Arquivo para 4 de dezembro de 2012

Israel confisca impostos da Palestina

O ministro das Finanças de Israel, Yuval Steinitz, anunciou domingo (2) que não irá transferir mais de 93 milhões de euros das receitas fiscais da Palestina. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Tel Aviv e representam mais de metade do orçamento da ANP. Confisco dos impostos e anúncio de novas colônias são represália de Israel contra ingresso da Palestina na ONU como Estado observador.

Esquerda.net

Em represália ao reconhecimento da Palestina como Estado observador pela ONU, Israel já tinha anunciado a expansão de suas colônias nos territórios ocupados na Cirjordânia. Neste domingo, o ministro das Finanças israelense anunciou que não irá transferir mais de 93 milhões de euros das receitas fiscais da Palestina.

“Não penso transferir o dinheiro este mês, vamos utilizá-lo para pagar as dívidas da Autoridade Nacional Palestina (ANP) contraídas junto da empresa de eletricidade (de Israel)”, disse Yuval Steinitz à Radio Israel. Todos os impostos e taxas dos produtos que entram em território palestino, bem como sobre o rendimento dos palestinos que trabalham em Israel, são retidos mensalmente por Telaviv e representam mais de metade do orçamento da ANP.

Esta não é a primeira vez que Israel congela os pagamentos das receitas fiscais à Palestina, provocando a falta de liquidez e salários em atraso para os funcionários públicos na Cisjordânia e em Gaza. Há um ano, quando a UNESCO acolheu a Palestina, os pagamentos foram congelados. Desta vez, o estrangulamento financeiro da frágil economia palestina surge como mais uma represália por ter avançado com o pedido de reconhecimento por parte das Nações Unidas, votado na quinta-feira com apenas nove países a votarem contra.

Na sexta-feira, Israel tinha anunciado a expansão das colônias ilegais em Jerusalém Leste e na Cisjordânia, com planos para construir mais três mil casas. “Deixámos bastante claro aos americanos que se os palestinos forem para as Nações Unidas, esta será a nossa resposta”, afirmou o ministro Steinitz. Pela voz de Hillary Clinton, os Estados Unidos não condenaram abertamente o plano, apelidando-o de contraprodutivo. De Londres, o ministro dos Negócios Estrangeiros William Hague fez saber que “o Reino Unido aconselha fortemente o Governo de Israel a reverter esta decisão”.

O confisco dos impostos e o impulso à ocupação ilegal da Palestina são apenas duas das medidas da lista de sanções que Israel usou como ameaça à ANP nas últimas semanas. Tel Aviv teme que com o novo estatuto nas Nações Unidas, a Palestina possa recorrer de pleno direito ao Tribunal Penal Internacional e levar finalmente ao banco dos réus os crimes de guerra e as violações dos direitos humanos cometidas por Israel. Mas as sanções podem também vir de Washington, que ameaçou com o corte de mais de 150 milhões de euros em ajudas à Palestina.

“Vocês são mais fortes que esta ocupação”
O presidente palestino Mahmoud Abbas teve um regresso em glória a Ramallah, três dias após esta vitória no campo da diplomacia. “Agora temos um Estado. A Palestina obteve um sucesso histórico nas Nações Unidas”, afirmou Abbas, dedicando o feito ao líder histórico Yasser Arafat.

“O mundo gritou bem alto: sim ao Estado da Palestina, sim à liberdade da Palestina, sim à independência da Palestina. Não à agressão, não às colônias, não à ocupação”, exclamou Mahmoud Abbas à multidão que o aguardava em Ramallah. “Levantem a cabeça porque vocês são palestinos. São mais fortes que esta ocupação, mais fortes que esta agressão, mais fortes que os colonos israelenses porque vocês são palestinos”, acrescentou o presidente do novo Estado observador nas Nações Unidas.

A Argentina e a reta final da nova lei de meios

O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo para eliminar concorrentes. O artigo é de Eric Nepomuceno.

Eric Nepomuceno

O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009. É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos. Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.

O grupo Clarín, o mais sensível às novas regras, continuou resistindo, na esperança de conseguir uma nova liminar prorrogando por mais algum tempo os efeitos da lei. Detentor de mais de 250 licenças de rádio e televisão – quase dez vezes o teto máximo admitido pela nova legislação – o grupo se mostrou decidido a ir até o fim.

Essa esperança só morrerá à meia-noite da sexta-feira dia 7. Até lá estará viva, enquanto os controladores do Clarín fazem de tudo para esticar ao máximo a corda desse verdadeiro cabo-de-guerra em que se transformou o embate com o governo.

Os empresários que já apresentaram seus ‘planos de adequação’ agora terão de esperar. O governo tem 120 dias, a partir de 7 de dezembro, para aprovar ou pedir correções ao que foi apresentado. E, a partir da palavra final do governo, as empresas terão outros 180 dias para colocar seus planos em prática.

Nesse prazo será feita a avaliação das licenças, que serão leiloadas em editais específicos, além dos bens (equipamentos, instalações) que irão à venda. E, finalmente, serão outorgadas as licenças correspondentes aos novos donos. Durante esses períodos, os atuais concessionários deverão, necessariamente, assegurar não apenas a continuidade dos serviços como também a força de trabalho, ou seja, terão de continuar transmitindo sem dispensar nenhum empregado.

Existe a possibilidade de que os atuais concessionários continuem com suas licenças, desde que formem outras empresas, absolutamente independentes administrativa, financeira e economicamente. O Clarín não fez nenhum comentário diante dessa possibilidade. Alguns dos grupos que apresentaram seus ‘planos de adequação’ optaram por essa saída.

Em paralelo, outra batalha é travada entre o governo e os juízes de primeira instância que devem decidir pelo pedido de prorrogação da liminar, apresentado pelo grupo Clarín. O governo recusou um dos integrantes dessa corte inicial, por um motivo razoável: ele viajou para Miami com todas as despesas pagas pelo Clarín. Foi o suficiente para que o jornal desatasse uma campanha acusando Cristina Kirchner de pressionar a Justiça.

O nó agora é saber o que acontecerá caso o Clarín não apresente sua ‘proposta de adequação’ dentro do prazo previsto. O governo afirmou que ‘os grupos que não apresentem sua proposta voluntariamente estarão fora da lei’. E que, então, só restará notificá-los judicialmente e cassar suas licenças, que serão levadas a leilão.

O jornal Clarín vem dos anos 40, mas só com a última ditadura militar (1976-1983) ganhou força e peso. Apoiou alegremente o regime genocida e ganhou, junto com o tradicional e conservador ‘La Nación’, o controle da Papel Prensa, a única produtora de papel para jornais e revistas da Argentina. Assim começou sua expansão, até tornar-se no que é hoje, um verdadeiro polvo cujos braços se estendem em todas as direções no mundo das comunicações – e sempre contra os governos.

Ameaçado de ver podado seu alcance, o grupo, acompanhado por seus congêneres na América Latina, denuncia o governo por estar levando a cabo um verdadeiro atentado à liberdade de expressão.

Pura balela. Atentado à liberdade é se estender por todos os segmentos – rádios, televisão aberta, televisão fechada, jornais –, praticando tudo que é golpe baixo e jogo sujo para eliminar concorrentes. O que a nova legislação prevê, amplamente aprovada no Congresso argentino em 2009, com votos até de parlamentares de oposição, é o fim do monopólio. A garantia da diversidade de opinião. A abertura a setores da sociedade para que exponham seus pontos de vista. Ou seja, tudo aquilo que monopólios como o do grupo Clarín mais odeiam no mundo.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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