EX-SENADOR DEMÓSTENES TORRES É PROCESSADO PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O ex-senador da ultradireita Demóstenes Torres, cassado por quebra de decoro parlamentar por se envolver com o mafioso Carlos Augusto Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira, preso com sua corriola em 29 de fevereiro pela Polícia Federal por força das operações Monte Carlo e Veja, será processado pelo Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP). O amigo de Cachoeira responderá processo administrativo disciplinar.

Demóstenes terá que prestar esclarecimento sobre acusações de que usou seu cargo de procurador de Justiça do Estado de Goiás para favorecer a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. A investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público de Goiás será endereçada ao CNMP. Enquanto o processo estiver sendo movido o ex-senador ficará afastado do cargo.

A pena máxima poderá ser aplicada ao senador cassado se no final do processo os conselheiros decidirem que ele pode ser demitido. Mas há uma questão, porque o cargo de Demóstenes é vitalício e sua demissão não seria permitida por um processo administrativo. Entretanto, Jeferson Coelho, corregedor nacional do Ministério Público entende que não há óbice quanto ao caso, e defende a demissão de Demóstenes.

De acordo com o corregedor, a Constituição de 1988 deixa claro que membros do Ministério Público podem ter a liberdade de se se filiar a partidos políticos e concorrer a cargos eletivos, assim perder a vitaliciedade do cargo. Demóstenes depois que se filiou a um partido perdeu o cargo vitalício. Assim, ele pode, no fim do processo administrativo, ser demitido.

“Como ele fez opção pelo regime anterior, me parece que não há vitaliciedade do cargo, mas essa é uma discussão de grande debate”, disse Jeferson Coelho.

Em função de toda sua atuação como senador, usando seu cargo para influir em decisões que beneficiaram Carlinhos Cachoeira, conforme se viu e ouviu no relatório que levou a sua cassação por decoro parlamentar, a demissão de Demóstenes Torres seria uma confirmação de que a Justiça como produtora, também, da democracia real estar a se fazer no Brasil.

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