Arquivo para 14 de agosto de 2012

O MUNDO É GAY

(enunciações minoritárias)

Sabes o que é minoria? Claro; um movimento constituinte que não se abstém às transformações e não é subsumido pelos pressupostos do senso comum e do bom senso para a representação de uma identidade. Trata-se de uma multiplicidade de singularidades que não passam a ser mediadas por pontos de poder estabelecidos, para existirem. Daí o que desponta entre a maioria e a minoria ser a diferença. Isso; uma diferença que não se reduz a uma contradição como em uma dialética corrompida, mas realiza um movimento de variação contínua sem se deixar ser apreendida por um Poder ou relação de Dominação. Por isso a minoria tende ao êxodo dos lugares de poder. Então maioria e minoria não se contrapõem  apenas de modo quantitativo. A maioria está dentro do sistema e faz o sistema, ela é extraída dos efeitos de Poder e Dominação presentes em uma realidade constituída, onde a história foi escrita para demarcar hierarquias, divisões de “estamentos” como no Brasil (Raimundo Faoro), divisão de classes econômicas, etc.  A minoria é a subversão deste sistema, ela resiste e renuncia a constante desta história e procura compor encontros na potência do devir. Ser minoria é subverter as identidades e o constituído e costurar o mundo com retalhos de existências e ações próprias. E ainda, ser menor, é participar de um todo sem ser produto desta realidade pronta. Assim é a negritude, a mulher, a criança, os pobres, os camponeses, os homossexuais, os imigrantes… Mas mesmo uma ação que se queira revolucionária ou de esquerda pode ainda não ser minoria. Absolutamente! Sim, pois se as ações e atos, sejam políticos, econômicos, sexuais, sociais, empresariais, culturais ou civis, estiverem presos ao fato majoritário das relações de poder e de dominação  do processo do capital, tais atos e ações não serão minorias, posto que não serão autonomias, mas maiorias, já que estarão na ordem dos efeitos, heteronomias.

(conversações pelos vários tempo-espaço da existência)

Sabes quem são os novos papais? Um beijo se eu adivinhar? Nem era preciso, não é? Mas eu já sei. Então diga. Lá vai: o britânico David Harrad e o brasileiro Toni Reis. Eles são pais do menino Alyson agora, depois de quase sete anos tentando a adoção eles conseguiram um marco para a minorias no Brasil. Ótimo saber que para ser pai não é preciso ser considerado homem, hetero, branco, etc. como no padrão abstrato. Sim, ser pai é se responsabilizar por uma existência ao mesmo tempo em que se sabe que esta existência terá que inventar a si mesmo para a coletividade. Pedagogia a moda grega Antiga. Uma loucura. Como os dois pais disseram: “Se têm toda certeza que querem ser pai, que sigam em frente e realizem seu sonho e contribuam para que uma criança que precisa, tenha um lar, amor e educação”. Se quer ver o papo que a Agência de Noticias da AIDS eteve com os dois clica aqui.

Outra vitória para as minorias. Qual foi. Esta veio através de um dos representantes da maioria. E pode? Claro, basta atravesarmos o estado constituído de coisa de modo a transformá-lo, queira ou não queira vivemos num mundo constiuído, mas que pode ser transformado. Então diga.  O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no domingo (12) divulgou um levantamento de ações do que favoreceram os indivíduos pertencentes às minorias. Oba! Ainda que tenha vindo da justiça maior. E referente a questões homoafetivas o colegiado reconheceu a habilitação de pessoas do mesmo sexo para o casamento: “o colegiado entendeu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela Constituição, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento”. Essa é boa por ser uma conquista menor e também possibilitar os homossexuais participarem dos direitos da realidade maior constituída. Gostou? Gostei mesmo!!!!!! Quer saber mais? Acesse aqui para ler o texto na íntegra.

Quer outro exemplo de como a minoria é atravessada pela maioria e vice-versa? Manda! Tu sabes que, como afirmou a estoteante alegria chamada Rosa Luxemburgo, o capitalismo traz para dentro de si tudo que pode está fora, logo, o capitalismo não exclui, mas inclui, não importa quem ou o eu tu sejas. Certo, manda uma que eu não sei. Viche; calma! Tudo bem. Então, o mercado, já faz um tempo, descobriu que pode lucrar com o público homossexual. Sim, verdade. Nisso podemos ver duas coisas. Diga a primeira. Sim: a minoria homossexual, enquanto devir, é produção contínua que passa subvertendo todas as práticas constituídas, seja a moda e em outros segmentos eles transformam as formas convencionais e criam suas próprias práticas. Segunda. Sim: estas práticas novas são absorvidas pelo mercado da economia capitalista e pode reduzi-las somente a mercadorias, tirando a característica de atividade criativa próprias delas. Entendo, mas o que fazer? Ora, tantar ao máximo realizar uma economia sem mercado, onde a criaitividade não seja capturada como propriedade privada, mas seja a expressão livre das atividades de corpos e cerébros criativos. Legal, dá uma olhada nesta reportagem aqui.

Quando tu olhas em meus olhos amor, o que enxergas? A mim mesmo através do reflexo, mas não sou eu quem me olha, pois são meus olhos que me olham através do seu olhar. Há esse teu olhar! Platão às vezes pode ser interessante. Sim, concordo. Mas por que começou a falar desta maneira ontologica de olharmos para dentro de nós mesmos através do olhar do outro? Olha esta: segundo uma equipe de pesquisadores da Cornell University (EUA), está no olhar um preciso indicativo se alguém é homossexual ou heterossexual. Como? Dizem que as pupilas dilatam quando ficamos excitados; eles explicam assim:  “Então se um homem diz que é hétero, suas pupilas dilatam diante de situação de estímulo visual com mulheres. O oposto acontece com gays, as pupilas dilatam com homens”. Nada mais senso comum. Vamos esperar mais estudos para falar algo. Sim, mas imagina se levarmos em conta este pressuposto? Sim? Viche, vai ser uma loucura; o cara olha pra o cara e a pupila dilata; a cara olha para a cara e a pupila dilata, ambos olham para um tambaqui  cozido e as pupilas dilatam… amor. Diga! Tou com a pupila dilatadinha olhando para ti. Para, temos que trabalhar e nem quero te olhar, se não…

Vamos para a Ásia. Eita, vamos que vamos. Taiwan celebrou sábado passado (11) a primeira cerimônia budista de casamento igualitário. As noivas You Ya-ting e Huang Mei-yu, de 30 anos, ficaram 7 anos namorando e esperando a oportunidade certa para o casório. Uma atitude simbólica, mas que pode revolucionar as causas minoritárias homossexuais por lá, não é? Se é!!!!!!!!

Tenho uma preocupação. Diga qual. Se as minorias são a potência do devir elas não podem reproduzir os comportamentos próprios da constante de onde é extraida a maioria. Sim, preocupação digna, mas por que ela agora? Vemos a potência menor atravessar os territórios das segmentaridades duras, mas será são apenas novas formas de identidades se constituindo. É algo a se pensar. Pois não é! Digo isso por causa dessa notícia que vi: “A oficial do Exército americano Tammy Smith, de 49 anos, foi promovida na última sexta-feira a general de brigada, em uma cerimônia formal no cemitério militar de Arlington, em Washington. Durante este tipo de ato, é o parceiro ou a parceira do soldado quem coloca a insignia correspondente no ombro do oficial. No caso de Tammy, coube a sua esposa, Tracey Hepner. Com a promoção, o Exército americano tem sua primeira general abertamente gay”. Realmente é uma subversão a ordem estabelecida, mas… Lá vem com desconfiança. Vamos ver se essa vai revolucionar ou se vai só se adaptar. O que não podemos fazer é julgar. Sem dúvida, amor.

O mundo inteiro terá de se transformar para eu caber nele Clarice Lispector

GOVERNO FARÁ REUNIÕES COM SERVIDORES FEDERAIS PARA DISCUTIR A GREVE

Durante o dia de hoje, 14, entre às 10h e 14h o governo federal dará início às reuniões para negociar com os servidores federais em greve. As reuniões ocorrem depois do encontro que a presidenta Dilma Vana Rousseff, teve pela parte da manhã de ontem, dia 13, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência; José Eduardo Cardoso, da Justiça; e Luiz Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. A informação é do Ministério do Planejamento através da assessoria de comunicação da Secretaria de Relações de Trabalho.

Pela manhã, será discutida a equiparação salarial de 18 categorias com os vencimentos do Executivo. Pela tarde, as discussões terão como tema as demandas de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).Para oferecer reajustes aos servidores, Dilma tentará encontrar alguma abertura no Orçamento de 2013.

Durante a semana de negociações, segundo Sergio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), os grevistas vão intensificar as pressões sobre o governo. Há uma expectativa que até sexta-feira o governo tenha conversado com todas as categorias. Segundo, Sérgio Ronaldo, 33 setores do funcionalismo público estão paralisados, com greves deflagradas em momentos diferentes. Total são mais de 300 mil servidores em greve em todo o país, de acordo com Condsef.

“Um bom contingente de pessoas está chegando em caravanas vindas de outros estados. Vamos montar acampamento nas Esplanada dos Ministérios e teremos atos todos os dias.

A gente quer que faça oferta uma vez por todas, para fazer análise e votar em assembleia”, disse Sergio Ronaldo da Silva.

COMISSÃO DA VERDADE PLEITEI QUE PRÉDIOS ONDE PRESOS FORAM TORTURADOS SEJAM TOMBADOS PARA CRIAÇÃO DE MEMORIAIS

A Comissão Nacional da Verdade pleiteia que o governo do estado do Rio de Janeiro tombe os prédios onde os presos políticos foram torturados, e muitos mortos, durante o regime militar entres os anos de 1964 e 1985, para que sejam criados nos locais memoriais. Segundo a comissão, alguns desses prédios têm história nos regimes de exceção que dominaram o país como locais de prisões e exercícios de torturas.

As reivindicações das criações dos centros culturais e dos tombamentos, segundo o ministro Gilson Dipp, coordenador da Comissão Nacional da Verdade, foram exigidas pelo Coletivo Memória Verdade e Justiça, formado por 20 organizações, entre elas a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que recebeu no dia de ontem, 13, representantes da comissão pela primeira vez. O objetivo é criar memorias nos moldes do Museu da Resistência construído na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em São Paulo.  

“De todos estes locais, os mais importantes, na nossa proposição, é que se tornem relíquias, quanta gente nunca ouviu falar de repressão militar”, indagou o ministro.

Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, sugeriu, para tombamento, o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, e a Casa da Morte, em Petrópolis, que o Exército matinha em segredo.

Representando o coletivo no Rio, Ana Bursztyn-Miranda, observou que o prédio onde funcionou o DOPS, na Rua da Relação, como já foi tombado, e agora funciona o Museu da Polícia Civil, ele deverá ser transformado em um memorial.

“Como foi um prédio tão importante criado para ser a sede da Polícia Central do Brasil, quando o Rio era capital e tem uma memória de repressão longa – funcionou também na ditadura de Getúlio Vargas – aceitamos negociar a permanência do Museu Polícia Civil, até porque boa parte desse acervo foi conseguido por meio de métodos repressivos”, observou Ana Bursztyn-Miranda.

RIO AMAZONAS É CONSIDERADO UMA DAS MAIORES MARAVILHAS NATURAIS, E ELE NÃO ESTAR NEM AÍ

A natureza antecede o homem, é óbvio. Como é óbvio que o homem sendo também natureza, antes de ser antropológico, resolveu se tomar como proprietário da mesma. Da Natureza-Naturante. E se autopromovendo proprietário do mundo naturado resolveu antropomorfizá-lo. Lascou nomes e valores em tudo que encontrava pela frente. “Que mar lindo!” Que correnteza esplendorosa!” “Que por do sol poético!” “Que floresta exuberante!” “Que macaquinho peraltinha!” “Que leão mal!” “Que cobra traiçoeira!”… E assim, foi se iludindo que era o senhor do mundo. O grande proprietário do planeta Terra e do Universo. Mas antes grilou todo o planeta inventando a propriedade privada. A menina dos olhos do capitalismo.

Então, que como criador de valores, incomodado com sua existência inútil, passou a classificar a terra com seus atributos e modus de ser, como diz o filósofo holandês, Spinoza, de bom e mal. O que serve e o que não serve.

Desta forma, o canadense-suíço, Bernard Weber, resolveu iniciar a classificação das Sete Maravilhas do Mundo, esse ano sobrou para o alcunhado Rio Amazonas. Como heráclitianamente se move nos países Bolívia, Colômbia, Equador, Suriname, Brasil, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa, o prêmio será confraternizado por esses países amazônicos.

Todavia, coube ao governo de Loreto, no Peru, realizar a grande homenagem que contou com as presenças de várias personagens em um verdadeiro river tour. Em Iquitos, foi descerrada uma belíssima placa de bronze com a certificação oficial do alcunhado Rio Amazonas que é o segundo maior do mundo em extensão, com o Nilo sendo o primeiro, mas nenhum deles preocupados com a patologia classificatória do homem.

Personagem maior da homenagem estética-hidrográfica, o governador de Loreto, Yvan Vasquez Valera, mais alegre do que pipoca em panela, discursou afirmando que todos os países amazônicos devem também participar da festança.

“As atividades serão realizadas nas sete cidades da província. Cada capital, ao mesmo tempo, vai desenvolver vários eventos, mobilizar os estudantes e a população em geral”, disse o governador.

Enquanto o governador discursava, o atributo hidrográfico se movimentava em devir constitutivo quase que dizendo: ”O que faz o homem se perder é esse seu abestalhamento!” 

A Carta Magna está sob ataque nos EUA e no mundo

Recentes decisões da Corte Suprema dos EUA incrementam o enorme poder político das grandes corporações e dos super ricos, golpeando com maior força ainda os vestígios vacilantes de uma democracia política. Enquanto isso, a Carta Magna sofre ataques mais diretos. Recordemos a Lei do Habeas Corpus de 1679, que proibia a “prisão em alto mar” e, com isso, o procedimento impiedoso de prisão no estrangeiro com o fim de torturar. O conceito de devido processo legal ampliou-se com a campanha internacional de assassinatos da administração Obama, de modo que esse elemento central da Constituição se tornou nulo e vazio. O artigo é de Noam Chomsky.

Noam Chomsky

(*) Segunda parte do artigo “Como a Carta Magna se tornou uma carta menor.
Pessoas sagradas e processos inacabados
A emenda 14 posterior à Guerra Civil garantia os direitos de pessoa aos antigos escravos, embora ainda em teoria. Ao mesmo tempo, criava uma nova categoria de pessoas com direitos: as grandes empresas. De fato, quase todos os casos relativos à décima quarta emenda que terminaram nos tribunais tinham a ver com direitos empresariais, e há quase um século já haviam determinado que essas ficções legais coletivistas, estabelecidas e sustentadas pelo poder de Estado, possuíam plenos direitos, como as pessoas de carne e osso. Na realidade, trata-se de direitos bastante mais amplos, dadas as suas escala, imortalidade e proteções de responsabilidade em relação a suas dimensões, imortalidade e proteções de responsabilidade limitada.

De acordo com os “acordos de livre comércio”, a Pacific Rim pode, por exemplo, acionar El Salvador pelo fato de o país tentar proteger o meio ambiente. Os indivíduos não podem fazer tal coisa. A General Motors pode reclamar direitos nacionais no México. Não há necessidade de se preocupar sobre o que aconteceria se um mexicano exigisse direitos nacionais nos Estados Unidos.

No plano interno, as recentes decisões da Corte Suprema incrementam o enorme poder político das grandes corporações e dos super ricos, golpeando com maior força ainda os vestígios vacilantes de uma democracia política operativa.

Enquanto isso, a Carta Magna sofre ataques mais diretos. Recordemos a Lei do Habeas Corpus de 1679, que proibia a “prisão em alto mar” e, com isso, o procedimento impiedoso de prisão no estrangeiro com o fim de torturar: o que hoje se chama mais educadamente de “entrega”, como quando Tony Blair entregou o dissidente líbio Abdel Hakim Belhaj, hoje dirigente da rebelião, à misericórdia do Coronel Kadafi; ou quando as autoridades estadunidenses deportaram o cidadão canadense Maher Arar para a sua Síria natal, para ser encarcerado e torturado, reconhecendo só posteriormente que não havia acusação alguma formada contra ele. E muitos outros, amiúde através do aeroporto de Shannon, o que provocou diversos protestos na Irlanda.

O conceito de devido processo legal ampliou-se com a campanha internacional de assassinatos da administração de Barack Obama, de modo que esse elemento central da Carta de Direitos (e da Constituição) se tornou nulo e vazio. O Departamento de Justiça explicou que a garantia constitucional do devido processo legal, que remonta à Carta Magna, requer agora unicamente as deliberações internas do poder Executivo. O advogado constitucional da Casa Branca mostrou-se de acordo com isso. O rei João Sem Terra teria assentido com satisfação.

A questão foi suscitada depois do assassinato, a mando do presidente, por meio de aviões não tripulados, de Anuar al-Awalaki, acusado de incitar a jihad, por escrito, e de ações não determinadas. Um jornalista do New York Times captou bem a reação geral da elite, quando ele foi assassinato num ataque com aviões não tripulados, junto aos habituais danos colaterais. Rezava a sua manchete: “Ocidente celebra a morta de um clérigo”. Alguns levantaram as sobrancelhas pois se tratava de um cidadão estadunidense, o que suscitava questionamentos sobre o devido processo legal…considerados irrelevantes quando se assassina concidadãos às vistas do chefe do Executivo. E irrelevante, também, de acordo com as inovações legais sobre o devido processo legal, levadas a cabo na administração Obama.

Também se deu uma nova e útil interpretação à presunção de inocência. Como informa o New York Times, “Obama adotou um método discutido para contar as baixas civis sem esconder os dedos. Conta com efeito como combatentes mortos todos os homens em idade militar na zona de ataque, de acordo com diversos funcionários da administração, a menos que existam dados de inteligência que de forma póstuma demonstrem que se trata de inocentes”. De modo que a determinação de inocência posterior ao assassinato mantém sagrado o princípio da presunção de inocência.

Seria descortês recordar das Convenções de Genebra, cimentos da lei humanitária moderna. Elas proíbem que “se leve a cabo execuções sem juízo prévio, pronunciado por um tribunal regularmente constituído, que permita todas as garantias judiciais que se conheçam como indispensáveis pelos povos civilizados”.

O caso célebre mais recente de assassinato cometido pelo Executivo foi o de Osama Bin Laden, assassinado depois de ter sido detido por 79 comandos da marinha, indefeso, acompanhado apenas de sua esposa e com o corpo jogado ao mar sem autópsia. Pense-se o que quiser, ele era um suspeito e nada mais que um suspeito. Até o FBI concorda com isso.

A celebração neste caso foi assombrosa, mas ele suscitou muitas perguntas a respeito do rechaço desavergonhado do princípio da presunção de inocência, sobretudo quando um julgamento era apenas impossível. Foram objeto de dura condenação. A mais interessante foi a de Matthew Yglesias, comentarista respeitado da esquerda liberal, que explicava que “uma das principais funções da ordem institucional internacional consiste precisamente em legitimar o uso de uma força militar mortífera por parte das potências ocidentais”, de maneira que se torna “assombrosamente ingênuo” sugerir que os EUA tenham de obedecer ao Direito Internacional ou outras condições que exigimos com retidão aos mais débeis.

Só se pode oferecer objeções táticas à agressão, ao assassinato, à ciberguerra ou a outras ações que o Santo Estado leva a cabo a serviço da humanidade. Se as vítimas tradicionais veem as coisas de um modo um tanto diferente, isso simplesmente revela seu atraso moral e intelectual. E ao crítico ocidental ocasional, que não chega a compreender essas verdades fundamentais pode-se desconsiderá-los como  “tontos”, explica Yglesias, referindo-se decerto a mim, e eu confesso alegremente minha culpa.

Na lista de terroristas do poder executivo dos EUA

Por acaso o ataque mais chamativo aos pilares das liberdades tradicionais foi o pouco conhecido caso Holder, que a administração Obama levou à Suprema Corte. Neste caso, contra o Projeto de Direito Humanitário [Humanitarian Law Project], condenou-se o projeto por ele recomendar a “assistência material” à organização guerrilheira PKK, que tem lutado, durante muitos anos, pelos direitos dos curdos na Turquia e figura na lista dos grupos terroristas do poder executivo dos EUA. A “assistência material” consistia em assessoria legal. A redação da sentença parecia aplicar-se de forma muito ampla, por exemplo, a debates e petições de investigações, inclusive a aconselhar à PKK a abrir mão dos meios violentos. Mais uma vez existia um espaço que dava margem à crítica, mas até isso aceitava a legitimidade do lista de terroristas do estado: decisões arbitrárias do Executivo, sem recurso. 

O histórico da lista de terroristas guarda um certo interesse. Assim, por exemplo, em 1988, a administração Reagan declarou que o Congresso Nacional Africano era um dos “grupos terroristas mais destacados” do mundo, a fim de que Reagan pudesse manter seu apoio ao regime do apartheid e sua depredação assassina da África do Sul e aos países vizinhos, como parte de sua “guerra contra o terror’. Vinte anos depois, o Congresso saiu da lista de terroristas e hoje podem viajar, os seus membros, aos EUA, sem visto especial.

Outro caso interessante é o de Saddam Hussein, eliminado da lista de terroristas em 1982, para que a administração Reagan pudesse apoiá-lo na sua invasão do Irã. Esse apoio continuou intenso depois de encerrada a guerra Irã-Iraque. Em 1989, o presidente Bush chegou até a convidar engenheiros nucleares iraquianos aos EUA para lá fazerem a sua formação avançada em produção de armas, outra informação que há de ser afastada dos olhos “dos intrometidos e ignorantes”.

Um dos exemplos mais feios do uso da lista de terroristas tem relação com o povo torturado da Somália. Imediatamente após o 11 de setembro, os EUA capturaram a rede somali de assistencialismo Al-Barakaat, com base na tese de que ela financiava o terrorismo. Essa conquista foi saudada como um dos grandes êxitos da “guerra contra o terror”. Em contraste, a retirada um anos depois das acusações, por falta de fundamento oferecido por Washington, gerou pouco interesse.

Al-Barakaat era responsável por cerca da metade dos 500 milhões de dólares de remessas a Somália, “mais de o que qualquer setor econômico do país e dezes vezes a quantidade de ajuda exterior que a Somália recebe”, segundo determinou uma investigação das Nações Unidas. A organização assistencialista também administrava negócios de importância, na Somália. E todos foram destruídos. O mais destacado especialista acadêmico da “guerra financeira contra o terror”, Ibrahim Warde, conclui que, além de destroçar a economia, este frívolo ataque contra uma sociedade muito frágil “pode ter desempenhado seu papel na ascensão dos…fundamentalistas islâmicos”, outra consequência familiar na guerra contra o terror.

A ideia mesma de que seja o Estado que deva gozar da autoridade de emitir tais juízos é uma grave ofensa à Carta de Direitos, como o é o fato de que se considere tal autoridade indiscutível. Se a queda em desgraça da Carta segue tendo lugar nesses últimos anos, o futuro dos direitos e das liberdades se mostra obscuro.

Quem rirá por último?

Algumas palavras finais sobre a Carta do Bosque. Seu programa consistia em proteger a fonte de sustento da população, os bens comuns, dos poderes externos: no começo, da realeza britânica; com o passar dos anos, as cercas e outras formas de privatização por parte das corporações predadoras e das autoridades do Estado, que cooperam com elas, não se fez mais do que acelerar-se e recompensarem-se de acordo. Os danos são amplos.

Se escutamos hoje as vozes do sul podemos chegar a saber que a “conversão dos bens públicos em propriedade privada mediante a privatização do entorno é nossa, cuja gestão, se não é comum, é um modo mediante o qual as instituições neoliberais eliminam os elos frágeis que mantém as nações africanas unidas. A política foi hoje reduzida a uma empresa lucrativa na qual se contemplam principalmente os retornos de investimentos antes da atividade que possa contribuir para a reconstrução de entornos, comunidades e nações enormemente degradadas. Esta é uma das vantagens dos programas de ajuste estrutural infligidos ao continente: o enraizamento da corrupção”. Cito o poeta e ativista nigeriano Nnimmo Bassey, presidente da Amigos da Terra Internacional, em sua revelação dilacerante sobre o saque das riquezas africanas, To Cook a Continent [Cozinhando um Continente], última fase da tortura ocidental na África.

Tortura que se planejou, sempre no mais alto nível, deve-se admiti-lo. No final da Segunda Guerra Mundial, os EUA ostentavam uma posição de poder global sem precedentes. Não é de surpreender que tenham feito planos cuidadosos e sofisticados a respeito de como organizar o mundo. A cada região do planeta se atribuiu uma “função” por parte dos estrategistas do Departamento de Estado, encabeçados pelo distinto diplomata George Kennan. Ele determinou que os EUA não tinha interesse especial na África, de modo que devia entregar-se o continente a Europa para ser “explorada” – o termo é sujo – para a sua reconstrução. À luz da história, poderíamos ter imaginado uma relação diferente entre Europa e África, mas não há indicações de que tal coisa tenha sido em momento algum considerada.

Mais recentemente, os EUA reconheceu que também deveriam somar-se ao jogo de exploração da África, junto aos novos participantes, como a China, que se mostra muito diligente em seu trabalho de acumular uma das piores histórias de destruição do meio ambiente e de opressão das vítimas desventuradas.

Deveria ser desnecessário estender-se sobre as extremas ameaças que um perigo central das obsessões predadoras que estão ocasionando calamidades representa para todo o mundo: a dependência dos combustíveis fósseis, que nos expõe a um desastre global, talvez num futuro não muito distante. Pode-se discutir os detalhes, mas há poucas dúvidas sérias de que os problemas sejam graves, se não impotentes, e que, quanto mais tardemos em os determos, tanto mais terrível será a herança que deixaremos às próximas gerações. Há alguns esforços para encarar a realidade, mas são os menores. A recente Conferencia Rio+20 abriu-se com aspirações magras e concluiu com resultados irrisórios.

No entanto, a concentração de poder tem implicações nocivas para o país mais rico e poderoso da história mundial. Os republicanos do Congresso estão desmantelando as limitadas regulações ambientais iniciadas na gestão de Richard Nixon, pois essas seriam algo como um perigo radical na cena política hoje. Os principais grupos de lobby corporativo anunciam abertamente as suas campanhas de propaganda para convencer a opinião pública de que não é o caso preocupar-se indevidamente…com certo efeito, vide as pesquisas de opinião.

A mídia coopera quando não informa sequer as previsões cada vez mais graves das agências internacionais e até do Departamento de Energia dos EUA. O informe tradicional consiste num debate entre alarmistas e céticos: de um lado estão praticamente todos os cientistas qualificados e, de outra, alguns denegadores que resistem. Não formam parte do debate um grande número de experts, entre os que se encontram no programa de mudança climática do MIT, além de outros, que criticam o consenso científico por ser demasiado conservador e precavido, com o argumento de que a verdade sobre a mudança climática é muito mais aterrorizadora. Não é de se surpreender que opinião pública se mostre confusa.

Em seu discurso sobre o Estado da União em janeiro, Obama saudou as perspectivas brilhantes de um século de autossuficiência energética, graças às novas tecnologias que permitem a extração de hidrocarburetos de areias alcatroadas, xisto e outras fontes antes inacessíveis. Outros estão de acordo: o Financial Times prognostica um século de independência energética para os EUA. A informação menciona as repercussões locais destrutivas dos novos métodos. O que não se faz nesses prognósticos otimistas é a pergunta: que tipo de mundo sobreviverá a esse ataque predatório?

Na linha de frente quando se lida com esta crise em todo o mundo estão as comunidades indígenas, que sempre defenderam a Carta do Bosque. A posição mais sólida tem sido a adotada pelo único país em que os indígenas governam, a Bolívia, o país mais pobre da América do Sul, vítima, durante séculos, da destruição ocidental dos ricos recursos de uma das sociedades mais avançadas do hemisfério, antes de Colombo.

Após o ignominioso fracasso da cúpula sobre mudança climática de Copenhage, em 2009, a Bolívia organizou uma Cúpula dos Povos, com 35 mil participantes, de 140 países, não apenas representantes de governos, mas também da sociedade civil e ativistas. Elaborou um Acordo dos Povos, que clamava por uma fortíssima redução da emissões de gases, e por uma Declaração Universal da Mãe Terra. Trata-se de uma exigencia chave das comunidades indígenas do mundo inteiro. Os ocidentais sofisticados a ridicularizam, mas ao menos algo de sua sensibilidade poderíamos adquirir, pois é provável que eles sejam os últimos a rir, um riso lúgubre de desespero.

Tradução: Katarina Peixoto

Entidades de direitos humanos investigam genocídio indígena na ditadura

Pesquisa iniciada pelo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Juízes pela Democracia e Arquidiocese de São Paulo para embasar a Comissão Nacional da Verdade aponta indícios de crimes graves, como o extermínio de aldeias inteiras, via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada, lançamento de bananas de dinamite por aviões, além da existência de centros de tortura e de prisões ilegais. A reportagem é de Najla Passos.

Najla Passos

Brasília – O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, a associação Juízes pela Democracia e a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo aceitaram o desafio de investigar as denúncias de violações dos direitos humanos contra os povos indígenas brasileiros cometidas pela ditadura militar (1964-1986), com o objetivo de dar subsídios para que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) possa destrinchar o assunto no seu relatório final.

A pesquisa mal ainda está no início, mas já aponta indícios da prática de crimes graves, como o extermínio de aldeias inteiras, via fuzilamento, inoculação de doenças por roupa ou comida contaminada com doenças e lançamento de bananas de dinamite por aviões. Há também denúncias sobre existências de campos de concentração, centros de tortura e prisões ilegais, como a cadeia indígena de Krenak, em Minas Gerais.

“São denúncias graves que impactam, inclusive, na forma de se fazer justiça de transição no Brasil”, afirma Marcelo Zelic,  vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, responsável pelo site Armazém e Memória, e coordenador da pesquisa “Povos indígenas e ditadura militar – subsídios para a CNV (1946-1988)”. 

Confira a entrevista que ele concedeu à Carta Maior:

– Por que essas entidades decidiram se debruçar sobre o extermínio de nações indígenas pela ditadura brasileira?

Nós começamos a pesquisar o assunto a partir de uma demanda de um blog indígena, o Resistência Indígena Continental, que nos perguntou por que a gente só tratava de mortos e desaparecidos não índios. Para nós, foi uma porrada, uma surpresa. “Desculpa aí, mas do que vocês estão falando?”, questionamos. Começamos a nos corresponder com estes indígenas, trocar e-mails, documentos, e iniciou-se o processo de conversar com outras entidades. Assim, além do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, entraram também a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, que tem dois membros dentro da CNV, Paulo Sergio Pinheiro e Jose Carlos Dias, e a associação Juízes pela Democracia.

– Qual foi o ponto de partida da pesquisa?

No início, não tínhamos um rumo muito certo e decidimos começar a pesquisa a partir de pronunciamentos feitos pelos parlamentares no Congresso Nacional, que são documentos oficiais. Passamos a fazer uma triagem e selecionamos mais de mil discursos a serem aprofundados, em que a questão de violação de direitos humanos indígenas no período estão colocadas. A partir do pouco que começamos a tabular, vimos que a abrangência é muito grande. Temos 17 estados com massacres, chacinas e violações.

– Essas primeiras informações colhidas já foram apresentadas à CNV?

Sim, nós fizemos uma reunião com a CNV para apresentar os primeiros indícios levantados. O Paulo Sergio Pinheiro, que está muito sensível para isso, convidou a Rosa Maria, o João Carlos Dias e a Maria Rita Kehl. Houve uma sensibilização muito grande, porque eles viram que é um tema que a CNV não pode maltratar. De lá pra cá, várias conversas foram feitas, que culminaram na indicação da Maria Rita Kehl como membro responsável pela sistematização da questão indígena, junto com a camponesa, dentro da CNV. Agora, a pedido da comissão, estamos sistematizando um plano de trabalho, que deverá ser apresentado nos próximos dias.

– Já há uma previsão de quais serão os eixos de trabalho?

O primeiro é tabular os discursos dos deputados, usando uma metodologia do Brasil Nunca Mais que foi exitosa nos anos 1980. O segunda, fazer o mesmo com os discursos dos senadores, já que a base dados é diferente. Desses discursos, esperamos tirar elementos para preencher dois outros eixos: o dos casos que envolvam confrontos diretos de povos indígenas com forças armadas e entes do governo, e o dos casos em que o conflito se dá em função das políticas de desenvolvimento implantadas durante a ditadura. São casos distintos, que têm que ser analisados separadamente. Existe um outro eixo de pesquisa que propõe este mesmo inventariado de conteúdo que estamos fazendo nos discursos, mas com as CPIs oficiais do estado. Nós já pedimos a documentação referente à CPI do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) de 1963/1963, das CPIs do Índio de 1968 e de 1977 e do levantamento e localização do acervo da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967/1968, que gerou o Relatório Figueiredo.

– O que é o Relatório Figueiredo?

É um relatório chave para a discussão sobre violações de direitos humanos dos indígenas do Brasil, porque demarca um momento em que as denúncias de genocídio estavam correndo mundo, pouco antes do AI-5. Foi produzido pelo procurador-geral da República da época, Jader Figueiredo de Correa. Com 5.115 páginas, apresentava denúncias sobre desvios de dinheiro público dentro do SPI, sobre a corrupção que se instalou com relação à exploração das riquezas indígenas e de seus territórios, bem como sobre as graves violações de direitos humanos perpetradas contra aldeias inteiras e contra indivíduos de forma seletiva, especialmente caciques e lideranças. No documento, o procurador mostrava o envolvimento dos agentes de estado, muitos deles militares, nas práticas desses crimes. Mas, pelo que descobrimos até o momento, o que sobrou desse relatório são matérias de jornais, feitas pelos jornalistas que estiveram presentes na coletiva de imprensa realizada pelo procurador-geral em março de 1968.

– Por quê? Vocês não conseguiram acesso ao relatório?

Não. As matérias de jornais apontam que o relatório, e os inquéritos dele decorrentes, foram todos queimados pelos militares. Mas a CNV terá que saber o que aconteceu com essa documentação e com essas pessoas. São várias as matérias de jornal sobre a coletiva, que nós tivemos acesso por meio do acervo do Museu do Índio, no Rio. E não foi só a imprensa internacional que cobriu, o que desmonta a tese levantada pelos militares na época de que essas denúncias eram coisa vinda de fora para desmoralizar o regime.

– Com base nessas matérias, é possível recuperar, pelo menos em parte, o conteúdo das denúncias do Relatório Figueiredo?

Sim, as matérias denunciam fartamente os genocídios apontados pelo procurador-geral no relatório como, por exemplo, casos de aldeias que foram exterminadas com bananas de dinamite jogadas de aviões e de fuzilamentos de índios que se opunham as ações do estado. São inúmeros casos, em várias partes do país, nos quais se vias estas mesmas práticas.

Outro exemplo foi a inoculação de doenças nos indígenas, tanto por roupa quanto por comida contaminada. São práticas que o procurador denunciou de público.  Já na justificativa da Resolução 65 da Câmara, que criou a CPI do Índio de 1968, encerrada depois com o AI-5, os deputados citavam que o major Luiz Vinhas exterminou duas tribos pataxós inteiras, inoculando varíola na população, para tomar suas terras. Esse major, depois de uns meses, foi processado pelo procurador-geral e perdeu o cargo de diretor do SPI, onde chegou pelas mãos do ex-presidente Castelo Branco. Ele foi processado na Polícia Federal, junto com outros 23 pessoas que também trabalhavam no SPI. Mas não temos notícia do que aconteceu com elas. Notícias publicadas dão conta de que elas fugiram, deram um jeito de não responder pelos crimes, mas a gente vai ter que apurar isso melhor.

– O fato da CNV ter incluído a questão indígena nas suas investigações é um passo importante para a apuração desses crimes?

A CNV deu um passo corajoso, um passo a frente, crucial para isso. Há denúncias estarrecedoras, também, sobre a existência de campos de concentração, centros de tortura, prisões ilegais. Exemplo é o presídio indígena de Krenak, denunciada por Antonio Cotrim, uma pessoa ligada à Funai, que pediu as contas porque não queria exterminar índios. E denunciou a existência de uma cadeia indígena, para onde eram levados não só indígenas alcoólatras, ladrões de gado, que produziam determinados tipos de violência ou até mesmo morte, mas também índios que resistiam a determinados projetos de governo.

– E quando funcionou essa cadeia indígena?

Isso foi de 1969 a 1975, mais ou menos, em Minas Gerais. Quem cuidava dela era a PM de Minas, que também criou uma guarda indígena para fazer o trabalho de prender gente na aldeia. É importante ressaltar que isso levanta uma questão muito grande com relação aos paradigmas da justiça de transição no Brasil. Uma denúncia do Jornal do Brasil, em 1972, aponta que nesta cadeia se praticavam violências absurdas contra os presos, e estamos falando de uma cadeia que, até hoje, nenhum grupo de direitos humanos apontou como um centro de tortura no Brasil. Nós falamos dos DOI/CODIS, nos falamos da Casa de Petrópolis, dos centros de torturas dentro dos quartéis, mas há um silêncio absoluto sobre as cadeias indígenas espalhadas pelo Brasil. Tanto as oficiais, como a Krenak, como as clandestinas. Nossas pesquisas apontam, por exemplo, indício da existência de uma cadeia no território ianomâmi, em Rondônia. É preciso que CNV investigue estas questões, traga luz e verdade sobre esses fatos e, fundamentalmente, a reflexão sobre esses novos paradigmas para a justiça de transição no Brasil.

– Como essas descobertas podem alterar os paradigmas da justiça de transição no país?

O que se faz com um indígena que foi transformado em policial? De quem é a responsabilidade sobre as violências perpetradas por este indígena, sob o comando da Polícia Militar de Minas Gerais? Como a gente repara a vida dessas pessoas? Não só a vida de quem sofreu nas mãos deles, mas a vida deles mesmo, que foram arrancados de sua cultura, transformados em policiais militares e “ensinados” que a violência e o arbítrio eram práticas normais? Depois que a guarda foi extinta, muitos deles viveram em ostracismo dentro da própria aldeia.

– Embora as pesquisas ainda sejam insipientes, já é possível ter uma estimativa de vítimas indígenas ditadura?

Neste momento da pesquisa ainda não estamos falando em números. É muito cedo pra isso. Mas o que já deu pra ver, por exemplo, é grave. O indigenista Egídio Schwade, por exemplo, fala em dois mil waimiri-atroaris mortos. Darcy Ribeiro fala em cinco mil ianomamis. Os parakatejês eram 1,8 mil e, depois de dez anos, sobraram 200 pessoas. São números esparramados que ainda precisavam ser comprovados. Mas nós temos claro que estamos tratando é de genocídio. Não é outra coisa. E um genocídio implementado por uma política de desenvolvimento que, muitas vezes, a troco de fazer os negócios do estado, declarava uma área livre de indígenas, para que as empresas interessadas pudessem levantar empréstimos e atuar no local.  Precisamos focar que é um assunto delicado para o país. A gente tem um silencio absoluto sobre isso, porque são muitas forças estão envolvidas.

– E como está o envolvimento das organizações indígenas na pesquisa?

Temos conversado, trabalhado junto. É o início de uma relação que o Tortura Nunca Mais não tinha, mas que, evidentemente, não é empecilho para o desenvolvimento o trabalho. Vencida a prioridade de convencer a CNV a incorporar o tema, agora queremos buscar maior colaboração da sociedade civil, principalmente por meio da internet. Vamos lançar uma campanha de cadastramento de cidadãos e cidadãs que queiram participar colaborativamente, para que a gente possa ler e tabular esses documentos mais rápidos, criar mutirões de pesquisas nos arquivos. Neste caminho, estamos construindo uma relação com as lideranças indígenas. Na Rio+20, conversamos com vários caciques e lideranças nacionais, buscamos contato com o Tiuré Potiguara e outros que possam articular o tema dentro do meio indígena. Mas nossa ação, enquanto movimento de direitos humanos, é levantar e coordenar uma ação para dar subsídio a CNV. Não estamos coordenando um movimento indígena. Não temos pretensões de nada disso. O fato é que ficamos muito tocados e chocados com o volume de denúncias de fatos graves de violações e o tamanho da barbárie que se instalou no Brasil, desde sempre, contra essa população.

 

 


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VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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