EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO SENADO MINISTRA PEDE RAPIDEZ PARA QUESTÃO QUILOMBOLA

A ministra da Secretaria Nacional de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, participando de audiência na Comissão dos Direitos Humanos do Senado, pediu maior integração dos governos estaduais e prefeituras para resolverem com mais rapidez as questões quilombolas no que diz respeito a titulação de terras.

De acordo com a ministra, a falta de articulação entre os institutos estaduais vem impedindo a solução da grande quantidade de comunidades quilombolas que  vivem em terras devolutas dos estados. Ela também afirmou que a titulação de terras não é só atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). É preciso levar em frente o Programa Brasil Quilombola, criado no ano de 2004, que fomenta o acesso a terra.

Segundo o Seppir, a população quilombola é calculada em 1,7 milhão de habitantes, e o número de comunidades remanescentes é de 1.948. A Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, já certificou 1.834 comunidades para preservar a cultura afro-brasileira. E a maior parte destas comunidades certificadas, em um número de 64%, encontram-se no Nordeste, e 14%, no Sudeste.

A ministra disse também, que embora um programa como o Brasil Quilombola exija um grau de colaboração “extremamente profundo” entre os governos, entretanto as prefeituras ignoram a existência das comunidades quilombolas.

 “Terras de quilombolas não são terras que estão em disputa, por isso, não há desculpas para que a titulação não aconteça em uma velocidade maior.

As prefeituras sempre trabalharam no sentido de ignorar a existência das comunidades quilombolas”, disse a ministra.

Também participando da audiência, Leandro Mitidieri, procurador da República, falou sobre o ritmo da regularização das terras quilombolas, que, segundo ele, de 1988 a até 2011, somente 110 territórios foram titulados no Brasil. Ele também falou sobre a tributação sobre as terras tituladas.

 “Hoje, as populações em áreas regularizadas são obrigadas a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), o que me parece inconstitucional, pois o direito dessas comunidades a terra não pode ser restringido por tributos. Em caso de reforma agrária, existe lei prevendo a isenção. Por que os quilombolas não teriam a mesma prerrogativa? Em última análise, a regularização de terras quilombolas não deixa de ser uma reforma agrária, pois dá a terra a quem é de direito”, observou o procurador.

Já José Antônio ventura, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, que também participou da audiência, protestou contra a falta de acesso a políticas públicas por parte da maioria das comunidades quilombolas.

“Espero que nós possamos avançar, criar um diálogo de governo. Se não tivermos acesso a políticas públicas os quilombos vão desaparecer”, opinou Antônio.

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