TORTURADOR, CORONEL USTRA, CONTINUA TORTURADOR. A DECISÃO É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Em 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em julgamento, decidiu que o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou entre 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974 o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no Parque Ibirapuera, na zona sul paulistana, era torturador no período da ditadura militar que submeteu o Brasil a opressão entre os anos de 1964 e 1985.

Não satisfeito com a decisão da Justiça, apesar de provas de vítimas torturadas por ele, o coronel Ustra recorreu da sentença. Todavia, ontem, dia 14 – dia da morte do teatrólogo alemão que lutou contra o nazismo, Bertolt Brecht -, novamente o Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a sentenciar Ustra responsabilizando-o como militar torturador do DOI-CODI. Com 3 votos a favor e nenhum contra, os desembargadores negaram recurso contra a sentença de primeira instância da 23ª Vara Civil de São Paulo. Assim, o torturador continua torturador.

A ação julgada pelo TJSP, é de autoria dos ex-presos políticos Maria Amélia Teles, seu marido Cesar Augusto Teles, e a irmã  Crimeia de Almeida, todos presos, em 1972, e torturados no DOI-CODI. Para Amélia a decisão da Justiça fortalece a Comissão Nacional da Verdade.

“Eu acredito que a decisão fortalece a iniciativa da Comissão Nacional da Verdade, e o governo no sentido de implementar a sentença de localização dos desaparecidos do Araguaia e nomear os agentes do Estado responsáveis pelos crimes imprescritíveis de lesa humanidade”, observou Maria Amélia.

Aníbal Castro de Souza, advogado da família, diante do resultado, disse que a Justiça mostra que existem sanções possíveis aos agentes do Estado que cometeram crime de tortura.

“Parecia que estes torturadores estavam imunes ao Judiciário, e não é verdade”, disse Aníbal de Souza.

Por sua vez, o jurista, Fábio Konder Comparato, responsável pela defesa da família, afirmou que para a jurisprudência internacional, a Lei da Anistia de 1979 não impossibilita a punição de crimes de tortura.

“Todos os tribunais de direitos humanos no plano internacional são unânimes em afirmar que crimes como esses, cometidos durante o regime militar, são insuscetíveis de anistia, são crimes contra a humanidade”, sentenciou Comparato.

Comentando a decisão do TJSP, Paulo Vannuchi, ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos do governo Lula, disse que a condenação de Ustra como torturador vai “provocar consciência nova” e “abrir caminho para decisões” no âmbito civil contra agentes do Estado que sequestraram, prenderam, torturaram e assassinaram militantes políticos.

Para Marco Antônio Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos, a decisão da Justiça é histórica, porque mostra a preocupação contra os crimes cometidos contra a humanidade.

“Foi uma demonstração de amadurecimento do Poder Judiciário e da opinião pública. O Estado precisa se reencontrar com a plenitude da democracia e o Brasil com a sua história.

Mais uma vez a Justiça manifesta sua preocupação com relação a crimes cometidos contra a humanidade”, considerou Marco Barbosa.

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