PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DECIDEM HOJE SE CONTINUAM OU TERMINAM A GREVE

Enquanto o ministro da Educação, Aloisio Mercadante, afirma que os professores não terão seus pontos cortados desde que reponham as aulas que não foram dadas por motivo da paralisação, os professores se reúne em 40 assembleias em todo o país para decidirem se continuam ou terminam a greve.

A posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes) até o momento é de que os professores não aceitaram a proposta de reajustes oferecida pelo governo federal, que de 25% e 40%. Os professores que querem que o governo volte a negociar com a categoria. De acordo com a presidenta da Andes, Marinalva Oliveira, eles abrem mão até do aumento pela estruturação da profissão.

Por sua vez, o ministro da Educação afirma que não há como negociar com os professores porque o orçamento do ano de 2013 já se encontra concluído.

“Eles vão receber, no mínimo, 13% em março do ano que vem, e a média é 16,5%.O que eles vão receber em março é mais do que todo o resto do funcionalismo vai receber em três anos. Além disso, eles vão continuar recebendo, no mínimo, 25% até 40% de reajuste.

Eles querem que a progressão seja só por tempo de serviço e que os aposentados progridam na carreira. Os aposentados estão protegidos porque todo ajuste dado aos professores da ativa será extensivo aos professores aposentados, mas não há progressão da carreira para aposentado em nenhum lugar do mundo e nenhuma outra profissão no Brasil”, disse Mercadante.

Diante do impasse, Marinalva Oliveira, disse que a posição da categoria só será apresentada depois dos resultados aprovados nas assembleias.

COMISSÃO DA VERDADE QUER QUE O ATESTADO DE ÓBITO DE HERZOG SEJA RETIFICADO PARA O VERDADEIRO

Morto, em 1975, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) ao ser barbaramente torturado, durante a ditadura militar que oprimiu a liberdade do povo brasileiro entre os anos de 1964 e 1985, o jornalista Wladimir Herzog, teve em seu atestado de óbito como causa de sua morte asfixia mecânica. Depois de várias investigações realizadas por seus parentes e organizações dos direitos humanos, teve-se a certeza que Herzog foi assassinado por seus torturadores. Agora, a Comissão Nacional da Verdade que a causa morte do jornalista seja retificada.

Por isso, a Comissão Nacional da Verdade encaminhou ontem, dia 30, à Justiça paulista uma solicitação para que o documento de óbito de Herzog seja retificado. Por unanimidade os membros da comissão resolveram fazer a solicitação depois de se reunirem no dia 27. Além da solicitação, a comissão enviou à Justiça paulista  cópia da sentença da ação declaratória, que foi movida pela família do jornalista, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 afirmando que não havia prova de Herzog havia se matado.

“Quando a sentença rejeita tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-CODI”, afirma o parecer da comissão.

MASSACRE DE ÍNDIOS YANOMAMIS, EM TERRAS DA VENEZUELA, POR GARIMPEIROS BRASILEIROS SERÁ INVESTIGADO PELO BRASIL E VENEZUELA

Impulsionados pela força predadora do capitalismo, e a alucinação de se tornar rico em pouco espaço de tempo, em julho desse ano, garimpeiro brasileiros adentraram nas terras do município Alto Ocamo, na Venezuela, e ofuscado pela cobiçosa e reluzente cor vermelha do ouro (Marx), massacraram barbaramente vários índios yanomamis.  

Diante da tara capitalista aurífera, o governo brasileiro, através do embaixador do Brasil na Venezuela, José Antônio Marcondes de Carvalho, enviou um pedido formal para que o governo venezuelano, no caso o governo de Chávez, apresentasse o teor e os dados dos assassinatos dos índios yanomamis. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a embaixada e o consulado brasileiro em Caracas estão trabalhando juntos para apurar os fatos. Os fatos são a invasão das terras venezuelanas e os assassinatos dos yanomamis.

 Conhecedora dos fatos a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiam), baseada em depoimentos de três indígenas que escaparam do brutal massacre porque se encontravam na floresta, divulgou um documento que conta que os garimpeiros alucinados-auríferos cercaram a casa coletiva, e passaram a atirar e queimar tudo. De acordo com coordenação o número de mortos é incerto.

A Coiam, através de seu documento, pede que o governo da Venezuela realizem investigações e adote medidas bilaterais conjuntamente com o Brasil para controlar e vigiar a entrada de garimpeiros no município de Alto Ocamo.

FNDC lança campanha pela democratização da comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e entidades da sociedade civil lançaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. O objetivo é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor. “Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, diz Orlando Guilhon, do FNDC.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e entidades da sociedade civil aproveitaram a última semana de agosto, que marcou a passagem dos 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicações, para lançar em todo o país a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo. O objetivo da campanha é iniciar um amplo debate com a população e retomar as discussões com o governo pela aprovação de uma nova regulação para o setor.

“Conseguimos fazer o lançamento da campanha de maneira razoavelmente simultânea em nove capitais, e ainda temos eventos acontecendo até esta sexta-feira (31). Nossa ideia é que entrando pelo mês de setembro a gente consiga lançar a campanha nos 27 estados da federação”, diz Orlando Guilhon, representante da Associação das Rádios Públicas do Brasil e coordenador do FNDC, que participou da etapa carioca do movimento, no dia 27, sobre a reorganização da campanha.

No próximo dia 13 ocorre a primeira reunião nacional da campanha, em São Paulo. Em 18 de outubro haverá a comemoração pelo Dia Mundial da Democratização da Comunicação e em 15 de dezembro o marco de três anos da realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecon). “Vai ser um bom momento para perguntar para o governo porque três anos depois nenhuma das propostas aprovadas na Confecon se transformou em realidade”, afirma.

A abrangência nacional da campanha será buscada através da remontagem dos comitês da FNDC em todo o país, segundo Guilhon para “recuperar os momentos passados de organização do movimento, como o período pré-Confecon, em 2009, quando nós conseguimos realmente atrair para essa luta um conjunto de atores sociais que em geral não tinham se atentado para a importância dessa agenda da comunicação”.

O representante do FNDC diz que o hiato da frente foi justificado pela transição do governo Lula para o governo Dilma, quando o atual ministro das Comunicações Paulo Bernardo recebeu o anteprojeto de regulamentação para os setores de telecomunicações e radiodifusão das mãos de Franklin Martins, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

“Nós tínhamos uma certa expectativa de que esse governo cumprisse aquilo que prometeu. A Confecon foi realizada, produziu um conjunto de propostas bastante significativas e foi deixado um anteprojeto quase todo pronto. É claro que por uma questão de ética não cabia mandá-lo para o Congresso no apagar das luzes do governo Lula, e ele foi entregue aos novos gestores. Vamos completar o segundo ano do governo Dilma e ele ainda não disse ao que veio na área das comunicações, particularmente no que diz respeito a essa demanda por uma nova legislação, mais moderna, mais contemporânea”, afirma Guilhon à Carta Maior.

“Demos um tempo de confiança ao governo mas ele realmente se esgotou. O próprio ministro já veio a público inúmeras vezes anunciar que seria feito uma consulta pública, mas o fato é que ela não acontece”, completa ele.

Texto
A consulta pública seria sobre o texto para a nova legislação. O FNDC defende que essa redação seja baseada em vinte pontos principais tirados da Confecon. Entre eles estão Arquitetura Institucional Democrática, Garantia de Redes Abertas e Neutras, e Limite à Concentração nas Comunicações.

Para Theófilo Rodrigues, estudante e membro do FNDC presente à manifestação realizada dia 27 na Cinelândia, “outra questão é garantir que aquilo que é assistido no Acre, Maranhão ou em qualquer estado do Brasil seja aquilo que é produzido naquele estado, e não apenas em Rio, São Paulo e outros centros de produção”.

Vazamento
Além de o texto não ter vindo a público através da consulta, o cenário piora com a suspeita de que o conteúdo tenha vazado entre o empresariado. “As últimas informações são que algumas áreas do empresariado já tiveram acesso ao texto. O que é mais grave, porque então o ministro está negociando aspectos e artigos com uma área que joga duro, pressiona, faz um lobby muito forte, e a sociedade civil não é chamada para dar sua opinião”, diz Guilhon.

A recente posse do Conselho Nacional de Comunicação de forma um tanto quanto abrupta também deixa o FNDC em alerta. “Lançamos uma nota oficial. Claro que achamos saudável a ideia de recuperar algo que passou os últimos seis anos morto, mas achamos lamentável a maneira como se deu a forma de composição desse conselho, sem nenhuma consulta à sociedade civil e com erros primários como a ausência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Há quatro vagas de empresários, quatro de trabalhadores e cinco que chamam de ‘da sociedade civil’. O que fazem? Pegam essas vagas da sociedade civil e enfiam ali alguns representantes típicos do empresariado, que já tem as suas vagas. Isso acaba deslegitimando um pouco”, diz. “Mas vamos ver, nós do FNDC certamente vamos tencionar esse conselho”, completa.

Major Curió e doutor Asdrúbal denunciados por crimes na ditadura

Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período: o coronel da reserva do Exército, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió (foto), e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal. Os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia.

Najla Passos

Brasília – O coronel da reserva do Exército Brasileiro, Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o major da reserva Lício Augusto Maciel, o doutor Asdrúbal, serão os primeiros militares brasileiros a responder pelos crimes de lesa-humanidade cometidos durante a ditadura militar. Em uma decisão inédita e histórica, a juíza da 2ª Vara Federal de Marabá, Nair Pimenta de Castro, recebeu as denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra dois dos agentes da ditadura apontados por vítimas e familiares como os maiores carrascos do período.

Na denúncia, os dois são apontados como responsáveis pelo sequestro qualificado de militantes que atuaram na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970, e estão desaparecidos até hoje. O major Curió é acusado de comandar as tropas que prenderam Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira Corrêa (Lia), entre janeiro e setembro de 1974. Todos eles foram capturados no Araguaia, levados a bases militares, submetidos à tortura e nunca mais foram vistos.

O doutor Asdrúbal é responsabilizado pela captura de Divino Ferreira de Souza, o Nunes. De acordo com as investigações do MPF, Divino foi emboscado no dia 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício, quando estava ao lado de André Grabois (o Zé Carlos), João Gualberto Calatroni (o Zebão) e Antônio Alfredo de Lima (o Alfredo). Apesar de ferido, Divino foi interrogado e torturado. Tal como os demais, não foi mais visto.

Na denúncia, o MPF defende que a responsabilização penal de Sebastião Curió e Lício Maciel é obrigação do Estado brasileiro diante da sentença da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema e não contradiz a Lei de Anistia ou o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que a revalidou, em 2010. Para a acusação, os acusados são responsáveis por crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis e não passíveis de anistia.

Ustra e Gravina
Em São Paulo tramita uma terceira ação penal relativa a crimes da ditadura, contra o ex-chefe do Doi-Codi, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado da Polícia Civil, Dirceu Gravina, pelo crime de sequestro qualificado do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, ocorrido em maio de 1971. A Justiça Federal, entretanto, negou o recebimento da denúncia. O MPF recorreu e aguarda julgamento de recurso.