do governo na Praça de Armas”. A avaliação é da socióloga Lorena Soler, professora da Universidade de Buenos Aires, especialista em história da América Latina e Caribe, em entrevista à Carta Maior. Para ela, sem apoio no Parlamento e com um movimento campesino sem maiores respostas até aqui, Fernando Lugo enfrente uma correlação de forças muito desigual.

Saul Leblon

A socióloga Lorena Soler, professora da Universidade de Buenos Aires, é especialista em história da América Latina e Caribe e profunda conhecedora da política paraguaia, onde acompanhou de perto o dia seguinte ao fulminante processo de destituição do Presidente Fernando Lugo.  Em uma crônica publicada no jornal Página/12, três dias após o golpe, Lorena sintetiza na frase de uma índia pobre, ouvida enquanto percorria uma Assunção ‘coberta de inesperada normalidade’ , todo o impasse da equação política que derrubou o Presidente eleito em 2008: “Felizmente, hoje já estamos tranquilos”, sussurrou a índia, num guarani estranho, quando comprei meu religioso chipá diário”.

Em entrevista  à Carta Maior, concedida por correio eletrônico, Lorena deixa claro seu diagnóstico sobre o fulminante simulacro de impeachment que sufocou o primeiro governo de recorte popular, depois de mais de 60 anos de poder conservador no país: “Não há revolução sem sujeito. E, no Paraguai, esse sujeito é o movimento campesino, que não se manifesta a favor do governo na Praça de Armas.

Como foi possível a vitória de Fernando Lugo em 2008? Que forças e que fraquezas criaram espaço para sua eleição?

Fernando Lugo Mendez chega a presidência da nação, a partir de uma aliança partidária eleitoral, sob o rótulo da Aliança Patriótica para a Mudança, na qual se agrupavam cinco centrais sindicais, um setor do movimento campesino e um grupo importante de partidos de centro-esquerda. O sócio político e institucional mais importante foi o Partido Liberal (PLRA), que indicou o vice-presidente e disponibilizou sua estrutura partidária nacional para ganhar as eleições. Como sempre ocorreu na história política paraguaia, este partido, junto com o Partido Colorado (ANR), conquistaram a maioria absoluta nas duas câmaras.

Foi então uma trajetória política na qual se misturaram interesses históricos muito distintos?

A origem político-presidencial de Fernando Lugo se dá em março de 2006, quando encabeçou uma manifestação coletiva de 40 mil pessoas, uma magnitude nunca antes vista na história recente do Paraguai, que saiu ás ruas sob o lema “Ditadura: Nunca Mais” e “O Paraguai está farto”. A marcha multisetorial obedecia, em parte, às manobras políticas e judiciais do presidente Nicanor Duarte Frutos (2003-2008) com o objetivo de impulsionar sua reeleição presidencial e violar, assim, a Constituição nacional. Neste contexto e no de uma classe política, sob suspeita, Fernando Lugo era antes de tudo um possível presidente sem vinculações com o status quo político, de onde retirou sua principal legitimidade. Em seu favor pesou a conversão de uma referência eclesiástica para um dirigente político dos movimentos campesinos que se radicalizavam à medida que avançava o agronegócio e a expulsão das terras. Apenas dois anos mais tarde daquela irrupção nas ruas, ele conseguiria sua vitória como presidente. O crescimento foi tão vertiginoso como seria sua queda.

Essa velocidade surpreendeu a estrutura de poder dominante, tornando impossível sufocá-lo num primeiro momento?

Em 2005, Lugo renunciou a seu posto eclesiástico; em dezembro de 2006 anunciou que disputaria as eleições e, em 2007, aceitou a companhia do Partido Liberal. O cenário eleitoral de 2008 foi a expressão das novas formas de representação e de uma mudança política em marcha. Se o triunfo de Fernando Lugo foi inesperado na história do país, também o foi a disputa e os candidatos presidenciais com maior volume de votos: um bispo (Fernando Lugo, 41%); uma mulher (Blanca Ovelar, 30%); um militar (Lino Oviedo, 22%) e um empresário (Pedro Fadul, 3%), que conseguiram apresentar-se como lideranças, para além de seus partidos.
Em parte, esse cenário reconhecia um antecedente nas eleições presidenciais de 2003. Nelas, um empresário alcançou uma porcentagem de votos similar à obtida pelo PLRA (22% e 24% respectivamente) e Nicanor Duarte Frutos utilizou a legitimidade conquistada por fora da estrutura partidária do coloradismo.

Lideranças liberais que lutaram contra a ditadura de Stroessner, como Domingo Laino, tiveram que papel no golpe?

A figura de Domingo Laino, emblemática na transição à democracia em 1989, hoje é absolutamente marginal. De fato, ele participou junto com outros liberais sem peso no partido, do ano na Praça de Armas, dia 22 de junho, defendendo explicitamente a Lugo, expressando repúdio ao golpe de Estado e à atuação de seu partido no parlamento. É preciso esclarecer que nunca se convocou a direção do Partido liberal para discutir a questão do julgamento político de Lugo. Pelo contrário, armou-se de maneira “express”, como os tempos do golpe exigiam, um comitê político que respondia a Federico Franco, para que se preparassem o caminho de sua chegada à presidência. Franco obteve o último lugar nas recentes internas partidárias, inviabilizando que ele fosse o candidato do partido nas eleições presidenciais de 2013.

Enfim, a destituição de Fernando Lugo expressa também a crise interna do próprio Partido Liberal (PLRA). Isso explica também porque das 23 vezes que o Congresso debateu a abertura de um processo político contra o governo de Fernando Lugo somente agora o Partido Liberal apoiou em sua totalidade essa moção.

As organizações de esquerda não tinham conhecimento da marcha golpista?

O golpe pegou de surpresa a todas as forças políticas. A rapidez, quase um roteiro para os tempos televisivos, diminuiu sem dúvida a capacidade de reação da cidadania e dos fragmentados grupos de esquerda. Inclusive, aqueles que o concretizaram, foram antes tudo bons leitores de uma conjuntura crítica antes que grandes estrategistas.

Como assim?

A crise, ainda que alguns colegas se neguem a estabelecer esse vínculo, iniciou com a matança de 11 membros do Movimento Campesino dos Carperos e de 7 policiais, a partir da decisão do governo de Fernando Lugo de “executar” uma ordem judicial de despejo das terras da fazenda Morombí, de mais de 70 mil hectares, pertencente ao latifundiário, agora empresário e antes senador pelo Partido Colorado, Blas Riquelme.

Esse episódio teve, de fato, a força simbólica letal que lhe atribui a direita?

Embora o assassinato tenha sido um dos argumentos utilizado pelas direitas parlamentares para abrir o processo contra Lugo, não se deveria desvalorizar com tanta facilidade as consequências do fato, na medida em que o assassinato dos camponeses nas terras de um latifundiário condensa vários problemas estruturais do país e do então governo luguista. Por um lado, Lugo rompeu aí o último elo que o vinculava ao movimento campesino, o único ator real de seu governo.

Um ator ausente na cena mais dramática do enredo?

De fato, o movimento campesino não se manifestou a favor do governo na Praça de Armas. Por outro lado, as mortes evidenciam a falta de controle estatal (que nunca se exerce em sua totalidade, mas ao menos se ambiciona): uma justiça cúmplice dos agronegócios, do partido Colorado e da autonomia das forças repressivas. Por último, a incapacidade do então governo para estabelecer uma negociação com o movimento campesino e, fundamentalmente, o fracasso da reforma agrária.
Sem parlamento e com um movimento campesino sem maiores respostas, uma correlação de força muito desigual frente aos poderes fáticos das ordens políticas atuais da América Latina, não se vislumbra a possibilidade de gerar grandes transformações. Enfim, não há revolução sem sujeito. E, no Paraguai, esse sujeito é o movimento campesino.

Cerca de 2,5% da população tem 80% das terras no Paraguai. Lugo não conseguiu alterar em nada essa equação que define o jogo político?

Os problemas da terra no Paraguai iniciam com os resultados da Guerra da Tríplice Aliança (1865-1870), onde os capitais estrangeiros adquiriram a preços irrisórios grandes extensões de terra. Mas tarde, o regime stronista (1954-1989) produz o ponto mais alta de concentração da propriedade da terra nas mãos de uma burguesia que forjou a estabilidade de uma ordem por 35 anos. Para isso, o Estado stronista utilizou as terras públicas ainda existentes no país, sem possibilidade de reconversão econômica, receptora de camponeses nacionais e de contingentes de imigrantes brasileiros. O incremento da imigração nas fronteiras deu lugar à expansão da produção agrícola e à ocupação de terras por parte de colonos e proprietários brasileiros. Assim, a Comissão de Verdade e Justiça do Paraguai (2009) determinou que, do total de terras adjudicadas naqueles anos, 64% o foram de modo irregular. Neste processo, os camponeses foram o foco central da resistência e o alvo predileto das políticas repressivas.

Como é possível que uma índia pobre, descrita em sua crônica recente, publicada no Página/12, perceba o dia seguinte ao golpe como uma “volta à tranquilidade? O governo Lugo não fez nenhuma diferença em sua pobre vida?

Além dos fatores já expostos acerca da debilidade política do governo, a ruptura com seu único sujeito social – os camponeses – e sua condição de orfandade social, tanto como a ausência de uma liderança política, não se deveria subestimar o sentido disciplinador que condensam os momentos históricos de crescimento econômico. Isso gera o que, nós sociólogos, chamamos de um consenso conservador. A economia paraguaia vem crescendo a um ritmo sustentado, com previsão de colheita e preços recordes da soja.

O Estado paraguaio tem uma receita tributária de 13% do PIB. No Brasil, esse índice é de 35%; na União Europeia apresenta uma média de 40%. Lugo poderia ter feito um governo diferente com recursos tão escassos?

O mesmo Senado que terminou realizando o julgamento de Lugo na semana passada, foge do debate sobre a entrada em vigor do imposto de renda, prometida pelo Paraguai em 2003 ao FMI em troca de assistência. É o único país latino-americano que ainda não paga esse tributo. Em razão disso, o Estado paraguaio adia uma soberania política, enquanto não recompõe sua capacidade econômica. Sem riqueza estatal, não há soberania possível e, em consequência, condições para a constituição de uma vontade pública que possa se impor em uma trama de relações de forças muito assimétrica. Lugo não conseguiu reter uma mínima parte dos lucros extraordinários dos empresários que, mesmo assim, acabaram terminando com seu governo. O Estado também não consegue cobrar imposto sobre a terra ou sobre a exportação de soja. Das reformas em favor de uma ordem mais justa, com a ambiguidade que isso supõe, só restou parte da renegociação pelos recursos provenientes das centrais hidroelétricas de Itaipú e Yacyretá.

Como analisa a reação dos governos do Mercosul, em especial do Brasil e da Argentina?

A Argentina teve uma rápida reação, mas o Brasil se mostrou mais ambíguo, ou ao menos aguarda com evidente prudência a decisão que será adotada na próxima reunião do bloco. Até o momento, o mais viável no plano interno é a proposta do Uruguai de antecipar as eleições.
Diferentemente destes dois países, o Brasil desde a década de 1970 desenvolveu uma política de integração comercial e cultural muito forte com o Paraguai e hoje a coletividade dos brasiguaios, ou ao menos suas vozes visíveis, reclamam que seu país de origem reconheça Franco. Esse setor conforma a maior e mais poderosa comunidade estrangeira no Paraguai, com uma população estimada em cerca de 300 mil pessoas. Além disso, são donos de terras férteis e responsáveis por 70% da colheita de soja no Paraguai, quarto maior produtor do grão.

Em 2011, Wikileaks divulgou telegramas da embaixada dos EUA em Assunção remetidos a Washington em março de 2009. A embaixada já relatava tratativas de um golpe contra Lugo. Mas, a embaixada criticava os golpistas na ocasião dizendo que as condições não estavam maduras. Você acredita que os EUA participaram agora quando as condições amadureceram?

As intervenções golpistas dos EUA não são estranhas aos países da América Latina. Não foram no passado e não são agora, ainda que sem necessidade mobilizar tanques de guerra ou de construir outro Guantánamo. Nem tampouco recorrer à base militar norteamericana na localidade de Mariscal José Félix Estigarribia, uma pequena população de 30 mil habitantes na República do Paraguai, onde forças militares dos EUA construíram uma infraestrutura de quartel para abrigar 16 mil efetivos militares.

Diferentemente do passado, o “novo golpismo”, liderado por civis, apela a formatos constitucionais e mantem uma fachada institucional, sendo o caso mais similar à substituição “constitucional” de Zelaya em Honduras, em 2009. No entanto, a possibilidade de apelar a uma legalidade abstrata, profundamente ideológica, mas disfarçada de imparcialidade, só é possível quando não há setores que disputem esse argumento. Geralmente, os setores conservadores oligárquicos locais contam com o apoio dos EUA. Porém, a pergunta deveria ser outra: como se liberta o Paraguai e a América Latina, apesar desses atores locais e da pressão internacional reacionária. Alguns processos recentes mostram que isso é possível, mas no Paraguai ainda é uma incógnita.

Você acredita que até as eleições de abril de 2013, seja possível organizar uma alternativa de poder para repetir uma vitória à esquerda?

O desafio e a aprendizagem deste processo, dadas as características do sistema político paraguaio, será a formação de um movimento partidário que possa assegurar representação parlamentar. Dadas as características da Constituição de 1992, ou seja a Carta Magna pós-Stroessner, o Poder Executivo não tem faculdades que permitam adotar políticas com autonomia das câmaras de senadores e deputados. Esta é a questão decisiva.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Carta Maior

Intelectuais e artistas defendem asilo político para Assange

Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone e Danny Glover, entre outros, entregaram segunda-feira (26) carta à embaixada do Equador em Londres, pedindo que seja concedido asilo político a Julian Assange, fundador do Wikileaks. Os signatários da carta defendem que se trata de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, além de uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar de Assange (no caso de uma extradição para os Estados Unidos).

David Brooks – La Jornada

Nova York – Um amplo leque de intelectuais, artistas, cineastas e escritores de várias partes do mundo solicitaram ao governo do Equador que conceda asilo a Julian Assange, Fundador do Wikileaks, que se encontra refugiado na embaixada desse país em Londres.
Noam Chomsky, Michael Moore, Tariq Ali, Oliver Stone, o ator Danny Glover, o comediante Bill Maher, Daniel Ellsberg, ex-analista militar famoso por divulgar os Papeis do Pentágono durante a guerra do Vietnã, e Denis J. Halliday, ex-secretário geral assistente da Organização das Nações Unidas, entre dezenas de outras personalides, assinaram a carta de apoio ao pedido de Assange de asilo político, a qual foi entregue segunda-feira (26) à embaixada do Equador em Londres.

Afirmaram que por se tratar de um caso claro de ataque contra a liberdade de imprensa e contra o direito do público de conhecer verdades importantes sobre a política externa, e porque a ameaça à saúde e ao bem-estar é séria, pedimos que seja concedido asilo político ao senhor Assange.

O fundador do Wikileaks ingressou na sede diplomática equatoriana a semana passada para evitar sua extradição para a Suécia. Os signatários da carta entregue ontem concordam com o agora fugitivo (rompeu as condições de sua detenção domiciliar ao entrar na sede diplomática) que há razões para temer sua extradição, pois há uma alta probabilidade de que, uma vez na Suécia, seja encarcerado e provavelmente extraditado para os Estados Unidos.

O governo de Barack Obama realizou um processo conhecido como grande júri para preparar uma possível acusação legal criminal contra Assange, ainda que o procedimento seja secreto até emitir sua conclusão. Além disso, meios de comunicação relataram que os departamentos de Defesa e de Justiça investigaram se Assange violou leis penas com a divulgação de documentos oficiais.

Os signatários sustentam que esta e outras evidências mostram a hostilidade contra Wikileaks e seu criador por parte do governo estadunidense, e que se ele fosse processado conforme a Lei de Espionagem nos Estados Unidos poderia enfrentar a pena de morte. Além disso, acusam o tratamento desumano ao qual foi submetido Bradley Manning, o solado acusado de ser a fonte dos documentos vazados para Wikileaks.

“Reivindicamos que seja outorgado asilo político ao senhor Assange, porque o ‘delito’ que ele cometeu foi o de praticar o jornalismo”, afirmam na carta. Assange revelou importantes crimes contra a humanidade cometidos pelo governo dos Estados Unidos. Os telegramas diplomáticos revelaram as atividades de oficiais estadunidenses atuando para minar a democracia e os direitos humanos ao redor do mundo, acrescentam.

A carta, entregue por Robert Naiman, diretor da organização estadunidense Just Foreign Policy, autora da iniciativa, foi acompanhada de outra petição assinada por mais de 4 mil estadunidenses que solicitam que o governo do Equador conceda asilo a Assange.

A íntegra da carta pode ser vista em justforeignpolicy.org/node/1257.

Carta Maior


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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