Arquivo para 12 de novembro de 2012

MANAUS, A MÃE DAS ÁGUAS, É FORÇADA PELOS DESGOVERNANTES A DEIXAR OS MORADORES SEM ÁGUA

A água é necessária para nós humanos não apenas para o consumo e rehidratação corporal. Os produtos que consumimos também necessitam de água para sua produção. O documentário A sede do mundo (La soif du monde, 2012) de Yann Arthus-Bertrand afirma que para produzir um pé de alface se gasta 40 litros de água, 140 litros para uma xícara de café, 330 por uma baguete de pão, 1000 litros por um kilo de maça, 3400 litros por um kilo de arroz, 11.000 litros por uma calça jeans e 15.000 litros por um kilo de carne bovina. Assim a água é um produto vital não apenas para saciar a sede e para nossa higiene corporal, mental, há uma água virtual que é usada para produzir nossos produtos através da indústria e produzir energia elétrica. Estima-se ainda que 2,5 bilhões de pessoas atualmente não tem acesso a instalações sanitária como banheiros.

Sabemos ainda que a vida humana no Planeta Terra só foi possível devido a presença de água. Atualmente há produção da miséria pelo capitalismo cria condições deshumanas através da desigual distribuição de renda. Sempre quem sofre com a carência são os pobres, graças a exclusão social produzida pelos paises.  Grande parte da água consumida não é tratada o que ocasiona, segundo o Forum Mundial da Água, em 3 milhões de crianças mortas todos os anos devido a doenças feita por água contaminada. Estima-se ainda que 50% da população mundial viverá sem acesso nenhum a água se a realidade não for modificada nos próximos 25 anos, sendo que hoje quase 20% da população mundial carece da água.

A REALIDADE BRASILEIRA

No Brasil a Constituição Federal, uma das mais completas do mundo no que envolve sobre os recursos hídricos (Pompeu, 2008), dispõe que toda a água do país é um bem da União (que envolve todos os cidadões brasileiros) e que traz a responsabilidade e soberania de todos quanto a partipação nas políticas da água. Há em nosso país um Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)  formado por membros dos ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento, Transportes, Desenvolvimento Agrário, Relações Exteriores, Educação, Saúde, etc, além de conselheiros de todos os estados, prestadores de serviço, ONGs, sociedade civil (usuários como irrigantes, pescadores, comunidades ribeirinhas, turismo ecológico), etc, além da Agência Nacional de Águas  (ANA) que é uma Agência complexa, pois, além da função de reguladora do uso da água bruta nos corpos hídricos de domínio da União, tem a atribuição de coordenar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja principal característica é garantir a gestão democrática e descentralizada dos Recursos Hídricos..

Todas estas discussões e preocupações se devem ao fato do Brasil possuir quase 15% dos recursos  hídricos de todo o planeta e mais de 20% de toda água potável. Segundo o Censo 2010 o país avançou bastante durante o governo Lula em áreas importantes como Mortalidade Infantil (queda de 15% em 10 anos), analfabetismo (queda de 5%), distribuição de água (aumento de 22%, totalizando quase 95% dos municípios que recebem água) e saneamento básico  (aumento de quase 25% dos municípios com saneamento). A evolução social engendrada nas políticas sociais do governo federal tirou o Brasil de uma condição onde a maioria população vivia em extrema miséria devido a má distribuição de recursos.

Quanto a competência jurídica sobre a água, a Constituição garante aos Estados e Municípios legislar, executar políticas públicas e gerenciar os recursos hídricos. Aos municípios e municípios cabe principalmente a obrigação de “acompanhar e fiscalizar as concessões de recursos hídricos e minerais em seus territórios”.

Assim vemos que a realidade brasileira é bem mais avançada em certos aspectos de distribuição hídrica do que outras regiões do planeta, além de ser banhado pela maior bacia de água potável do mundo, a bacia Amazônica.

O AMAZONAS E O DESCASO POLÍTICO DA ÁGUA

O estado do Amazonas é um pedaço de terra encharcado pelo maior Rio do mundo em volume d’água e extansão, sendo localizado na região mais importante do mundo enquanto reservas hídricas e biodiversidade. Situado  em um delta estratégico a não-cidade de Manaus é banhada pelo Rio Negro e fica a poucos kilometros do chamado “Encontro das Águas”, uma das maravilhas naturais do planeta.

Esta realidade entretanto é ignorada (a partir de um duplo irreal criado) pelos amazonenses que há décadas são representadas por governantes anti-democráticos que além de ignorar toda a riqueza da região, produziu diversos crimes contra a humanidade, lesando a população de todo o estado e colocando em risco a vida de todo ecosistema: em outras palavras, uma não-representação reativa que nega a vida e a impede de brotar. Nosso bloguinho possui diversas publicações com denúncias do descaso do governo do Estado e da prefeitura desta não-cidade de Manaus. Podemos apenas para ilustrar relembrar os casos da construção criminosa da hidrelétrica de Balbina, o esfacelamento do abastecimento de água e saneamento em Manaus  feito pelos prefeitos e/ou governadores Gilberto Mestrinho, Amazonino Mendes, Manoel Ribeiro, Arthur Virgílio Neto, Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Luís A.Carijó, Serafim Correa, Omar Aziz entre outros e cujo um de seus corolários ocorreu na fraudulenta privatização dos recursos hídricos feita por Amazonino e repactuada por Serafim. Atualmente vemos um outro crime gravíssimo: a destruição de parte do sítio ambiental e arqueológico das Lajes, que está sendo julgado pelas suas irregularidades e colocando sob-júdice a secretária do Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira, o ex-secretário de Infraestrutura do estado Orlando Vieira de Mattos entre outros.

Percebe-se portanto um grande descaso e desrespeito legal quanto o gerenciamento hídrico na não-cidade de Manaus e em todo o Estado, e que não reflete nos avanços nacionais. Devido a esta não-administração a população é privada de algo que lhe é vital e cujo o direito é garantido: a água.

A RUA RIO JAÚ E A PRIVAÇÃO D’ÁGUA: UM CASO SIMILAR A TODAS AS RUAS DA NÃO CIDADE.

O filósofo António Negri expõe que o ser humano não se deve passar por privação, pois isto não é uma condição da vida e nem da filosofia. Manaus é uma não-cidade pois corresponde a um lugar geográfico privado das condições necessárias para que a urbe seja considerada um espaço urbano e ambiente produtor das relações (polis). Manaus nunca pode existir devido a uma população que sempre escolheu representantes que os privaram de suas condições necessárias para se tornar humano: saneamento básico com um tratamento de água e esgoto; calçadas completas e ruas pavimentadas para que as pessoas e carros não tenham seu direito constitucional barrado; transporte coletivo que atenda a população tanto na itinerância quanto em um preço justo; saúde pública onde não se tenha que ficar toda a madrugada em uma fila para depois não ser atendido e tantos outros.

No caso do abastecimento de água a questão ainda é mais grave por ser algo vital. Diversas vezes denunciamos o não cumprimento deste direito e a privação de água nos bairros ditos periféricos (apesar de não existir periferia em Manaus, já que a não-cidade é banhada pelo rio).

A rua Rio Jaú, localizada no bairro do Novo Aleixo, Zona Leste da não-cidade, assim como outras ruas de todos os bairros, continua sofrendo devido aos criminosos representantes e gestores. A Rua está há mais de um mês sem receber abastecimento de água e as promessas da concessora de água e dos fiscalizadores desta -prefeito cassado Amazonino Mendes e vereadores- em reestabelecer o serviço continuam ludibriando estes moradores.

Enquanta as ruas da redondeza possuem água diariamente, os outros moradores subvivem sem o líquido precioso. E assim a não-cidade continua a perseverar e o ‘povo’ continua sem ser povo. Esta privação já existe há anos na rua Rio Jaú e também nos mais diversos bairros de Manaus, inclusive no Centro e arredores como Aparecida, Educandos, Santa Luzia, Morro da Liberdade.

Infelizmente, esta lastimável situação está longe de ser solucionada, pois o prefeito eleito Arthur Virgílio do partido paulistano PSDB continuará (ao menos até ser julgado por ter recebido 90 mil de Marcus Valério no mensalão do PSDB/DEM/PPS) esta conivência com a empresa concessora privatizada e uma administração que não envolve o benefício da população, como também fez em sua outra administração.

E assim o Rio Jaú e os outros leitos viários de Manaus continuarão sem água e a não-cidade banhada pelo maior rio do mundo carregará sua sina de nunca poder existir e navegar. Pois como diz o filosofo lusitano Navegaire é preciso. Pena que em Manaus ainda não existem humanos e a palavra pessoa não soa cá bem.

A HISTÓRIA DA ÁGUA ENGARRAFADA E O CAPITALISMO PREDATÓRIO (ESTE TERMO REDUNDANTE)

SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

Dia das boas alamas

# Rafael Correa, presidente do Equador confirmou sua candidatura pela Aliança do País. Rafael Correa concorre à reeleição nas eleições de 17 de fevereiro de 2013 contra o “Estado burguês”. O anúncio de sua candidatura ocorreu em um estádio ao sul de Quito, e contou com a presença de mais de vinte mil pessoas.

“Se eu posso ser a pessoa com maiores garantias da história presente, aqui estamos prontos para defender a pátria.

Nós fizemos muito, mas ainda há mais para ser feito, para tornar um Estado burguês em um verdadeiro Estado popular, que servirá a todos especialmente aos pobres. É por isso que nós aceitamos a indicação.

 Trabalhamos estes meses para atualizar e expandir o programa de governo. Não vamos apenas esquentar o assento, vamos cumprir, e cumprir as propostas que faremos na campanha eleitoral. Isso é democracia”, disse Correa.

Ele pediu que seus eleitores trabalhem na campanha “como se tivessem um voto”. Nada da ideia de favoritismo.

A candidatura de Rafael Correa a reeleição no Equador, tem para a América Latina uma fundamentação por demais valorosa na consolidação da democracia. Seu governo que fugiu do modelo adotado pelos governantes que o antecederam, vem propiciando a sociedade equatoriana novas formas de existências que elevam a dignidade dos trabalhadores de maneira geral.

# O movimento Occupy Wall Street prepara um novo projeto contra o sistema financeiro norte-americano. É o Rolling Jubile. Ele pretende resgatar 99% da população, que permanecem presas em dívidas decorrentes da recessão econômica, enquanto os bancos foram resgatados pelo governo.

Os militantes lançaram uma campanha nacional que tem como objetivo a arrecadação de dinheiro destinada ao resgate da população norte-americana endividada em contas médicas, financiamento hipotecário e educacional, entre outros tantos empréstimos.

“Depois de muitas consultas com advogados, com o IRS, e nossos colaboradores no mundo das dívidas podres, nós estamos prontos para levar o Rolling Jubile para toda a nação, comprando as dívidas das comunidades, que lutam durante a recessão, informou um comunicado divulgado pelos organizadores.

Com a atuação do Rolling Jubile, o sistema financeiro norte-americano vai sofrer uma das maiores pressões de sua história. E a primeira em sua história organizado pela sociedade civil.

# Depois do agouro promovido na sexta-feira pelo jornal ultraconservador da elite ignara paulistana, o Estadão, que notificou a morte do arquiteto Oscar Niemeyer, o boletim médico do Hospital Samaritano divulgado pelo médico Fernando Gjorup, informa que ele encontra-se em franca recuperação. De acordo com o médico Fernando, não há previsão de alta, mas existe a expectativa que ele volte logo para sua residência.

“Não há previsão de alta, ninguém está com pressa de mandar ele para casa. Está evoluindo. Se continuar no rumo em que ele está, ele volta para casa, não sei quando, mas isso deve acontecer.

Qualquer um que pega uma gripe forte fica na cama, imagine ele, na idade dele. Ele desidratou, afetou o rim, mas a evolução é bastante favorável.

Niemeyer esta na unidade intermediária, onde o coração e a oxigenação estão sendo monitorados”, afirmou o médico.

Oscar Niemeyer encontra-se em constante interação com seus familiares. Sua alta é só uma questão de tempo. Para o bem da democracia brasileira.

# O feito é somenos, mas para tirar sarro é um aperitivo. O craque argentino Lionel Messi quebrou mais um recorde que era guardado com forte vaidade por Pelé, o ex-jogador mais marqueteiro da história do futebol mundial. O rei da auto-promoção.

Pelé desde o ano de 1958 guardava a marca de 75 gols em um mesmo ano. Agora, depois de dois gols marcados pelo argentino na partida contra o Mallorca, o craque do Barcelona passou do brasileiro amigo de Ricardo Teixeira. Messi agora tem agora 76 gols, o que lhe levou a bater o jogador brasileiro.

# O Fluzão é campeão do Peladão Brasileiro versão 2012, como replicante de outros anos. Pela Treta vez ele mostra que nada mudou. Sem desmerecer os salários dos jogadores, mas pela qualidade dos pernas-de-pau, o campeão também poderia ser o Atlético Goianiense ou o Figuera, ou, talvez, o Palmeiras. Com três rodadas antecipadas mais do que demonstra que trata-se verdadeiramente da maior peladeira do futebol brasileiro, que ainda se arvorar em querer ganhar a Copa de 2014. E por gozação geral, o título peladeiro do Fluzão foi logo em cima do amarelado Palmeirinha. Até esse fato denota como tudo é igual, sem que nada seja igual.

No mais, o Vascão empatou com o Galo. O Mengão ganhou do clube dos Aflitos. A Macaca ganhou do Colorado. A Raposa comeu o acarajé do Bahia. E o …  

 

 

 

 

Violação da ampla defesa pode anular Ação Penal 470

Advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ingressou no STF com pedido de vistas para ter acesso a um processo cujo sigilo foi decretado pelo ministro Joaquim Barbosa e que implodiria a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a seu cliente. Mais de dez dias após ser protocolada, a petição ainda não foi despachada por Barbosa. Marthius Sávio Lobato aponta violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, o que pode “gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.

Marco Aurélio Weissheimer

O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, ingressou, dia 31 de outubro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição, dirigida ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto, requerendo vistas de um processo que corre sob segredo de justiça, cuja existência veio a público em matéria publicada pela Folha de S.Paulo nesta mesma data.

A matéria em questão, assinada por Flávio Ferreira e Matheus Leitão, sob o título “Mensalão leva à quebra do sigilo de ex-executivos do BB” informa a existência de uma investigação que “apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”. Segundo a mesma matéria, essa investigação teve início em 2006, depois que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a denúncia do “mensalão’ contra 40 acusados, entre eles Henrique Pizzolato.

O processo em questão interessa diretamente à defesa de Pizzolato, uma vez que trata do mesmo fato do qual ele é acusado, a saber, o suposto desvio de recursos do Fundo Visanet. A matéria da Folha afirma também que o investigado Cláudio de Castro Vasconcelos teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado por determinação da Justiça Federal. A defesa de Pizzolato sustenta que não houve nenhum ato de ofício individual de seu cliente e que as Notas Técnicas internas onde ele assinou “De acordo” eram elaboradas e apresentadas como proposta de trabalho por Cláudio de Castro Vasconcelos, então gerente executivo da Diretoria de Marketing e Comunicação do BB (Dimac), e por Douglas Macedo, então gerente executivo da Diretoria de Varejo (Direv). Esse “De acordo” era conferido ainda pelo diretor de Varejo, Fernando Barbosa de Oliveira.

Se houve decisão colegiada, por que só um réu?
O resultado dessa investigação, argumenta o advogado Marthius Lobato, atinge diretamente a Ação Penal nº 470 e, consequentemente, Henrique Pizzolato. A Procuradoria Geral da República, observa, “sempre negou a existência de uma decisão colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autorizações isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investigação em sentido contrário”. Se essa investigação paralela, e sigilosa, apontou a existência de uma decisão colegiada, os demais participantes desta decisão também deveriam figurar necessariamente como réus na Ação Penal 470. E, prossegue Lobato, “haveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da República, da participação ativa de todos os envolvidos”.

O processo mencionado pela matéria da Folha de S.Paulo encontra-se sob sigilo e, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, somente se pode ter acesso ao mesmo por “expressa determinação judicial, tendo em vista estar vinculado à presente Ação Penal”. O fato de a PGR denunciar Pizzolato como autor isolado de um suposto crime e, ao mesmo tempo, determinar investigações sobre a existência de uma decisão colegiada relativa ao mesmo fato, afirma ainda Marthius Lobato, “viola flagrantemente o devido processo legal e o amplo direito de defesa, podendo gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.

Até o presente momento, prossegue o advogado, a Procuradoria Geral da República “jamais informou a existência da referida investigação, a qual atinge diretamente a defesa de Pizzolato e fragiliza, consequentemente, a sua denúncia”.

O que diz a Súmula Vinculante n° 14 do STF
A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, recorda Lobato, afirma que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Sendo assim, ele pede que “seja determinado ao juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo nº 19590-60.2012.4.01.3400 e 2006.34.00.030508-5 que preste todas as informações necessárias sobre o objeto do referido inquérito, envolvidos e provas já coletadas, juntando copias de todos os documentos produzidos nos autos da presente Ação Penal nº 470, no prazo de 24 horas”. A petição também solicita que essas informações sejam levadas ao conhecimento dos demais ministros do Supremo.

Em virtude da urgência da matéria e como o ministro Joaquim Barbosa estava ausente do país, Marthius Lobato solicitou que o pedido fosse apreciado pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski. No entanto, apesar de estar então fora do país, Joaquim Barbosa não quis repassar para Lewandowski essa decisão. Mais de dez dias depois de entregue, o relator da Ação Penal 470 ainda não respondeu à petição, cujo teor é considerado indispensável pela defesa de Pizzolato.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado por unanimidade por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato doloso pelo STF. Ele foi acusado de autorizar pessoalmente antecipações do pagamento da publicidade do Fundo Visanet no valor de R$ 73,8 milhões, recursos que teriam alimentado o “mensalão”, segundo a acusação. Em troca, ainda segundo a acusação, ele teria recebido um pacote com R$ 326 mil sacados das contas de Valério. Pizzolato alega inocência, qualifica essas acusações como fantasiosas e diz estar sendo injustiçado e vítima de um processo de execração pública.

A ocultação deliberada para condenar o PT

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias; e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunição, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.

Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a ‘A vertigem do Supremo’ ( http://www.oretratodobrasil.com.br/ aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição do último sábado, no jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, pedra angular do peculato consagrado na argumentação do relator.

A afirmação do Ministro da Justiça encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.

Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:

a) A Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;

b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);

c) O maior sócio é o Banco Bradesco, em cuja sociedade existem outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;

d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;

e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.

“Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais”, informa Raimundo Pereira.

Do mesmo modo, é pública a auditoria implacável feita pelo próprio Banco do Brasil, que revirou no avesso as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades.

O conjunto retira o mastro da lona circense sob a qual se encena a criminalização do PT, assentada na seguinte acrobacia: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para ‘esquentar’ a apropriação de recursos públicos pelo caixa petista.

Ao contrário, porém, se o Visanet é uma empresa privada, como de fato o é, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar.

O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se manifestam em sentido contrário.

Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer ‘comunista’, e o silêncio da conveniência se impunha; hoje a mídia carimba: ‘mensaleiros’. E o temor do linchamento midiático faz o resto.

O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação.

Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas.

Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada sonegação de informações. Elas ‘atrapalhariam’ a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo de pauta.

A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.

Fatos:

a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;

b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado pela Diretoria de Varejo, cujos integrantes foram indicados ainda na gestão FHC, conforme farta documentação existente nos autos da ação 470;

c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas;

d) esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo;

e) frise-se que essas notas técnicas internas não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as referidas notas;

f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso;

e) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do ‘esquema’ atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.

f) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista.

A narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas ‘isentos’, ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais foram nivelados a ele. Daí, talvez, a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.

O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviados por Valério com um total de R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas o portador dos dois envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou, traziam dinheiro para o caixa de campanha.

Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato.

Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a documentação referida.

Por que, então, seria ele o corrompido?

Pizzolato não tinha poderes junto ao Fundo Visanet; não participou individualmente de nenhuma decisão; portanto, é a ocultação dos demais diretores do comitê que permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos.

Distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator o fato de ser um petista num comitê de marketing composto de nomeações feitas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram abrigados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento.
E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.

Postado por Saul Leblon

Eduardo Galeano: “Ao trabalhador, restam a angústia e o desemprego”

Celebrado escritor uruguaio realizou a conferência de encerramento do congresso do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), realizado na capital mexicana, em que tratou do tema “Os direitos dos trabalhadores: um tema para arqueólogos?”. Em sua fala, Galeano demonstrou como esses direitos são resultado de uma árdua luta com 200 anos de história, mas têm sido cada vez mais violados por governos e grandes corporações.

Marcel Gomes

Cidade do México – O escritor uruguaio Eduardo Galeano encerrou na noite de sexta-feira (9) o congresso do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), realizado na capital mexicana, com uma concorrida conferência pautada em um tema caro para os cientistas sociais: a decadência do mundo do trabalho.

Intitulada “Os direitos dos trabalhadores: um tema para arqueólogos?”, a intervenção de Galeano, assistida por ao menos mil pessoas, que lotaram auditório e salas anexas do hotel onde acontecia o congresso, foi construída como um “mosaico” de histórias essenciais sobre os “200 anos de lutas dos trabalhadores do mundo”.

A maior parte delas está disponível no último livro do escritor, “Os filhos dos dias”, lançado neste ano no Brasil. Galeano tratou, por exemplo, da greve operária de Chicago em primeiro de maio de 1886, violentamente reprimida pelas forças de segurança. A data tornou-se o Dia do Trabalho em muitos países, mas não nos Estados Unidos.

“Há sete ou oito anos estive em Chicago e pedi aos amigos que me receberam que me levassem onde aconteceram os protestos. Mas me surpreendi porque eles não conheciam a história”, disse ele. “Só recentemente recebi uma carta deles contanto que tinha acabado de haver uma manifestação na cidade, para lembrar as greves daquela época”, completou.

O escritor, de 72 anos e mundialmente conhecido pela obra “As veias abertas da América Latina”, também lembrou o médico italiano Bernardino Ramazzini (1633-1714), precursor da medicina do trabalho. Segundo o uruguaio, o médico natural de Pádua escreveu o primeiro tratado do gênero, vinculando tipos de ocupações laborais com enfermidades específicas.

“Mas ele também escreveu que pouco poderia ser feito com as condições de vida daquelas pessoas, que comiam mal e trabalhavam de sol a sol”, afirmou. Ainda sobre a dureza do trabalho, Galeano lembrou que em 1998 a França reduziu a jornada a 35 horas por semana, mas a medida já foi desfeita.

“Era o sonho de Thomas Morus. Para que servem as máquinas, senão para ampliar nossos espaços de liberdade? Mas acabou em apenas 10 anos. Para o trabalhador, restou desemprego e angústia”, disse o uruguaio, lembrando a crise financeira global iniciada em 2008.

Galeano ainda citou o pouco interesse dos países e grandes empresas pelos 189 acordos e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos quais só 14 foram ratificados pelos Estados Unidos.

“Justamente o país em que o primeiro de maio não é celebrado”, destacou. Ao encerrar sua participação, Galeano contou a história de Maruja, trabalhadora doméstica e moradora de Lima, no Peru, também disponível em seu último livro. É esta que segue:

“Marzo, 30, Día del servicio doméstico”

“Maruja no tenía edad.
De sus años de antes, nada contaba. De sus años de después, nada esperaba.
No era linda, ni fea, ni más o menos.
Caminaba arrastrando los pies, empuñando el plumero, o la escoba, o el cucharón.
Despierta, hundía la cabeza entre los hombros.
Dormida, hundía la cabeza entre las rodillas.
Cuando le hablaban, miraba el suelo, como quien cuenta hormigas.
Había trabajado en casas ajenas desde que tenía memoria.
Nunca había salido de la ciudad de Lima.
Mucho trajinó, de casa en casa, y en ninguna se hallaba. Por fin, encontró un lugar donde fue tratada como si fuera persona.
A los pocos días, se fue.
Se estaba encariñando.”

* Viagem realizada a convite do Clacso


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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