NOTA DO DCE LIVRE DA USP REPUDIA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA OS 72 ALUNOS QUE OCUPARAM A REITORIA DA UNIVERSIDADE EM 2011

Em nota publicada na terça-feira (05), o Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE- livre da USP) repudiou a denúncia do Ministério Público contra os estudantes que ocuparam a reitoria da USP em ato de protesto, com o objetivo de pressionar a reitoria da universidade a retirar a Polícia Militar do campus.

A Polícia Militar passou a ocupar o campus da USP após a morte de um aluno em 2011, a partir de uma decisão da própria reitoria da instituição de Ensino Superior. Na denuncia, os manifestantes são acusados por danos ao patrimônio, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha.

Na nota do DCE – Livre da USP, é rechaçada, também, a postura da promotora Eliana Passarelli, responsável pela acusação. A promotora, em sua declaração em entrevista à Folha de São Paulo, chamou os estudantes de “bandidos”. Segundo ela, o material encontrado no local – como garrafas, combustível e outros artefatos – poderiam ser usados para fabricar bombas. Os estudantes, na nota, afirmam, como resistência, que “Lutar por democracia e diálogo não é crime”.

Quando tratamos de um Direito fundamentado na moral burguesa, percebemos o quanto este Direito tem por função normativa garantir a individualidade, a propriedade privada e o bom andamento do mercado, seja através do Direito Internacional, seja através da sua forma constitucional. Deste modo, as decisões tomadas por este tipo de direito não procuram dialogar com o processo de produção social, por exemplo, que pode ser encontrado dentro de uma Universidade como a USP, ou em qualquer outra instituição que tenha a educação como seu principal veículo de potencialização de seus atos.

Tais atitudes são separadas do movimento de construção da sociedade. Elas se encontram fechadas na norma.  A norma reconhecida na ação de um juiz, já percebido como receptor e emissor desta mesma norma, e no Estado, que também passa a ter suas ações reconhecidas através de normas. Este Direito não permite uma lógica da imprecisão, não admite um movimento dialético com a sociedade capaz de problematizar a produção social como espaço de constituição das lutas sociais e dos conflitos de onde surgem os acontecimentos singulares que são absorvidos pelas normas.

Quando procuramos situar o Direito como movimento de problematização da constituição da produção social, o que estamos ressaltando é o movimento da diferença, isto é, de uma produção ontológica onde não se determina uma essência para se buscar um fim por meio de regras ou valores morais pré-constituídos. Muito pelo contrário, acreditamos que a produção do saber-Direito pode muito bem se encontrar com a soberania popular, quando não simplifica os conflitos sociais e compreende a produção social como uma imersão nas singularidades e em seus movimentos contínuos de criação.

Falamos, portanto, de um Direito que não seja teleológico e que não tenha como principio somente uma “Teoria do Dever” ou uma Deontologia. Falamos de um Direito ontológico, um Direito que deriva continuamente para uma filosofia da diferença, onde as identidades não constituem os sujeitos históricos, pois estes se tornam sujeitos quando põem em prática o que Foucault chama de ontologia histórica de nós mesmos, de uma genealogia do ser social, da produção de nós mesmos; longe de toda redução do ser à norma e à soberania do Estado.

O evento singular que ocorreu na USP em 2011 podia (e ainda pode) ser uma grande oportunidade de o saber universitário demonstrar o quanto está próximo da sociedade e de sua produção social. Um momento para que a universidade possa demonstrar o quanto a produção do saber é uma problematização do estado constituído das coisas. Uma ocasião para tratar da violência como um evento social.

Walter Benjamin, diz que “Toda violência é, como meio, poder que estabelece ou preserva o direito. Se não almeja nenhum desses dois títulos, renuncia sozinha a toda e qualquer validade”. A violência é o que garante a manutenção e preservação do Direito, pois é a violência que faz com que a lei possa ser fundamentada como norma. A esta violência, Benjamin chama de mítica, atribuindo a ela a estrutura dos mitos capazes de normatizar uma dada situação. Os aparelhos de Estado, como a polícia e o exército, agem de acordo com esta violência, mas quaisquer outros tipos de violência, mesmo aquelas contra o Estado e o Direito, também agem de acordo com a violência mítica, pois procuram determinar a constituição da produção social.

Contudo, Benjamin fala de uma violência divina: “Digna de reprovação é toda violência mítica que estabelece o direito, e que se pode chamar dominante. Digna de reprovação é também a violência que preserva o direito, a violência administrada a serviço dos administradores. A violência divina é emblema e selo, mas nunca um instrumento de execução sacra.” Michel Hardt e Antonio Negri chamam esta violência divina de poder constituinte, pois ela é produção fora da lei e da norma, age dentro da vida à medida que produz vida.

Ora, quando o Direito não problematiza as condições da produção social, ele sempre vai colocar as normas e as leis acima da vida. Ainda assim, a vida se faz presente e resiste, como podemos verificar na forma em que Mireille Delmas-Marty nos diz o que é incriminar:

“Incriminar é definir um crime, no sentido amplo de infração penal. Portanto, ao mesmo tempo nomear e dividir. Nomear uma situação, um comportamento por vezes não nomeado até então. Dividir o espaço social em lícito e ilícito, e, mais precisamente, restringir o espaço de liberdade através de uma nova interdição (ou uma nova obrigação no caso de um delito de ação). Quando uma sociedade decide, assim, separar o que é infração penal do que não é, quando decide nomear o mal, e portanto, dizer o bem, ela entra em território altamente simbólico que modela e transforma ao mesmo tempo. Nesse sentido, toda nova incriminação fatalmente provoca respostas: de integração, de resistência, de revolta ou de invenções de novas transgressões. É o mistério da incriminação.”

Abaixo, a nota do DCE – Livre da USP:

São Paulo, 05 de fevereiro de 2013.

O DCE-Livre da USP vem a público repudiar a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça no dia 5 de fevereiro, que acusa os 72 estudantes, que foram detidos durante a violenta reintegração de posse do prédio da reitoria em 2011, de danos ao patrimônio público, pichação, desobediência judicial e formação de quadrilha.

Além disso, também repudia as declarações da promotora Eliana Passarelli, autora da denúncia, à imprensa que chama os estudantes de bandidos e criminosos.

Na nossa opinião, a intenção de criminalizar esses estudantes é um ataque ao movimento estudantil e aos movimentos sociais de conjunto, que possuem o direito democrático de livre expressão e manifestação.

Um dos principais problemas existentes hoje na USP é a falta de democracia na gestão da universidade, expressa hoje pelo atual reitor João Grandino Rodas. O convênio assinado com a polícia militar não foi em nenhum momento debatido junto à comunidade universitária e não solucionou o problema da falta de segurança que até hoje permanece dentro da Cidade Universitária.

Por isso, em setembro de 2011, o DCE-Livre da USP realizou um ato público na Faculdade de Direito da USP contra a criminalização dos estudantes e em defesa da democratização da universidade, que contou com a presença do senador Eduardo Suplicy, do deputado estadual Carlos Gianazzi e do jurista Fábio Konder Comparato, além de diversos movimentos sociais.

Lutar por democracia e diálogo não é crime. O DCE-Livre da USP se posiciona contrário a qualquer tipo de punição a esses estudantes e convoca os demais alunos a seguirem na luta pela democratização da universidade.

DCE-Livre da USPGestão Não Vou Me Adaptar

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