MINISTRO LEWANDOWSKI CRITICA MPF E ABSOLVE JOSÉ DIRCEU

O ministro-revisor da Ação Penal 470, alcunhada pela mídia acéfala de mensalão, expondo que não há provas da distribuição de dinheiro por José Dirceu a políticos da base do governo entre os anos de 2003 e 2004, decidiu absolve-lo. Defendendo seu voto pela absolvição de José Dirceu, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, disse que o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) são imputações “políticas muito mais que jurídicas”.

“Não afasto a possibilidade de que José Dirceu tenha participado desses eventos, não descarto que foi até mentor da trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância na prova dos autos.

Mesmo após vasta instrução, o Ministério Público limitou-se a potencializar o fato de José Dirceu exercer funções públicas para imputar diversos crimes sem dar-se o trabalho de descrever, ainda que minimamente, as condutas delituosas que foram praticadas por ele. São meras suposições, figurino genérico no qual se poderia encaixar qualquer personagem que ocupasse alto cargo no governo central”, analisou o ministro-revisor.

Lewandowski também colocou por terra os argumentos apresentados pelo deputado cassado Roberto Jefferson que envolveu José Dirceu no processo. O ministro-revisor disse que eles são “inimigos figadais”. Para ele a frase exclamada por Jefferso contra Dirceu, “ Eu salvei o Brasil de José Dirceu”, “reforça a imprestabilidade de seu depoimento”. Por isso, seu depoimento não serve para condenação de José Dirceu, porque na condição de réu, ele pode mentir em sua defesa.

Lewandowski acrescentou que os depoimentos de petistas afirmaram que José Dirceu quando assumiu a Casa Civil se afastou da administração do PT. Segundo ele, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, agia com “total autonomia” e Dirceu não tinha conhecimento dos empréstimos fraudulentos e a distribuição do dinheiro a parlamentares. Ainda em sua defesa de Dirceu, o ministro-revisor disse que não ficou comprovado seu papel de articulador político. A prova é a negociação da reforma da Previdência no Congresso Nacional que teve a atuação do ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

“Supor que, nos bastidores (Dirceu), estivesse manejando os cordéis deste teatro de fantoches é uma possibilidade, mas não é uma realidade processual.

Não estou dizendo que não possa ter havido compra de votos. Estou dizendo que não há provas para todos os gostos nesse imenso acervo probatório.

Nada há contra José Dirceu, salvo as polêmicas acusações de Roberto Jefferson. Existem sim suspeitas, ilações, totalmente carentes de suportes probatórios”, expos o ministro-revisor.

E de quebra ainda contestou a Teoria do Domínio do Fato de origem alemã, que vem pegando força no julgamento pelos mais reacionários. A teoria diz que uma pessoa de alto cargo em uma instituição, pode contribuir definitivamente com um crime, ainda que não tenha participado diretamente nos fatos, pela posição de influência que ocupa.

“Não há nenhuma razão para se aplicar a Teoria do Domínio do Fato. Não estamos em situação excepcional, não estamos em guerra, não estamos em situação de convulsão intestina”, contestou Lewandowski.

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