TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE, É O QUE COBRA A SOCIEDADE CIVIL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Abertura das audiências da Comissão Nacional da Verdade, agilidade nos trabalhos, investigação dos abusos cometidos contra os índios durante o período da ditadura militar que tomou conta do Brasil entre os anos 1964 e 1985e divulgação do orçamento da comissão, foram algumas reivindicações feitas pelos comitês estaduais representantes da sociedade civil que lutam pelos esclarecimentos das mortes e desaparecidos políticos.

Iara Xavier representante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, ao afalar sobre a expectativa em relação aos trabalhos da comissão, disse que eles querem “o impossível”.

“A comissão tem que partir do que já está feito e avançar, tem que exigir a abertura de todos os arquivos ainda não abertos, as audiências têm que ser públicas, a comissão deve ter um mecanismo rápido para receber as denúncias e processar estes documentos”, disse Iara.

Já Francisco Celso Calmon, Integrante do Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo disse que receia que o relatório final da comissão se transforme em “arquivo morto” do país.

“Nos preocupamos que o resultado do relatório não sirva ao arquivo morto da nação, mas que seja um relatório vivo para que se criminalize os que cometeram crime contra a humanidade”, opinou Chico Calmon.

A falta de autonomia orçamentária da comissão e os dois anos para a conclusão dos trabalhos pela comissão fez com que o representante do Comitê Santa-Mariense de Direito à Memória, Diego Oliveira, pedisse dedicação exclusiva nos trabalhos aos membros da comissão e autonomia referente à Casa Civil, visto que a comissão é submissa a esse ministério, e também a divulgação do valor para a execução do trabalho.

“O efetivo reduzido da comissão seria compensado com a dedicação exclusiva”, disse Diego.

Por sua parte, depois de ouvir as posições dos representantes dos comitês estaduais, o ministro Gilson Dipp, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, expos sua observação.

“Temos essa demanda natural, muitas vezes até reprimida, mas o importante é que vamos trabalhar em apoio e sintonia com todos os comitês estaduais para que eles possam realizar algumas das tarefas nos estados para que possamos fazer a triagem”, observou o ministro.

MANUAL DE REDAÇÃO NO ENEM 2012 – GUIA DO PARTICIPANTE É LANÇADO PELO MEC

Com tiragem de 1,7 milhão de cópias, que serão distribuídas em todas as escolas públicas do país, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), em com junto com especialistas da língua portuguesa, o Ministério da Educação (MEC) lançou ontem, dia 30, o manual A redação no Enem 2012 – Guia do Participante cujo objetivo é orientar os estudantes sobre como se preparar para produzir a redação nos dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

“O guia vai trazer tudo que o aluno precisa saber sobre o que os avaliadores vão considerar para dar nota. Os estudantes vai saber exatamente em que pode perder ponto e qual a estratégia para ter o melhor desempenho possível”, observou o ministro da Educação, Aluízio Mercadante.

Mercadante disse também que os estudantes terão acesso às redações corrigidas, porque elas servirão como apoio pedagógico.

“É mais uma contribuição para darmos total transparência ao Enem”, disse Mercadante.

Seis das 3.700 redações do Enem que receberam mil pontos, a nota máxima do exame, aparecem no guia com comentários. Para o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa os seis selecionados escreveram as redações de acordo com os critérios do guia.

“Eles desenvolveram o tema de acordo com as exigências do texto dissertativo-argumentativo, e demonstraram domínio na norma culta da língua escrita”, disse Cláudio Costa.

Hoje, dia 31, será publicado um edital apresentando um valor de R$ 2 milhões para chamar instituições de ensino superior para realizar estudos e pesquisas relacionadas às provas aplicadas. 

A DONDOCA, ANDRESSA MENDONÇA, MULHER DO CONTRAVENTOR, CACHOEIRA, VAI FAZER ACAREAÇÃO COM O JUIZ QUE ELA TENTOU SUBORNAR

Ainda não se sabe se a dondoca, Andressa Mendonça, mulher do mafioso Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, preso com sua gangue no dia 29 de fevereiro pela Polícia Federal, repetirá vestido no dia de sua acareação com o juiz que ela tentou subornar para livrar seu querido amor. Mas um fato é certo: ela terá que ficar frente a frente com o juiz federal Alderico Rocha Santos que lhe acusa de tentar suborna-lo para obter vantagem para seu querido companheiro.

A dondoca procurou o juiz federal Alderico Rocha e pediu que ele soltasse seu querido amor, como também o absolvesse das acusações claras que pesam sobre. Para fortalecer seu pedido e não ouvir uma negação, ela afirmou que tem em seu poder um dossiê envolvendo o juiz que seria publicado pela revista Veja através do diretor da sucursal da revista, em Brasília, Policarpo Junior.

Policarpo é o tal que aparece em mais de 200 gravações realizadas pela Polícia Federal, envolvido com Carlinhos Cachoeira. Segundo as gravações ele era o responsável em publicar notícias determinadas pelo mafioso Carlinhos Cachoeira para atingir seus inimigos. A revista Veja diz que vai processar quem fez tal divulgação lhe envolvendo. Mas há uma pergunta no ar e no chão – mais no chão -: Quem que a vil revista vai processar se ela encontra-se acima da cabeça em tramas contra a honradez da democracia brasileira?

Por essas evidências, o Ministério Público Federal em Goiás, em entrevista coletiva, afirmou que Andressa Mendonça é a “mensageira do grupo criminoso”. Agora, investigada, a dondoca está proibida de manter qualquer contato com seu grande amor criminoso, Cachoeira.

O delegado da Polícia Federal Sandro Paes Sandre afirmou que Andressa, na próxima semana será acareada junto ao juiz Alderico Santos por ter lhe oferecido vantagens. Em linguagem justa: um claro suborno.

De acordo com um dos policiais que fora até o condomínio de luxo, onde se encontrava a dondoca, quando o amor de Cachoeira recebeu a notícia da convocação ficou de boca seca e depois caiu em prantos. A Polícia Federal investiga se a decisão de Andressa agir partiu de ordem de seu amor, Carlinhos Cachoeira. Como consequência de sua ousadia cachoeirante, a dondoca está sendo monitorada pela PF.

Serviço Secreto de FHC monitorou militantes antineoliberalismo

Documentos sigilosos do governo FHC, já desclassificados, indicam que militantes e políticos de esquerda, do Brasil e do exterior, foram monitorados pelo serviço secreto quando participavam de atividades antineoliberalismo. “Me assusta saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Najla Passos (*)

Brasília – Documentos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, indicam que militantes e políticos de esquerda que participavam de seminários, encontros e fóruns contra o neoliberalismo foram monitorados pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o órgão que substituiu o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), em 1990, até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999.

Como a maioria dos documentos desclassificados são os de nível reservado e se referem apenas ao período 1995-1999, não é possível precisar o grau deste monitoramento. Pela nova Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, os documentos reservados são liberados decorridos cinco anos, os secretos, 15 e os ultrassecretos, os mais importantes, somente após 25 anos. Mas o acervo já disponível deixa clara a linha de atuação do serviço.

Há registros que fazem referências explícitas às informações colhidas em revistas e jornais, prática tida como recorrente no serviço que perdera status e orçamento após o fim da ditadura. Mas outros revelam espionagem direta. O seminário “Neoliberalismo e soberania”, por exemplo, promovido pela Associação Cultural José Marti, a Casa da Amizade Brasil-Cuba, no Rio de Janeiro, de 5 a 9 de setembro de 1999, foi integralmente gravado em 12 fitas cassetes, entregues ao escritório central da SAE.

Chiapas
Em julho de 1996, o serviço deu especial atenção à realização, em Chiapas, no México, do Encontro Internacional pela Humanidade e contra o Neoliberalismo. “A significativa presença internacional de ativistas de esquerda transforma a região em novo polo de atração revolucionária latinoamericana”, dizia o documento produzido pelo escritório central da SAE. Os relatórios também contêm pautas de discussões, análise de conjuntura e listas de participantes brasileiros.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, figura nesta lista. “Me assusta muito saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos absolutamente pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior. Na época secretário nacional de Comunicação do PT, o ministro disse recordar-se que não divulgara sua participação no evento. “É possível até que a SAE tenha contado com o apoio de algum serviço secreto de outro país”, acrescentou.

Mesmo fazendo a ressalva de que tais procedimentos poderiam não ser de total conhecimento do presidente à época e que as informações sobre a natureza do trabalho da SAE no período ainda estão incompletas, o ministro avalia que a simples menção do nome de uma pessoa que participou de um evento democrático em documentos oficiais do serviço secreto é uma prática condenável. “O que a gente espera do serviço secreto de um governo democrático é que ele esteja atuando para defender as fronteiras do país, evitar ameaças externas, e não para monitorar pessoas que estavam lutando pelo aprimoramento da democracia”, acrescentou.

O coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Gilney Viana, na época deputado federal pelo PT, foi outro fichado por participar do evento em Chiapas. Ex-preso político da ditadura por dez anos, ele sabia que seus passos foram ostensivamente seguidos pelos agentes secretos até a extinção do SNI, mas ficou chocado ao saber que continuou a ser alvo durante um governo democrático. “Eu até compreenderia que os Estados Unidos estivessem monitorando o evento de Chiapas, mas o serviço secreto brasileiro realmente me surpreendeu”, disse.

Belém
O II Encontro pela Humanidade e contra o Neoliberalismo mereceu atenção redobrada por ter sido realizado em território brasileiro. Mesmo as etapas preparatórias do evento, que ocorreu em Belém (PA), de 6 a 11 de dezembro de 1999, estão registradas na SAE. Um relatório antecipa a mensagem do subcomandante Marcos, do Exécito Zapatista para Libertação Nacional do México, para o evento. Há relações de participantes e descrição dos assuntos debatidos nas etapas preparatórias de pelo menos Belém, Salvador, Brasília e Macapá.

O lançamento do evento, patrocinado pela prefeitura de Belém, também foi documentado. No relatório da SAE, há a informação de que os organizadores queriam incrementar a geração de recursos por meio da venda de objetos com a logomarca do evento, a realização de shows com artistas locais bem como com as inscrições. Entre os participantes do II Encontro, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a filósofa Marilena Chauí, o sociólogo Chico de Oliveira e o ex-governador do Rio Leonel Brizola, além dos escritores José Saramago e Luiz Fernando Veríssimo.

Foro de São Paulo
Considerado à época o principal organismo aglutinador de partidos e entidades de esquerda do continente, o Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo PT com o apoio do então presidente cubano Fidel Castro, também teve suas atividades amplamente monitoradas. A 6ª edição, realizada em El Salvador, em julho de 1996, está registrada em relatório sobre as atividades internacionalistas do PT.

A 7ª edição, que aconteceu em Porto Alegre (RS), em 1997, foi ainda mais espionada. O pacote de documentos realtivos ao evento inclui relatórios setoriais produzidos pelos grupos de trabalho, lista completa de presenças e até fotos dos participantes. São citadas lideranças de esquerda, nacionais e internacionais. Entre os brasileiros, o ministro Gilberto de Carvalho, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e o deputado estadual gaúcho, Raul Pont (PT).

Em relatório específico, a SAE observou que, durante o evento, o então ex-prefeito da capital gaúcha Tarso Genro havia lançado o livro “O orçamento participativo – a experiência de Porto Alegre”, escrito em parceria com o então secretário de formação do PT, Ubiratan de Souza, classificado como “ex-militante da VPR”.

Os relatórios relativos à 8ª edição, que ocorreu no México, em 1999, registraram as presenças de vários brasileiros, como o atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do hoje assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Grupo do México
O 4º Encontro do Grupo do México, realizado em Santiago, no Chile, nos dias 10 e 11 de maio de 1997, foi registrado pela SAE em relatório como o “marco do surgimento de uma política que transcende a esquerda”. De acordo com o serviço secreto brasileiro, “o Grupo do México é formado por representantes de partidos de centro-esquerda e teve sua origem a partir do PNUD, com o objetivo de buscar a construção de um projeto econômico para a América Latina, alternativo aos padrões neoliberais”.

Na documentação, estão descritos os principais pontos de unidade entre os presentes e há uma lista com os nomes dos brasileiros presentes. Entre eles, o ex-presidente Lula, seus ex-ministros petistas José Dirceu e Mangabeira Unger, o ex-governador do Rio, Leonel Brizola (PDT), os ex-deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) e Zaire Resende (PMDB-MG), além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, entre outros.

Attac no Brasil
O diretor-presidente da Carta Maior, Joaquim Palhares, também foi citado em documentos da SAE, principalmente por ter sido, em 1996, ao lado do ativista Chico Whitaker, um dos fundadores no Brasil da Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (Attac), criada na França, com o objetivo de instituir um imposto sobre transações financeiras internacionais. “Muitos militantes de esquerda ainda tinham a impressão de estarem sendo monitorados mesmo após a ditadura. Mesmo assim, a confirmação desta prática causa indignação”, afirma.

Crítica contundente da ciranda financeira de capitais voláteis alimentada pelo neoliberalismo, a Attac foi preocupação constante para a SAE. A visita ao Brasil do presidente internacional a entidade, o ativista francês e diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Bernardo Cassen, entre 1 a 5 de março de 1999, foi acompanhada com atenção. Os relatórios do serviço informam que Cassen proferiu palestras em cinco capitais brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), nas quais apresentava os objetivos da organização, traçava o histórico da crise econômica mundial, defendia a adoção da chamada Taxa Tobin para a taxação do capital especulativo internacional e exortava as plateias a lutarem contra o projeto neoliberal.

Nos documentos produzidos, também constavam os nomes dos militantes identificados nas plateias de Cassen. Do escritório da SAE em Belo Horizonte, por exemplo, chegou o informe das participações de Lula, então presidente do PT, do coordenador do MST, João Pedro Stédile, do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, do geógrafo Milton Santos e do cientista político Cezar Benjamin, entre outros. Os ex-presidente Lula tinha suas atividades relatadas pela SAE, tanto pela sua militância antineoliberalismo como por ser o principal adversário político de FHC.

Viagens a Cuba
Mesmo com o fim da guerra fria e da ditadura, as viagens de brasileiros a Cuba continuaram a ser alvo de preocupação do serviço secreto. Principalmente quando se cruzavam com a luta antineoliberal. De 21 de julho a 21 de agosto de 1996, foi realizado, em Cuba, o curso de formação sindical “Neoliberalismo e Globalização da Economia”. Informes registram a participação de brasileiros, entre eles os sindicalistas Adriano Torquato, Francisco Nascimento Araújo, José Nunes Passos e Nonato César.

Há relatório de alerta para a realização em Cuba, em 1997, do Seminário Internacional sobre o Neoliberalismo, promovido pela Federação Mundial da Juventude Democrática, com a presença de militantes do MR8. No relatório pós-evento, está relatada a participação de 1,2 mil trabalhadores de 453 organizações sindicais, políticas e acadêmicas de 63 países. Do Brasil, participaram cerca de 300 sindicalistas, incluindo representantes da CUT. Há menção detalhada dos participantes. Um informe exclusivo apontava, por exemplo, o embarque de dois vereadores de Montes Claros (MG): Aldair Fagundes (PT) e Lipa Xavier (PCdoB).

Outro informe alertava que a edição seguinte seria realizada no Brasil, em 1999. O evento, organizado pela CUT, no Rio de Janeiro, de 1 a 3 de setembro de 1999, também foi documentado pelo serviço, que apresentou os textos integrais da declaração da Federação Sindical Internacional, do discurso do delegado de Cuba, Pedro Ross Leal, do delegado da França, Freddy Huck, e a proposta da CUT, entre outros.

Atividades internacionais do MST
Em 1996, a SAE acompanhou a participação integrantes do MST no seminário “Crisis del Neoliberalismo Y Vigências de las Utopias em La America Latina”, na Argentina, entre os dias 8 e 13 de outubro. Antes do embarque dos militantes sem-terra, um informe produzido pelo escritório central já alertava sobre a viagem.

Também em 1996, o serviço registrou a participação do coordenador do MST, João Pedro Stédile, no seminário América Livre, em Buenos Aires, com Emir Sader e Frei Betto.

Atividades rotineiras
Sader é citado também por sua participação em eventos comuns, como o lançamento do livro “O século do crime”, dos jornalistas José Arbex Junior e Cláudio Tognolli, em São Paulo, no dia 7 de agosto de 1996. Conforme o relatório da SAE, os autores “enfatizaram que a proliferação e o crescimento das máfias foram estimulados pela era neoliberal”.

O mesmo ocorreu com o deputado estadual gaúcho Raul Pont (PT), monitorado tanto quando participava de eventos internacionais, como o Foro de São Paulo, quanto em atividades rotineiras. A SAE registrou, por exemplo, que em novembro de 1995, quando era vice-prefeito de Porto Alegre, Pont foi recebido por papeleiros da Associação Profetas da Ecologia, na companhia do teólogo Leonardo Boff. “Eu me lembro vagamente que visitei essa cooperativa, que tinha o apoio da prefeitura e realizava um trabalho pioneiro em reciclagem de lixo”, relatou à Carta Maior.

De acordo com o relatório da SAE, o registro do evento se deu porque Boff relacionava os problemas ambientais do planeta à adoção crescente do modelo neoliberal. “Esta foi uma das atividades mais pacíficas de que já participei. Não havia nada que indicasse perigo ao governo da época. É difícil acreditar que esse tipo de coisa ocorria no governo do príncipe da sociologia”, disse.

Estudos sobre a doutrina
Um documento produzido em 1997 pelo escritório central da SAE justifica a importância dada ao tema neoliberalismo. Conforme a interpretação dos arapongas oficiais, o neoliberalismo é a teoria econômica criada após a segunda guerra como anteparo a expansão do comunismo no mundo. Teve a Inglaterra e os EUA como seus principais defensores e caracteriza-se, basicamente, pelo livre comércio, austeridade nas contas públicas, privatização, crescimento do sistema financeiro e fortalecimento do mercado.

Os agentes da SAE se debruçavam também sobre obras relativas ao tema produzidas por intelectuais de esquerda. O professor da Universidade de Nova York, James Petras, que já tinha suas atividades monitoradas pelo SNI desde a ditadura, recebeu atenção especial.

O livro “Latin American: The left strikes”, sobre a atuação das esquerdas latinoamericanas em contraposição ao neoliberalismo e à globalização, liderados pelos Estados Unidos, foi objetivo de relatório específico, principalmente porque destacava que as esquerdas latinoamericanas já haviam encontrado uma nova e eficiente forma de atuação. Os exemplos citados na obra são o MST, no Brasil, os Zapatistas, no México, as organizações camponesas, no Paraguai, e os plantadores de coca, na Bolívia e na Colômbia. Todos eles movimentos monitorados pelo sistema.

Em 1999, a SAE voltou a dividir com todo o sistema de inteligência o conteúdo de um outro livro de Petras, o recém lançado “Neoliberalismo, América Latina, Estados Unidos e Europa”. Um documento produzido pelo escritório do Rio de Janeiro resumiu os capítulos da obra e ainda relatou atividades correlatas promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes disso, o serviço secreto registrou a visita de Petras ao Brasil para o lançamento da obra, ocorrido em 20 de maio de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

(*) Colaborou na pesquisa histórica Rafael Santos

CPMI do Cachoeira convocará jornalista da Veja para depor

Nesta segunda, juiz que investiga o caso Cachoeira acusou a mulher do contraventor de tentar chantageá-lo com base em dossiê produzido pelo diretor da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Junior. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Discutiremos a convocação na primeira reunião da CPMI”, disse à Carta Maior o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Najla Passos

Brasília – O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, o jornalista Policarpo Junior, será convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os crimes cometidos pela organização criminosa chefiada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Com os acontecimentos de hoje, está colocada a relação do jornalista com a organização criminosa. Já iremos discutir a convocação na primeira reunião da CPMI”, afirmou à Carta Maior o vice-presidente da Comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Nesta segunda (30), a mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, foi detida sob a acusação de tentar chantagear o juiz da 11ª Vara Federal de Goiânia, Alderico Rocha Santos, com base em dossiê produzido por Policarpo Junior, no qual o magistrado apareceria ao lado de políticos e empresários. O juiz relatou a chantagem ao Ministério Público Federal (MPF), que pediu a prisão da mulher do contraventor. Andressa foi detida pela Polícia Federal (PF) e liberada após firmar compromisso de pagar fiança.

“Isso demonstra que esta organização criminosa está ativa, buscando corromper e constranger autoridades públicas. E que Andressa não é apenas esposa de Cachoeira, mas um membro atuante desta quadrilha, que precisa ser desarticulada”, disse o vice-presidente da CPMI. Segundo ele, a acusada está convocada para depor na CPMI no dia 7. Já Policarpo, ainda terá data agendada.

Indústria de dossiês
Desde o início dos trabalhos da CPMI do Cachoeira, são muitas as denúncias que indicam relações entre a revista Veja e a organização criminosa, que seriam intermediadas por Policarpo. Confira algumas:

As ligações entre Cachoeira, escolas chinesas em Goiás e Veja

Cachoeira: “O Policarpo, ele confia muito em mim, viu?”

Os encontros entre Policarpo, da Veja, e os homens de Cachoeira

Jornalista da Veja favoreceu Cachoeira em depoimento de 2005

O cinema produtor de novos entendimentos de Chris Marker, o cineasta modificou a produção imagética

O cinema nasceu da fotografia, porém quando se colocou as imagens em movimento na velocidade da percepção da permanência da luz na retina, a movimentação da película nem sempre mostrou novas imagens. Durante a nouvelle vague houve uma preocupação muito grande na forma em que estas imagens seriam expostas e colocadas em movimento. Assim os diretores passaram a dar muita importância a montagem e a força que uma só imagem carrega. Houveram diversos documentários feitos a partir de um encadeiamento de fotografias, principalmente feitos por Agnes Varda e Chris Marker.

Chris Marker foi um dos principais produtores da nouvelle vague e criou mais de 50 documentários com diversas histórias que nunca deixava de lado o papel político do cinema. Ativo na resistência francesa ao nazismo, ele estudou e foi amigo de Jean Paul Sartre, e cinematograficamente participou dos coletivos “Groupe Medvedkine” e “Rive Gauche” além de dirigiu diversos cinemas com outros diretores como A batalha do Chile de Patricio Guzmán; Noite e Neblina, Toda a Memória do mundo e As estátuas também morrem de Alain Resnais; A confissão de Costa Gavras; Os Astronautas with Walerian Borowczyk. Além disso ele participou e fez o corte final do documentário “Longe do Vietnã” (Loin du Vietnam) que foi dirigido por Agnès Varda, Willian Klein, Claude le louch, Alain Resnais e Jean-Luc Godard.

Dentro os cinemas feitos por Marker estão La Jetée, Sem Sol (Sans Soleil), O mistério Koumiko, Cinétracts, dois cinemas sobre o Brasil (On parle de Bresil: Tortures e Carlos Marighela), O fundo do ar é vermelho (Le fond de l’air est rouge), Junkopia, A.K.(Akira Kurosawa), A tumba de Alexandre, Nível Cinco e Quadros em uma exposição. Além disso ele produziu o Cd-rom Immemory, escreveu um romance chamado “Le coeur net” e produziu uma exibição de arte chamada “Owls at Noon Prelude: The Hollow Men”, no Museu das imagens em movimento em Manhattan, 2005.

Mesmo trabalhando como professor no centro IDHEC (La Fémis), ele sempre foi considerado uma pessoa privada, nunca garantindo uma entrevista e mantendo sua vida e informações pessoais em secreto. Sua vida entretanto está presente em três biografias escritas por Nora M. Alter, Catherine Lupton e André Bazin. Ele mantinha ativo um canal do youtube com diversos de seus vídeos.

O cinema de Marker embora documental não se foca na linearidade começo-meio-fim, deixa o espaço para o espectador se coloque e dialetize com a obra. Suas imagens criam um estranhamento as práticas cotidanas dos homens, e demonstram um cuidado do autor em cada situação exposta.

Mulher de Cachoeira fica em silêncio na polícia federal, terá que pagar R$ 100 mil de fiança e não poderá manter contato com ninguém envolvido nas operações Monte Carlos e Vegas

Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em depoimento hoje (30) pela manhã na Polícia Federal em Goiânia, não falou nada. De acordo com informações da Polícia Federal ela terá que pagar R$ 100 mil de fiança e não poderá se comunicar com qualquer pessoa que esteja sendo investigado pelas operações Monte Carlos e Vegas.

Andressa Mendonça nãom poderá manter contato Inclusive com seu marido que se encontra preso desde 29 de fevereiro. Cachoeira é acusado de ser o líder da organização criminosa que envolveu políticos e empresários. O ex campeão da moral Demóstenes Torres foi um dos que caíram por conta das investigações sendo cassado pela maioria de seus pares no senado.

A esposa de Cachoeira é suspeita de ter tentando chantagear o juiz Alderico Rocha Santos com o objetivo de convencê-lo a libertar Cachoeira e absolvê-lo das acusações. O juiz em questão é o segundo no caso, Paulo Moreira Lima é o primeiro e foi o responsável por autorizar as escutas que se constituem como base das investigações.

Após o depoimento, Andressa obteve três dias para o pagamento da fiança estipulada pela Polícia Federal. Caso o pagamento não seja efetuado e se identifique contato de Andressa com os investigados, a Justiça pode determinar sua prisão preventiva.

Apreenderam ainda em sua casa dois computadores, dois tablets e documentos que serão objeto de investigação. As ações foram determinadas no domingo (29) pelo juiz federal Mark Yshida Brandão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, durante o plantão judiciário.

Andressa Mendonça ganhou destaque no senado por desfilar com vários vestidos diferentes, fazendo lugar de desfile do superfulo uma casa onde a fala deve partir da experiência do real para a produção do bem comum. Nem Andressa, nem Cachoeira, nem Demóstenes compreenderam a política como produção da existência.

Economista Ivan Ramalho é indicado pelo Brasil para alto representante do Mercosul

Enquanto os presidentes dos países signatários do bloco econômico de integração regional Mercosul (Mercado Comum do Sul), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) chegam a Brasília para a solenidade que irá incorporar oficialmente a Venezuela na União Aduaneira da América do Sul, após Fernando Lugo ser deposto por um golpe de Estado e o Paraguai ser suspenso do bloco, o Brasil sugeriu o nome do economista brasileiro Ivan Ramalho, ex-secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como alto representante do Mercosul.

Ministros das Relações Exteriores dos países que integram a união aduaneira formada desde 1991, Antonio Patriota (Brasil), Héctor Timerman (Argentina), Luis Almagro (Uruguai) e o novato Nicolás Maduro (Venezuela) estão reunidos no Itamaraty onde o nome do economista brasileiro será submetido a análises.

Segundo a Agência Brasil: “O alto representante do Mercosul é responsável pela interlocução com negociadores externos, como empresários, países de fora do bloco, universidades e demais interessados em aproximações com o grupo. O papel era desempenhado pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Com a Venezuela o Mercosul vão contar com uma população de 270 milhões de habitantes (70% da população da América do Sul), registrando um Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes, de US$ 3,3 trilhões (o equivalente a 83,2% do PIB sul-americano) e um território de 12,7 milhões de quilômetros quadrados (72% da área da América do Sul).

Ditadura: Representação brasileira no Chile temia ser alvo de exilados

Documento sigiloso do extinto Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) revela que militares e diplomatas que viviam no Chile pré-Allende temiam ações dos militantes de esquerda, em especial dos exilados brasileiros. O documento mostra também que o respeito do povo chileno à democracia incomodava a ditadura brasileira, que já antevia a necessidade de um golpe de estado, caso o candidato marxista fosse vitorioso nas eleições de 1970.

Najla Passos (*)

Brasília -Um documento secreto do governo, obtido com exclusividade por Carta Maior, revela que os representantes da ditadura brasileira que viviam no Chile em 1970 temiam serem alvos de ações de militantes de esquerda, em especial dos milhares de brasileiros que se exilaram naquele país após o golpe de 1964. Entre os brasileiros que exacerbavam o pânico do perigo vermelho, estava o embaixador Antônio Cândido Câmara Canto, reconhecido como um dos diplomatas que mais serviços prestaram ao regime militar.

O documento faz parte do acervo do extinto Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), que funcionou entre 1946 e 1999, antes da criação do Ministério da Defesa, e será disponibilizado à consulta pública no Arquivo Nacional, a partir desta quarta (1). São 37 volumes de documentos secretos e ultrassecretos, além de 52 volumes de boletins reservados: correspondências entre autoridades militares e civis do governo brasileiro ou entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional.

Relatório assinado pelo coronel Luiz José Torres Marques, datado de 17 de maio de 1970, cobra das autoridades brasileiras mais segurança para a representação no Chile, país que quatro meses mais tarde daria posse ao primeiro presidente socialista eleito democraticamente no mundo, Salvador Allende. “O clima de intranquilidade no Chile para as representações estrangeiras é deveras inquietante”, relata o oficial que, ao chegar ao país, foi orientado a se apresentar na embaixada usando trajes civis.

Segundo Marques, o próprio Câmara Canto e sua família viviam “enclausurados” na sua residência, localizada no prédio da embaixada. “Quando por força de suas atribuições tem que se ausentar, os secretários [da embaixada] e os adidos militares lhe dão uma cobertura sumária, operando como se policiais o fossem”, descreve o oficial.

Mas o pânico generalizado dos agentes da ditadura brasileira não era o principal ingrediente que levaria o Brasil a se engajar no movimento contra Allende. O medo de que o respeito do povo chileno à democracia impedisse o extermínio do comunismo no continente já era manifesto. O coronel, que participou de uma reunião com a diplomacia e os adidos militares brasileiros, descreveu a situação do país como muito grave. “O povo chileno é reconhecidamente democrático e favorável às decisões eleitorais, sejam elas quais forem. Essa ideia também está arraigada na classe militar”, destacou.

Apesar disso, a representação brasileira acreditava que, em caso de vitória de Allende, pelo menos uma parcela dos militares iria reagir imediatamente. A concretização do golpe, entretanto, levou três anos. E contou com apoio decisivo da ditadura brasileira.

(*) Colaborou na pesquisa histórica Rafael Santos

A falácia da intervenção “humanitária” na Síria

A questão internacional central, e também o principal embate da encruzilhada síria, está na perigosa articulação do conceito de “intervenção humanitária”. O intelectual e escritor belga Jean Bricmont, em recente fala na Unesco, chama a atenção para o que rotulou de “noção falaciosa de guerra humanitária”, e denuncia um condicionamento ideológico proveniente das mídias, que segundo ele visam a tornar uma intervenção militar na Síria aceitável aos olhos da opinião pública mundial. O artigo é de Larissa Ramina.

Larissa Ramina (*)

A Síria enfrenta, há mais de um ano, uma onda de contestações em relação ao regime de Bashar Al Assad. No último mês de abril, foi decretado um cessar-fogo conforme o plano de paz elaborado pelo emissário especial da ONU e da Liga Árabe, e ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan. Mais de 300 observadores da ONU foram enviados ao país, mas as hostilidades perduram. No momento, apenas a metade desse número permanece, em razão da absoluta falta de segurança.

A Missão de Observação da ONU na Síria, como a força é conhecida oficialmente, consiste em 300 observadores militares desarmados acompanhados por cerca de 100 funcionários civis de apoio. Foi implantada para supervisionar o cessar-fogo, que tem sido fortemente desrespeitado, e em meados de junho parou de realizar patrulhas diante da intensificação dos combates. No dia 20 de julho, o Conselho de Segurança da ONU votou pela extensão do mandato da missão por 30 dias, embora a escalada da violência tenha impossibilitado a permanência dos observadores no país.

O conflito na Síria desafia em várias frentes. No terreno, violentos combates resultaram no número astronômico de 14000 mortos desde o início da luta armada, segundo observadores internacionais. Na frente diplomática, os partidários de uma ação mais severa contra o regime de Bachar Al Assad, diga-se uma intervenção militar justificada na defesa dos direitos humanos, opõe-se aos aliados do regime, Rússia em primeiro lugar e China, que há poucos dias reiteraram no Conselho de Segurança da ONU sua oposição a qualquer intervenção militar, temendo uma reedição do cenário líbio.

Os Estados Membros da Organização de Cooperação de Shanghai (OCS), que reagrupa entre outros países a China e a Rússia, além de terem se pronunciado contra qualquer possibilidade de intervenção militar na Síria, também condenaram qualquer imposição relativa à mudança de regime no país, e também quaisquer sanções unilaterais, insistindo na necessidade de fazer cessar toda a violência, seja qual for sua origem, encorajando o lançamento de um amplo diálogo nacional com base na independência, integridade territorial e soberania da Síria. Assim, exaltaram os esforços da ONU com vistas a encontrar uma solução política para a crise, que estaria no interesse tanto da população síria quanto da comunidade internacional, entendida como a comunidade de todos os países, ocidentais e não ocidentais.

Claro está que a questão internacional central, e também o principal embate da encruzilhada síria, está na perigosa articulação do conceito de “intervenção humanitária”. O intelectual e escritor belga Jean Bricmont, em recente fala na Unesco, chama a atenção para o que rotulou de “noção falaciosa de guerra humanitária”, e denuncia um condicionamento ideológico proveniente das mídias, que segundo ele visam a tornar uma intervenção militar na Síria aceitável aos olhos da opinião pública mundial.

Para embasar sua tese, Bricmont constata que historicamente, todas as guerras foram sempre justificadas em intenções altruístas, como o cristianismo e sua missão civilizadora, o fardo do “homem branco”, Hitler e a defesa contra o bolchevismo, depois a luta contra o terror, e hoje a chamada guerra pelos direitos humanos, intitulada de “ingerência humanitária”. Nessa seara, o escritor desenvolve uma crítica exemplificando com a hipótese de que, se a Rússia promovesse uma ingerência humanitária na Síria, ou no Bahrein, estar-se-ia diante da possibilidade concreta de uma terceira guerra mundial, já que as potências ocidentais, inequivocamente, não aceitariam que potências não ocidentais tentassem intervir no Oriente Médio.

A paz mundial, ressalta, depende da ordem internacional construída após a Segunda Grande Guerra, que por sua vez assenta-se sobre o respeito da soberania nacional dos Estados. Foi a ingerência da Alemanha na Tchecoslováquia, relembra, depois na Polônia, em nome da defesa das minorias, que desencadeou aquele conflito mundial, sorte de pretexto que também foi utilizado na carnificina do Kosovo e no Iraque em relação aos curdos.

A ideia central é que a política intervencionista das grandes potências, embora esteja sempre lastreada em motivos nobres, consiste em uma violação total da ordem internacional estabelecida em 1945 com a criação da Organização das Nações Unidas, e não afasta o risco de conduzir a uma nova grande guerra.

Por outro lado, Bricmont constata que o mundo seria melhor se o Ocidente optasse por uma política de paz, ao invés de investir seus recursos em armamentos e equipamentos militares em geral. Essa política de paz deveria ter como pilares a cooperação e o diálogo interestatal amplo, incluindo toda a comunidade internacional, e logo Rússia, China, Irã e Síria. No entanto, as mídias dificultam enormemente essa possibilidade, em razão do que rotula de “bombardeamento midiático”. Em sua leitura Barack Obama, por exemplo, mesmo estando em desacordo com a política de Netanyahou, nada pode frente ao doutrinamento da mídia; ao passo que é extraordinário que a Europa em crise agonizante pretenda ditar a Rússia o que fazer, quando esta tem a aliança da China, representa o movimento dos não-alinhados na questão síria, e é aliada do Irã.

O intelectual belga relembra que por ocasião da guerra na Líbia, praticamente não havia desacordo nas classes políticas em relação à intervenção militar, cenário que se repete hoje na Síria. O debate, segundo ele, tornou-se quase impossível em razão do que chamou de “arcos reflexos”, que vêm doutrinando várias gerações, e que estariam na ideia dos “novos Hitlers” e na culpabilização pelo Holocausto. Bricmont toma todo o cuidado de explicar que não se trata, em hipótese alguma, de negar o Holocausto, nem de menosprezá-lo enquanto acontecimento trágico e abominável, mas de criticar a forma como tem sido explorado politicamente, por meio da manipulação de variadas situações com base nos argumentos dos novos Hitlers ou dos novos Holocaustos, para justificar o emprego da violência em prol de interesses econômicos. Essa matriz ideológica impediria qualquer debate sério acerca da realidade do mundo contemporâneo, seja no campo da esquerda ou da direita.

Faltaria, portanto, a reflexão sobre a própria essência da militarização, dos conflitos que se perpetuam, e sobre o tipo de contribuição que aportam à defesa dos direitos humanos. Bricmont critica ferozmente aqueles que se utilizam da ideologia dos direitos humanos como um pretexto para a guerra, quando ele mesmo tende a ver naquela ideologia uma verdadeira causa sui generis para a guerra, porque empresta ao Ocidente uma ilusão de grandiosidade que ele não tem mais desde o processo descolonizatório e a articulação das potências emergentes. Lamenta, ainda, não saber se a Síria será agredida militarmente, muito embora os rebeldes estejam sendo intensamente armados de forma a criar o caos naquele país por tempo indeterminado.

A posição de Bricmont, e que deveria ser partilhada, é por princípio contrária a qualquer hipótese de “ingerência humanitária” e, portanto, independente de relação com regimes políticos específicos, como o regime de Bashar Al Assad. Também não se caracteriza como uma bandeira de esquerda, de direita, ou de centro. Logo, não é relevante discutir quem está pró ou contra Assad, ou os níveis de crueldade impetrados pelo governo sírio, até mesmo porque organizações internacionais como a Human Rights Watch vem denunciando a violação dos direitos humanos por todas as partes do conflito, incluindo a oposição armada síria. Trata-se, ao contrário, de sustentar uma política global pacífica, antagônica a qualquer sorte de violência e aplicável em todas as frentes, incluindo Palestina, Irã, Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, Líbia, Síria. Não se trata, portanto, da questão síria em particular.

No Brasil, Dilma Rousseff insiste em soluções diplomáticas para o conflito na Síria, apoiando-se em exemplos de iniciativas fracassadas de construção da paz, como as intervenções militares externas no Afeganistão e no Iraque. Cite-se que recentemente, europeus e norte-americanos decidiram pela expulsão dos representantes diplomáticos sírios de suas capitais em represália ao massacre de Houla, que deixou 108 mortos. O Brasil retirou seus diplomatas do país, mas manteve relações diplomáticas. A presidência brasileira defende que se edifique um consenso, uma posição comum no Conselho de Segurança da ONU, comum no sentido da construção conjunta, de todas as nações do planeta, de um caminho em que a paz seja articulada por meios diplomáticos multilaterais efetivos, e não militares. Na Síria ou em qualquer outra parte do planeta.

(*) Larissa Ramina, Doutora em Direito Internacional pela USP, Professora Substituta de Direito Internacional da UFPR, Professora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil

ARTHUR O CANDIDATO PETELECO

Peteleco é um boneco personagem do ventríloquo amazonense Oscarino que encantou as crianças de Manaus durante décadas. Aniversários, batizados, casamentos, em todos tipos de festas, lá estava o Peteleco emitindo a voz de seu dono, e as crianças acreditando que era o negro – Peteleco era negro – Peteleco quem falava. Aí a grande hilaridade que ele causava nas crianças. Passado algum tempo, o Peteleco desapareceu da cena artística.

Agora, no período das eleições, a metamorfose caricata de Peteleco está de volta em um remake demagógico, mas com a mesma intenção de fabular. Só que não mais as crianças, mas os eleitores infantilizados. Os eleitores que não saíram das fantasias do mais baixo gênero do conhecimento, como diz o filósofo Spinoza. O conhecimento das pessoas que são efeitos dos outros, mas acreditam que são causas de seus afetos, de suas ideias.

Entre os inúmeros candidatos ao cargo de prefeito de Manaus – uma das cidades mais triste do mundo – encontra-se o ex-senador da ultradireita citado no mensalão de seu amigo Eduardo Azeredo, segundo o jornalista probo da revista Carta Capital, Leandro Fortes, Arthur Neto. O Arthur que movido por seus clichês senatoriais, na fluência fálica da tribuna do Senado prometeu dar uma surra em Lula, e que sempre foi contra a entrada da Venezuela no Mercosul, entre outras posições retrógadas que constituem o espírito da direita.

Arthur, como é de seu feitio, tenta mostrar que é um candidato independente – como se houvesse candidato independente na ditadura politicofastra ( a degeneração da política) no estado do Amazonas -. Mostra que é um candidato que tem seus próprios planos para administrar a triste Manaus. Um candidato de visão. Visão futura. Só que Arthur já foi prefeito de Manaus e realizou uma administração tão igual ou pior que todos os prefeitos que a triste Manaus já teve em toda sua história.

E nessa fantasia de ser um candidato independente, especula-se que  Arthur tenta esconder que é um candidato apoiado pelo maior símbolo do atraso do Amazonas e, mormente, Manaus, Amazonino Mendes. Prefeito atual com o maior índice de rejeição em Manaus, e que foi cassado em primeira instância pela insigne juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, e que se não fosse os meandros da triste justiça – justiça com j minúsculo porque as consequências não a fizeram com j maiúsculo  – não teria assumido o cargo municipal. Amazonino, também, acusado de ser um dos personagens centrais do mais violento atentado contra a Constituição Brasileira ao se envolver na trama da compra de votos de parlamentares para alterar a Constituição para que o mercador do Brasil, Fernando Henrique, pudesse se candidatar à reeleição.

Daí que Arthur ao ser apoiado por Amazonino surge como o seu Peteleco. Um candidato que irá fazer exatamente o que Amazonino, o seu ventríloquo, fez na cidade de Manaus: contribuir para sua perdição. Por isso, a ordem de que todos os assessores de Amazonino trabalhem em prol da candidatura de Arthur. Portanto, como a voz de Peteleco é um lekton – termo grego para designar uma palavra sem significado -, uma sonorização saída da voz de seu proprietário, com Arthur, Manaus encontra-se na ameaça de se tornar uma cidade ficcional. Mais do que já é, é claro.        

LAÇOS: O CAPRILES TUCANO E O SERRA VENEZUELANO

Faltam dois meses para as eleições venezuelanas de sete de outubro e o assunto ‘Chávez’ hibernou na pauta do dispositivo midiático conservador. O eclipse reflete uma ressaca precoce. Tudo indica que houve abuso na beberagem conservadora em brindes que se reveleram duplamente indigestos, a saber: a) ao contrário do que previam os colunistas isentos, Chávez não morreu em decorrência de um câncer que o levou seguidas vezes a Cuba, para cirurgias e tratamento; b) ancorada no jovem candidato Capriles,a oposição não viabilizou uma agenda alternativa a que condena e pretende substituir. Seu bumbo mais sonoro é a promessa de um ‘Hambre Cero’ para 4 milhões de famílias. Quem não se lembra de Serra? Em 6 de julho de 2010, no primeiro dia da sua campanha presidencial, o candidato da sigla que acusa o Bolsa Família de bolsa esmola, prometeu duplicar o programa; na reta do desespero, em outubro,  já oferecia 10% de reajuste aos aposentados, 13ª para o Bolsa Família e suculenta correção do salário mínimo. Capriles segue a mesma receita que fez de Serra o paradigma do político cuja matéria-prima é a falsidade.).

(Carta Maior; Domingo/29/07/2012)

 

SABATINA MIDIÁTICA

Êxtase da informação: simulação. Mais verdadeira que a verdade. Jean Baudrillard

@ Observando as violências que vêm se sucedendo na Síria, onde tropas leais ao presidente Bashar-Al Assad lutam contra tropas rebeldes apoiadas pelos Estados Unidos e outros países europeus, que pretendem destituí-lo do cargo, a presidenta Dilma Vana Rousseff, em entrevista, pediu que os países procurem um consenso no conflito da Síria que já matou mais de 17 mil.

“Achamos importante que todos os integrantes do Conselho de Segurança da ONU tenham uma posição comum no sentido de construir a paz na Síria.

Não é um fato fácil e nós também não achamos que os instrumentos até agora utilizados nos outros países, sejam a invasão do Iraque e do Afeganistão, resolvam qualquer problema, seja na Síria, no Irã ou em qualquer país.

Está provado que não dá certo. O que nós temos que construir em conjunto todas as nações do mundo é um caminho diferente em que a paz seja obtida por meios diplomáticos muito efetivos a partir de um consenso criado dentro do Conselho de Segurança”, observou Dilma.

Dilma tentou mostrar a posição do Brasil diante do impasse criado depois que o Conselho de Segurança da ONU se reuniu para decidir novas formas de punições contra a Síria, mas que seus aliados Rússia e China, se opuseram.

Na verdade, o que o Conselho de Segurança da ONU pretende, como maior defensor das decisões dos Estados Unidos, junto aos outros países membros é um consentimento para que forças estrangeiras – algumas já se encontram lá – invadam a Síria e deponham Bashar-Al Assad.

@ A Corte Internacional dos Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), do qual o Brasil é um dos signatários, determinou a quantia de US$ 1, 28 milhão para o pagamento das indenizações relativas aos episódio da Guerrilha do Araguaia e a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou os processos judiciais para consumar a decisão da Corte.

Os herdeiros dos militantes que participaram da guerrilha que ocorreu no Sul do Pará entre as décadas de 60 e 70 quando os guerrilheiros compuseram o grupo para combater da ditadura militar que perdurou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, serão os que receberão as indenizações.

A AGU protocolou na primeira etapa seis ações relativas aos herdeiros que estão com os inventários abertos para discutir o direito de herança. Na segunda etapa, 14 ações de casos em que será necessário localizar os herdeiros, serão protocoladas.

As indenizações são decorrentes do fato do CIDH haver em dezembro de 2010 entendido haver culpa do Estado Brasileiro no desaparecimento de 62 na Guerrilha do Araguaia. A sentença determinada pelo CIDH obrigou o Brasil observar os danos causados às vítimas e indenizar seus parentes.

@ O governador de Goiás, Marconi Perillo, do partido reacionário PASDB, por mais que negue que não tem relação estreita com o contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, preso com sua gangue pela Polícia Federal por força das operações Vegas e Monte Carlo, mais sua verdade vai se tornando clara mentira.

A agenda particular do mafioso divulgada ontem sexta-feira, traz quatro números de celulares atribuídos ao governador que vendeu sua casa ao contraventor. Estes números junto com de outros parlamentares e outras pessoas, inclusive familiares de Perillo, estavam gravados em uma lista de 460 contatos apreendidos por agentes federais no computador portátil de Carlinhos Cachoeira durante a Operação Monte Carlo.

Como era de se esperar, procurado por repórteres para falar sobre os quatro números dos celulares encontrados na agenda do mafioso, Marconi Perillo, não quis comentar. O problema de Marconi, é que ele depondo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (COM), afirmou que não tinha amizade com Carlinhos Cachoeira, e que só falou com ele uma vez, e foi para parabenizá-lo pela passagem de seu aniversário, mas agora aparecem quatro números na agenda Cachoeira. O testemunho de Marconi mais uma vez é desmascarado com não sendo verdadeiro.

@ Terça-feira, dia 31, em Brasília, ocorrerá uma cerimônia para oficializar a entrada da Venezuela no Mercosul, união aduaneira formada desde 1991 pelos países sul-americanos Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguaia. A Venezuela entra no Mercosul com a aquiescências do Brasil, Argentina e Uruguaia, em vista de que o Paraguai encontra-se suspenso e não pode decidir.

Desde o ano de 2001, a Venezuela havia feito seu pedido para ser membro da união aduaneira do Mercosul mas seu pedido era sempre recusado pelo Paraguai através de seus congressistas, posto que para um país fazer parte do Mercosul ele tem que ser aprovado pelos Legislativos dos países membros. Como o Legislativo do Paraguai sempre foi comandado pelo partido Colorado, uma agremiação profundamente reacionária da extrema-direita, ele sempre se opôs à entrada do país de Hugo Chávez.

Agora, com o golpe de Estado que destituiu Fernando Lugo da Presidência da República, elaborado e executado pelas forças mais atrasadas da América do Sul comandadas pelo partido Colorado, o Paraguai perdeu a condição de exigir a negação da entrada da Venezuela no pacto. Um dos quesitos para que um país seja membro do Mercosul é que esse país esteja vivendo uma real democracia. O que não é o caso do Paraguai cujo governo atual é produto de um golpe de Estado.

@ Julio Argentino Roco, foi presidente da Argentina. Seu maior feito como presidente do país de Che, Maradona, Piazzola, entre outros ilustres personagens, foi exterminar os índios da Patagônia. Por esse grande feito ele foi honrado com seu rosto na nota de cem pesos, a mais valiosa do país. Assim, durante anos a sociedade argentina teve que guardar em suas bolsas, bolsos, gavetas e pegar esse rosto etnocída retrato da tirania que perdurou por alguns anos na Argentina.

Mas eis que a grande mulher Cristina Fernández Kirchner, presidenta da Argentina, país que está ajustando as contas com os ditadores, decidiu tirar a imagem do tirano da nota de cem pesos para colocar a imagem de Evita Peron, companheira de Juan Domingo Peron. Uma mulher ilustríssima que o governo seu país dando preferências aos “descamisados” através de suas revolucionárias políticas sociais.

Para Cristina Kirchner a nova nota não conta a história do dinheiro, mas a história da Argentina.

“A nova nota conta a história não de um dinheiro, mas da história dos argentinos. Sem tirar o mérito de ninguém, porque a história é complexa, mas depois de duzentos anos é a primeira vez que uma mulher aparece em uma nota. Se temos de honrar ao gênero, quem melhor que a figura de Eva Peron estampada na nota de cem pesos”, observou a presidenta.

Valerioduto: confira a íntegra dos documentos

CartaCapital publica a íntegra dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleição do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Há uma lista de doadores e outra de beneficiários.

Neste último grupo, constam meios de comunicação, institutos de pesquisa e fornecedores de vários serviços de campanha que não necessariamente sabiam da movimentação ilegal de recursos. Podem ter recebido sem conhecer a origem do dinheiro que pagou por seus serviços. De qualquer forma, a contabilidade assinada e registrada em cartório pelo publicitário Marcos Valério de Souza mapeia o fluxo dos recursos não-registrados oficialmente. A diferença é colossal. Azeredo declarou ter gasto 8 milhões de reais, mas os números apontados pelo publicitário chegam a 104 milhões.

Também é possível acessar um documento intitulado Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial datado de 12 de setembro de 2007 e assinado por Marcos Valério de Souza. Nele, o publicitário declara um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Todos os papéis estavam em posse do advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte, e foram entregues à Polícia Federal.

Certos assessores de imprensa disfarçados de jornalistas tentam desqualificar a lista pinçando nomes de empresas citadas e perguntando se elas se corromperiam por tão pouco. Não sabemos afirmar (nem esta é a questão, a não ser para a estratégia diversionista de certos assessores de imprensa). Mas achamos que se abre uma nova linha de investigação do valerioduto.

Confira abaixo a íntegra dos arquivos (em PDF):

Parte 1

Parte 2

Parte 3

Parte 4

Parte 5

Documentos de pagamento

Parte01

Parte02

Desatemos o nó

Wálter Fanganiello Maierovitch critica a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, por ter dito que com o processo do chamado “mensalão” a Nação julgará o próprio Supremo. Segundo o nosso colunista, quem será julgado é o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que denunciou os acusados de participar do esquema criminoso. Procedente ou não a denúncia? Eis a questão.

O fato de que Gurgel mereça a precedência no julgamento da opinião pública não invalida a ideia da senhora Calmon, na qual sinto a constatação em lugar da pressão. Não é que o STF faça jus à confiança coral do povo brasileiro. Nem sempre foi impecável na atuação, pelo contrário. Sem contar os passos em falso dados por este ou aquele ministro. Primeiro entre eles, dentro das composições mais recentes, Gilmar Mendes.

Autoritário até a truculência, Mendes é aquele que chamou às falas o presidente Lula. E denunciou ser vítima do grampo, executado pelos agentes da Abin, de suas conversas com o amigão Demóstenes Torres, escuta que nunca houve e, mesmo assim, resultou no desterro para Portugal do chefe da agência, o honrado delegado Paulo Lacerda, melhor diretor da Polícia Federal das últimas décadas.

Mendes é sócio de um instituto de ensino, a contrariar a Lei Orgânica da Magistratura, que exige dedicação exclusiva, e não hesitou em convocar, na qualidade de professores, colegas do Supremo. Por exemplo, Eros Grau quando ministro. Tertúlias de felizes e pontuais consumidores de pizza, convictos de sua impunidade. Mendes é também acusador de Lula ex-presidente, apontado, um mês depois dos eventos alegados, como autor de pressões para influenciar seu voto no processo do “mensalão”. Foi desmentido inexoravelmente pelo próprio ex-ministro Nelson Jobim, anfitrião do encontro com Lula.

Na reportagem de capa desta edição, Mendes volta à ribalta, e por causa de circunstâncias destinadas a esclarecer de forma decisiva as razões do seu voto contrário ao envolvimento do ex-governador Eduardo Azeredo no “mensalão” das Alterosas. A suspeição de Mendes no processo que se inicia é muito mais que evidente. Talvez não seja o único ministro que a justifica. Veremos o que veremos. De saída, CartaCapital declara confiar na batuta do presidente do STF, Ayres Britto, figura de todo respeito.

Que o nó seja desatado, e não pela espada de Alexandre, o macedônio, é da conveniência da Nação em peso, inescapável juiz dos comportamentos do Supremo diante de uma questão tão crucial na perspectiva do futuro do País, emergente superdotado e até hoje cerceado pelos herdeiros da casa-grande, elite (elite?) prepotente e hipócrita, feroz e covarde. Não é por acaso que o Brasil contou com torturadores eméritos, capatazes e jagunços imbatíveis nos seus misteres. E até hoje é incapaz de negar, pela força da Justiça, a validade de uma lei da anistia imposta pela ditadura civil-militar.

CartaCapital sempre entendeu que o “mensalão”, com o significado de mesada do suborno, nunca foi provado, embora houvesse evidências de outros crimes, igualmente graves. Espera agora por um julgamento digno da Suprema Corte de um país democrático e civilizado, sem excluir de pronto possibilidade alguma.

De sorte a cumprirmos dignamente o compromisso com o jornalismo honesto, ancorado na verdade dos fatos, a partir desta edição passamos a publicar a contribuição de um grupo de professores de Direito da PUC de São Paulo, análise estritamente técnica das condições iniciais e dos desenvolvimentos do processo. Trata-se de um trabalho que alia profundidade à isenção, e que prosseguirá ao longo de toda a demanda. CartaCapital faz questão de diferenciar-se de quem se antecipa à sentença final na impafiosa certeza de ter já identificado executores e mandantes. Esperamos, apenas, que se faça justiça, a bem do Brasil.

Por: Mino Carta

O MUNDO É GAY

(enunciações sussurrantes amorosas aos ouvidos)

Amor. Sim. A mais-valia é a primeira forma de corrupção no mundo. Não apenas por realizar a expropriação do excedente de trabalho do operário, mas porque pretende se apropriar de toda a energia do corpo e reduzi-lo à decadência de um corpo impotente para o desejo de liberdade. Subordina, então, o corpo a medida da ordem do capital em seus desdobramentos do mercado e da propriedade. Compreendo com alegria. Reduzir o corpo a uma situação degradante assim é negar a sua diferença. O corpo é uma multidão de corpos, sem identidade, sem representação. É uma constelação de singularidades que faz com que cada corpo seja único na reciprocidade social e política com os outros corpos. Multiplicidade de corpos. Fluxo desmedido. Sim, por isso pode se expressar de forma libertária, preservando seu ser, quando mantém relações com o estado de coisas constituído. Isso. Um modo de ser. O movimento que vai do poder constituído ao arremesso da liberdade vibrante do poder constituinte. Ele, o corpo, só é preso a uma função específica quando subsumido pelas paixões decadentes do processo do capital. Aí ele se torna reprodutor da norma e nada estranha. Por isso, amor, não tratamos da afirmação da identidade homossexual, mas da afirmação do desejo e da liberdade que quer se fazer corpo. Mas o mundo não é gay? Sim, mas não em uma realidade povoada de identidades e representações que funcionam como pressupostos para a existência. O mundo é gay porque cada diferença, em si, na reciprocidade dos corpos e nas composições desejantes que aumentam nossa potência, afirmamos a alegria do espírito (razão) subversivo das identidades. Tudo, então, é festa, alegria, desejo e liberdade. E a mais-valia? Sim?  O capital não vive a nos persuadir de que ela é o único caminho para uma vida feliz? Sim, mas “Os capitalistas podem dominar a mais-valia e sua distribuição, mas não dominam os fluxos dos quais decorrem a mais-valia (Deleuze/Guattari)”.

 (conversações pelos vários espaço/tempo da existência)       

Escuta só. Diga! Conhece Epicuro? Claro. Então sabes que nunca se é jovem ou velho demais para a filosofia, não é? Sei e concordo com alegria com ele. Pois bem, a TV Brasil não apresentou um programa sobre como estão envelhecendo as lésbicas e bissexuais femininas desta geração. Loucura! Nunca se é jovem demais ou velho demais para a alegria do corpo. Pois não é. Ainda houve entrevistas para saber como a vitalidade da potência vivente dos mais experientes está lhe dando com os retrógrados que insistem na ignorância do preconceito. Pôxa, não vi. Deixa de lazeira, tá aqui para assistirmos.

 

Falando nisso, não tão perturbando novamente a Lady Gaga. O que foi dessa vez? Tão acusando ela de promover a homossexualidade nos jovens. Para, né! Tudo isso porque sua instituição, Born This Way, anunciou parceria com a loja Office Depot para criar itens, como camisetas, que incentiva jovens a serem o que são. Daí a Associação da Família da Flórida, Estados Unidos, fazer a acusação descabida. Por que esta Associação não se preocupa em analisar em pormenor a influência que o capitalismo causa nos jovens, velhos e crianças através de sua indústria cultural? Verdade! Incentiva a corrupção da vida. Viu o que aconteceu no Colorado na estreia do filme Batman o cavaleiro das trevas? Se vi!

 

Domingo passado (22), em Belo Horizonte, na Praça da Estação, cartão-postal da capital mineira, os 15 anos da Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte foi comemorado com uma valsa. Uma alegria só. Estou sabendo. 30 mil corpos dançando. 30 não, se cada corpo é uma multiplicidade!? Nossa! Tens razão. Mas foi uma alegria com balões coloridos, sorrisos,beijos, amassos, foi uma festa temperada a muita valsa que iria deixar  Johann Strauss de queixo no chão. E olha, para ir a luta não precisamos das armas dos retrógrados como o rancor, o preconceito, o ciúme, o ódio, a violência e outras paixões decadentes, basta fazermos de cada instrumento disponível, nossa alegria e a dança e a música, por exemplo, uma arma de confete na cara deles.

 

Tu gostas de pessoas com uniforme? Não, parecem-me pessoas que só conseguem ver a vida de um modo unilateral. Não, estou falando de pessoas vestidas com uniforme. Ah tá! Até gosto, quando fazemos uns ajustes. Pois bem, “Dezenas de soldados e marinheiros marcharam ao lado de um caminhão militar decorado com uma faixa que dizia “Liberdade para servir” e uma bandeira com as cores do arco-íris. Militares vestidos em roupas civis também participaram da parada ao lado de seus colegas uniformizados”. Onde? Nos EUA, acredita? Claro, a liberdade não tem limites fronteiriços, econômicos ou políticos. E eles são membros das Forças Armadas de lá.

 

Sabes o que é lei? Uma regra que surge para normatizar o real social, ditada por uma autoridade para impor a ordem. Gostou? Porreta! Mas por que perguntou? Na Ucrânia não tão elaborando um projeto de lei para proibir propagandas, programas  de TV, filmes, eventos e campanhas publicitárias sobre a homoafetividade? Sério? E eu lá sou de sriedade? Verdade. Falo com razão e alegria. Já tinham feito isso na Rússia. Sim. Junto com a lei vem as punições, pois, logo, os homossexuais serão tratados como criminosos, pois o poder constituído nomeando e dividindo, definiu um crime. É aí que temos que conversar sobre a natureza social da justiça no mundo? Sim, com certeza.

o casamento é um consórcio que pode garantir a propriedade como herança para os cônjuges ou para quem eles decidirem melhor, concorda? Claro. Mas a dogmática da Igreja determinou também que o casamento tinha que ser uma aliança abençoada pela graça de Deus, certo? Sim. Aí, muitos não entenderam a integração teológica no mercado, e acham que o amor só pode haver quando um homem casa com uma mulher e estes são abençoados por Deus. Não é mesmo! Mas dessa vez se deram mal! Por quê? O gabinete pessoal da presidenta Dilma Rousseff enviou nota nesta quarta-feira (25) comunicando a Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) da alteração do registro civil do cabo João Batista Pereira da Silva no sistema de identificação da Marinha. Ele não tinha sido registrado como “solteiro”, mesmo tendo laços afetivos legítimos com seu companheiro!? A Dilma tá levando aos trancos e barrancos a greve com os professores universitários, mas foi linda nesta decisão.

Sabes que quando estamos vivos não sabemos o que é a morte e quando morremos já não podemos dizer o que ela é, não é? Eu já te falei que conheço Epicuro, amor. É mesmo, amor. Eu sei porque lembrou de novo do filósofo do jardim. Então diz! Vamos fazer um jogo sem regras? Tá certo. Vai. O que dizer quando do último suspiro de vida? Responde sem pensar? Tenho que pensar. Não, sem regras, direto. Tá bom. O que diria? Que te amo! Por que, amor? Por ser a coisa mais importante para mim, pois amo o mundo em ti, assim como tu amas todos em mim. Lindo! Sabes o que a Sally Ride, a primeira mulher norte-americana no espaço, disse como última enunciação antes da morte? Não. Ela revelou seu amor por outra mulher e o longo relacionamento amoroso que manteve com ela. A coisa mais importante para ela. Sim. Sua irmã escreveu em sua homenagem: “Tam O’Shaughnessy, era sua parceira nos negócios, na escrita da ciência e na vida”. E mais: “Sally nunca escondeu seu relacionamento com Tam. Elas eram companheiras, parceiras de negócios na Sally Ride Science, escreveram livros em conjunto, e os amigos muito próximos de Sally, é claro, sabiam do amor de uma para a outra”, “Nós consideramos Tam um membro da nossa família”.

A vontade de ser contra precisa, na realidade, de um corpo que seja completamente incapaz de se submeter a um comando. Ela precisa de um corpo incapaz de adaptar-se à vida familiar, à disciplina da fábrica, às normas de uma vida sexual tradicional, e assim por diante. (Se seu corpo se recusa a esses modos “normais” de vida, não desespere – use seu talento. Além de estar radicalmente despreparado para a normalização, o novo corpo precisa também ser capaz de criar uma nova vida. (Michel Hardt e Antonio Negri

GREVE DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS CONTINUA

A proposta de reajustes de 25% e 40% apresenta pelo governo federal na terça-feira foi avaliada pela maioria dos professores das universidades federais que decidiram rejeitá-la e continuar em greve. Somente os docentes da Universidade Federal de São Carlos (UFScar) decidiram aceitá-la, mas ainda vão decidir em plebiscito se continuam ou não paralisados.

As universidades que saíram na frente para continuar a greve foram a Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade Federal de Uberlândia, Universidade Federal de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pelotas e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

A Associação Nacional das Instituições do Ensino Superior (Andes) que é um sindicato que representa a maioria das instituições do ensino superior decidiu de forma veemente a proposta de reajuste do governo federal. A Andes distribuiu um comunicado oficial rejeitando a proposta do governo. O texto foi passado para todas as universidades para que os docentes tenham indicações para discutirem nas assembleias que ocorrerão até segunda-feira.

O texto mostra também que questões proeminentes reivindicadas pela categoria foi jogada para frente pelo Ministério do Planejamento. A estruturação e progressão de carreira; a gratificação por projetos institucionais e atividade de preceptoria; e os critérios para promoção de professores, são umas das questões preteridas pelo governo federal.

“Isso evidencia o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões.

Além disso, a proposta é parcelada em três anos. Se considerada a inflação do período, esses reajustes não cobrem”, analisou a presidenta da Andes, Marinalva Oliveira.  

Todavia a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes) discordou da posição da Andes afirmando que as reivindicações dos professores foram atendidas pelo governo federal e que os professores devem terminar a paralisação.

Mas até o dia 30, segunda-feira, as 57 universidades federais continuam em assembleias.

COCA-COLA VAI SER EXPULSA DA BOLÍVIA

Uma boa notícia para os não-globalizados, mas péssima para o sistema capitalista. O símbolo máximo do capitalismo norte-americano, que foi capaz de inventar o Papai-Noel, a maior violência contra o Natal, a Coca-Cola, vai ser expulso das bolivianas-bolivarianas pelo presidente Evo Morales. A determinação deverá ter seu desfecho até o dia 21 de dezembro deste ano.

Para David Choquehuanca, ministro das Relações Exteriores da Bolívia, a decisão “está em sintonia com o fim do calendário Maia” e fará parte dos festejos que celebrará o fim do capitalismo e o “início de uma cultura da vida” cuja festa ocorrerá no solstício de verão (no Hemisfério Sul), na Ilha do Sol, situada no Lago Titicaca.

A medida adotada por Evo Morales mostra o seu esforço em fortalecer o Estado Socialista que ele implanta no país. Ela mostra sua decisão de aceitar as críticas de seus eleitores que lhe pedem uma resolução forte no fim do capitalismo. Mas a decisão de Morales pretende alcançar metas mais distantes como a saúde do povo. Não será somente a Coca-Cola quem deixará de ser consumida nas terras bolivianas-bolivarianas. Outros refrigerantes que contem substâncias nocivas à saúde das pessoas, cujo consumo está ligado a doenças cardíacas e derrames cerebrais, também deixaram de ser comercializados no país.

“O dia 21 de dezembro de 2012 marca o fim do egoísmo, da divisão. O 21 de dezembro tem que ser o fim da Coca-Cola e o começo do mocochinche – refresco de durazno muito consumido na Bolívia -. Os planetas se aliam após 26 mil anos. É o fim do capitalismo e o fim do comunitarismo”, disse o ministro David. 

Democracia e Desigualdade: Mulheres e STF

No final de 2012 a Presidenta Dilma terá a possibilidade de reduzir a desigualdade de gênero no Poder Judiciário, em seu órgão máximo, o STF, o que terá efeito extraordinário para a imagem da mulher na sociedade brasileira e para o reconhecimento de sua capacidade. A Presidenta poderá, com a aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, em setembro, e do Ministro Ayres Britto, em novembro, indicar duas mulheres para o STF. Poderá também inovar e tornar mais democrática a escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal. O artigo é de Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães

“Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher”. Presidenta Dilma Rousseff, na abertura da 66ª Assembléia Geral da ONU, em 21 de setembro de 2011.

1. Quanto mais complexa uma sociedade, quanto mais diversa, quanto maiores as diferenças regionais, étnicas, religiosas, de gênero e de riqueza, mais difícil é a tarefa de elaborar normas para reger as relações de toda ordem entre as pessoas, as empresas e as agências do Estado.
2. Uma sociedade é tanto mais democrática quanto maior a participação de seus cidadãos (e cidadãs…) na elaboração e na execução das normas que regem a sua vida.

3. Em sociedades de grande dimensão territorial e populacional e de grande complexidade econômica e social a participação direta dos cidadãos na elaboração dessas normas não é possível.

4. Este é o caso do Brasil, ainda que entre nós, o recente sistema de organização de conferências nacionais, as leis de iniciativa popular, como foi a da ficha limpa, e o referendo, são certamente avanços importantes no sentido de maior democratização do país, enfrentando a resistência dos inimigos da participação popular que se apresentam como indignados adversários da “democracia direta”.

5. De toda forma, nas grandes sociedades e devido à complexidade de certos temas, os cidadãos têm de escolher representantes para elaborar essas normas, outros tantos indivíduos para executá-las e ainda outros para dirimir os conflitos que decorrem da interpretação das normas.

6. O sistema de representação popular será tão mais democrático quanto melhor refletir os interesses dos diferentes segmentos da sociedade.

7. Isto não ocorre no Brasil. Nem no Legislativo, nem no Executivo nem no Judiciário.

8. As disparidades políticas, econômicas e sociais são a principal característica da sociedade brasileira.

9. Uma dessas disparidades é a disparidade de gênero, de grande importância, pois afeta direta ou indiretamente a todos os brasileiros.

10. As disparidades entre homens e mulheres são de toda ordem. As mulheres recebem remuneração menor por trabalho igual; as mulheres ocupam menor percentual de cargos de chefia nas empresas; as mulheres são, com muito maior frequência, vítimas de violência doméstica e de violência sexual; as mulheres chefiam a maioria das famílias uniparentais. Embora uma mulher ocupe, pela primeira, vez a Presidência da República, as mulheres estão espantosamente sub-representadas nos cargos mais elevados dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

11. 51% dos brasileiros são mulheres. Entretanto, há apenas 45 mulheres na Câmara em um conjunto de 513 Deputados, ou seja, menos de 9% do total. No Senado Federal, são nove Senadoras e 72 Senadores homens, em um total de 81. Esta situação de desigualdade vem se repetindo a cada Legislatura que é eleita desde 1988.

12. A superação das desigualdades entre homens e mulheres no Poder Legislativo é uma tarefa de grande complexidade e que demandaria, para se tornar efetiva, uma reforma da Constituição. A lei 9504/97, que obriga os Partidos políticos a apresentarem 30% de candidatas mulheres, não surtiu os efeitos esperados. Será necessário, ao ritmo atual, aguardar décadas e talvez até séculos, para atingir a paridade de gênero no Poder Legislativo e assim corrigir uma (a outra é a de riqueza) das duas principais desigualdades que caracterizam o Brasil.

13. Em 2010, na Índia, apesar de todos os desafios que sua sociedade enfrenta, foi aprovada lei que atribui às mulheres um terço das cadeiras do Parlamento.

14. Assim, não se pode dizer que o Estado brasileiro seja democrático, do ponto de vista da representação do principal grupo de sua população, que são as mulheres, no Poder Legislativo. E o mesmo ocorre no Executivo e no Judiciário.

15. Na chefia do Poder Executivo, está a Presidenta Dilma, que não veio a ser eleita por força do funcionamento do sistema partidário tradicional, mas sim por uma iniciativa política de extraordinário alcance do ex-Presidente Lula que ousou lançar sua candidatura. No Ministério, em um total de 38 Ministros, dez são Ministras, de Ministérios de relativamente pouca verba e pouco pessoal, ainda que alguns deles tenham grande poder político, como a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Planejamento.

16. Os Secretários Executivos são uma espécie de Vice-Ministros. Há 38 deles, dos quais somente sete são mulheres.

17. São 535 mil o total de funcionários dos Ministérios comandados por homens enquanto que o número de funcionários dos Ministérios chefiados por mulheres não ultrapassa 40 mil.

18. Nos Ministérios, existem cerca de 2400 cargos de alta chefia e assessoria que são ocupados por 1700 homens, 70%, e por 700 mulheres, cerca de 30%.

19. Os orçamentos, em 2012, dos Ministérios chefiados por homens somam em seu conjunto R$ 629 bilhões enquanto que os orçamentos dos Ministérios chefiados por mulheres somam R$ 11 bilhões.

20. É verdade que Maria das Graças Foster chefia a Petrobrás, empresa que é uma das maiores do mundo e que, no sentido orçamentário e de influência, vale mais do que muitos Ministérios, isolados ou em conjunto.

21. Mas, no total das 120 empresas estatais somente três são chefiadas por mulheres.

22. São 10 as agências reguladoras no Brasil, e apenas uma delas, recentemente, veio a ser chefiada por uma mulher.

23. A mesma dificuldade de reduzir a desigualdade de gênero que se encontra no Legislativo, ainda que em muito menor escala, se encontraria no Poder Executivo, onde, porém, a vontade política, a começar pela designação dos Secretários Executivos, poderia contribuir para enfrentar este desafio.

24. Uma minoria de homens (49% da população) domina, se sobrepõe, quem sabe se poderia até dizer que oprime, de forma sutil as mulheres, que são 51% da população, através da ocupação majoritária dos cargos no Legislativo e no Executivo, isto é, controlam o processo de elaboração e de execução das normas que regem toda a vida social do país.

25. O Poder Judiciário é o menos democrático dos três Poderes da República devido à forma pela qual são escolhidos os integrantes dos Tribunais Superiores.

26. No Poder Judiciário, seu órgão de cúpula, o Supremo Tribunal Federal, é integrado por onze Ministros, dos quais dois são mulheres. Nos demais tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior do Trabalho – TST e Superior Tribunal Militar – STM) são, ao todo, 71 Ministros, dos quais apenas 11 são mulheres. A relação é de cinco mulheres para 26 homens no STJ; de cinco mulheres para 20 homens no TST; de uma mulher para 14 homens no STM.

27. Somente em 2000, pela primeira vez na história do Brasil, uma mulher, a Ministra Ellen Gracie, foi escolhida para integrar o STF, onde hoje há duas Ministras mulheres, as Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e nove homens.

28. No final de 2012 a Presidenta Dilma terá a possibilidade de reduzir a desigualdade de gênero no Poder Judiciário, em seu órgão máximo, o STF, o que terá efeito extraordinário para a imagem da mulher na sociedade brasileira e para o reconhecimento de sua capacidade.

29. A Presidenta poderá, com a aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso, em setembro, e do Ministro Ayres Britto, em novembro, indicar duas mulheres para o STF. Poderá também inovar e tornar mais democrática a escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal.

30. Poderá a Presidenta Dilma, se assim o quiser, solicitar a cada Tribunal de Justiça estadual uma lista tríplice de juízas e advogadas, assim como poderá consultar cada seção regional da OAB para que cada uma indique os nomes de três advogadas, com mais de vinte anos de militância jurídica ou de ensino do Direito. A partir do exame do mérito dos nomes incluídos nessas listas, e de outros nomes de mulheres de notável saber jurídico, a Presidenta poderá fazer suas indicações para as duas vagas no STF.

31. Caso isto ocorra, a Presidenta Dilma terá dado um passo decisivo para aumentar a participação da sociedade brasileira na escolha dos membros do Poder Judiciário, para tornar o Brasil mais democrático e terá reduzido o extraordinário desequilíbrio de gênero em um dos três Poderes da República.

32. A indicação de duas mulheres para o Supremo Tribunal Federal depende apenas da vontade política da Presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher presidenta do Brasil.

Mapuches ocupam prédios em defesa de antigos espaços territoriais

A comunidade Mapuche Temucuicui iniciou na semana passada uma ocupação de “caráter produtivo” em quatro prédios particulares da comuna de Ercilla, na Araucanía Chilena, no marco de um conjunto de ações destinadas a recuperar suas terras ancestrais. O objetivo é pressionar o governo por uma solução para suas reivindicações territoriais. Os mapuches foram violentamente desalojados por caribineiros.

Christian Palma – Santiago

Santiago – Na semana passada, a comunidade Mapuche Temucuicui iniciou uma ocupação de “caráter produtivo” em quatro prédios particulares da comuna de Ercilla, na Araucanía Chilena, no marco de um conjunto de ações destinadas a recuperar suas terras ancestrais. O “werkén”, ou porta-voz, da comunidade, Jorge Huenchullán, afirmou que um dos quatro locais ocupados será usado para trabalhos de semeadura. O objetivo é pressionar o governo por uma solução para suas reivindicações territoriais.
“Deste modo, tornamos efetivo o controle territorial destes prédios, que consiste na recuperação de nossos antigos espaços territoriais”, disse a comunidade na segunda-feira por meio de um comunicado. A ocupação foi realizada por cerca de 60 pessoas, incluindo crianças e idosos.

Nesse dia, os membros Temucuicui foram violentamente desalojados por carabineiros enquanto realizava os trabalhos de preparação dos cultivos nos fundos de La Romana e Montenegro e terrenos contíguos explorados pelas grandes empresas florestais, informou a Fundação Anide, organização sem fins lucrativos que apoia a infância desprotegida.

Segundo os dados da Anide, os fatos desse dia deixaram um saldo de doze detidos, três deles menores de idade, além de vários feridos. A ação de despejo ocorreu por volta das 16h e foi executada por cerca de 200 carabineiros que entraram no lugar disparando escopetas e lançando bombas de gás lacrimogêneo. “Como produto da violência policial, resultaram feridos o menor A.M., que teve a perna ferida por estilhaços, e um adulto não identificado com fratura em uma mão e que se encontrava algemado”, relatou a Anide.

A repressão continuou horas mais tarde no lado de fora do hospital de Collipulli, quando carabineiros dispararam contra um grupo de pessoas que esperava notícias sobre pessoas feridas. Entre as vítimas, estava a menor F.M, de 12 anos, ferida na coluna por arma de fogo; F.L 1, de 16 anos, ferido em uma perna e outra pessoa que foi ferida na testa por um tiro. “Uma delas foi arrastada pelo cabelo e golpeada no rosto por dois funcionários policiais”, sustentou a fundação que mostrou sua preocupação pelas crianças e adolescentes feridos.

Neste cenário, a comunidade mapuche de Temucuicui pediu a renúncia do general diretor dos carabineiros, Gustavo González, pelas lesões sofridas pelos menores de idade. Além disso, pediram explicações ao ministro do Interior, Rodrigo Honzpeter para esclarecer “quem deu a ordem para atacar menores de idade a tiros, pessoas que estão fora de um hospital esperando para ter notícias da saúde de seus familiares feridos em enfrentamentos com a própria força policial”.

Na terça, o governo realizou uma cúpula de segurança no Palácio La Moneda, onde se tomaram medidas para resolver a violência na zona do conflito mapuche. Entre elas, o aumento da dotação de ambas as polícias na região de La Araucanía. Segundo levantamento da promotoria de La Araucanía, de janeiro até 31 de maio de 2012, foram registrados 95 casos de violência com 103 delitos, inclusive o homicídio de um carabineiro, vítima de um tiro no dia 2 de abril.

O presidente Sebastian Piñera disse que “há uma pequena minoria, umas quarenta ou cinquenta pessoas, que estão decididas a queimar tudo, a destruir tudo, que não respeitam nada, nem que sequer as escolas”. Por isso, afirmou que o governo tomará um conjunto de medidas para enfrentar a situação. “Além de reforçar ao plano social, vamos aumentar o orçamento policial e vamos formar nossos policiais com maior capacidade operativa de investigação, de inteligência. A luta contra a violência e o crime organizado
compromete carabineiros, a polícia de investigações, promotores e juízes”.

A respeito das denúncias de uso excessivo da força policiais, Piñera disse que “apoiamos cem por cento aos carabineiros e à polícia de investigações porque eles têm a obrigação de resguardar a ordem pública e arriscam suas próprias vidas. Mas evidentemente não vamos permitir que a ação policial saia do marco da lei, estamos investigando e não vamos permitir que isso ocorra”.

Finalmente, o porta voz do governo, Andrés Chadwuw, disse a respeito das fotografias de menores supostamente baleados por carabineiros que “estão sendo investigadas. Ninguém quer que esses fatos ocorram, mas tampouco queremos que ocorram casos como o do casamento de pequenos agricultores, da  terceira idade, com filhos, que tem a casa queimada à noite. Não queremos que exista violência excessiva por parte dos carabineiros, mas também queremos que as polícias atuem com o rigor da lei.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer