Arquivo para 28 de agosto de 2012

O MUNDO É GAY

(enunciações menores sobre o matrimônio)

Sabes que o matrimônio, antes do que costumamos chamar moderno, nada tinha a ver com o amor, não é? Claro, se sei; o matrimônio estava constituído segundo a ordem da propriedade privada. Sim, é isso mesmo!, e a propriedade era tanto o homem quanto a mulher e os filhos e recaia sobre as famílias a responsabilidade de escolher os esposos. O casamento era um contrato para que as riquezas (entenda-se a acumulação da propriedade privada)fossem agrupadas em um único grupo parental. Daí que a indissolubilidade tenha se tornado o princípio do matrimônio nestas épocas. Entendo, tanto que nenhum tipo de sentimento fortuito, paixão casual e de momento, entre tantas outras ações que colocasse em risco a propriedade deveria ser extirpada. Tudo sob o domínio do homem. Sim, uma ordem patriarcal. Poderíamos dizer até que foi uma obrigação moral que tomou para si força de lei. Por esta razão que o matrimônio moderno foi completamente destruído pelo amor.  Não entendi. Ora, o matrimônio antigo era fundado na perpetuação da espécie, na ordem da propriedade e no domínio patriarcal sem tergiversações. Começo a entender: aí veio a ideia de amor e estragou tudo. Sim, mas um amor enjaulado nas teias de definições dogmáticas da Igreja. Logo começaram os outros fundamentos modernos do matrimônio onde a mediação de Deus (através dos sacerdotes da Igreja) e da sociedade civil (leia-se sociedade burguesa) foi necessária para reinventarem as relações de dominação. E depois o casamento tomou para si uma a estrutura de união civil, organizado segundo leis. E até hoje perdura a ideia de que o casamento apenas pode ser entre um homem e uma mulher. Mas este amor não mudou muita coisa dos primeiros fundamentos do matrimônio. Sim, ambos estão correlacionados a definição burguesa. Mas as coisa estão mudando. Agora a união entre homoafetivos está em pauta. Sim, a própria ordem jurídica encara agora não apenas a tradição conservada, mas também os laços de afetividade que unem as pessoas que desejam constituir uma família. É aí que o amor pode ser percebido não como uma regra pré-definida, mas como uma emancipação dos enunciados matrimoniais constituídos e se envolver na sociedade como um elemento constitutivo de produção existencial. Aí sim o amor vai estragar o matrimonio tradicional e moderno.

(conversações para além do espaço/tempo definido)

Tu sabes que o direito à formalização da união entre casais homossexuais é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011. Claro que sei. Desde então, no Brasil houveram vários. E sabes também que a senadora Martha Suplicy está com o projeto  (PLS 612/2011) que reconhece como entidade familiar “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Sim, e isto vai de encontro ao código civil atual (Lei 10.406/2002) que limita o reconhecimento a relacionamentos entre homem e mulher. Mas tu sabes também que o que tem que valer é o amor. Claro, mas um amor que vá além dos gêneros e da família e da lei. Sim, um amor revolucionário, portanto, político.

Deste jeito, não é somente o amor que vai estragar o matrimônio. Por quê? É a própria necessidade social do casamento que é colocada em dúvida? E não é: olha o caso da união poliafetiva que ocorreu no interior de São Paulo. E não é disso que estou falando? Ah tá! Um homem e duas mulheres em Tupã, já vivendo uma união estável, resolveram oficializá-la. E tudo como manda a lei. Isso lhes dá os direitos que uma união estável legal pode lhes garantir, como a qualquer outro casal. “A lei não permite casamentos poligâmicos, mas neste caso, nenhum deles é casado e os três vivem juntos por vontade própria. Há, portanto, uma união estável, um contrato, onde se estabelecem regras, formas de dividir funções e colaborações para a estrutura familiar”, disse a tabeliã, Cláudia do Nascimento Domingues, do cartório onde foi registrada a escritura. A questão não é mais o casamento, mas o que se constitui como família, tanto no plano jurídico, social e afetivo.

Isso pode ser um bom início para começarmos a conversar sobre como os preconceitos sociais surgem justamente da conservação de atos morais que estão embasados em uma história patriarcal-burguesa, onde os valores não foram postos pelo agenciamento de desejos coletivos, mas impostos por interesses privados. Mas tenho uma boa notícia pra ti. Então diga. Segura: acabou o impasse da Parada Gay em Taguatinga, no Distrito Federal. Fizeram o maior drama para que a parada não fosse feita na Avenida Comercial Norte. O que aconteceu? Dizem que o governo de lá tava cedendo a pressões disvangélicas, mas  secretário da Casa Civil, Suedenberg Barbosa, liberou e a festa vai ser dia 6 do próximo mês. Valeu!

“em outubro, enviaremos um projeto à Assembleia Nacional e ao senado para permitir que casais do mesmo sexo se casem. O projeto também permitirá que eles formem famílias e adotem crianças”. De quem é esta fala? Não sei. Do primeiro-ministro da França, Jean-Marc Ayrault. Na França, país que foi um dos pioneiros da legalização da união entre pessoas do mesmo sexo em 1990, tá a maior discussão a questão do “casamento” gay. Quando ele disse isso?. Foi sábado passado, mas isso só vem confirmar as promessas de campanha do socialista François Hollande fez em sua campanha à eleição presidencial francesa. Entendi. Se tu quiseres saber mais sobre a discussão vai aqui e aqui.

A definição materialista de amor é uma definição de comunidades, uma construção de relações afetivas que se estendem através da generosidade e que produz agenciamentos sociais. O amor não pode ser algo que se fecha no casal ou na família; deve abrir-se para comunidades mais vastas. Deve construir, caso a caso, comunidades de saber e de desejo; deve tornar-se construtor do outro. O amor é hoje fundamentalmente a destruição de todas as tentativas de fechar-se na defesa de algo que não pertence a si. Creio que o amor é a cheve essencial para transformar o próprio em comum.

(Toni Negri em Exílio)

JULGAMENTO DO ALCUNHADO MENSALÃO PROSSEGUE E SEIS MINISTROS CONDENAM QUATRO RÉUS

A ultradireita e a mídia sequelada estão em estado de graça. Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgam o alcunhado mensalão, a Ação Penal 470, condenaram os acusados Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato, e o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, por corrupção passiva e peculato. Já o deputado João Paulo Cunha foi condenado por quatro ministros e absolvido por dois.

O ministro Luiz Fux e a ministra Carmen Lúcia seguiram na íntegra o voto do ministro-revisor, Joaquim Barbosa, que pediu as condenações de Marcos Valério, Hollerbach, Cristiano e Pizzolato, e João Paulo Cunha. Já o ministro Toffoli seguiu o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, e absolveu João Paulo Cunha, mas pediu a condenação de Marcos Valério e sócios, e Henrique Pizzolato.

A ministra Roza Weber também seguindo parte do voto de Joaquim Barbosa, pediu a condenação de Marcos Valério e ex-sócios por crimes de corrupção ativa e peculato, como também Henrique Pizzolato. O deputado João Paulo Cunha teve também seu pedido de condenação por corrupção ativa e peculato. A ministra deixou para outro momento o julgamento sobre lavagem de dinheiro dos réus João Paulo Cunha e Pizzolato.

“Como a ocultação ou dissimulação da lavagem de dinheiro é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento”, disse a ministra Weber.

A ministra Carmen Lúcia também seguiu o voto do ministro-relator, e pediu as condenações de Marcos Valério, ex-sócios por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro. Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O deputado João Paulo Cunha teve seu pedido de condenação pelos crimes de corrupção passiva. Lavagem de dinheiro e peculato.

“Houve corrupção passiva por parte de João Paulo Cunha no recebimento de R$ 50 mil. (…) Neste caso, houve recebimento, não apenas a oferta, por meio da intermediação do saque da própria esposa. Sabia-se que era vantagem indevida, porque não havia nenhum débito por parte de Marcos Valério. Não me toca a circunstância de ele ter se valido da própria esposa”, observou a ministra Carmen Lúcia.

Seis ministros já expuseram seus votos pedindo a condenação de quatro réus. O corpo da Corte é composto de 11 ministros, matematicamente – como se diz no jargão futebolístico -, esses quatro réus serão condenados.

ARTHUR, CANDIDATO DA DIREITA À PREFEITURA DE MANAUS, USA, EM SEU PROGRAMA, RECURSOS DE PROGRAMAS DE TV QUE EXPLORAM OS POBRES

Depois da chamada abertura política, no olho do frisson da liberdade que se tinha como democrática, em referência a ditadura militar que dominou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985, houve uma mudança – para pior – no uso dos meios de comunicação, principalmente a televisão. Além da grade diária de programação das TVs calcadas na dormência perceptiva, intelectiva e ética, com seus programas infantilizados/infantilizantes e seus enlatados filmes com caráter quase exclusivos norte-americanos, cujo propósito ideológico era alienar sumariamente o expectador brasileiro, surgiram também os chamados programas ao vivo – morto – com o objetivo, segundo os apresentadores, de auxiliar as classes mais carentes abandonadas pelo Estado. Na verdade, uma perversão que mais humilha os carentes de cidadania e só serviu de escalada alpinista eleitoral para esses apresentadores e lucro para os responsáveis pelas concessões dos canais de TV.

Em Manaus, esses programas copiados dos modelos sangrentos do Rio de Janeiro e São Paulo, logo passaram a serem exibidos como uma demonstração da conquista da liberdade de imprensa. Assim com essa proteção alucinada, proliferaram tão avidamente que conseguiram eleger não só os mais medíocres apresentadores, como ajudaram também a eleger alguns responsáveis pelas concessões das TVs. Uma verdadeira mina de promoção eleitoral. Programas que têm de tudo. Das orações das falsas religiões, a doação de objetos como roupa, sapato, dentadura, e até cadáveres de supostos marginais. Além, da oferta de atendimento médico e jurídico. Porque todos esses programas para criar uma ilusão que são racionais e democráticos são assessorados por alguns profissionais da medicina – sem saúde -, e advogados. Tudo para dar um quadro de veracidade no que está sendo vendido. Ou seja: a pobreza.

O Sofrimento como a Melhor Mercadoria

Entretanto, no meio de todo esse tipo de oferecimento mercadológico proporcionado pela condição de miséria das classes abandonadas pelos sádicos falsos políticos, como diria o psiquiatra africano Frantz Fanon, “os humilhados da terra”, uma mercadoria se apresenta como a mais sedutora e proporcionadora de lucro, mesmo revelando a mais baixa condição moral de quem a usa com fim de se materializar economicamente. O sofrimento, a dor, o desespero. Nenhum programa se mantem sem essa aviltante mercadoria. Todos apresentam pessoas, e muitas vezes famílias inteiras em desespero, para poder seduzir o telespectador para lucrar duas vezes. Manter a audiência do programa e se passar como o salvador. Aquele que se apieda do próximo para lhe possibilitar ajuda. A vetusta fórmula de opressão pela chantagem.    

O Sofrimento como Mercadoria no Programa de Arthur

Então, eis que o diplomata Arthur, candidato à prefeitura de Manaus pelo partido da ultradireita paulistana, PSDB, conduzido pela sua ideia fixa que pode mudar a memória-vontade – como diz o filósofo Bergson -, do eleitor que sabe que sua gestão como prefeito perseguiu camelôs de forma violenta, apresentou em seu programa eleitoral de ontem, dia 27, um quadro com os signos sobrecodificados da semiótica dos programas de TV de miserabilização dos pobres.

O quadro é composto em um bairro pobre em um cenário de miséria tendo como personagens coadjuvantes alguns moradores. No meio dos moradores aparecem uma senhora com um filho. Um rapaz que é apresentado com uma doença grave. A senhora, chorando, em seu texto apresenta, no começo de sua fala, um agradecimento a Arthur, como personalidade política que, segundo ela, foi a pessoa que se compadeceu de seu sofrimento se responsabilizando pelo caso do filho. Chorando ela diz que as pessoas só sabem falar mal das pessoas quando elas erram, mas não sabem falar o bem quando elas fazem o bem. As cenas da senhora são quase todas em close, um recurso de plano filmográfico que envolve mais o espectador.

Na cena final, a câmara apresenta Arthur abraçando o Rapaz, quase em plano-americano, para depois a câmara fechar em um close no rosto de Arthur com os olhos oferendo uma dor lagrimal. Uma cena igual às oferecidas pelo apresentador, também candidato, Sabino, e os ex-apresentadores irmãos Souza. Não dá para o eleitor acreditar que é mera semelhança. Ou mera coincidência.

Não só Arthur, mas quase todos os candidatos vêm perdendo uma boa oportunidade de exercerem suas campanhas com a dimensão pedagógica que uma eleição exige. Se a razão e a ética afirmam que esses tipos de programas são atentatórios a democracia que é um regime da inteligência – e esses apresentadores com seus programas mostram que são dotados do mais baixo grau de inteligência, como diria o filósofo Spinoza – quando se usa esse recurso se está validando sua existência. E isso, não tem nenhum signo de prática de democracia. Daí, que o eleitor facilmente infere, que se em uma campanha os candidatos usam esses recursos antidemocráticos, é porque eles não são democratas. Então, ficará confirmada a velha tirania da demagogia. E Manaus já não merece.

Comissão da Verdade listará mortos e desaparecidos caso a caso

A comissão tem dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985. “Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, diz a advogada Rosa Cardoso.

Rodrigo Otávio

São Paulo – A Comissão Nacional da Verdade entra em seu quarto mês de funcionamento com seus sete membros divididos em três frentes para acelerar os trabalhos. A comissão tem, em princípio, o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos cometidos pelos agentes do estado, e um dos objetivos é relatar caso a caso os cidadãos mortos e desaparecidos pela ditadura civil militar de 1964 até 1985.

“Pelo menos com relação à questão das mortes, dos desaparecimentos e das ocultações de cadáveres nós temos que fazer um dossiê caso a caso, de modo que depois do trabalho da Comissão da Verdade se possa, dependendo do momento em que a luta política estiver, ser utilizado também com a finalidade de justiça”, disse a advogada Rosa Cardoso, membro da comissão, durante a palestra “Comissão da Verdade: possibilidades e limites”, sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. Segundo levantamento da comissão, o país teve cerca de 500 pessoas mortas e desaparecidas pelo regime militar.

“Não existe ainda a justiça no Brasil, se bem que a gente pode relativizar essa questão porque existe uma justiça civil que pode funcionar em favor das vítimas, como é o caso recente que nós tivemos uma ação que declarou o coronel Ustra como torturador, e outras ações desse tipo na esfera civil podem ser propostas”, afirmou Cardoso, diferenciando as esferas.

“Então o que não existe no Brasil, e é muito, é demais, e já caracteriza uma situação de impunidade, é a justiça criminal, é a justiça onde se ajuizariam processos para investigar, esclarecer e punir os crimes praticados por aqueles que perpetraram graves violações durante os governos militares”, completou.

Perseguições
Outro relatório que a comissão deve produzir é sobre demissões injustificadas e perseguições sofridas por trabalhadores durante os anos de chumbo. O trabalho será feito por uma das subcomissões a partir dos quase 70 mil depoimentos apresentados à Comissão de Anistia de 2001. Segundo Rosa Cardoso, “vamos ter ali um padrão de violação de direitos humanos, teremos um banco de estatísticas para criar padrões de que tipos de violações aconteceram durante a ditadura”.

A advogada vê a produção desse relatório como mais um exemplo da necessidade de permanente diálogo entre a comissão e a sociedade civil. “A comissão vai incorporar muitas das questões que forem trazidas. Por exemplo, o que for levantado do que aconteceu na USP (Universidade de São Paulo), mandando para a gente, vai fazer parte também desse acervo”, disse ela em relação ao levantamento que a universidade está fazendo sobre as perseguições internas ocorridas no período. Rosa adiantou que a comissão firmará um termo de cooperação com a Universidade de Brasília (UnB) e está aberta para uma parceria também com a USP.

Se com a sociedade civil Rosa prega a troca de informações, para órgãos menos solícitos a advogada lembra que a comissão “pode requisitar os documentos que entender necessários, sejam eles os mais sigilosos”. Ela afirmou que para a comissão “não tem grau de sigilo. O grau de sigilo que tem para a Lei de Acesso à Informação (LAI) não existe para a comissão nos termos em que a lei da Comissão da Verdade autoriza os comissários ou comissionados a pedir essa informação”.

Operação Condor
Entre os documentos “não conhecidos, nãos desvendados, que podem apresentar informações novas”, ela citou os arquivos do Itamaraty. “Os arquivos de um órgão que se chamou Ciecs (Centro Internacional de Estudos do Cone Sul), do Itamaraty, foram agora para o Arquivo Nacional. Isso vai nos dar uma visão muito importante sobre o que aconteceu no exílio com pessoas que saíram do país, eram perseguidas políticas e foram acompanhadas. Sobre mortes ocorridas no exílio também”.

A advogada é a responsável pelo subgrupo de trabalho sobre a Operação Condor. Segundo ela, uma das tarefas é, ao cruzar informações encontradas com outros arquivos, “caracterizar que tipo de participação o Brasil teve na operação”. O cruzamento deve ser feito sobretudo para se entender as raízes e os responsáveis pela cooperação entre civis e militares na região.

“Estudaremos os antecedentes, porque o país já tinha muitos acordos bilaterais antes desse ‘acordão’ com mais cinco países; Chile, Argentina, Uruguai, Bolívia e Paraguai. Foi inclusive um acordo que o Brasil participou sem querer muita visibilidade, nem assinou a formalização, mas participou intensamente. E essa operação Condor mostra de uma forma muito descarnada, muito clara, a questão do terrorismo de estado praticado pelo Brasil”, disse Rosa Cardoso.

Casa da morte
Em Petrópolis (RJ), a prefeitura declarou como imóvel de utilidade pública a Casa da Morte, residência nas imediações do Centro Histórico da cidade usada por agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) como cativeiro, centro de torturas e local de assassinato de opositores do regime militar nos anos 70. Em seu livro Memórias de Uma Guerra Suja, o ex-agente do DOPS Claudio Guerra relata ter frequentado a casa e dali ter levado alguns cadáveres para serem incinerados nos fornos da usina Cambahyba, localizada em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado do Rio de Janeiro.

A declaração como imóvel de utilidade pública atende a reivindicações feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) e é o primeiro passo para a desapropriação e transformação da Casa da Morte em um centro de memória.

Modelo econômico venezuelano combina socialismo e mercado

Estratégia de Chávez coloca o Estado como principal instrumento do desenvolvimento econômico, mas abre espaço para alianças com o capital privado e o empreendedorismo. O primeiro alvo do governo, a partir de 2004, foi expandir os programas sociais, dando origem às missões de saúde e educação, entre outras. Além de enfrentar a dramática situação de pobreza, miséria e destruição dos serviços públicos que tinha herdado esse também era um dos caminhos para ampliar tanto o consumo familiar quanto os gastos públicos, resultando em forte recuperação da economia, do emprego e da renda.

Breno Altman, Jonatas Campos e Marina Terra – Opera Mundi

(*) Reportagem publicada originalmente no Opera Mundi.
Caracas – As filas se formaram desde a madrugada. Centenas de pessoas, logo milhares, se aboletavam na Praça Venezuela, em Caracas, aguardando a abertura do centro comercial Bicentenário, que seria inaugurado naquele dia. Mas não era apenas a multidão de consumidores entusiasmados que chamava a atenção. O fato mais relevante era que o novo templo de vendas tinha como proprietário o Estado, oferecendo mais mercadorias e melhores preços que os concorrentes privados. O próprio presidente Chávez participou da inauguração.

O shopping está localizado na mesma área em que o grupo francês Casino, nacionalizado em 2010, pretendia abrir o maior hipermercado do país. O governo manteve o projeto, mas resolveu abrir espaço também para lojas, bancos e farmácias. Mais de dez mil clientes passaram pelas gondolas no primeiro dia de funcionamento, a procura dos quase 20 mil itens disponíveis, de diferentes marcas.

A voracidade das compras era tão intensa que o gerente do mall socialista, Jóvito Ollarves, teve que estabelecer um limite de mercadorias para cada cliente. “Trata-se de um programa social que tem suas próprias normas e restrições”, explica enquanto caminha, tentando administrar a balbúrdia. “Precisamos controlar para que todos possam ser atendidos.”

Mudanças
O caso do Bicentenário é exemplar de alguns dos principais fluxos da economia venezuelana nos últimos catorze anos: aumento do emprego e renda, crescimento do papel do Estado, participação subordinada do capital privado e pressão inflacionária do consumo popular. Até a confusão nos caixas apresenta um bom retrato do processo em curso. As mudanças avançam em um cenário de conflitos, tensões e expectativas.

O passo inicial do governo Chávez foi romper progressivamente com os paradigmas da chamada “Agenda Venezuela”, o programa elaborado pelo jornalista e economista Teodoro Petkoff quanto era ministro de Planejamento do presidente Rafael Caldera, o último da chamada IV República. Sob esse título, a administração do Copei (centro-direita) elencava várias medidas de privatização, incluindo a indústria petrolífera, e de corte dos gastos públicos. Até o sistema de seguridade social foi afetado, com o fim do pagamento de indenização por tempo de trabalho, entre outras providências. A ironia dessa história: Petkoff, hoje na oposição, no passado tinha sido importante líder guerrilheiro e ideólogo de esquerda.

A política econômica de Caldera, enfim, propiciava expansão das entradas de investimento estrangeiro, em busca de bons negócios, mas achatava o consumo popular, restringindo direitos, diminuindo serviços prestados pelo Estado e desnacionalizando riquezas. Em fevereiro de 1999, quando Chávez assumiu, segundo dados da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), a inflação beirava os 30% anuais, 80% da população estava na pobreza, 39% na miséria, o índice de desemprego era de 18% e 37% dos venezuelanos sofriam de desnutrição.

Outra das heranças deixadas por Caldera era o preço do barril de petróleo na casa dos US$ 9. A principal riqueza do país, da qual era o terceiro exportador mundial, estava depreciada tanto pela subordinação da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) aos interesses norte-americanos e europeus quanto por uma série de leis que praticamente fazia da PDVSA, embora estatal, uma empresa fora do controle governamental.

Os primeiros anos, até 2003, foram complicados. As energias do governo foram sugadas por batalhas pela transformação do sistema político, que permitissem igualmente restabelecer os instrumentos de política econômica do Estado. Submetida a situações de desestabilização, incluindo o golpe de Estado e o locaute de 2002, a produção despencou em três dos primeiros cinco anos de governo. Caiu 6,1% em 1999, 8,9% em 2002 e 9,2% em 2003, para subir 3,2% em 2000 e 2,8% em 2001. No balanço do primeiro quinquênio, uma queda de 17,60%.

A reação de parte do empresariado e de seus sócios internacionais foi uma resposta às reformas que Chávez adotou no final de 2001, especialmente a Lei de Terras, dando início à reforma agrária, e a Lei dos Hidrocarbonetos, que alterava amplamente as regras de propriedade e tributação do petróleo.

“As empresas do setor recolhiam, até então, pouco mais de 1% de impostos”, relata Nelson Merentez, atual presidente do Banco Central e ex-ministro das Finanças, um simpático professor de matemática que ainda encontra tempo para dar aulas. “O governo elevou essa taxa para 33% e fez da PDVSA sócia majoritária de todas as companhias do setor, além de colocar a própria estatal sob seu comando. Antes, era um Estado dentro do Estado.”

Apenas em 2003, com a derrota da paralisação empresarial, o governo Chávez conseguiu se apoderar da principal alavanca para o desenvolvimento venezuelano, o petróleo. Além disso, o presidente tinha obtido acordos, no âmbito da OPEP, para a redução da produção petrolífera, com o preço do barril saltando para US$ 23 em dezembro de 1999 e iniciando uma escalada que chegaria a mais de US$ 100 nos últimos anos. As condições econômicas começavam a mudar.

O primeiro alvo do governo, a partir de 2004, foi expandir os programas sociais, dando origem às missões de saúde e educação, entre outras. Além de enfrentar a dramática situação de pobreza, miséria e destruição dos serviços públicos que tinha herdado, esse também era um dos caminhos para ampliar tanto o consumo familiar quanto os gastos públicos, resultando em forte recuperação da economia, do emprego e da renda.

A elevação do preço internacional do petróleo, associado aos investimentos sociais e à implementação de novos projetos de infraestrutura, tonificou os números do país. No segundo quinquênio de Chávez, o país teve a maior taxa de crescimento do PIB da América do Sul e uma dos maiores do mundo. O pulo foi de 61,20% no período, uma média anual superior a 10%. Só voltaria a cair em 2009 (-3,3%) e 2010 (-1,4%), durante a crise internacional, para crescer novamente em 2011 (4%).

Industrialização e infraestrutura
Os novos recursos fiscais e financeiros, originários dessa fase de prosperidade, alavancaram a ampliação dos programas sociais, ao ponto de fazer da Venezuela o país com menor desigualdade social do subcontinente, reduzindo drasticamente a miséria e a pobreza, entre outros indicadores positivos. Mas também serviram, particularmente após 2006, para dotar o Estado de mecanismos mais potentes de intervenção na economia.

Fundos públicos foram criados para financiar industrialização e infraestrutura, além de investimentos sociais. O mais importante deles atualmente é o Fonden (Fundo de Desenvolvimento Nacional), criado em 2005 com capital inicial de US$ 6 bilhões, mas que terá alcançado quase US$ 100 bilhões em 2012. Abastecido pela receita tributária do petróleo e por reservas do Banco Central, esse fundo, que hoje tem em sua carteira mais de 400 projetos de grande porte, permitiu ao Estado nacionalizar empresas de setores estratégicos, realizar obras logísticas e incentivar programas sociais.

Apesar das nacionalizações terem sido originalmente planificadas para atingir apenas alguns segmentos estruturantes da economia (energia, telecomunicações e sistema financeiro), acabou por se estender, às vezes de forma caótica, para outros ramos de atividades. Várias das aquisições de empresas pelo Estado foram tomadas para resolver gargalos de produção, problemas de oferta, resistências dos capitalistas a políticas de governo ou demandas dos trabalhadores.

A fuga de capitais foi um dos expedientes mais utilizados pelos empresários que não queriam se submeter às normas governamentais ou que simplesmente abandonaram o interesse de investir no país. Logo depois da reeleição de Chávez no final de 2006, segundo dados do Banco Central, em poucas semanas foram remetidos para o exterior mais de US$ 10 bilhões. O governo resolveu, então, centralizar o câmbio e obrigar qualquer processo de remessa ou importação a passar por rígido sistema de autorização. A nacionalização, nesse contexto, várias vezes serviu para punir determinadas empresas e impedir seu esvaziamento.

A questão primordial é que o crescimento acelerado do mercado interno – impulsionado pela elevação dos salários, pelo aumento do emprego e pela expansão dos serviços gratuitos – colocou a produção do país em xeque. A inflação anual gira ao redor dos 25%, mas a recomposição dos salários segue acima desse patamar. A explosão da demanda, em vários momentos, chegou a provocar escassez de produtos.

A busca de soluções para esses impasses está na ordem do dia. “Não somos uma economia neoliberal”, ressalta Merentez. “Nossa lógica não é cortar a demanda para proteger a remuneração do capital a qualquer custo, mas ampliar a oferta através de investimentos crescentes nas diversas formas de propriedade.”

Quatro tipos de economia
Ainda que o peso do setor estatal tenha adquirido maior relevância nos últimos tempos, não há voz importante no governo que defenda um modelo inspirado nas experiências soviética ou cubana, marcadas pela estatização de praticamente todos os meios de produção e distribuição.

Leis recentes fixaram a combinação de quatro tipos de economia. O primeiro delas, de controle estatal, potencialmente orientado para os pilares já mencionados do desenvolvimento nacional. Outro, de caráter privado e  concorrencial, destinado a se concentrar nos nichos que não afetam o funcionamento estratégico do país. Um terceiro, de capital misto, representando a associação do Estado com empresas privadas nacionais ou companhias estrangeiras. Um quarto tipo, finalmente, que abriga a economia cooperativa e comunal, de propriedade dos conselhos comunais e baseada na autogestão.

Essa quarta forma de propriedade, que se baseia um pouco nos métodos conduzidos pela Iugoslávia de Tito entre os anos 1950 e 1980, é atualmente a menina dos olhos de vários dirigentes do país. No fundo, trata-se de uma estratégia de empreendedorismo coletivo, através do qual os próprios cidadãos, através de suas organizações, criariam empresas capazes de oferecer serviços, produzir bens de menor complexidade tecnológica e até abastecer parcialmente a demanda alimentar.

“O desenvolvimento da economia comunal é fundamental para derrotarmos a inflação e evitarmos situações de escassez”, defende o heterodoxo presidente do Banco Central. “Boa parte dos produtos e serviços fundamentais para a população pode ser equacionada no plano local, atendendo a demanda e gerando renda onde moram os cidadãos, sob seu controle e propriedade.”

O sonho de uma economia sem Estado nem patrão não é propriamente uma novidade. Mas na Venezuela é insuflado por uma formidável receita petroleira, hoje inteiramente sob alçada do governo, que pode até se dar ao luxo de emprestar asas à imaginação.

Fotos: Chávez inaugura o centro comercial Bicentenário, localizado na mesma área em que o grupo francês Casino pretendia abrir o maior hipermercado do país (Opera Mundi)

Nesta quinta-feira (30) show do LENINE no T-Bone

TSE disponibiliza material da campanha Voto Limpo

Imagem da campanha Voto Limpo

A campanha Voto Limpo, lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral, está sendo divulgada em todo o País. O objetivo da campanha é conscientizar o eleitor sobre a importância de se conhecer e pesquisar sobre o seu candidato, na busca de seu histórico como político e como cidadão.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), que nasceu da iniciativa popular, começa a valer nestas Eleições e o eleitor tem uma grande oportunidade, escolhendo bem seus candidatos e elegendo bons representantes para o seu município.

O TSE disponibiliza uma página com um conjunto de materiais publicitários, no endereço: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/campanha-eleicoes-2012

Texto e imagem do sítio do TSE.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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