PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DECIDEM HOJE SE CONTINUAM OU TERMINAM A GREVE

Enquanto o ministro da Educação, Aloisio Mercadante, afirma que os professores não terão seus pontos cortados desde que reponham as aulas que não foram dadas por motivo da paralisação, os professores se reúne em 40 assembleias em todo o país para decidirem se continuam ou terminam a greve.

A posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes) até o momento é de que os professores não aceitaram a proposta de reajustes oferecida pelo governo federal, que de 25% e 40%. Os professores que querem que o governo volte a negociar com a categoria. De acordo com a presidenta da Andes, Marinalva Oliveira, eles abrem mão até do aumento pela estruturação da profissão.

Por sua vez, o ministro da Educação afirma que não há como negociar com os professores porque o orçamento do ano de 2013 já se encontra concluído.

“Eles vão receber, no mínimo, 13% em março do ano que vem, e a média é 16,5%.O que eles vão receber em março é mais do que todo o resto do funcionalismo vai receber em três anos. Além disso, eles vão continuar recebendo, no mínimo, 25% até 40% de reajuste.

Eles querem que a progressão seja só por tempo de serviço e que os aposentados progridam na carreira. Os aposentados estão protegidos porque todo ajuste dado aos professores da ativa será extensivo aos professores aposentados, mas não há progressão da carreira para aposentado em nenhum lugar do mundo e nenhuma outra profissão no Brasil”, disse Mercadante.

Diante do impasse, Marinalva Oliveira, disse que a posição da categoria só será apresentada depois dos resultados aprovados nas assembleias.

COMISSÃO DA VERDADE QUER QUE O ATESTADO DE ÓBITO DE HERZOG SEJA RETIFICADO PARA O VERDADEIRO

Morto, em 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) ao ser barbaramente torturado, durante a ditadura militar que oprimiu a liberdade do povo brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, o jornalista Wladimir Herzog, teve em seu atestado de óbito como causa de sua morte asfixia mecânica. Depois de várias investigações realizadas por seus parentes e organizações dos direitos humanos, teve-se a certeza que Herzog foi assassinado por seus torturadores. Agora, a Comissão Nacional da Verdade que a causa morte do jornalista seja retificada.

Por isso, a Comissão Nacional da Verdade encaminhou ontem, dia 30, à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito de Herzog seja retificado. Por unanimidade os membros da comissão resolveram fazer a solicitação depois de se reunirem no dia 27. Além da solicitação, a comissão enviou à Justiça paulista  cópia da sentença da ação declaratória, que foi movida pela família do jornalista, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 afirmando que não havia prova de Herzog havia se matado.

“Quando a sentença rejeita tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-CODI”, afirma o parecer da comissão.

MASSACRE DE ÍNDIOS YANOMAMIS, EM TERRAS DA VENEZUELA, POR GARIMPEIROS BRASILEIROS SERÁ INVESTIGADO PELO BRASIL E VENEZUELA

Impulsionados pela força predadora do capitalismo, e a alucinação de se tornar rico em pouco espaço de tempo, em julho desse ano, garimpeiro brasileiros adentraram nas terras do município Alto Ocamo, na Venezuela, e ofuscado pela cobiçosa e reluzente cor vermelha do ouro (Marx), massacraram barbaramente vários índios yanomamis.  

Diante da tara capitalista aurífera, o governo brasileiro, através do embaixador do Brasil na Venezuela, José Antônio Marcondes de Carvalho, enviou um pedido formal para que o governo venezuelano, no caso o governo de Chávez, apresentasse o teor e os dados dos assassinatos dos índios yanomamis. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a embaixada e o consulado brasileiro em Caracas estão trabalhando juntos para apurar os fatos. Os fatos são a invasão das terras venezuelanas e os assassinatos dos yanomamis.

 Conhecedora dos fatos a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), baseada em depoimentos de três indígenas que escaparam do brutal massacre porque se encontravam na floresta, divulgou um documento que conta que os garimpeiros alucinados-auríferos cercaram a casa coletiva, e passaram a atirar e queimar tudo. De acordo com coordenação o número de mortos é incerto.

A Coiam, através de seu documento, pede que o governo da Venezuela realizem investigações e adote medidas bilaterais conjuntamente com o Brasil para controlar e vigiar a entrada de garimpeiros no município de Alto Ocamo.

FNDC lança campanha pela democratização da comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. O objetivo é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor. “Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, diz Orlando Guilhon, do FNDC.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e entidades da sociedade civil aproveitaram a última semana de agosto, que marcou a passagem dos 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações, para lançar em todo o país a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. O objetivo da campanha é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor.

“Conseguimos fazer o lançamento da campanha de maneira razoavelmente simultânea em nove capitais, e ainda temos eventos acontecendo até esta sexta-feira (31). Nossa ideia é que entrando pelo mês de setembro a gente consiga lançar a campanha nos 27 estados da federação”, diz Orlando Guilhon, representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil e coordenador do FNDC, que participou da etapa carioca do movimento, no dia 27, sobre a reorganização da campanha.

No próximo dia 13 ocorre a primeira reunião nacional da campanha, em São Paulo. Em 18 de outubro haverá a comemoração pelo Dia Mundial da Democratização da Comunicação e em 15 de dezembro o marco de três anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecon). “Vai ser um bom momento para perguntar para o governo porque três anos depois nenhuma das propostas aprovadas na Confecon se transformou em realidade”, afirma.

A abrangência nacional da campanha será buscada através da remontagem dos comitês da FNDC em todo o país, segundo Guilhon para “recuperar os momentos passados de organização do movimento, como o período pré-Confecon, em 2009, quando nós conseguimos realmente atrair para essa luta um conjunto de atores sociais que em geral não tinham se atentado para a importância dessa agenda da comunicação”.

O representante do FNDC diz que o hiato da frente foi justificado pela transição do governo Lula para o governo Dilma, quando o atual ministro das Comunicações Paulo Bernardo recebeu o anteprojeto de regulamentação para os setores de telecomunicações e radiodifusão das mãos de Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

“Nós tínhamos uma certa expectativa de que esse governo cumprisse aquilo que prometeu. A Confecon foi realizada, produziu um conjunto de propostas bastante significativas e foi deixado um anteprojeto quase todo pronto. É claro que por uma questão de ética não cabia mandá-lo para o Congresso no apagar das luzes do governo Lula, e ele foi entregue aos novos gestores. Vamos completar o segundo ano do governo Dilma e ele ainda não disse ao que veio na área das comunicações, particularmente no que diz respeito a essa demanda por uma nova legislação, mais moderna, mais contemporânea”, afirma Guilhon à Carta Maior.

“Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, completa ele.

Texto
A consulta pública seria sobre o texto para a nova legislação. O FNDC defende que essa redação seja baseada em vinte pontos principais tirados da Confecon. Entre eles estão Arquitetura Institucional Democrática, Garantia de Redes Abertas e Neutras, e Limite à Concentração nas Comunicações.

Para Theófilo Rodrigues, estudante e membro do FNDC presente à manifestação realizada dia 27 na Cinelândia, “outra questão é garantir que aquilo que é assistido no Acre, Maranhão ou em qualquer estado do Brasil seja aquilo que é produzido naquele estado, e não apenas em Rio, São Paulo e outros centros de produção”.

Vazamento
Além de o texto não ter vindo a público através da consulta, o cenário piora com a suspeita de que o conteúdo tenha vazado entre o empresariado. “As últimas informações são que algumas áreas do empresariado já tiveram acesso ao texto. O que é mais grave, porque então o ministro está negociando aspectos e artigos com uma área que joga duro, pressiona, faz um lobby muito forte, e a sociedade civil não é chamada para dar sua opinião”, diz Guilhon.

A recente posse do Conselho Nacional de Comunicação de forma um tanto quanto abrupta também deixa o FNDC em alerta. “Lançamos uma nota oficial. Claro que achamos saudável a ideia de recuperar algo que passou os últimos seis anos morto, mas achamos lamentável a maneira como se deu a forma de composição desse conselho, sem nenhuma consulta à sociedade civil e com erros primários como a ausência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Há quatro vagas de empresários, quatro de trabalhadores e cinco que chamam de ‘da sociedade civil’. O que fazem? Pegam essas vagas da sociedade civil e enfiam ali alguns representantes típicos do empresariado, que já tem as suas vagas. Isso acaba deslegitimando um pouco”, diz. “Mas vamos ver, nós do FNDC certamente vamos tencionar esse conselho”, completa.

Major Curió e doutor Asdrúbal denunciados por crimes na ditadura

Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período: o coronel da reserva do Exército, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió (foto), e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal. Os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia.

Najla Passos

Brasília – O coronel da reserva do Exército Brasileiro, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal, serão os primeiros militares brasileiros a responder pelos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar. Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período.

Na denúncia, os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, e estão desaparecidos até hoje. O major Curió é acusado de comandar as tropas que prenderam Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), entre janeiro e setembro de 1974. Todos eles foram capturados no Araguaia, levados a bases militares, submetidos à tortura e nunca mais foram vistos.

O doutor Asdrúbal é responsabilizado pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado. Tal como os demais, não foi mais visto.

Na denúncia, o MPF defende que a responsabilização penal de Sebastião Curió e Lício Maciel é obrigação do Estado brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema e não contradiz a Lei de Anistia ou o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que a revalidou, em 2010. Para a acusação, os acusados são responsáveis por crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Ustra e Gravina
Em São Paulo tramita uma terceira ação penal relativa a crimes da ditadura, contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. A Justiça Federal, entretanto, negou o recebimento da denúncia. O MPF recorreu e aguarda julgamento de recurso.

Cordel da Regulamentação da Comunicação

Para que a liberdade chegue aos ditos meios de comunicações que hoje é acorrentada com as atuais consessões. Por uma televisão e rádio voltadas as  educações que ultrapassa todas condições, que represente as varias vozes, sotaques, expressividades, vivências, festas, histórias de nosso povo, da nossa nação.

Vídeo produzido pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) para a Campanha Nacional Para Expressar a Liberdade (www.paraexpressaraliberdade.org.br).

Ficha técnica:

Direção: Dea Ferraz;
Produção: Laura Lins;
Fotografia: Luiz Henrique;
Som: Rafa Travassos;
Realização: Centro de Cultura Luiz Freire;

Seminário discute os tempos ditatoriais na Argentina e no Brasil

 Da Redação do Brasil de Fato

Nesta quinta-feira (30), na Universidade de São Paulo (USP), inicia o seminário “Psicanálise, Política e Memória em Tempos Sombrios: Brasil e Argentina”. Nos dias 31de agosto (sexta-feira) e 1º de setembro (sábado), a continuação do evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). As palestras serão gratuitas e abertas ao público, limitada à lotação dos auditórios.

O primeiro encontro do seminário será às 10h da manhã no Auditório da Biblioteca do Instituto de Psicologia da USP, com o tema Psicanálise, política e ditaduras: a experiência argentina e brasileira. Já no período da tarde, entre 14h e 17h, o evento ocorrerá no Auditório Carolina Bori do Instituto de Psicologia.

Já na Alesp, na sexta-feira, das 10h às 13h, será discutido em mesa redonda o atendimento às vítimas do Estado no dois países latino-americanos, com a coordenação do deputado estadual do PT, Adriano Diogo. No sábado, das 14h às 17h, haverá uma reunião com a diretora do Centro de Assistência a Vítimas de Violações de Direitos Humanos Dr. Fernando Ulloa (Argentina), Fabiana Rousseaux, e também da psicanalista e membro da Comissão Nacional da Verdade, Maria Rita Kehl.

Os debates também contam com a participação da diretora do Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado (Ieve), Janaína Teles; do professor do Instituto de Psicologia da USP, Paulo Endo, e do coordenador da área técnica de saúde mental, álcool e outras drogas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dr Roberto Tykanori Kinoshita.

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MINISTROS PEDEM A CONDENAÇÃO DE JOÃO PAULO POR CORRUPÇÃO PASSIVA E PECULATO

Durante a sessão de julgamento dos réus do alcunhado mensalão a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo pedido de condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP) pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Os ministros também pediram as condenações dos réus Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, todos com pedido de condenação pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

A maioria dos ministros seguiu a linha do voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, que pediu a condenação dos cinco réus pela prática dos mesmos crimes. Já o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, ira proferir o seu voto hoje, dia 30.

Celso de Mello, ministro decano da Corte, disse que os réus impuseram danos aos princípios da moralidade financeira e que são “delinquentes da ética do poder”.

“O Ministério Público imputou aos réus ações inescrupulosas e moralmente ilícitas, com graves e irreversíveis danos aos princípios da moralidade administrativa, além de lesão à integridade do sistema financeiro nacional, à paz pública e a ordem financeira do país.

Agente públicos que se deixam corromper, qualquer que seja suas posições na hierarquia do poder e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, sendo irrelevante o destino dado a elas, são eles corruptos e corruptores. Os profanadores da República. São eles os delinquentes da ética do poder”, disse Celso.

Por sua vez, o ministro Cezar Pelluso, que vai se aposentar compulsoriamente dia 3, depois de pedir a condenação dos réus, afirmou que um juiz não julga por ódio. Claro que não é uma moral geral. Ainda mais quando se sabe que existem tipos de crimes e julgamentos diversos. Mas que na hora de um julgamento o que quase não fica de fora da decisão de um juiz são suas convicções. Se ele é reacionário, ele julga com suas convicções de reacionário. Esse quadro é muito bem observado em julgamentos em regimes de exceção.

Um juiz pode até não dirigir sua decisão diretamente ao réu, mas ela está muito bem localizada e determinada no mundo em que ele ontologicamente habita. Aí seu voto é visto como pessoal, mas na verdade é a projeção do mundo em que construiu seus juízos. E em um Estado onde o Poder Judiciário sai da semiótica sobrecodificadora do sistema capitalista é lógico que ele transpire o ar desse sistema. Se o sistema proporciona o ódio, é certo que o juízo será odiento.

ACORDO SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL DEIXA AMBIENTALISTAS E RURALISTAS CONTENTES, APESAR DAS ALTERAÇÕES

A comissão mista que analisa o texto das emendas das Medidas Provisórias (MP) conseguir votá-las e com isso deixar os ambientalistas e os ruralistas satisfeitos. Apesar das alterações.

“Foi uma negociação duríssima porque a causa ambiental tem sempre poucos votos aqui. Mas foi o melhor possível, porque se essa MP cai no dia 8 – nessa data ela perderia a validade por decurso de prazo – ela deixaria os pequenos agricultura em situação difícil”, observou o senador Jorge Viana do Partido dos Trabalhadores do estado do Acre.

O ruralista, deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO), considerou o ardo como um ganho para os proprietários rurais. Ele se baseou no fato de que antes o texto da MP previa a definição das áreas de preservação permanentes a serem recompostas seria definida pelo governo federal, com o acordo passou para responsabilidade dos governos dos estados. Os estados definirão quanto cada produtor terá que recompor baseado no bioma da região.

“O impasse era exatamente esse. Agora nós temos um parâmetro mínimo, mas a partir daí serão os planos de regularização dos estados que irão definir o critério para cada bioma, e não uma regra única que inviabilizaria  100% dos produtos rurais”, disse Caiado.

Mesmos com a diminuição na recomposição das áreas de preservação permanentes que já foram desmatadas, o deputado Bonn Gass (PT/RG), presidente da comissão e ligado ao setor ambientalista, considerou o acordo satisfatório.

“Os ruralistas queriam todas as áreas consolidadas, queriam poder derrubar mais, queriam anistia das multas. Nós conseguimos ampliar as áreas de reservas entorno de nascentes, não ter anistia e trazer de volta as áreas de preservação em rios intermitentes. Então nós tivemos grandes avanços”, considerou o deputado gaúcho. 

Cuba e seu futuro, sem o bloqueio informativo da mídia dominante

 

O livro “Cuba sem bloqueio” apresenta um retrato da realidade cubana, substancialmente diferente do que costuma ser mostrado pelos oligopólios da  comunicação. O trabalho traz revelações  surpreendentes até para os mais bem informados. Seus autores questionam: se o socialismo cubano é uma experiência fracassada, como explicar suas redes de educação, de atenção à saúde e de assistência social, que rivalizam com as dos países mais ricos do mundo?

Redação

Acaba de sair o livro “Cuba sem bloqueio: a revolução cubana e seu futuro, sem as manipulações da mídia dominante”, de Hideyo Saito e Antonio Gabriel Haddad, da Radical Livros*. Como anuncia o título, o trabalho procura mostrar a realidade cubana atual de forma direta e fundamentada, sem o bloqueio informativo que distingue a cobertura da mídia dominante. Cuba costuma ser caracterizada por esses órgãos de comunicação como uma ditadura decadente, com população empobrecida e oprimida, disposta a escapar para Miami ao menor descuido da polícia, graças ao fracasso indiscutível do regime socialista. Em contraste, “Cuba sem bloqueio” revela uma sociedade pobre, sim, mas razoavelmente harmônica, sem miséria, sem fome, sem analfabetismo, sem violência social e sem crianças abandonadas, imersa em um clima de debate aberto sobre como criar um socialismo capaz de unir prosperidade econômica, democracia e progresso social.

Para chegar a esse resultado, os autores pesquisaram em fontes cubanas e de vários outros países, independentemente de sua orientação política. Foram consultados livros, estudos acadêmicos, estatísticas, relatórios de organizações cubanas e internacionais (Unesco, Organização Mundial da Saúde, Cepal, Banco Mundial e muitas outras), publicações de think tanks (como o Conselho de Relações Exteriores dos Estados Unidos), além de periódicos, portais noticiosos da internet e outras fontes. Nos 12 capítulos redigidos com base no material reunido, Saito e Haddad relatam como a ilha caribenha decidiu permanecer socialista depois do súbito desaparecimento de seus parceiros comerciais do leste europeu, do recrudescimento do bloqueio econômico dos Estados Unidos e da expansão mundial da hegemonia neoliberal. Eles narram um processo de construção social que ainda luta para superar seus problemas, encarados como consequência de erros e de dificuldades políticas e econômicas de toda ordem, mas também de agressões e de obstáculos criados pelas potências dominantes.

O livro reconstitui a saída do líder histórico Fidel Castro do poder, a emoção do povo com seu afastamento e o início do governo dirigido por Raúl Castro, caracterizado pelas medidas econômicas tomadas para corrigir distorções que se acumularam devido às políticas emergenciais dos anos 1990. As decisões foram amadurecidas em debates públicos travados por economistas, sociólogos, cientistas sociais e dirigentes governamentais, que têm tido ecos em assembleias de trabalhadores e de estudantes em todo o país e repercutem ainda em conversas particulares, em obras artísticas, em publicações acadêmicas e também na mídia local.

Reinventar o socialismo
As discussões são dominadas por temas econômicos, mas abrangem também questões como o modelo eleitoral em vigor, a ampliação da liberdade de expressão artística e cultural, o reconhecimento pleno das uniões homoafetivas. Mais especificamente, constam da agenda os seguintes pontos: redefinição dos objetivos do sistema socialista; construção de um sistema econômico funcional, com a adoção complementar de formas de propriedade mista, cooperativada e privada; elevação qualitativa da participação popular; maior poder para a Assembleia Nacional; descentralização administrativa; fim do controle burocrático sobre a produção artística e cultural. Para o sociólogo Aurelio Alonso, subdiretor da revista Casa de las Américas, trata-se de criar um modelo capaz de assegurar a complementação entre justiça social e desenvolvimento econômico. No plano político, analisa Alonso, a História mostrou que o socialismo não se mantém sem democracia. Para ele, se houvesse um verdadeiro poder popular na União Soviética, Gorbatchov poderia ter sido bem-sucedido em reinventar o sistema socialista.

“Cuba sem bloqueio” relata  que os projetos de lei mais importantes são debatidos antes pela população, para só então serem enviados à Assembleia Nacional do Poder Popular já com as alterações sugeridas. Foi em um processo desse tipo que, no início da década de 1990, o povo cubano se manifestou pela continuidade da construção socialista no país, apesar da conjuntura crítica surgida pela derrocada do socialismo europeu. Mostra também que os deputados eleitos (equivalentes aos nossos representantes da Câmara Federal) continuam a receber o salário que tinham em seus respectivos trabalhos, sem mordomia. Relata ainda o caso de um dissidente que tentou se candidatar a representante municipal, obtendo apenas 5% dos votos dos moradores de sua região. O livro conta que a posição do judiciário cubano, que deu ganho de causa a trabalhadores das áreas de arte e cultura vitimados por atos arbitrários do período conhecido como “quinquênio cinza” (década de 1970), ajudou a derrubar a própria política repressiva.

“Cuba sem bloqueio” disseca a chamada dissidência cubana. Em 2006, segundo relatório da Anistia Internacional, foi realizado em Cuba um encontro de “mais de 350 entidades dissidentes”, ao qual compareceram, paradoxalmente, apenas 171 delegados (isto é, menos de meio representante por organização!). O governo cubano diz que são entidades de fachada, criadas para facilitar o recebimento de dinheiro do escritório de representação dos EUA em Cuba. A verdade é que esses grupos guardam pouca semelhança com a oposição democrática que, na maioria dos países da América Latina, lutou contra ditaduras militares. Em que pese a repressão do período no Brasil, por exemplo, a oposição se organizou, ocupou espaços, promoveu manifestações de rua, enfim, enfrentou a ditadura. Muito sangue foi derramado, mas cada vez mais gente se uniu à exigência pelo fim do regime, até que este desmoronou. A dissidência cubana, ao contrário, não consegue crescer e aparecer, mesmo com todo o apoio de Washington e da mídia. É patético, a propósito, que o jornal O Estado de S. Paulo estampe como manchete, com direito à principal foto da edição, uma manifestação de protesto que reuniu dez (isso mesmo, uma dezena!) mulheres no centro de Havana.

Sítio medieval
Outro ponto forte do livro está no relato de como funciona o bloqueio econômico contra Cuba e como ele repercute no dia a dia da população. A medida de força é mantida unilateralmente por Washington, apesar da condenação anual de praticamente todos os países membros da ONU. Em outubro de 2011, a resolução que pedia o fim do bloqueio teve o apoio de 186 países, com o voto contrário apenas dos Estados Unidos e de Israel. O bloqueio fecha a Cuba o acesso ao maior mercado consumidor do mundo e proíbe os seguintes tipos de empresas de comerciar com a ilha: subsidiárias de empresas estadunidenses no exterior, companhias que tenham participação acionária ou cujos produtos contenham pelo menos 10% de peças, componentes ou tecnologia estadunidense e, de forma ampla e irrestrita, todas as firmas que pretendam negociar com os EUA.

Mais ainda: o navio mercante que aportar em território cubano não poderá utilizar portos estadunidenses durante os seis meses seguintes. Proíbe ainda qualquer organização que receba fundos estadunidenses de conceder crédito a Cuba, além de impedir o país de utilizar o dólar em suas transações internacionais, de operar por meio de bancos que mantenham negócio com os Estados Unidos e de usar a rede de fibra óptica para conexão à internet. Por último, cidadãos dos EUA não podem viajar a Cuba e vice-versa.

Ou seja, o bloqueio é uma versão moderna do sítio medieval, que tem o objetivo de estrangular economicamente o país. Cuba é obrigada a utilizar intermediários e empresas de fachada em seu comércio exterior, pagando cada transação à vista e incorrendo em comissões, fretes adicionais e taxas de risco que representam um custo adicional de 20 a 100% do valor de mercado do bem importado, segundo cálculos oficiais. Um estudo de 1992 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), da ONU, avaliou que, enquanto Cuba contou com seus parceiros comerciais do mundo socialista, o bloqueio repercutia sobre 15% do intercâmbio do país; depois, passou a afetar toda a economia.

Outra nefasta política do governo estadunidense enfocada pelos autores é a Lei de Ajuste Cubano, que concede a condição de refugiado político e visto de residência permanente a qualquer  cubano que chegar aos Estados Unidos, em contraste com o tratamento dado aos demais latino-americanos. Washington costuma usar a atração exercida por essa lei e a não concessão de visto regular de entrada nos EUA a cidadãos cubanos, esperando provocar saídas ilegais e desordenadas, que possam servir de propaganda contra a revolução. O livro de Saito e Haddad cita números oficiais estadunidenses para comprovar que, mesmo nessas condições, o fluxo de cubanos que vão aos Estados Unidos é proporcionalmente menor do que o de muitos países latino-americanos. Menciona  também o crescente ativismo de exilados favoráveis à revolução, que criaram associações de solidariedade a Cuba em pelo menos 45 países das Américas, da Europa, da Ásia e da África, incluindo o Brasil.

O verdadeiro crime de Cuba
“Cuba sem bloqueio” também aborda  fatos que costumam ser omitidos ou minimizados pelos órgãos dominantes de comunicação. É o caso das políticas sociais do país, elogiadas por estudos de organizações internacionais tão insuspeitas (para o caso) como o Banco Mundial e os órgãos ligados à ONU. Num relatório intitulado “Panorama Social da América Latina e do Caribe 2000-2001”, a Cepal observa que, além de investir mais que seus vizinhos da região em programas sociais, Cuba não sacrificou o bem-estar da população quando sua economia entrou em depressão, nos idos de 1990. Os investimentos reais per capita na área social cresceram aproximadamente 23% ao ano entre 1993 e 2001, enquanto o incremento médio do PIB foi de 1,6% anual no mesmo período.

Os resultados são visíveis para quem quiser enxergá-los. Um exemplo apenas: os estudantes cubanos foram os grandes destaques das duas pesquisas comparativas organizadas pela Unesco para avaliar as redes de ensino de países da América Latina, nos moldes dos famosos levantamentos da OCDE. Na primeira delas, o desempenho cubano foi tão superior ao dos demais países que a Unesco pensou ter havido algum equívoco. Por isso refez o teste com outra amostra de estudantes cubanos, mas os excelentes resultados foram confirmados. O mesmo desempenho cubano se repetiu na segunda pesquisa. A imprensa brasileira noticiou as pesquisas, mas não informou sobre a façanha cubana, ao contrário do The New York Times, que destacou o fato até no título da sua matéria. Em suas análises técnicas sobre as pesquisas, a Unesco coloca a educação cubana no nível da dos países líderes do primeiro mundo, da mesma forma  como a OMS classifica os indicadores de saúde do país. Outro exemplo de apagão informativo ocorreu quando a revista Veja entrevistou o pedagogo e economista Martin Carnoy, que estava no Brasil para lançar o livro “A vantagem acadêmica de Cuba: por que seus alunos vão melhor na escola”. Na entrevista com o especialista divulgada em seu portal, a publicação cometeu a proeza de não mencionar o ensino cubano e o livro.

Como vimos, “Cuba sem bloqueio” não fala de paraíso terrestre. Mas levanta algumas questões: Esse país é mesmo o retrato do fracasso do socialismo, como pretende a classe dominante capitalista e sua mídia? Nesse caso, como se explica que Cuba, apesar das pressões e agressões que sofre e em meio a uma crise econômica, consegue manter padrões de saúde e de educação que se igualam aos dos países capitalistas mais ricos? Provavelmente a fúria da mídia dominante se deve justamente à sua incapacidade de responder satisfatoriamente a perguntas como essas. Como disse Noam Chomsky: “O que é intolerável para essa mídia (‘o verdadeiro crime de Cuba’) são os êxitos cubanos, que podem servir de exemplo para povos de países subdesenvolvidos”. 

(*) O livro tem 448 páginas e custa R$ 45,00. Pode ser adquirido no portal da editora:  www.radicallivros.com.br. A editora ainda não conseguiu divulgar o livro na grande imprensa, nem colocá-lo nas vitrines das redes de livrarias.

Eventos lembrarão os 20 anos do Massacre do Carandiru

Movimentos sociais que formam a Rede Dois de Outubro estiveram presentes no Fórum pelo Fim dos Massacres, realizado em São Paulo, com o objetivo de fomentar o resgate da memória do Massacre do Carandiru, que completa 20 anos em 2012. Em entrevista à Carta Maior, o Padre Valdir, da Pastoral Carcerária e Carol Catini, da Rede Extremo Sul apontam os desdobramentos atuais da violência em São Paulo.

Ana Paula Salviatti

São Paulo – No último sábado, dia 25 de agosto, diversos movimentos sociais que formam a Rede Dois de Outubro, dentre eles a Rede Extremo Sul e a Pastoral Carcerária estiveram presentes no Fórum pelo Fim dos Massacres, realizado em São Paulo, com o objetivo de fomentar o resgate da memória do Massacre do Carandiru, que completa 20 anos em 2012. Além disso, um dos assuntos trabalhados pela Rede Dois de Outubro é o de incentivo e construção do debate em torno das continuidades e rupturas das políticas dispensadas pelo Estado às populações mais vulneráveis.
Em entrevista à Carta Maior, o Padre Valdir integrante da Pastoral Carcerária e Carol Catini, representante da Rede Extremo Sul apontam os desdobramentos atuais da violência cometida pelo Estado de São Paulo.

O Massacre
Em 2 de outubro de 1992, véspera das eleições municipais, o então governador do Estado, Luis Antônio Fleury Filho, autoriza a entrada na Penitenciária do Carandiru de forte aparato policial a fim de conter uma  rebelião que acontecia entre os encarcerados. O saldo oficial de mortos pelas forças policiais no evento foi de 111 pessoas, entretanto ex-detentos e movimentos de direitos humanos refutam estes dados, afirmando que 280 presos teriam sido assassinados durante a ação. 

Segundo o laudo do Instituto de Criminalística da época “as trajetórias dos projéteis disparados indicavam atirador(es) posicionado(s) na soleira das celas, apontando suas armas para os fundos ou laterais”. Os laudos periciais concluíram que 70% dos tiros foram dirigidos à cabeça e ao tórax, muitos detentos estavam ajoelhados e/ou deitados quando receberam os tiros. Muitos presos para escapar com vida se misturaram aos corpos dos colegas mortos. Entre os assassinados, 80% não tinham sido condenados; a maioria estava presa por roubo, e quase metade tinha menos de 25 anos de idade.

Qual é o objetivo dessa reunião para a Rede Dois de Outubro? Como está ocorrendo a articulação e o debate entre os movimentos sociais que lembrarão os 20 anos de Massacre do Carandiru.

Carol Catini – Acho que é uma articulação de movimentos sociais importante que estão na luta por democratização, por acesso à justiça. Uma articulação muito importante pra gente combater este massacre grande como o que aconteceu no Carandiru, mas como os que ocorrem no cotidiano, no sistema carcerário que humilha todas as famílias, todas as pessoas que estão envolvidas e que tem se manifestado também contra a violência do Estado nas periferias, na militarização da gestão. Todos estes temas são bastante envolvidos e esta articulação nos fortalece para que a gente comece a criar uma pauta em que possamos brigar por ela.  Com o intuito que este sistema se dissolva.

Pe. Valdir – É triste que a gente vai comemorar os 20 anos do massacre não como fato histórico isolado, mas dentro de uma continuação de massacres que aconteceu ao longo do período da história de São Paulo, e também em nível de Brasil.

É triste saber que isto aqui não será um ato isolado, dos 20 anos. Temos que continuar com esta luta,  porque outros massacres continuam acontecendo constantemente nas periferias. Hoje o povo da periferia sofre atrocidades, como a Carol colocou, em várias situações.

A própria massificação da destruição da pessoa que está presa vai muito mais além do que somente relembrar e também de pedir que não se faça mais atos de extermínio, mas que se criem políticas que possam ser contempladas a inclusão das pessoas que são mais vulneráveis socialmente. Todos os direitos como o estudo, o trabalho, mas principalmente o de respeito, precisam ser garantidos, porque esta população passa por humilhações diárias nas periferias de várias formas.

Vinte anos depois do Massacre apenas o então comandante da operação Cel. Ubiratan Guimarães foi julgado e condenado a mais de 600 anos de prisão pelo tribunal do juri, Ubiratan recorreu da sentença e foi absolvido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de SP no ano de 2006. Dos outros envolvidos nenhum até o momento foi julgado. Foram comuns promoções na hierarquia militar e até novos homicídios no currículo de PMs que participaram do massacre na Casa de Detenção.

Até 2009 a perícia nas armas utilizadas no massacre não havia ainda sido feita. Em 2002 o complexo foi implodido. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) determinou, em 2000, que o Brasil deveria condenar os responsáveis pelo massacre.

Qual é o objetivo dessa reunião para a Rede Dois de Outubro? Como está ocorrendo a articulação e o debate entre os movimentos sociais que lembrarão os 20 anos de Massacre do Carandiru.

Carol Catini – Acho que é uma articulação de movimentos sociais importante que estão na luta por democratização, por acesso à justiça. Uma articulação muito importante pra gente combater este massacre grande como o que aconteceu no Carandiru, mas como os que ocorrem no cotidiano, no sistema carcerário que humilha todas as famílias, todas as pessoas que estão envolvidas e que tem se manifestado também contra a violência do Estado nas periferias, na militarização da gestão. Todos estes temas são bastante envolvidos e esta articulação nos fortalece para que a gente comece a criar uma pauta em que possamos brigar por ela.  Com o intuito que este sistema se dissolva.

Pe. Valdir – É triste que a gente vai comemorar os 20 anos do massacre não como fato histórico isolado, mas dentro de uma continuação de massacres que aconteceu ao longo do período da história de São Paulo, e também em nível de Brasil.

É triste saber que isto aqui não será um ato isolado, dos 20 anos. Temos que continuar com esta luta,  porque outros massacres continuam acontecendo constantemente nas periferias. Hoje o povo da periferia sofre atrocidades, como a Carol colocou, em várias situações.

A própria massificação da destruição da pessoa que está presa vai muito mais além do que somente relembrar e também de pedir que não se faça mais atos de extermínio, mas que se criem políticas que possam ser contempladas a inclusão das pessoas que são mais vulneráveis socialmente. Todos os direitos como o estudo, o trabalho, mas principalmente o de respeito, precisam ser garantidos, porque esta população passa por humilhações diárias nas periferias de várias formas.

A apresentação dos índices de encarceramento feitas pelo Governo do Estado e pela organização da PM como algo positivo, sinônimo de segurança, é algo falacioso? O que significa estar preso dentro deste contexto, qual é o objetivo de um sistema prisional?

Pe. Valdir – A posição do Governo e do Secretário de Segurança são bem fiéis aos princípios deles, a quem estão trabalhando. É muito claro para nós que eles não estão trabalhando para a camada mais geral, mais pobre da sociedade. Não é novidade o que eles falam, pra quem eles estão governando e pra quem eles estão trabalhando. Uma coisa é certa, não estão governando, não estão defendendo a classe mais vulnerável. Isso é cada vez mais claro.

Essa ideia de que justiça é por na cadeia a demonstra que pessoa não refletiu muito sobre o tema, porque ela está criando mais violência pra si mesma. Este método não deu e não tem dado certo para ninguém.

Lutamos por outra forma para lidar com conflitos, nossa proposta não é remendar o que nós temos, melhorar o presídio, não existe isso, melhorar a justiça. A justiça é punitiva é seletiva e acabou. Pode criar algumas formas de manutenção, dar visibilidade que esta alternativa vai suavizar para manter o sistema.

Mas a quem interessa o sistema prisional hoje? A quem interessa este aprisionamento em massa? É essa pergunta que temos que nos fazer. Quem ganha com isso? Se vivemos em uma sociedade capitalista quem está por detrás disto? Porque que prendendo mais dá resultado? Resultado pra quem? Pra vítima não dá, pra sociedade não dá. Então pra quem está dando resultado? Nós somos contra não só a reforma da lei como está hoje, porque ela é seletiva, punitiva e está criada para manter uma estrutura, nós também somos contra o encarceramento em massa, que são os presídios que não resolvem.

Um presídio hoje no estado de São Paulo está custando hoje 40 milhões de reais aproximadamente, e este dinheiro que retorno nos dá? Se fosse aplicado, vamos supor, em escolas, saneamento, educação, quer dizer, lazer, saúde pública, que também é uma coisa calamitosa em todo o nosso Estado, se fosse aplicada nesse tipo de estrutura. Até mesmo para quem é pobre e sai do sistema prisional tivesse a segurança de salário por um ou dois anos até ter um emprego, você gastaria muito menos com este resultado para ter muito menos encarceramento. Porque ele é muito mais caro quando é preso depois. Então criar alternativas realmente práticas para o sistema e não por uma manutenção como o temos hoje.

Carol Catini – A gente da rede 2 de Outubro tem esse consenso de que o sistema é punitivo, é seletivo e que ele não serve aquilo que ele se propõe, que seria fazer uma ressocialização do preso. A conjuntura tem acirrado um momento de repressão muito grande porque a articulação entre o setor político e econômico que impedem que as politicas sociais sejam integradas de maneira satisfatória acaba com que a repressão seja uma politica social que está sendo colocada no lugar das outras. Então toda esta pauta que o Pe. Valdir falou na periferia ela se expressa numa forma de conter a indignação da população pobre. É a própria repressão.

Este modelo prisional não responde a um projeto maior, a um projeto político específico? Existiriam outras ramificações espraiadas em diversos âmbitos da sociedade em geral? 
Carol Catini – Sim, essa política repressiva se manifesta em várias outras esferas da vida social e esta militarização tem concretamente se manifestado num aumento da atribuição de cargos ou de funções das polícias, que inclusive estão indo nas escolas para resolver pequenos conflitos entre alunos, ou entre alunos e professores. Este é um problema muito grave que a gente tem que combater. Na medida em que alguém está preso sobre estas condições a verdade é que estamos todos nós encarcerados. Todos nós estamos num limite muito grande de atuação.

Pe. Valdir – A mudança tem que ser uma mudança cultural, nós temos que fomentar o debate, porque nós não queremos que outra cultura acabe assimilando o que nós contestamos.

O sujeito de mudança deve ser o próprio preso e também os familiares. Então não nos importa a nós como pseudo-intelectuais para buscar, para dar instrução. Não. Isso tem que ser construído junto, debatido, refletido, e com certeza eles também sabem a solução dos problemas e podem ajudar a assessorar o debate, mas é necessário fazermos a mudança.

Se queremos um país mais fraterno, mais justo, temos que junto com a classe mais vulnerável  discutir os meios para que possa haver mais partilha dos bens cujos são mais consumidos naquele grupo que tem e que explora e que defende a construção de presídios, que gerencia os presídios e a justiça no Brasil.

A próxima reunião da Rede Dois de Outubro será no dia 3 de Setembro. E os eventos da semana do Dois de Outubro lembrarão os 20 anos do Massacre do Carandiru.

Carol Catini – No dia 3 de Setembro a gente tem a próxima reunião da Rede Dois de Outubro na rua da Abolição 167,  no Sindicato dos Advogados, em São Paulo, onde estamos construindo junto de outros vários movimentos e coletivos a construção do Dois de Outubro, que não apenas lembra do massacre do Carandiru, mas se posiciona contrariamente a continuidade dos massacres. Então a gente convida a todos para participar e construir junto com a gente esse importante momento de reflexão.

Pe.Valdir. – Todas as pessoas que estão se sentindo atacadas pela violência e querem se comprometer com a mudança social e com a justiça, uma sociedade participativa nas decisões, sujeitos das mudanças, venham também se unir conosco neste debate, parceria de construção de conjunto e coletiva. Quem estiver aberto ao diálogo é muito bem vindo.

 

 

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(pioneira no Brasil nessa técnica)

 

 

 

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SANCIONADA A LEI DE COTAS PELO GOVERNO FEDERAL

A presidenta Dilma Vana Rousseff sancionou a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. Com esta lei, estudantes que cumpriram o Ensino Médio todo nas escolas da rede pública do país, conquistam o direito de terem no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais e os institutos técnicos federais destinadas a eles, distribuídas entre negros, pardos ou indígenas.

De acordo com notícia da Agência Brasil: “Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. Segundo Mercadante, as universidades poderão adotar mecanismos complementares”.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a presidenta, ao assinar a lei, priorizou a inclusão e a qualidade do ensino superior: “Ela falou que temos dois grandes desafios: um é o da inclusão, para permitir que um maior número de estudantes possa acessar a universidades. O outro é a meritocracia, a excelência das universidades. Os dois critérios têm que estar presentes na implantação dessa política”, destacou o ministro.

A implantação das reservas de vagas previstas agora por lei, será realizada de modo progressivo no período de quatro anos pelas universidades públicas e institutos técnicos federais. Mesmo naquelas que já adotam algum sistema afirmativo de seleção atualmente.

A lei entrará em vigor ano que vem de acordo com a defi9nição das regras e cronograma da transição, mas segundo Mercadante: “O Enem 2012 já servirá como um dos parâmetros para o novo sistema. Ao longo deste ano, faremos a regulamentação complementar necessária. Estamos construindo isso junto com os reitores”. Isto significa que o sistema de cotas já estará valendo pra o Enem deste ano.

A respeito de possíveis diferenças entre alunos que adentram no ensino superior através do regime de cotas e aqueles que entram pelo sistema universal, Mercadante ainda disse: “Teremos que ter uma política das universidades para acolher esses estudantes. Muitas universidades federais já fazem isso, já temos experiências de tutoria – professores que acompanham esses alunos – e de nivelamento, para que aqueles que tenham alguma deficiência possam se preparar para os desafios do curso que em que vão ingressar”.

Compreende-se historicamenete a importância do sistema de cotas para a educação brasileira. Assim, como compreendemos também a necessidade de uma mudança no próprio sistema educacional, onde a educação seja perecebida como devir, isto é, como uma potência capaz de produzir novos valores à medida que age de modo subversivo quanto aos valores constituídos do capitalismo, isto é: possibilitando novos modos de ver, perceber, sentir e reproduzir e produzir o saber coletivo para a melhoria do bem comum.

O GOVERNO FEDERAL ASSINA HOJE O ACORDO QUE PÕE FIM A GREVE DOS SERVIDORES

O governo federal decidiu que a data limite para assinar o acordo com as entidades representantes dos servidores públicos federais em greve ocorrerá hoje, dia 29. A data do acordo final estava marcada para ontem, dia 28. Como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) já havia aceitado o reajuste oferecido pelo governo e houve a mudança da data, o secretário-geral da entidade, Josémilton Costa, afirmou que não vai afetar nada a mudança da data. Segundo ele, os 80% de servidores representados pela Condsef, continuaram defendendo suas decisões.

De acordo com Josemilton, os servidores associados a entidade vão receber aumento, considerando segundo alguns casos relativos as distorções, entre 14% a 37%. O governo ofereceu um aumento de 15% divido em três anos, a partir do ano de 2013.

“Só queremos ter tempo para ler a minuta do acordo com calma, para não dar problema depois de assinar. Mas a mudança na data não vai interferir em nada, a decisão já foi tomada.

Nó entendemos que a proposta ficou distante da nossa pauta, mas em contra partida a categoria tem a maturidade de entender que saímos de zero para algum percentual. Foi uma vitória do movimento quebrar a intransigência da Dilma”, observou Josemilton Costa.

Ao assinar o acordo com a categoria dos servidores públicos federais o aumento concedido pelo governo deverá beneficiar 18 carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e correlatas também chamadas de “carreirão”. O aumento também alcançara servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundação Nacional do índio (Funai), Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Secretaria de Patrimônio da União, além dos servidores dos ministérios da Saúde, Previdência, Trabalho, Cultura, Fazenda, Agricultura, Planejamento, Justiça, Transportes e Integração Nacional, como também os cargos administrativos da Polícia Rodoviária Federal.

Mas nem todas as categorias aceitaram a proposta de aumento oferecida pelo governo federal, e que voltam no dia 3 aos seus setores. É o caso da Polícia Federal que recusou a proposta oficial. Entre outras reivindicações os policiais federais pedem o reconhecimento de suas atividades de nível superior e os critérios, para seus salários, os mesmos observados para entidades com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).  

EX-DIRETOR DO DNIT, PAGOT, DISSE NA CPMI DO CACHOEIRA QUE DEMÓSTENES PEDIU AJUDA PARA A DELTA

O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, disse em depoimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que o ex-senador Demóstenes Torres, cassado por quebra de decoro parlamentar decorrente do fato de ser amicíssimo do mafioso Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, preso no dia 29 de fevereiro com sua corriola, fez lobby para beneficiar a Empresa de Construções Delta em obras no Mato Grosso.

Nas investigações realizadas pela Polícia Federal a Delta aparece como o elo financeiro da quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Durante o período em que prestava serviço ao mafioso era dirigida por Fernando Cavendish. Cavendish irá comparecer à CPMI hoje, dia 29, para prestar esclarecimento sobre seu suposto envolvimento com a quadrilha de Cachoeira acusado que é de fazer repasses de sua empresa, para empresas fantasmas ligadas a Cachoeira.

Luiz Antônio Pagot durante seu depoimento disse que foi convidado, em fevereiro de 2011, por Demóstenes Torres, para participar de um jantar na casa do então senador. Quando lá chegou, viu que se encontravam presentes, além de outras pessoas, Cláudio Abreu, diretor da Delta, no Centro-Oeste, e Fernando Cavendish, dono da empreiteira.

Durante o momento que antecedia o embate gastronômico, eles conversaram sobre vários temas, como sabores e marcas de vinhos, desenvolvimento do Brasil, e da possibilidade do governo federal ter ou não verba para o PAC 1 e 2. Depois de encararem o objeto da sedução lobbysta, o jantar, Demóstenes chegou perto dele, convidou para uma sala reservada, e mandou ver.

“Durante o jantar, foi conversado sobre vinhos, desenvolvimento do Brasil, e o senador perguntou se ia ter dinheiro para o PAC 1 e 2. Quando terminou, ele me chamou para uma sala, apenas eu e ele. Ele disse então, que tinha dívidas com a Delta e que precisava ter uma obra para a empresa com o carimbo dele”, revelou Pagot.

Ele completou dizendo que não beneficiou a Delta, e que jamais cobrou 5% de ágil para empresas interessadas em obras do DNIT.

“Nunca fiz qualquer tipo de cobrança à empresas para qualquer tipo de assunto, principalmente para empresas consultoras de projetos”, afirmou Pagot. 

Justiça francesa decide investigar morte de Yasser Arafat

A morte de Yasser Arafat, ocorrida em 2004, no hospital militar de Percy de Clamart, sempre esteve cercada de mistério. A Justiça francesa decidiu iniciar uma investigação para determinar os fatores que resultaram na morte, depois que a viúva do líder palestino apresentou queixa por “assassinato”. Instituto suíço descobriu quantidades anormais de polônio, substância radioativa mortal, em restos de Arafat. O artigo é de Eduardo Febbro.

Eduardo Febbro – Paris

Paris – Uma substância mortal comum ronda os cadáveres de dois personagens distintos: o espião russo Alexandre Litvinenko, envenenado em Londres em 2006, e o falecido líder da Autoridade Palestina, Yasser Arafat. Sabe-se com certeza que Litvinenko – que passou de espião a opositor – foi envenenado com polônio, uma substância radioativa altamente tóxica. A morte de Yasser Arafat, ocorrida em 11 de novembro de 2004, no hospital militar de Percy de Clamart, nos arredores de Paris, sempre esteve cercada de mistério. A Justiça francesa deu um passo agora, talvez, na direção da verdade. O tribunal de Nanterre decidiu iniciar uma investigação para determinar os fatores que resultaram na morte de Arafat, depois que, no final de julho, a viúva do líder histórico dos palestinos, Suha Arafat, apresentou uma queixa por “assassinato”.

As provas que cercaram a morte de Arafat entre muitas dúvidas foram se acumulando ao longo dos anos, mas somente há dois meses surgiram os primeiros detalhes tangíveis. O Instituto de Radiofísica de Lousane, na Suíça, analisou os restos biológicos que a viúva entregou e descobriu que na roupa, na escova de dentes e no keffieh (lenço usado na cabeça) de Arafat havia quantidades “anormais de polônio”.

Yasser Arafat chegou a se tratar na França em condições dramáticas. Bloqueado durante três anos pelo exército israelense em seu quartel general de Ramallah – a Muqata’a – o chefe palestino sofreu uma repentina e poderosa enfermidade que jamais foi identificada. Sua viagem a França não melhorou seu estado, pelo contrário. “Me disseram que não se sabia a causa da morte de Arafat”, disse a esposa do líder palestino ao diário Le Figaro. Ela passou anos buscando os elementos de privas mas estes nunca apareciam. Segundo explicou no final de julho ao mesmo jornal, foram “destruídas as mostras de urina e de sangue há quatro anos”. Ainda que, politicamente, nada assegure que a morte de Arafat fosse conveniente para Israel, os dirigentes palestinos sempre estiveram convencidos de que seu chefe havia sido assassinado.

Naquele período, Arafat estava em um momento político delicado: sitiado por Israel e pressionado pelos extremistas das brigadas dos mártires de Al Aksa – foram responsáveis pela onda de atentado dos anos 2000 – Arafat viu seu crédito político despencar. Sua morte, contudo, nunca ficou cientificamente explicada. Os dirigentes palestinos saudaram a decisão da Justiça francesa. O atual presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, pediu ao chefe do Estado francês, François Hollande, “ajuda para investigar as circunstâncias do martírio do presidente Arafat”.

As pesquisas científicas se completaram agora com o exame do corpo de Arafat. Sua viúva autorizou o Instituto de Radiofísica de Lousane a examinar os restos do líder palestino. O corpo de Arafat repousa na Muqata’a. Quando o enterraram na direção de Meca, segundo a tradição dos sunitas, os imãs puseram no ataúde bolsas de terra provenientes da Esplanada das Mesquitas, de Jerusalém, que era onde Arafat queria ser enterrado. Mas o então primeiro ministro israelense, Ariel Sharon, se negou a conceder a ele essa última vontade. Os especialistas são céticos quanto à hipótese do envenenamento com polônio. No entanto, tudo o que cerca a morte de Arafat é duvidoso: desde o malabarismo verbal dos médicos do hospital, que não sabiam o que dizer, passando pela súbita piora de seu estado de saúde, até o fato de que jamais foi realizada uma autópsia.

Ao longo de duas semanas de hospitalização, Arafat perdeu três quilos e a porcentagem de suas plaquetas sanguíneas passou de 177 mil para 72 mil por milímetros cúbicos. Foi diagnosticada uma “coagulação vascular disseminada severa”. Os médicos fizeram muitos exames, incluindo os radioativos, mas nada foi encontrado de “anormal”. No entanto, por seu caráter raro, não se buscou saber se havia polônio no corpo. O mistério ficou no ar e, com ele, as dúvidas, os rumores e as especulações sobre as causas exatas de sua morte.

Tradução: Katarina Peixoto

 

Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA

1. Certidões: quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila. O cartório eletrônico, já está no ar! Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet. Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.
Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. Auxílio a Lista: Telefone 102… não! Agora é: 08002800102 Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes…… NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO. SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Lenda: Modelos, Artistas Famosos e celebridades perdem Peso só com exercicio e Dieta. Tudo mentira, linda e magra sem suar, esta é a moda entre os famosos, eles queimam até 10 quilos em 30 dias. Veja em primeira mão a fórmula, o jeito fácil de queimar calorias. Aqui está! – http://www.newfastbrasil.com.br/

4. Multa de Trânsito: essa você não sabia. No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada. Código de Trânsito Brasileiro Art. 267 – Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

5. Importantíssimo: Documentos roubados – BO (boletim de occorrência) dá gratuidade – Lei 3.051/98 – VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como: Habilitação (R$ 42,97); Identidade (R$ 32,65); Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA E OUTROS ABUSOS!!!!

Gostaria, se possível, que cada um não guardasse a informação só para si…

O MUNDO É GAY

(enunciações menores sobre o matrimônio)

Sabes que o matrimônio, antes do que costumamos chamar moderno, nada tinha a ver com o amor, não é? Claro, se sei; o matrimônio estava constituído segundo a ordem da propriedade privada. Sim, é isso mesmo!, e a propriedade era tanto o homem quanto a mulher e os filhos e recaia sobre as famílias a responsabilidade de escolher os esposos. O casamento era um contrato para que as riquezas (entenda-se a acumulação da propriedade privada)fossem agrupadas em um único grupo parental. Daí que a indissolubilidade tenha se tornado o princípio do matrimônio nestas épocas. Entendo, tanto que nenhum tipo de sentimento fortuito, paixão casual e de momento, entre tantas outras ações que colocasse em risco a propriedade deveria ser extirpada. Tudo sob o domínio do homem. Sim, uma ordem patriarcal. Poderíamos dizer até que foi uma obrigação moral que tomou para si força de lei. Por esta razão que o matrimônio moderno foi completamente destruído pelo amor.  Não entendi. Ora, o matrimônio antigo era fundado na perpetuação da espécie, na ordem da propriedade e no domínio patriarcal sem tergiversações. Começo a entender: aí veio a ideia de amor e estragou tudo. Sim, mas um amor enjaulado nas teias de definições dogmáticas da Igreja. Logo começaram os outros fundamentos modernos do matrimônio onde a mediação de Deus (através dos sacerdotes da Igreja) e da sociedade civil (leia-se sociedade burguesa) foi necessária para reinventarem as relações de dominação. E depois o casamento tomou para si uma a estrutura de união civil, organizado segundo leis. E até hoje perdura a ideia de que o casamento apenas pode ser entre um homem e uma mulher. Mas este amor não mudou muita coisa dos primeiros fundamentos do matrimônio. Sim, ambos estão correlacionados a definição burguesa. Mas as coisa estão mudando. Agora a união entre homoafetivos está em pauta. Sim, a própria ordem jurídica encara agora não apenas a tradição conservada, mas também os laços de afetividade que unem as pessoas que desejam constituir uma família. É aí que o amor pode ser percebido não como uma regra pré-definida, mas como uma emancipação dos enunciados matrimoniais constituídos e se envolver na sociedade como um elemento constitutivo de produção existencial. Aí sim o amor vai estragar o matrimonio tradicional e moderno.

(conversações para além do espaço/tempo definido)

Tu sabes que o direito à formalização da união entre casais homossexuais é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Claro que sei. Desde então, no Brasil houveram vários. E sabes também que a senadora Martha Suplicy está com o projeto  (PLS 612/2011) que reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Sim, e isto vai de encontro ao código civil atual (Lei 10.406/2002) que limita o reconhecimento a relacionamentos entre homem e mulher. Mas tu sabes também que o que tem que valer é o amor. Claro, mas um amor que vá além dos gêneros e da família e da lei. Sim, um amor revolucionário, portanto, político.

Deste jeito, não é somente o amor que vai estragar o matrimônio. Por quê? É a própria necessidade social do casamento que é colocada em dúvida? E não é: olha o caso da união poliafetiva que ocorreu no interior de São Paulo. E não é disso que estou falando? Ah tá! Um homem e duas mulheres em Tupã, já vivendo uma união estável, resolveram oficializá-la. E tudo como manda a lei. Isso lhes dá os direitos que uma união estável legal pode lhes garantir, como a qualquer outro casal. “A lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, disse a tabeliã, Cláudia do Nascimento Domingues, do cartório onde foi registrada a escritura. A questão não é mais o casamento, mas o que se constitui como família, tanto no plano jurídico, social e afetivo.

Isso pode ser um bom início para começarmos a conversar sobre como os preconceitos sociais surgem justamente da conservação de atos morais que estão embasados em uma história patriarcal-burguesa, onde os valores não foram postos pelo agenciamento de desejos coletivos, mas impostos por interesses privados. Mas tenho uma boa notícia pra ti. Então diga. Segura: acabou o impasse da Parada Gay em Taguatinga, no Distrito Federal. Fizeram o maior drama para que a parada não fosse feita na Avenida Comercial Norte. O que aconteceu? Dizem que o governo de lá tava cedendo a pressões disvangélicas, mas  secretário da Casa Civil, Suedenberg Barbosa, liberou e a festa vai ser dia 6 do próximo mês. Valeu!

“em outubro, enviaremos um projeto à Assembleia Nacional e ao senado para permitir que casais do mesmo sexo se casem. O projeto também permitirá que eles formem famílias e adotem crianças”. De quem é esta fala? Não sei. Do primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault. Na França, país que foi um dos pioneiros da legalização da união entre pessoas do mesmo sexo em 1990, tá a maior discussão a questão do “casamento” gay. Quando ele disse isso?. Foi sábado passado, mas isso só vem confirmar as promessas de campanha do socialista François Hollande fez em sua campanha à eleição presidencial francesa. Entendi. Se tu quiseres saber mais sobre a discussão vai aqui e aqui.

A definição materialista de amor é uma definição de comunidades, uma construção de relações afetivas que se estendem através da generosidade e que produz agenciamentos sociais. O amor não pode ser algo que se fecha no casal ou na família; deve abrir-se para comunidades mais vastas. Deve construir, caso a caso, comunidades de saber e de desejo; deve tornar-se construtor do outro. O amor é hoje fundamentalmente a destruição de todas as tentativas de fechar-se na defesa de algo que não pertence a si. Creio que o amor é a cheve essencial para transformar o próprio em comum.

(Toni Negri em Exílio)

JULGAMENTO DO ALCUNHADO MENSALÃO PROSSEGUE E SEIS MINISTROS CONDENAM QUATRO RÉUS

A ultradireita e a mídia sequelada estão em estado de graça. Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgam o alcunhado mensalão, a Ação Penal 470, condenaram os acusados Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato, e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato. Já o deputado João Paulo Cunha foi condenado por quatro ministros e absolvido por dois.

O ministro Luiz Fux e a ministra Carmen Lúcia seguiram na íntegra o voto do ministro-revisor, Joaquim Barbosa, que pediu as condenações de Marcos Valério, Hollerbach, Cristiano e Pizzolato, e João Paulo Cunha. Já o ministro Toffoli seguiu o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, e absolveu João Paulo Cunha, mas pediu a condenação de Marcos Valério e sócios, e Henrique Pizzolato.

A ministra Roza Weber também seguindo parte do voto de Joaquim Barbosa, pediu a condenação de Marcos Valério e ex-sócios por crimes de corrupção ativa e peculato, como também Henrique Pizzolato. O deputado João Paulo Cunha teve também seu pedido de condenação por corrupção ativa e peculato. A ministra deixou para outro momento o julgamento sobre lavagem de dinheiro dos réus João Paulo Cunha e Pizzolato.

“Como a ocultação ou dissimulação da lavagem de dinheiro é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento”, disse a ministra Weber.

A ministra Carmen Lúcia também seguiu o voto do ministro-relator, e pediu as condenações de Marcos Valério, ex-sócios por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O deputado João Paulo Cunha teve seu pedido de condenação pelos crimes de corrupção passiva. Lavagem de dinheiro e peculato.

“Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil. (…) Neste caso, houve recebimento, não apenas a oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte de Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”, observou a ministra Carmen Lúcia.

Seis ministros já expuseram seus votos pedindo a condenação de quatro réus. O corpo da Corte é composto de 11 ministros, matematicamente – como se diz no jargão futebolístico -, esses quatro réus serão condenados.

ARTHUR, CANDIDATO DA DIREITA À PREFEITURA DE MANAUS, USA, EM SEU PROGRAMA, RECURSOS DE PROGRAMAS DE TV QUE EXPLORAM OS POBRES

Depois da chamada abertura política, no olho do frisson da liberdade que se tinha como democrática, em referência a ditadura militar que dominou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985, houve uma mudança – para pior – no uso dos meios de comunicação, principalmente a televisão. Além da grade diária de programação das TVs calcadas na dormência perceptiva, intelectiva e ética, com seus programas infantilizados/infantilizantes e seus enlatados filmes com caráter quase exclusivos norte-americanos, cujo propósito ideológico era alienar sumariamente o expectador brasileiro, surgiram também os chamados programas ao vivo – morto – com o objetivo, segundo os apresentadores, de auxiliar as classes mais carentes abandonadas pelo Estado. Na verdade, uma perversão que mais humilha os carentes de cidadania e só serviu de escalada alpinista eleitoral para esses apresentadores e lucro para os responsáveis pelas concessões dos canais de TV.

Em Manaus, esses programas copiados dos modelos sangrentos do Rio de Janeiro e São Paulo, logo passaram a serem exibidos como uma demonstração da conquista da liberdade de imprensa. Assim com essa proteção alucinada, proliferaram tão avidamente que conseguiram eleger não só os mais medíocres apresentadores, como ajudaram também a eleger alguns responsáveis pelas concessões das TVs. Uma verdadeira mina de promoção eleitoral. Programas que têm de tudo. Das orações das falsas religiões, a doação de objetos como roupa, sapato, dentadura, e até cadáveres de supostos marginais. Além, da oferta de atendimento médico e jurídico. Porque todos esses programas para criar uma ilusão que são racionais e democráticos são assessorados por alguns profissionais da medicina – sem saúde -, e advogados. Tudo para dar um quadro de veracidade no que está sendo vendido. Ou seja: a pobreza.

O Sofrimento como a Melhor Mercadoria

Entretanto, no meio de todo esse tipo de oferecimento mercadológico proporcionado pela condição de miséria das classes abandonadas pelos sádicos falsos políticos, como diria o psiquiatra africano Frantz Fanon, “os humilhados da terra”, uma mercadoria se apresenta como a mais sedutora e proporcionadora de lucro, mesmo revelando a mais baixa condição moral de quem a usa com fim de se materializar economicamente. O sofrimento, a dor, o desespero. Nenhum programa se mantem sem essa aviltante mercadoria. Todos apresentam pessoas, e muitas vezes famílias inteiras em desespero, para poder seduzir o telespectador para lucrar duas vezes. Manter a audiência do programa e se passar como o salvador. Aquele que se apieda do próximo para lhe possibilitar ajuda. A vetusta fórmula de opressão pela chantagem.    

O Sofrimento como Mercadoria no Programa de Arthur

Então, eis que o diplomata Arthur, candidato à prefeitura de Manaus pelo partido da ultradireita paulistana, PSDB, conduzido pela sua ideia fixa que pode mudar a memória-vontade – como diz o filósofo Bergson -, do eleitor que sabe que sua gestão como prefeito perseguiu camelôs de forma violenta, apresentou em seu programa eleitoral de ontem, dia 27, um quadro com os signos sobrecodificados da semiótica dos programas de TV de miserabilização dos pobres.

O quadro é composto em um bairro pobre em um cenário de miséria tendo como personagens coadjuvantes alguns moradores. No meio dos moradores aparecem uma senhora com um filho. Um rapaz que é apresentado com uma doença grave. A senhora, chorando, em seu texto apresenta, no começo de sua fala, um agradecimento a Arthur, como personalidade política que, segundo ela, foi a pessoa que se compadeceu de seu sofrimento se responsabilizando pelo caso do filho. Chorando ela diz que as pessoas só sabem falar mal das pessoas quando elas erram, mas não sabem falar o bem quando elas fazem o bem. As cenas da senhora são quase todas em close, um recurso de plano filmográfico que envolve mais o espectador.

Na cena final, a câmara apresenta Arthur abraçando o Rapaz, quase em plano-americano, para depois a câmara fechar em um close no rosto de Arthur com os olhos oferendo uma dor lagrimal. Uma cena igual às oferecidas pelo apresentador, também candidato, Sabino, e os ex-apresentadores irmãos Souza. Não dá para o eleitor acreditar que é mera semelhança. Ou mera coincidência.

Não só Arthur, mas quase todos os candidatos vêm perdendo uma boa oportunidade de exercerem suas campanhas com a dimensão pedagógica que uma eleição exige. Se a razão e a ética afirmam que esses tipos de programas são atentatórios a democracia que é um regime da inteligência – e esses apresentadores com seus programas mostram que são dotados do mais baixo grau de inteligência, como diria o filósofo Spinoza – quando se usa esse recurso se está validando sua existência. E isso, não tem nenhum signo de prática de democracia. Daí, que o eleitor facilmente infere, que se em uma campanha os candidatos usam esses recursos antidemocráticos, é porque eles não são democratas. Então, ficará confirmada a velha tirania da demagogia. E Manaus já não merece.