Ação Penal 470 e Direito sensível: da corrupção a geração

Concluído o julgamento da Ação Penal 470, conhecida pela alcunha de Mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), após quatro meses e meio (faltando ainda a redação do acórdão do processo e a análise de eventuais recursos), resta um tanto de discussões em torno da ciência do Direito e da ação do Direito em assuntos de interesse de toda sociedade, como é o caso da corrupção.

Ficou para o atual presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o papel de evidenciar a corrupção como um grande mal capaz de destruir a integridade de todo um país, logo tendo que ser combatida, através de ferramentas jurídicas de que dispõe a maior instância da justiça brasileira. Por esta razão, talvez, ele tenha declarado por ocasião do fim do julgamento: “Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo”.

Indubitavelmente complexo. Mas entendamos: não pela complicação jurídica inerente à ação, mas porque reuniu uma série de interesses, próprios da produção da existência, que evidenciaram o jogo de afirmar e negar, de tornar algo absoluto e depois limitá-lo, tão exercitado pela ciência jurídica (Antonio Negri). 

Ao longo do processo, o primado deste jogo pode ser considerado a extenuante preocupação demonstrada por alguns ministros, principalmente por Joaquim Barbosa, e endossada pela mídia maior (representante das regras morais constituídas como fundamento dos vínculos sociais e das grandes representações sociais) de se manter uma luta contra a corrupção no campo político profissional do Brasil. Reivindicação antiga esta, tão antiga quanto o entendimento de que a corrupção é um ato que se fecha no desvio de dinheiro público por pessoas que cumprem mandatos políticos. Com a ação 470, tornou-se comum pensar que o combate a esta corrupção pode ser encontrado na normatividade exercida pelo Direito e que a justiça será cumprida se a decisão tomada sobre um julgamento desta natureza constituir um vínculo entre a decisão tomada e o texto da lei. Deste modo, entende-se que a justiça é realizada quando se é cumprida uma norma.

É óbvio o fato de que o Direito, em sua história e grandes escolas, acolheu a normatividade como forma de objetivar a produção da existência. Pode-se considerar óbvio, também, o fato de o normativismo ter ganhado uma forte identidade com o Estado e a organização de sua estrutura. Contudo, esta aparente obviedade pretende ocultar o lugar do Direito como sendo o das problematizações da existência, da potência e não do poder, da política e da democracia absoluta (Spinoza/Antonio Negri) e não da representação e do Estado. O lugar do direito, portanto, é o lugar da existência, da rua, onde as produções existenciais, constitutivamente, vão engendrando os próprios contratos, as leis, processos e ações responsáveis por compor a realidade, seja ela do poder, do Estado, do Direito e das decisões tomadas segundo o normativismo jurídico.

 

Poder Constituinte e Representação

De modo breve, o Poder Constituinte, na práxis constitutiva de Antonio Negri, é o movimento absoluto da potência criadora da multitudo, ou seja, a produção da existência pelas singularidades que resistem ao autoproduzirem-se, sem ser efeito de uma realidade constituída ou de uma classe, sem ser efeito de uma ideologia; é o trabalho vivo e criador que não é absorvido pelo poder constituído. Este conceito de poder constituinte problematiza uma crise engendrada pelo poder do Estado que tem, por fundamento, a representação.

Sabe-se que esta representação se deu devido à teoria do poder de Thomas Hobbes, na qual a alienação das liberdades individuais da multidão é necessária para impedir que haja a “guerra de todos contra todos”. É por medo que o contrato social se torna o poder do Estado, como organizador e tutor da sociedade, uma necessidade. E é a justiça (entenda-se Direito normativo) a responsável por mediar as relações entre sociedade e Estado. Esta perspectiva do poder do Estado encontra seus ecos nas teorias desenvolvidas por Rousseau e Hegel, citando apenas os mais influentes.

Muitas teorias da ciência do Direito, que trataram do poder constituinte, encerram-no na representação. O poder constituinte como fundamento da Constituição, como movimento livre de falas que vão desdobrando significados e sentidos, vai definindo-se à medida que se reduz à dinâmica orgânica dos poderes constituídos. Deste modo, o poder constituinte é absorvido pela representação e os elementos constitutivos de sua produção livre são regulados pelo poder do Estado e mediado pelo poder jurídico.

Neste caso, para usarmos um exemplo breve, as leis perdem sua característica de produção humana, de efeito de problematizações sociais, políticas e econômicas e passam a existir a partir de suas próprias sentenças. Pior ainda é o fato de surgir o pensamento de que a lei seria uma produção que teria seu inicio, meio e fim no poder legislativo, pois apagado o movimento de produção da lei nos agenciamentos que se encontram na existência material, ela é recolocada como função e ação pura de membros do poder legislativo.

Assim, a Ação Penal 470 imputou, à coerção da lei, a restrita responsabilidade de combater a corrupção. Segundo alguns, até mesmo passando por cima do poder legislativo (aqui). Mas isto pouco importaria, se percebermos o quanto o poder constituinte, enquanto potência criadora da multitudo resiste à sua subsunção ao poder constituído. Esta percepção contribui para que o poder e a ciência jurídica não sejam tratados somente dentro das categorias normativas, mas, pelo contrário, como produções existenciais onde o dever-ser do Direito positivo comece a fazer parte do ser como produção dos desejos. É aí que um direito sensível pode nos interessar.

 

Direito Sensível, Corrupção e Geração

Luís Alberto Warat afirma a necessidade de se elaborar outra concepção do Direito que esteja apartada do normativismo. Para Warat, “O mundo do Direito, suas práticas, discursos, representações simbólicas e circunstâncias institucionais, seguem apresentando um núcleo muito forte de inacessibilidades, quase blindado, a qualquer aproximação interpretativa ou reflexão filosófica.” Seguindo os estudos da vida reflexiva de Warat, pode-se compreender esta afirmação de modo radical: o Direito se afastou da vida, isto é, do movimento material e espiritual (logos/verbo/razão) da produção da existência, que conta com uma política e economia dos afectos, com uma produção das singularidades, da produção da alteridade como aproximação e afirmação das diferenças, da potência que não se reduz ao poder, de um amor político que vai além das instituições prescritivas.

Este direito pode ser chamado de sensível. É sensível, pois não concebe o Direito como algo estranho à produção da existência. O Direito não é concebido de modo arbitrário, mas é compreendido pelos vários modos de ser que compõe percepções novas, isto é, percepções que procuram se afastar dos sentimentos constituídos e desenvolver entendimentos na materialidade da existência de modo radical, indo à raiz do que é produção humana e a problematizando. A verdade do Direito não consistiria no normativismo, mas na produção de saberes e das práticas que fazem com que estes saberes sejam capazes de construir outras vivências. Em uma palavra: estas mudanças jurídicas reivindicam não apenas direitos e deveres, mas acima de tudo, uma práxis constitutiva das singularidades, aonde a produção da existência venha não do universal abstrato, mas de proposições subjetivas capazes de afirmar diferenças e reinventar o campo do real.

Com efeito, do modo em que este texto vem se desenvolvendo, a corrupção não pode ser entendida dentro das modulações do Direito normativo que se identificam com o Estado. A corrupção, segundo esta concepção, encontra seu lugar nos regimes de governo e na contradição de seus atos. Assim, só poderiam ser resolvidos a partir de suas próprias categorias normativas. A corrupção aqui é concebida, segundo Antonio Negri e Michel Hardt, como o rompimento da cadeia de desejos. A corrupção é o que enfraquece e até esvazia a produção ontológica, fazendo da existência apenas a reprodução da perversa realidade capitalista que anula as singularidades.

Deste modo, a corrupção é um alastramento das práticas responsáveis por fazer do bem comum um punhado de pressupostos a serem seguidos como imagens morais impostas. A corrupção está em todo lugar onde o capitalismo estiver, ou seja, em todo lugar onde o individual ocupa o lugar da solidariedade da comunidade e transforma a existência e os objetos e práticas dela resultante em fetichismos para a manutenção do poder do capital.

A Ação Penal 470 trabalhou com o sentido de corrupção reduzido a regimes de governo e não fez com que o Direito se aproximasse da vida. Não tomou o Direito de modo generativo. A geração é o que combate a corrupção, ou seja, os modos de ser moldados pelo capitalismo. A geração é da ordem do desejo, da produção, de uma nova subjetividade que problematize a materialidade da existência. Somos nós, nosso trabalho, nossas ações, a composição de nossos afectos que produzem o mundo.

“Para que a geração ocorra, o político precisa ceder ao amor e ao desejo, isto é, às forças fundamentais da produção biopolítica. A política não é aquilo que nos ensina hoje o cínico maquiavelismo dos políticos; é, antes, como o democrático Maquiavel nos diz, o poder de geração, desejo e amor. A teoria política precisa se reorientar nessa linha e assumir a linguagem da geração” (Antonio Negri e Michel Hardt).

Tornou-se um senso comum dizer o quanto é inelutável a verdade normativa do Direito. Mas podemos sim exercitar a geração como alternativa para um Direito que esteja mais próximo da produção da existência. Não sendo assim, estaremos reduzidos à crença de que somente existimos quando somos representados pelo poder constituído.

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