Arquivo para 20 de julho de 2012

MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE GOVERNO ENCONTRA-SE COMPROMETIDO NO ESCLARECIMENTO RÁPIDO DO ASSASSINATO DO AGENTE

Em entrevista concedida após o encerramento do Simpósio de Segurança em Grandes Eventos Esportivos – Experiência Alemã, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, disse que o governo federal encontra-se comprometido com esclarecimento rápido sobre a morte do agente federal, Wilton Tapajós, assassinado, na terça-feira, com dois tiros na cabeça no cemitério, em Brasília, no momento em que visitava o túmulo de seus pais.

O agente federal participou de várias operações importantes como o combate à pedofilia, tráfico de drogas e a Operação Monte Carlo que resultou na prisão do mafioso Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, junto com seu bando.

“O que eu posso dizer, até o momento, é que qualquer afirmação em relação a essas duas situações, seria leviana. Há muitas conjecturas, algumas delas vêm sendo reproduzidas pela imprensa, mas temos que ter a responsabilidade de apenas fazermos afirmações quando tivermos indícios suficientes que nos levem a uma convicção.

A orientação que nós demos aos responsáveis por essa investigação é que atuem com a maior rapidez possível, para que possamos identificar as causas deste homicídio e os seus autores. Mas até o momento eu não tenho nada a falar relativamente aos resultados das investigações e não me permitiria tecer qualquer consideração ou ilação que antecipasse um resultado que ainda não existe.

Eu acho que quando se faz uma boa investigação, seja por cautela, respeito a opinião pública ou para não atrapalhar a própria investigação, é necessário que tenhamos o devido comedimento para que não expressemos as nossas impressões. Mas eu repito: todas as hipóteses possíveis sobre esse caso obviamente estão sendo levadas em cona nas investigações. Uma boa investigação é aquela que não exclui nenhuma hipótese possível”, afirmou o ministro.

Enquanto isso, dois após do assassinato do agente federal, Wilton Tapajó, o escrivão móvel da Polícia Federal, Fernando Scuri Lima, de 35 anos, foi encontrado por sua esposa, Soraia Perreira Pessoa, morto dentro de sua residência, no Jardim Botânico. De acordo com a Polícia Civil, o escrivão pode ter se suicidado. No local onde encontrava seus corpo havia uma grande quantidade de sangue.

Segundo informação de Soraia Pereira Pessoa, o escrivão encontrava-se sob tratamento de depressão e tomava remédio controlado. Mas a morte do escrivão, Fernando Scuri Lima, apresenta uma relação com o assassinato do agente Wilton Tapajós. Ele também, segundo especulações, por ser um escrivão móvel, deve ter participado da Operação Monte Carlo que prendeu Carlinhos Cachoeira com sua gangue.

A CAMPANHA ELEITORAL PODE SER FISCALIZADA PELO ELEITOR

Qualquer eleitor ou melhor, qualquer pessoa, poderá contribuir com sua atuação para o fortalecimento da democracia. Para isso, basta que compreenda quais são as obrigações dos candidatos em suas campanhas eleitorais. Por exemplo, o eleitor deve saber que pela Lei nº 9.504, que regula às eleições, é proibido fazer propaganda em vias e bens públicos, em locais de uso público, como lanchonetes e cinemas.

É proibida também, a distribuição de brindes ou objetos que representem vantagens ao eleitor, e também a propaganda política em outdoor. Cartazes e banners devem ter no máximo quatro metros quadrados. São também claramente proibido o uso de centros sociais por candidatos para oferecer tipos variados de atendimentos, de consultas médicas ao simples corte de cabelos.

Munido dessas informações o eleitor pode muito bem fiscalizar às eleições deste ano e impedir o chamado crime eleitoral, como compra de votos e abuso de poder.

Falando sobre o tema o promotor, Rodrigo Molinaro, coordenar do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caop) do Ministério Público do Rio de Janeiro, esclareceu melhor o assunto.

“É absolutamente vedado o uso dos chamados galhardetes, como havia antigamente, até alguns anos, em portes, árvores, sinalização de trânsito. O que se admite é propaganda me bens privados. Então o eleitor pode voluntariamente concordar que se coloque na frente da casa dele um cartaz com a indicação do seu candidato a prefeito e vereador predileto, desde que não seja pago, o eleitor não pode cobrar por isso.

O que a gente verifica é que estes centros sociais funcionam como instrumentos de obtenção de dividendos político e eleitorais. Porque os políticos instalam esses centros, normalmente em localidades mais carentes, e a comunidade passa a ver naquele político, um grande bem-feitor, o político se coloca como aquele que substitui o Estado. E a pergunta que se faz é : “Até que pondo a população não fica refém de um ciclo vicioso, com esse tipo de assistencialismo?”, observou o promotor.

Esclarecido o eleitor poderá cair na batalha por uma eleição democrática, onde haja o mínimo de crime eleitoral. O eleitor que tiver conseguido observar qualquer fraude nos deveres do candidato, ele pode fazer sua denúncia, anonimamente, no Disque-Denúncia do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado.

O eleitor em ação, consegue derrotar o candidato que se elege pela corrupção. 

COM A PALAVRA DE ORDEM, “O MELHOR INIMIGO PARA UM GOVERNO CORRUPTO É UM POVO CULTO”, ESPANHÓIS VÃO ÀS RUAS PROTESTAR. DEU ATÉ O ATOR JAVIER BARDEM, ENTRE OUTROS

Milhares de manifestantes, principalmente artistas, foram às ruas de Madrid atendendo a convocação da Coordenadoria de Trabalhadores e Trabalhadoras do Espetáculo (Cote), para protestarem contra a alta do IVA que passara de 8% a 21%, para os espetáculos, que segundo os manifestantes, será “o estopim para um coletivo em crise”.

A concentração para a manifestação dos protestos ocorreu em frente à sede da Secretaria de Estado de Cultura, na Praça Del Rey, em Madrid. Proclamando a palavra de ordem, “O melhor inimigo para um governo corrupto é o povo culto”, os manifestantes tiveram como lideranças o ator espanhol Javier Bardem, seu irmão Carlo, e sua mãe Pilar, todos engajados visceralmente com a arte.

Também outras manifestações de protestos ocorreram em várias cidades da Espanha, e principalmente em Madrid, onde mais de 100 pessoas ocuparam a Praça do Sol, contra a política adotada pelo governo para tentar amenizar os efeitos da crise econômica mundial sobre o país, agravada com a péssima administração do governo. Os manifestantes se posicionaram contra a política de austeridade adotada pelo governo como cortes de gastos como elevação do imposto sobre o valor agregado, suspensão do abono de Natal para os funcionários públicos, e a redução do seguro demprego

A polícia, como sempre, usou de sua única lógica em situações como estas: partiu para violência usando cassetetes e gás e balas de borrachas.

Veja os vídeos com os artistas, e o com os policiais reprimindo os manifestantes.

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Governo lança PAC para fortalecer transporte coletivo

Programa terá R$ 7 bilhões para financiar projetos de governos municipais ou estaduais que fortaleçam o transporte público coletivo em cidades que tenham entre 250 mil e 700 mil habitantes. Há 75 municípios no país aptos aos recursos. “Vamos privilegiar projetos em fase avançada de elaboração, até para permitir que resulte em efeitos concretos o mais rápido possível e é muito importante que a gente selecione projetos que resultem em efeitos maiores sob as populações das 75 cidades”, disse a presidenta.

Vinicius Mansur

Brasília – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Médias Cidades, lançado nesta quinta-feira (19) pela presidenta Dilma Rousseff, disponibilizará R$ 7 bilhões por meio de financiamento público para o fortalecimento do transporte coletivo em cidades com menos de 700 mil habitantes e mais de 250 mil.

“A exemplo do PAC Grandes Cidades, vamos privilegiar projetos em fase avançada de elaboração, até para permitir que resulte em efeitos concretos o mais rápido possível e é muito importante que a gente selecione projetos que resultem em efeitos maiores sob as populações das 75 cidades”, disse a presidenta.

Os 75 municípios aptos (ver relação aqui) a receber os recursos do programa estão distribuídos em 18 estados brasileiros e totalizam cerca de 29 milhões de habitantes, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o objetivo deste PAC é prevenir a formação dos problemas de mobilidade já verificados nas grandes cidades.

Caberá às prefeituras ou aos estados apresentar até duas propostas ao governo federal e garantirem uma contrapartida mínima de 5% do valor envolvido. Entre os requisitos aos quais devem atender os projetos estão: promover a integração física e ou operacional do sistema de transporte público; beneficiar os deslocamentos em áreas de população de baixa renda e maior adensamento populacional; demonstrar a participação social no planejamento e aprovação das soluções; e dispor de regularização fundiária e ambiental.

O governo também exigirá a adesão ao Sistema de Informações de Transporte Público e Mobilidade Urbana e zelará pelas soluções que incluam maior participação da indústria nacional, aponta o documento do Ministério das Cidades.

Não serão apoiadas aquisições de ônibus, canalização de córregos e obras de macrodrenagem e propostas não integradas a projetos de sistema de transporte coletivo, tais como pavimentação, recapeamento, sinalização, duplicação e abertura de novas vias e implantação de ciclovias.

Por integrarem o PAC, todos os projetos escolhidos poderão utilizar-se do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que flexibiliza as regras para licitações governamentais.

A partir desta sexta-feira (20) serão publicadas as regras do processo seletivo do PAC Mobilidade Médias CIdades. A inscrição será feita através da página do Ministério das Cidades na internet, a partir do dia 23 de julho até 31 de agosto. As propostas serão analisadas até dia 1º de outubro. Entre 8 de outubro e 30 de novembro serão realizadas reuniões presenciais com as autoridades municipais e estaduais. A lista dos municípios selecionados será divulgada no dia 14 de dezembro. A contratação das obras e serviços está prevista para o início de 2013.

Fotos: Wilson Dias/Agência Brasil

José Serra é o mais novo alvo da CPMI do Cachoeira

O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo recebeu uma doação milionária da esposa de um empreiteiro com histórico de prática de corrupção e envolvimento com a Delta, empresa apontada como braço da organização criminosa do contraventor Carlinhos Cachoeira. Outros tucanos também estão na berlinda. Há novas denúncias contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, e a recomendação da abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Carlos Leréia.

Najla Passos

Brasília – O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, é o mais novo alvo das investigações da CPMI do Cachoeira. Candidato à presidência da república em 2010, ele recebeu uma doação milionária de Ana Maria Baeta Valadares Gontijo, esposa de José Celso Gontijo, acusado de participar do esquema criminoso do contraventor.
Gontijo é aquele empreiteiro flagrado em vídeo, em 2009, pagando propina para o chamado “mensalão do DEM”, durante o governo do também tucano José Arruda no Distrito Federal.  E, nas conversas interceptadas pela Polícia Federal entre membros da quadrilha de Cachoeira, é apontado como o responsável pela entrada da Construtora Delta no Distrito Federal.

A doação de Ana Maria chamou a atenção da Receita Federal pelo valor recorde: R$ 8,2 milhões. Como a legislação eleitoral só permite que uma pessoa física doe 10% dos seus rendimentos anuais, ela precisaria ter recebido R$ 7 milhões por mês durante 2009. Algo, no mínimo, incomum. Na semana passada, os membros da CPMI já aprovaram a convocação de Gontijo e a do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. E também a de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-captador de recursos da campanha de José Serra.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da CPMI, acha provável que as investigações sobre o esquema de Cachoeira cheguem ao PSDB nacional. E, segundo ele, nem por mera vontade ou mesmo mérito da CPMI. “Agora surgiu esta possível conexão com o Paulo Petro. E os documentos apareceram sem que nós os tivéssemos buscado”, afirma, se referindo à doação que surpreendeu à Receita.

Foi Paulo Preto quem assinou a maior parte dos contratos do governo de São Paulo com a Delta, durante as gestões de Geraldo Alkmin e Serra, que totalizam quase R$ 1 bilhão.

Tucanos na berlinda

José Serra não é o único tucano na berlinda. Situação ainda mais incômoda é a do governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele não conseguir explicar à CPMI porque Cachoeira foi preso na mansão que vendera poucos meses antes e não convenceu os parlamentares de que sua campanha não foi financiada com o caixa 2 de empresas ligadas à quadrilha.

Agora, para agravar a situação, é acusado de receber propina para liberar pagamentos devidos pelo governo à Delta, construtora ligada à organização criminosa. Conforme as denúncias, o dinheiro teria sido liberado via a venda da sua casa à Cachoeira. “A situação do Perillo está realmente complicada”, avalia Rosinha.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já pediu a reconvocação do governador para depor. No requerimento, ele alega que a venda da casa teria sido feita com sobrepreço de R$ 500, em troca do pagamento de uma dívida de R$ 8,5 milhões do governo com a empreiteira. Em coletiva, na tarde desta quarta (18), o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o assunto só será definido em meados de agosto, após o recesso parlamentar. E rebateu as críticas do PSDB de que a convocação atendia a interesses eleitoreiros.

Outro tucano sob a mira da CPMI é o deputado Carlos Leréia (GO), flagrado em ligações comprometedoras com a quadrilha. A corregedoria já recomendou a abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator da representação, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), há indícios de uma relação muito próxima entre Leréia e Cachoeira, que estava tentando exercer influência no governo de Goiás por meio do deputado.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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