Arquivo para 17 de agosto de 2012

O RELATOR DO MENSALÃO, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PEDIU AS CONDENAÇÕES DE MARCOS VALÉRIO E SÓCIOS, E JOÃO PAULO CUNHA

Depois de discutir com o ministro Ricardo Lewandowski sobre a metodologia da votação, visto que Ricardo queria que o julgamento fosse pela ordem dos réus com o ex-deputado e ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, por primeiro, o ministro e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, decidiu por começar pelo publicitário Marco Valério e o ex-presidente da Câmara Federal, deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), tratando do desvio de dinheiro da Câmara Federal. Desvio realizado pelo deputado e a empresa SMP&B, segundo ele. Da discussão sobre a metodologia, também participou o ministro Marco Aurélio de Mello que protestou contra a votação por capítulos.

O ministro Joaquim Barbosa decidiu pelas condenações do deputado João Paulo Cunha e de Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerback e Cristiano Paz. O pedido de condenação do deputado foi com corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o do publicitário por corrupção ativa e também lavagem de dinheiro. O ministro mostrou como foi realizado o edital que favoreceu a empresa SMP&B para ser prestadora de serviços publicitários na Câmara. João Paulo Cunha autorizou, a partir de janeiro de 2004, a contratação da empresa, um dia após o pagamento dos recursos. A agência de Marcos Valério só prestou R$ 17 mil de serviços de um contrato de R$ 10 milhões. Para Barbosa o dinheiro que Cunha recebeu não era do PT ou do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O ministro afirmou também que Cunha mudou sua versão no momento em que foram feitas as quebras de sigilo e busca de apreensão.

“Eu condeno o réu João Paulo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido vantagem indevida de R$ 50 mil e por peculato, porque desviou recursos públicos a que tinha posse em razão do cargo.

A vantagem indevida de R$ 50 mil, oferecida pelo sócio da agência foi um claro favorecimento privado em benefício próprio de João Paulo Cunha.

O réu conhecia a origem do dinheiro e aceitou a vantagem oferecida pelos sócios”, afirmou Joaquim Barbosa.

Para o relator do processo, o publicitário Marcos Valério se aproximou dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores para ter acesso a licitações e contratos públicos e conseguiu. Até o ano de 2002, a Câmara Federal só tinha Rádio, TV, do Jornal da Câmara e o site para informar o público, depois passou a fazer licitações para a contratação de agências de publicidade.

“E isso está provado nos autos”, sentenciou Barbosa.

Sem previsão de quando o julgamento será concluído, o voto do ministro Joaquim Barbosa, continuará a ser lido na próxima segunda-feira. As sessões serão nas segundas, quartas e quintas-feiras.  

GOVERNO DO EQUADOR CONCEDE ASILO A JULIAN P. ASSANGE, MAS GOVERNO DO REINO UNIDO IMPEDE SUA SAÍDA

Depois de muitos estudos sobre a situação diplomática, o governo do Equador através de seu presidente, Rafael Correa, resolveu conceder asilo político ao fundador do site Wikileaks, o australiano Julian Paul Assange, de 41 anos, abrigado há 58 dias na Embaixada do Equador, em Londres. Assange em seu site publicou documentos que tratam dos direitos humanos considerados sigilosos por vários, principalmente dos Estados Unidos.

Assange pediu asilo ao Equador porque teme ser entregue às autoridades da Suécia e elas lhe entregarem aos Estados Unidos. Na Suécia ele é acusado de violência sexual contra duas mulheres de programa. Para o governo equatoriano a denúncia é infundada. Michael Ratner, advogado de Assange disse que ele escolheu o Equador porque ele considera o país livre de manipulações externas.

A concessão de asilo pelo governo equatoriano foi divulgada em nota.

“O governo do Equador, fiel a sua tradição, resolveu conceder asilo ao sr. Julian Assange.

O Equador tem avaliado todos os argumentos apresentados por Assange que afirma ser vítima de perseguição em vários países por difundir a verdade e, assim, expor as violações dos direitos humanos.

O governo considera que os argumentos dão suporte aos temores de Julian Assange. O Artigo 41 da Constituição define o direito de asilo para o Equador em conformidade com a lei e os instrumentos internacionais”, diz trecho da nota.

Falando sobre o fato político o presidente Rafael Correa disse que seu país é absolutamente soberano.

“O Equador é um país absolutamente soberano e ligado a tradição humanista, ao respeito pelos direitos humanos e ao devido processo legal”, disse Correa.

Cristine Assange, mãe de Julian, que se encontra em Quito para conversar com o presidente Correa, afirmou que seu filho escolheu o Equador porque reconhece o país como respeitador dos direitos humanos.

“Há um governo forte e um presidente que não se deixa pressionar por organizações internacionais ou agências, porque eles agem de forma soberana”, disse Cristine.

Por sua vez, o governo do Reino Unido, contrariando as expectativas de Assange, afirmou, em nota, que não vai conceder salvo-conduto para que ele deixe o país, apesar da autorização de asilo político.

“Devemos ser absolutamente claros sobre o fato de que se recebermos um pedido de salvo-conduto para Assange, depois de ele ter obtido asilo político, este será recusado, de acordo com nossas obrigações legais”, diz trecho da nota. 

Alerta geral para o Código Florestal

brasileira: mantido este comportamento, não haverá outro caminho, senão a defesa de um novo veto presidencial. Contudo, uma nova Medida Provisória só poderá ser editada no ano que vem. Assim, neste interregno, teremos um vazio jurídico. É o pior dos mundos.

Elvino Bohn Gass

A intransigência da bancada ruralista na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571 (do Código Florestal), impõe que se faça um alerta à sociedade brasileira: mantido este comportamento, não haverá outro caminho, senão a defesa de um novo veto presidencial. Contudo, uma nova Medida Provisória só poderá ser editada no ano que vem. Assim, neste interregno, teremos um vazio jurídico. É o pior dos mundos. Mas é nele que apostam os ruralistas. Uma legislação débil, cheia de brechas levaria o confronto para o âmbito dos tribunais onde os ruralistas têm sobradas razões para acreditar que prevalecerá a força do poder econômico e dos seus advogados caríssimos. Mas e os milhões de agricultores familiares que a MP de Dilma protege, mas que poderão ficar sem regras justas e claras para recomporem suas áreas de preservação permanente e reservas legais? E que poderão ficar alijados dos avanços estruturais que a nova lei poderá propiciar?…

Sim, o momento requer urgente mobilização social. Só isto será capaz de brecar a insaciabilidade do ruralismo brasileiro.
Na sessão do último dia 8 de agosto, a Comissão Mista iniciou o processo de votação dos destaques dos deputados e senadores ao texto da MP.
Depois de muito diálogo, conseguimos reduzir de 343 para 38 o número de destaques. Nesta primeira sessão, votamos apenas cinco e, destes, pelo menos dois aprovaram conteúdos extremamente danosos ao meio ambiente.

O primeiro, desobriga a manutenção das proteções vegetais dos rios e cursos d’agua naturais que são intermitentes, ou seja, aqueles que não tem água corrente o ano todo. Ora, boa parte dos rios do Nordeste e dos igarapés da Amazônia são intermitentes, daí que aprovou-se uma autorização para a retirada das matas ciliares o que promove mais desmatamento e afeta a proteção das águas. No cerrado brasileiro, onde nascem os rios que formarão as bacias do Araguaia e do Tocantins e outros que ajudam na formação dos principais rios nordestinos, como o São Francisco, estão inúmeros rios intermitentes. O que foi aprovado nos autoriza afirmar: a seca, tragédia que marca a história de milhares de brasileiros, especialmente no Nordeste, ceifará ainda mais vidas. Pobre “velho Chico”…

O segundo destaque, de novo proposto e aprovado pela bancada ruralista, autoriza a supressão do conceito de área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada. Uma propriedade, para cumprir com sua função social, precisa, além de atender aos índices de produtividade, que as terras sejam exploradas de forma racional e adequada. O artigo 28 da lei 12.651 impede novos desmatamentos para propriedades que contenham áreas abandonadas. Acabar com o conceito é garantir que se poderá desmatar tranquilamente novas áreas, mesmo que na propriedade, se utilize outras de forma inadequada e irracional !

Assim, a suspensão da reunião da Comissão Mista, decisão que tomei após quase dez horas de debates, apenas estancou um rito de votações que têm pela frente outras propostas dos ruralistas e que, igualmente, agridem o meio ambiente, afetam a proteção dos mananciais e promovem a anistia das multas já aplicadas. Tome-se, por exemplo, o destaque que propõe alterar o conceito de veredas, que são mananciais de água e de ocorrência de vegetação própria. Nas veredas estão resguardadas parte da produção de água que irão alimentar os rios. Mas não é só isso; outro destaque propõe a instalação de reservatórios para irrigação e aquicultura nas áreas de preservação permanente, promovendo mais desmatamento. E ainda mais: há destaque para anistia de multas já aplicadas aos desmatadores e que tornam inválidos os termos de ajustamento de conduta firmados com os órgãos ambientais, sob a mediação do Ministério Público. Por fim, querem suprimir os mecanismos de controle e fiscalização da origem dos produtos florestais, como a madeira e o carvão.

Sinto que devo alertar a sociedade brasileira na tentativa de conter o “liberou geral” que os ruralistas desejam, afrontando a lei, colocando-se contrários às medidas promovidas pela presidenta Dilma e avançando sobre o meio ambiente com voracidade. Temos pouco tempo. No dia 28 de agosto retomaremos as votações.

(*) Deputado Federal PT/RS, Secretário Nacional Agrário e vice-líder da bancada do PT na Câmara.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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