Grupo Tortura Nunca Mais homenageia, no Rio, vítimas da ditadura

Luiz Eduardo da Rocha Merlino, militante do POC assassinado em 1971, é um dos homenagados (Foto: Reprodução)

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro,  entrega amanhã (1º), aniversário do golpe de 1964, a Medalha Chico Mendes de Resistência a 10 pessoas (a maioria in memoriam) e duas organizações que se destacaram na luta por direitos humanos, durante a ditadura ou no período recente. A cerimônia será na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a partir das 17h.

É a 25º edição do evento, criado em 1988 em resposta à Medalha do Pacificador, do Exército, entrega a pessoas ligadas ao aparato de repressão. A Medalha também homenageia Chico Mendes, líder seringueiro do Acre assassinado naquele mesmo ano por fazendeiros.

Os homenageados de 2013 serão:

1 – Carlos Alexandre Azevedo (in memoriam), filho de presos políticos, torturado com 1 ano e oito meses de idade;

2 – Cícero Guedes dos Santos (in memoriam), líder do MST, assassinado em janeiro de 2013 no Norte Fluminense;

3 – Comissão Pastoral da Terra – CPT-Acre, instituição que defende comunidades tradicionais e trabalhadores rurais no estado do Acre;

4 – Daniel Ribeiro Callado (in memoriam), militante do PC do B, desaparecido político;

5 – Divino Ferreira de Sousa (in memoriam), militante do PC do B, desaparecido político;

6 – Luis Eduardo da Rocha Merlino (in memoriam), militante do Partido Operário Comunista – POC, assassinado na Operação Bandeirantes em 1971;

7 – Macarena Gelman – Argentina, filha de desaparecido político encontrada pelo avô;

8 – Movimento Mães de Maio – organização de mulheres que tiveram filhos assassinados em ações truculentas da Polícia Militar de SP;

9 – Octávio Brandão (in memoriam), político e ativista brasileiro, militante e teórico do Partido Comunista Brasileiro – PCB;

10 – Patrícia de Oliveira da Silva, da Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência;

11 – Regina dos Santos Pinho (in memoriam), integrante do MST, encontrada morta em fevereiro de 2013 no Norte Fluminense; e

12 – Silvio Tendler, documentarista brasileiro.

Também haverá o lançamento da obra “Brasil, ditadura militar — Um livro para os que nasceram bem depois”, de Joana D’Arc Fernandes Ferraz e Elaine de Almeida Bortone.

A ABI fica na rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar, Centro do Rio de Janeiro.

O TESTAMENTO DO JUDAS 2013

O Beijo de Judas, Pintor Anônimo do Século XII

O Cristianismo em seu decorrer histórico após a morte de Cristo tinha que escolher um culpado pela morte de Jesus, o que aumentaria mais ainda a culpa cristã. Como sabiam que os sacerdotes e o governo dos romanos e judeus se opuseram por várias vezes aos ensinamentos de Jesus, eles não poderiam ser “demonizados” pela condenação. Era preciso que houvesse algo que incutisse mais profundo a culpa e foi utilizado o recurso da traição. Um homem que mesmo traído segue firme em seu caminho à morte é algo que aumenta a dívida impagável deixada pelo cristianismo paulíneo.

Judas então é colocado como o grande traidor, aquele que mostrou ao exército quem era Jesus com um beijo. Porém, sabemos que Jesus era bastante conhecido por diversos povos com o qual teve contato, e não  necessitava de alguém que informasse quem era Jesus. Logo, o recurso de expiar Judas usado pelo cristianismo paulino buscava somente mitificar ainda mais Cristo e fortalecer o dogma da igreja.

Judas, tendo ou não tendo beijado Cristo, não deve ser “demonizado”, afinal Cristo foi morto pelos romanos e judeus, pois não quis ser rei de nenhum povo, e tinha grande influência. Assim, Judas que descendia de uma família de posses nunca precisou de 30 moedas para entregar o Homem, e a cada ano não deve ser execrado e sim, lembrado como apóstolo de Cristo que ao morrer deixa seus bens em seu testamento que é escrito neste Bloguinho. Judas, assim como Cristo é a renovação da morte, da vida, da partilha.

Neste ano o testamento do Judas é inspirado nas sextilhas do cordel que fez sua presença no nordeste brasileiro. Cabra bão que é Judas…

À presidenta Dilma Vanna Rousseff
Que governa com sabedoria e razão
Mulher valente e guerreira
Com recorde de aprovação
Deixo a alegria dos brasileiros
Que lhe garantirá a reeleição.

Ao Companheiro Lula
Que tanto lutou pelo povo
Amigo de longas caminhadas
Produzindo sempre um Brasil novo
Deixo minha força e esperança
Para que sejas Tu e Dilma de novo.

Ao Pastor Marco Feliciano
Que compõe tristeza com seu racismo e homofobia
Não representa nosso povo
Que vive com alegria
Deixo a força do nosso povo
Que deixará sua cadeira vazia.

Para a direitaça reacionária
Que vê o Brasil melhorar
Criam o Instituto Milleniumm
Para disso discordar
Deixo os sem mídias
Para no Brasil prosperar.
 
Para  a mídia golpista
Voltada aos interesse do mal
Tentando manipular o povo
Com seu discurso parcial
Deixo a escrita libertária dos blogs
E da redação da Carta Capital.

Ao meu amigo Mino
Que tem no jornalismo um compromisso existencial
E em sua escrita carrega
A liberdade editorial
Deixo minha camisa do pobre palestra
E uma adega para o degustar do intelectual.

Ao Principe sem Trono Fernando Henrique
Que tem um existir malogrado
Maldizendo a presidenta Dilma
Invejando o Sapo Barbado
Deixo o Zaratustra de Nietzche
Para que não continue escravizado.

Aos movimentos sem mídia
Que lutam por uma outra sociedade
Com sua busca pela informação
Não aceitando qualquer verdade
Deixo os escritos de Qorpo Santo
Para que criem a mídia para a comunalidade.

Para o ministro Joaquim Barbosa
Que com suas dores julgou
Não teve mensalão algum
Mas Dirceu, Genoíno e outros
 Ele os  condenou
Deixo-lhe uma nova Ordem jurídica
Que Lewandosky compilou.
 
Para o Sindicato dos professores do Amazonas
Que atrelado ao governo está
Não defende professor
E desse jeito não dá
Deixo minha idéia revolucionária
Para uma nova diretoria chegar lá.

Aos deputados e senadores
Que pelo royalties do petróleo vem brigando
E na ganância pelo dinheiro
Vão logo se anulando
Deixo a coleção dos petrolíferos discos de vinils
Para que façam as pazes ao som de Wando.

Às Comissões da Verdade
Que com coragem vem investigando
Parte negra da nossa história
De torturas, mortes, e atos tão nefandos
Deixo meu baú de memórias
Para que nunca mais haja tamanho desmando.

Ao prefeito Arthur Neto
Que desgoverna a não-cidade de Manaus
Aumentando a passagem, os buracos, as filas
Tornando  maior o caos
Deixo a revolta do povo
Para que você continue de pior a mau.

Ao movimento dos sem terra
Que buscam a reforma agrária
Na luta pelo direito à vida
Façam que a luta não retraia
Deixo a experiência de Anapu
Da Anoni, de São Félix do Araguaia.

Ao movimento sem-teto
Lutando pelo direito constitucional da moradia
Exigindo uma cidade mais justa
Onde haja a alegria
Deixo meus lençois e cobertas
Para enquanto durarem as noites frias.

Ao Técnico Felipão
Cuja seleção ninguém dá bola
Infestada de pernas de pau
Que o cupinzal adora
Deixo o futebol arte de Maradona e Messi
Com el tango bailante de Piazzolla.

Ao povo palestino
Que resiste a brutalidade de Israel
Tem suas cidades destruídas
E tem que suportar seu fel
Deixo os ensinamentos do Palestino Jesus
Pois, é dos oprimidos o reino do céu.

Para o presidente Nicolas Maduro
Que de Chaves foi Chanceler
Governa hoje a Venezuela
Tendo sido já chofer
Deixo milhares de votos
Pois, assim o povo quer.

As Coréias do Sul e do Norte
Que o imperialismo as quer ver guerrear
Dependentes dos americanos
Buscam a guerra nuclear
Deixo a lembraça de Hiroshima e Nagasaki
Que viu a vida aniquilar.

Às companheiras domésticas
Cujo trabalho foi reconhecido
Pela nova lei que vai deixar
Os direitos garantidos
Deixo o saber marxista de Paulo Freire
E sua Pedagogia do Oprimido.

À presidenta Cristina Kichner
Cuja a luta pelas Malvinas é notória
Enfrentando os imperialistas ingleses
Que criou uma guerra tão inglória
Deixo a música de Che e Violeta Parra
“Hasta la Victória”.

 
Para o PT “Oh My Darling”
Que em Manaus não tem vida
Não reúne e nem discute
Nem se mostra comprometido
Deixo-lhe a obra de Marx
Para um dia ser lida.
 
Assim encerro meu testamento
E ao povo brasileiro
Desejo um bom ano
Deixando um abraço verdadeiro
Na próxima páscoa voltarei
Versando pro mundo inteiro.

MANAUS CHEIA DE BURACOS, ÔNIBUS R$ 3,00, 100 DIAS DE GOVERNO E O TUCANO CONTINUA PELADO

REUNIÃO EM SÃO PAULO

Após as eleições, o prefeito eleito, Artur Neto constituiu uma comissão de transição para receber do prefeito cassado, Amazonino Mendes todas as informações da administração do município.

Após as inúmeras reuniões locais o prefeito decidiu fazer uma em São Paulo, longe de todos seus eleitores, pois naquele momento ele estava organizando seu secretariado, dos quais vários que atuaram na equipe de transição assumiram secretarias.

Essa viagem para São Paulo era para dar um caráter de destaque, de seriedade ao seu governo.

Empossado no dia 1º de janeiro o tucano fez discurso, empossou nego e prometeu 100 dias de total transformação da cidade. Transformação, porque a cidade deixada por Amazonino Mendes era um verdadeiro buraco em todos os sentidos. Como este foi seu aliado até agora não abriu o bico para reclamar da péssima administração cassada.

Artur Neto ganhou a eleição apoiado pelo prefeito cassado, por seus secretários, parte de funcionários públicos e muitos professores. Artur, segundo suas promessas, faria uma revolução.

O que notamos é que nos 100 primeiros dias de seu governo, o tucano ainda não alçou voou. A cidade que administra ainda não apresenta nenhuma mudança daquela recebida de seu antecessor cassado Amazonino Mendes.

REAJUSTE DE PASSAGEM NÃO LEVA EM CONTA QUE DIESEL É SUBSIDIADO PELO ESTADO

Mudou na cidade sim, o reajuste na tarifa de ônibus que saltou de R$ 2,75 para R$ 3,00 neste sábado.

Na quarta feira, dia 27 de março em entrevista coletiva o prefeito anunciava o reajuste. Aproveitou exatamente a semana santa  para essa tomada de decisão.

Na quarta-feira os postos de atendimento do SINETRAN não mais funcionaram para venda de vale transportes e nem de meia passagem estudantil.

Diferente de outras vezes, esse reajuste de passagem foi decidida pelos empresários e pela prefeitura sem a participação, debate por ‘representantes” do povo. Não vimos, por exemplo, vereadores discutindo a planilha proposta por empresários o que tradicionalmente era feito em anos anteriores.

Um reajuste de passagem não se faz considerando, por exemplo, o aumento do Diesel , que é subsidiado pelo Estado e as empresas de ônibus são beneficiadas. Se for assim que o governo estadual cancele esse subsídio, pois só beneficiam os donos de ônibus e não a população.

Uma passagem nesse valor até seria aceita se a cidade fosse dotada de um sistema de transporte coletivo que fosse pontual, confortável e seguro. Não é o que vemos. Muitos ônibus são velhos, outros apenas receberam novas carrocerias, andam super lotados, deixam passageiros nas paradas e para complicar não obedecem  horário determinado.

Manaus continua com grave sistema de transporte coletivo e por incrível que pareça, a antiga EMTU, hoje, SMTU, está sendo comandada pelo mesmo técnico que na adminstração do ex-ministro de transportes, Alfredo Nascimento, projetou o Expresso. Ali foi investido mais de 120 milhões de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDES e a prova do crime está até hoje no meio das principais avenidas da cidade como um verdadeiro troféu da impunidade. Deverão fazer novos empréstimos para a demolição do concreto armado ali construído.

Não podemos deixar de destacar também, que por trás desse interesses de aumento da passagem estão empresários do sistema que mandam na cidade. A cidade é governada por essas pessoas. Por exemplo, a bilhetagem eletrônica que deveria ser comandada pela prefeitura está nas mãos desse empresários. Se tivesse em poder da prefeitura, na quarta feira deveria ter funcionado, mas não funcionou porque os empresários perderiam dinheiro.

Além desses empresários mandar na prefeitura eles também mandam no sindicato dos rodoviários. Tanto que ali observamos a luta envolvendo a atual diretoria e rodoviários que se opõem aos irmãos Oliveira que administram o sindicato.

MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTA

Mas, esse reajute de passagem não está sendo aceito pacificamente. O MPE já entrou com uma ação cautelar inomidada dizendo o seguinte:“A administração pública municipal procedeu e elevou a tarifa, sem publicar os dados que evidenciam a necessidade do aumento. A medida tenta impedir lesão ao patrimônio dos usuários do sistema”.

A juíza plantonista Onilza Abreu Gerth, do TJAM manteve neste sábado o reajuste e deu um prazo para a prefeitura se manifestar sobre aumento em até 72 horas.

Independente disso, os estudantes de Manaus, irão movimentar a cidade a partir da segunda feira, dia 1º de abril protestando contra esse reajuste.

NA TERRA DE TATUS LOJAS DE AUTOPEÇAS ENRIQUECEM

Nestes 100 dias de governo de Artur Neto o que vemos é que nada foi feito ainda a não ser aumentar a passagem de ônibus. A cidade continua cheia de buracos. É buraco para todo lado.

Será que a prefeitura tem convênio com lojas de autopeças? Numa cidade de tatus como é a não cidade de Manaus, donos de lojas de autopeças, mecânicos lanterneiros são os grandes beneficiados.

As chuvas continuam tropicais e em vários bairros da cidade a prefeitura não autorizou que os moradores fizessem a limpezas de seus quintais colocando entulhos para os caminhões da prefeitura recolher. Sempre nesse período, no governo do português por exemplo, todos os quintais estavam limpos numa prevenção contra do mosquito da dengue.

Nestes dois governos  tanto do cassado e agora do tucano que foi apoiado pelo cassado, isso ainda não ocorreu e o que vemos é o aumento de casos de dengue, inclusive com óbitos já anunciados. A prefeitura dos 100 dias tem grande responsabilidade na proliferação do mosquito, da dengue e das mortes.

A adminitração de uma cidade não se faz com pompas, promessas. A administração de uma cidade se faz com trabalho e resolução de falsos problemas que prejudicam a coletividade como buracos, dengue, reajuste de passagem sem divulgação de planilhas. 100 dias de governo ainda não se disse para que veio. O tucano continua pelado.  

       

SABATINA MIDIÁTICA

@ 49 anos depois do golpe militar de 1964 no Brasil, será disponibilizado na internet a partir do dia 1º de abril mais de um milhão de páginas digitalizadas sobre a repressão no nosso país.

São arquivos, prontuários que estavam no antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo – DEOPS. A digitalização dos documentos durou dois anos e prosseguirá até 2014. O trabalho de digitalização ocorreu graças ao depósito de R$ 400 mil feito pela Comissão de Anistia à Associação de Amigos do Arquivo e de R$ 370 mil do governo federal.

Essas informações chegam para confirmar o que ocorreu no nosso país e que jamais devem cair no esquecimento. Há de se destacar, que independentemente dessa divulgação muito já se fez para manter vivo no país as atrocidades da ditadura.

A publicação do livro  “Brasil Nunca Mais”, coordenado pela Diocese de São Paulo,  tendo à frente o  Cardeal Paulo Arns, cinemas e documentários produzidos mantiveram e mantém vivo esse fato negativo na nossa história.

O que veremos a partir do dia 1º de abril de 2013 é o resultado da transição para a democracia efetiva no nosso país que com dois presidentes  do PT, saídos do povo vem erradicando a miséria e fazendo uma revisão política e econômica do atraso que este país foi colocado por governos que mantinham-se distante das classes populares.

@Destoando da política da presidenta Dilma Rousself de desonerar vários produtos da cesta básica do brasileiro, o prefeito tucano de Manaus resolveu ceder à pressão dos tubarões do transporte coletivo da cidade.

A partir deste sábado, os manauaras, muitos com filhos que utilizam a meia passagem foram pegos de surpresas, porque não puderam, ainda com a passagem antiga, recarregar as carteirinhas visto que no feriadão os postos de atendimento do SINETRAN não funcionaram.

Foi uma jogada preparada, organizada pelos empresários do sistema junto com o prefeito que percebendo a manobra nada fez porque afinal, esses empresários financiam campanhas e dão muito dinheiro no período eleitoral.

Argumentou o prefeito que o reajuste de R$ 3,00 reais foi em virtude do aumento do Diesel. Não se justifica. Foi pressão dos empresários que mandam na prefeitura, fato que não é de hoje relatado neste blog.

Cabe agora aos movimentos sociais não aceitarem pacificamente essa decisão e por meios legais recorrerem aos tribunais para suspender esse aumento. Não devemos esquecer que na época do prefeito cassado, Amazonino Mendes, o tribunal  mandou vários vezes que se mantivesse o preço antigo, contrariando o desejo dos tubarões e do prefeito.

@ O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou relatório nesta semana sobre como o Brasil deve proceder para evitar prisões arbitrárias. O documento foi  elaborado a partir de visitas feitas pela comissão em prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande, Fortaleza, do Rio de Janeiro , de São Paulo e Brasília. O país possui  550 mil presos, uma das maiores populações carcerárias do mundo, e quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

Dentre os aspectos negativos, estão o número ainda pequeno de defensores públicos no país. Na fala do jurista chileno Roberto Garretón percebemos isto: “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”.

Outro ponto negativo foi a falta de penas alternativas, apesar dos fortes avanços da legislação brasileira. A coerciva medida de internações compulsórias para dependentes de crack que são consideradas abusivas segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) também foram criticadas por não fornecer tratamento adequado. Também foram citados a demora de julgamento no país que revela uma falha quanto ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos adotado pelo Brasil que diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”.

Percebe-se que mesmo nos diversos avanços que o país possui no tratamento jurídico como os Tribunais de Conciliações, o Conselho Nacional de Justiça, os Juizados Especiais Federais, o Brasil ainda necessita de muitos avanços para que se reflita uma justiça voltada para solucionar questões sociais, e que não seja moralisticamente apenas a dona de uma verdade. Que não se busque apenas punir, mas construir formas de relações que transcedam a desigualdade e a irracionalidade. Desta forma realmente se falará em justiça.

O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

@ Uma ação da Defensoria Pública que requeria uma indenização de 10 milhões de reais por danos morais coletivos causados pela desocupação e retirada de 1,6 mil famílias da comunidade Pinheirinho foi indeferida pelo  juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São José dos Campos. A ação previa pagamento deste montante e retratação pública pela  violência, sendo os réus do processo governo do estado, a prefeitura e a massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria, dona do terreno.

Na leitura do juiz “se houve” dano moral “ a reparação do dano já está sendo perseguida por aqueles que se sentiram lesados, mediante o ajuizamento, conforme explanado na folha 20 dos autos, de cerca de 1.050 ações indenizatórias individuais, todas patrocinadas pela Defensoria Pública”.

Na visão do juiz a questão de se retratar necessita de uma ação voluntária dos envolvidos, e em sua função “o Poder Judiciário até poderia reconhecer a ocorrência de excessos por parte dos agentes públicos na ação de desocupação do Pinheirinho. Porém, não é juridicamente possível condenar os réus ao reconhecimento de que atuaram com excesso.”

Ainda foi solicitado um programa voltado para pais e crianças despejadas que fosse implementado pela prefeitura e custeado pela massa falida da Selecta. E mantendo sua posição o juiz indeferiu também este pedido, pois entendeu que  “o ato de desocupação foi executado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. E os atos tidos como danosos, praticados antes e depois da desocupação envolveram, também, os agentes públicos do município de São José dos Campos. Ou seja, a petição inicial não descreve a prática de atos abusivos por parte da massa falida Selecta, que pudessem ensejar sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais”.

O outro pedido que foi negado foi relativo a uniformização da Polícia Militar em caso de desocupações, para que não aconteça novamente um massacre. Para isto seria necessário um treinamento específico que gerasse um grupo de políciais racionais e humanos. Para o juiz isto foi tido como uma afronta, pois o poder judiciário não pode agir nas normas da Polícia, e tampouco nas ações do Executivo municipal.

Fica evidente que independente de qualquer explicação esta justiça representada tem interesse de defender o povo. Assim como a crítica brechtiana à justiça burguesa, não há nada o que se estranhar, pois a justiça constituida já tem em seus signos o veredito escrito. Como um caso de violação de direitos humanos não é do escopo do poder judiciário? Uma justiça constituinte de si através da racionalidade e das leis que reflitam na importância de cada singularidade dentro da coletividade. Justiça que ainda é entravada no país por parcialidades em defesa da casa grande e em detrimento da força construtora da democracia que é o povo.

@Após o anúncio de que a Coréia do Sul estava armada com arsenal nuclear americano (como os bombardeiros B-2), o líder norte-coreano, Kim Jong-Un, colocou em postos todas unidades para possíveis contrataques ao território continental dos Estados Unidos e às bases no Pacífico e na Coreia do Sul.

Segundo Kim Jong-Un a partir desta “provocação irrefletida”  o exército norte-coreano “deve atacar sem piedade o continente norte-americano […], as bases militares no Pacífico, incluindo Havaí e Guam, e na Coreia do Sul”.

A Coréia do Sul fizeram dois vôos com os aviões B-2 nucleares querendo reforçar as tropas imperialistas seu compromisso de ataque aos vizinhos do norte. Para Kim Jong-Un  este ato provocativo é um “ultimato dos EUA de que vão começar uma guerra nuclear a todo custo”.

A dúvida quanto uma guerra nuclear entre os Estados Unidos e as Coréias é algo de se esperar sabendo o nível patológico dos governos envolvidos. A irresponsabilidade com os civis e com o mundo fazem parte deste transtorno. De qualquer forma esta nova intervenção americana demonstra ao mundo uma nova necessidade do imperialismo manter a lucrativa indústria da guerra e quem sabe assim criar novas falsas crises pelo mundo. Que a flor insana e radioativa americana não se despetale pelas Coréias.

E NEM POR ISTO BAIXOU O PREÇO DO PEIXE

≈ A cantora inglesa Adele gasta mais de 15 mil libras, cerca de 45 mil reais, em fliperamas que estão colocados na sua sala de jogos na Inglaterra. As máquinas contem jogos como Pac-Man e Space Invaders. De acordo com jornais, ela faz questão de deixar espaço para coisas nerds e peculiares. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ O capitalista Eike Batista dá sinais de que está indo à bancarrota. O empresário vendeu 24,5% de sua empresa de energia elétrica MPX para a alemã E.ON, numa operação de R$ 1,5 bilhão. De acordo com os dados estatísticos da ilusória bolsa de valores, as ações da MPX encerraram, na quarta-feira, cotadas a R$ 9,69. Comprando três ainda ganha brinde. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ A bolsa de valores, instrumento abstrato utilizado pelo capitalismo para dominar consciências, foi a pior alternativa para o investidor brasileiro em março. Conforme o Ibovespa, principal índice do mercado, a mesma caiu 1,87% no mês. No primeiro trimestre, o Ibovespa acumula perda 7,55%, a maior desvalorização para o período desde 1995. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ O novo papa, Francisco, lavou os pés de 12 adolescentes presos em um centro de detenção juvenil de Roma. Isto ocorreu por ser um tradicional ritual católico da Quinta-Feira Santa. No fim do ritual, o papa explicou para os detentos o motivo de tal feito: Jesus Cristo lavou os pés de seus discípulos em um gesto de humildade. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ O porquinho Palmeiras falou, através de seu presidente Paulo Brunoro, que mantém o técnico Paulo Kleina no cargo, após a acachapante goleada sofrida nesta quarta-feira. O porquinho levou nada menos que seis gols no primeiro tempo, fazendo apenas dois, do nada acanhado Mirassol. A refletir sobre o acontecimento, o presidente categoricamente disse: ‘As coisas continuam normais’. E nem por isto baixou o preço do peixe.

ELEIÇÕES PARA REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS VAI PARA O SEGUNDO TURNO

Com um total de 8.391 votantes o pleito eleitoral para reitor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) levou os  candidatos Sylvio Puga e Márcia Perales para o segundo turno. A vantagem de Márcia foi maior tendo ela 48,6% contra 33,1% de votos de Puga.

Márcia que é a atual reitora demonstrou o mesmo entendimento administrativo que os outros reitores: onde a universidade não possui influência nenhuma na sociedade, não modificando-a e sim fornecendo profissionais para a manutenção do mercado trabalhista que continua fazendo de Manaus uma não-cidade.

A universidade que seria um local de discussão/ação na transformação da realidade de Manaus não passa de uma ensignadora do discurso do estado, e por isto é apenas mais uma instituição. Caso esta eleição traga uma nova práxis de universidade, mais política em suas atuações, mais viva em suas produções, mais necessária para a não-cidade que tanto necessecita de afetos alegres, Manaus poderá com o talento do corpus acadêmico junto ao povo criar uma cidade .Caso contrário será a mesma (mesmo não tendo como ser) ufam.

O segundo turno ocorre na próxima quinta, dia 4 de abril, em todas as unidades

MAIS UMA MANIFESTAÇÃO CONTRA MARCOS FELICIANO EVIDENCIA O PASTOR COMO O LOBO SOB A PELE DO LOBO

Nas histórias infantis o lobo se veste na pele de cordeiro para poder passar pelo rebanho e em um descuido do pastor de ovelhas fazer sua deliciosa refeição. Na imaginação de Marco Feliciano a situação acontece de maneira oposta: o pastor entra no rebanho vestido de lobo tendo por baixo a pele de cordeiro. Mas na verdade isto é um recurso que fica óbvio nas presença microfacista do pastor que se tenta mostrar vitimizado.

Por que será que os movimentos sociais e a sociedade civil organizada em suas várias vertentes se manifestam tanto contra Feliciano? Na verdade já está tudo manifesto e implicado na atitudes/discursos do pastor que age contra a heterogeneidade do povo brasileiro, suas escolhas e raizes. Embuido em um discurso desenrustido de preconceitos o pastor, que responde pelos direitos dos brasileiros em uma casa legislativa, finge-se um cordeiro inocente e aguerrido na luta pelo Brasil, mas logo surge seu discurso preconceituoso e fazer que sempre há uma polícia para defender-lhe e prender quem ele deveria defender.

Das manifestações e violências

A presença de Marco Feliciano neste cargo público já é uma violência contra o povo brasileiro. Com uma produção antidemocrática repleta de afetos tristes o pastor Feliciano só pensa em dar direitos aos religiosos brancos e que tem discursos semelhante aos seus. Na ideia dele estes são cordeiros que acompanham seu rebanho/discurso. O restante na patologia do pastor não são dignos de serem humanos e estão amaldiçoados. Delirante, este discurso não pode continuar como uma forma de representação do povo brasileiro. Senão haverá apenas uma desrepresentação irracional e deshumana.

Por este motivo desde o momento que seu nome foi cogitado cidadões brasileiros vem se envolvendo nesta luta pela restituição dos direitos de sermos representados. Obviamente isto não transforma o sistema de representação, mas já é uma forma de impor que ao menos exista uma forma mais racional de representação.

Destas manifestações vimos ontem uma nova forma de violência que foi além da repressão policial: a ordem de prisão dada por Feliciano para o manifestante antropólogo Marcelo Régis. Feliciano deu esta ordem devido a fala de Marcelo, que chamou o pastor de racista.

Percebe-se que na fala do manifestante bastante coerência se recordarmos que Feliciano falou que todos africanos e negros descendentes são amaldiçoados. E o pior é que o pastor usa a repressão policial para mandar prender alguém não realizou nenhuma ofensa. A polícia que impediu e expulsou os manifestantes do plenário também prenderam um outro jovem que foi impedido de se manifestar.

Depois da expulsão dos manifestantes que protestavam contra Feliciano a sessão da Câmara continuou a portas fechadas, impedindo a presença e a voz distoante do povo que não aceita a irracional presença do pastor neste cargo público.

Na semana que vem as manifestações continuarão no Congresso Nacional e em todo o Brasil e culminarão em uma grande caminhada que ocorrerá na Praia de Copacabana às 10 horas do domingo, 7 de abril.

Demóstenes Torres deve continuar afastado da função de procurador de Justiça, decide conselheira

da Agência Brasil

O ex-senador Demóstenes Torres deve continuar afastado do cargo de procurador de Justiça de Goiás por pelo menos mais 60 dias. É o que decidiu a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Claudia Chagas hoje (26). A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do CNMP. Ele saiu do posto após denúncias sobre o seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A conselheira decidiu individualmente porque o prazo final do afastamento do procurador venceria no próximo sábado (30), e Demóstenes já poderia retomar as atividades no Ministério Público de Goiás (MP-GO) na segunda-feira (1º). Segundo Cláudia Chagas, a medida preventiva se aplica porque as apurações sobre o caso ainda estão em andamento.

“A presença do requerido no MP-GO, exercendo as atribuições de procurador de Justiça, é inconveniente ao serviço e pode vir a colocar em dúvida a credibilidade da instituição perante a sociedade”, disse na decisão. Mesmo afastado, Demóstenes Torres continua recebendo o salário de procurador, de cerca de R$ 24 mil. A próxima sessão do CNMP será no dia 23 de abril.

CCJ da Câmara aprova estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, hoje (27), em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em outra votação, também hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. Pelo texto, o período de licença será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.

VEREADOR BOSCO SARAIVA, ORA VEJAM, FAZ UMA ORAÇÃO

Jamais cercearemos o direito de ninguém se manifestar. Expressar-se sobre o que sente, pensa está amparado na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Mas sobre aquilo que a pessoa se manifesta cabe nossa interferência, nossa opinião também.

Talvez por estarmos na semana santa,  as pessoas se preparam para participar de um ritual que aconteceu lá pelas bandas de Jerusalém onde o Homem foi assassinado por romanos e judeus por que trabalhava para construir uma sociedade diferente daquela época e das que se construiu posteriormente, resolvem orar, rezar, imaginar, superticiar.

Nessa de fazer oração, prefiro a de um aluno do oitavo ano que solicitado pelo professor para criar uma oração com sujeito indeterminado assim se expressou: “pai noseu quitai no seu”. Esta oração é mais sublime do que a oração de um Bosco falando sobre um Francisco num jornal matutino desta não cidade de Manaus que também não tem jornais.

Embora ortograficamente a oração do aluno não esteja de acordo com a norma culta, ela tem sentido semântico. A comunicação foi entendida.  Porém, um político condoreiro se manifestar elogiando um papa só porque este sai da América, não quer dizer que seja Santo como arvora-se caracterizá-lo. Deve ser por causa de seu condoreio, de seu voar, estar nas alturas. O condor é da América, dos Andes, dos Alpes.

“Quando vi as imagens daquele padre de branco com aquele sorriso aberto entoando simples gestos de extrema humildade, senti que a Igreja de Roma tinha reencontrado no Jesuíta maravilhoso  o caminho para seu retorno aos trilhos que fizeram da Igreja Católica a grande morada da fé do povo do Brasil e do mundo.”

Na oração condoreira, uma tascada certa foi reconhecer que a Igreja católica é romana e que só deveria interessar aos romanos e que no seu afã poderoso por cá chegou cooptando almas e perseguindo negros e índios e outros manifestações religiosas, principalmente dos povos da floresta,  africanos, do islã e demais religiões.

Nosso condor não fala da corrupção no Vaticano. Ele não tece nenhuma linha dizendo assim: Esse soldado Jesuíta, com seu exército vai excomungar cardeal e serviçais pilantras que armam ciladas e até cometem assassinatos tudo por causa da grana, do poder e da fé.

Talvez daqui a R$ 500.000,00 mil anos, quando por cá já não estivermos, nossos seguidores possam fazer uma oração de contentamento numa sociedade que não precise mais de papas, políticos corruptos, e que um “pai nosso que estais no céu” tenha mudado da imaginação, da superstição  para o real. E o condor estará sempre lá, deslizando nos ventos gelados da Cordilheira dos Andes.

Organização LGBTT venezuelana anuncia apoio a Nicolás Maduro

ASGDR destaca avanços e desafios de sua pauta dentro da Revolução Bolivariana e aposta em Nicolás Maduro para ativar os três “Rs”: revisão, retificação e ‘reimpulso’ do legado deixado por Hugo Chávez. Maduro enfrentará o opositor Capriles Radonski no dia 14 de abril.

Vinicius Mansur

Caracas – A organização Aliança Sexo-Gênero Diversa Revolucionária (ASGDR) convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25) para anunciar seu apoio à campanha do candidato chavista na eleição presidencial venezuelana, Nicolás Maduro. O pleito ocorre em 14 de abril.

Em comunicado oficial, o coletivo diz apoiar Maduro porque o tema da diversidade de sexo e gênero está incluída dentro de seu o projeto de governo, o Plano da Pátria, nos objetivos 2.3.1, 2.3.4.3 e 5.3.3.2, ao contrário, do plano do candidato opositor Capriles Radonski, no qual a palavra “diversidade” só aparece três vezes, referindo-se a diversidade econômica e territorial.

O representante da ASGDR, Simon Urtado, também enfatizou que o apoio não se dá somente por um candidato “que nos ofereça a nossa pauta, mas por todo um projeto” e que “a diversidade sexual é parte do socialismo”. O comunicado da ASGDR afirma que “antes de sermos ‘maricon@s’ somos gente pobre, explorada e espoliada por nossa classe social” e que “a paz que precisamos para exercer nossa diversidade só é possível com um governo anti-imperialista”.

Nas últimas semanas, a oposição criticou Maduro por dar declarações insinuando que Capriles era homossexual. O candidato chavista rebateu e disse que suas declarações estão sendo manipuladas para transformá-lo em homofóbico. A ASGDR acusou jornais privados de utilizarem, no dia 15 de março, fotos de antigas de concentrações do movimento para forjar protestos contra Maduro.

Urtado chamou Capriles de cínico por tentar se apropriar das bandeiras LGBTT. “Indiferentemente das preferências sexuais do candidato opositor, que não é um tema relevante, ele nem em suas campanhas para ser prefeito de Baruta, governador de Miranda, nem nas derrotas presidenciais, fez qualquer proposta para combater a homofobia”, disse, agregando que, apesar da dívida com as pessoas não-heterossexuais existente na Venezuela, “durante os 14 anos de revolução se aprovaram mais leis e se deram mais avanços de reconhecimento da diversidade sexual e de gênero que em toda história” do país.

Maria Gabriela Blanco, também integrante da ASGDR, destacou que durante o governo Chávez o combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero formaram parte da Lei do Poder Popular, da Lei do Trabalho, da Lei do Arrendamento e do Código Civil, que em seu artigo 146 permite a troca de nome por uma vez aos transgêneros e transexuais. Entretanto, ela destacou que a posição da organização é um chamado a Maduro a ativar os três “Rs”: revisão, retificação e ‘reimpulso’ do legado deixado por Hugo Chávez. “Não é só importante o apoio das leis, mas a conscientização. A lei permite a mudança de nome, mas o os funcionários às vezes não deixam os transexuais fazerem a mudança”, criticou.

Segundo Blanco, a Revolução Bolivariana permitiu que a pauta LGBTT deixasse de ser um tabu em diversos movimentos sociais, a partir de inúmeros espaços de formação, e também nos meios de comunicação. “Tivemos um programa de televisão aonde se falava sem problemas em horário matutino sobre a diversidade sexual, feminismo, o tema da mulher e seu corpo, na Ávila TV [integrante do Sistema Nacional de Meios Públicos]. Agora temos na Rádio Nacional da Venezuela um programa que chama “Diversos, não perversos” e conta com 2 horas, as vezes 3, a nível nacional”, relatou.

Apesar da ASGDR não descartar a importância das mudanças legais, como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo para a conquista de outros direitos civis, Blanco disse que o principal desafio é a mudança de consciência: “Queremos mudar o sistema educativo. O matrimonio é importante, para nós é muito mais importante a transformação educativa, porque ainda há muita discriminação.”

Fotos: Vinicius Mansur

Fórum Social Mundial encontra a Primavera Árabe em Túnis

Encontro reúne a partir desta terça-feira (26) dezenas de milhares de pessoas que se deslocaram das mais distintas partes do mundo para discussão de alternativas aos sistemas de hegemonia e dominação vigentes. Para Boaventura de Sousa Santos, intelectual português ligado ao Fórum, o ideal de um “outro mundo possível” deve levar obrigatoriamente em conta a questão da “dignidade”, tema-chave do evento deste ano.

Maurício Hashizume

Túnis – O “berço” da Primavera Árabe recebe oficialmente a partir desta terça-feira (26) mais uma edição do Fórum Social Mundial (FSM).

Desde 2001, o FSM, que surgiu em contraposição ao Fórum Econômico Mundial, vem reunindo periodicamente dezenas de milhares de pessoas que se deslocam das mais distintas partes do mundo para discussão de alternativas aos sistemas de hegemonia e dominação (políticos, econômicos, culturais etc.). Esses sistemas, justamente, estão no cerne das mobilizações da sucessão de rebeliões populares que têm pressionado e até já derrubaram algumas ditaduras que já duravam há décadas em países do Norte da África e do Oriente Médio.

Com uma larga experiência nas edições anteriores do FSM, a ativista uruguaia Lilian Celiberti veio até a capital da Tunísia e espera ouvir e aprender, saber mais sobre como se sentem e de que formas pensam os protagonistas das lutas que vêm desafiando regimes marcados por autoritarismos, em nome da “dignidade”, que vem a ser o tema central desta edição de 2013.

A dignidade (“karama”, na língua árabe) traz consigo, no entendimento de Lilian, uma percepção enfática da urgência e da gravidade dos problemas sociais concretos em curso mundo afora ou, como ela prefere pontuar: uma “perspectiva radical da violência das relações humanas não só em nível individual, mas também coletivo”.

O contexto em que se realizará este encontro internacional é tenso e complexo, sublinha a militante feminista que foi sequestrada em Porto Alegre durante o regime militar na Operação Condor (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19900). A imolação de um vendedor de rua da cidade de Sidi Bouzid que teve o seu carrinho de frutas e verduras impedido de trabalhar pelas autoridades locais, em dezembro de 2010, catapultou uma onda intensa de manifestações massivas que abalou as estruturas da ditadura comandada pelo militar Zine El Abidine Ben Ali. “É um símbolo extremo, muito forte. Que mundo é esse em que a forma de se expressar é a imolação?”.

Autoritário no poder desde 1987, Ben Ali caiu e se refugio na Arábia Saudita após contínuas mobilizações que culminaram com a massiva celebração de 14 de janeiro de 2011; durante os protestos e o conflito com forças policiais, outras dezenas de manifestantes também perderam suas vidas. O partido islâmico Ennahda, que venceu as eleições de outubro daquele mesmo ano, vem sofrendo intensas pressões por conta da continuidade dos problemas sociais e de sinalizações de restrições de ordem religiosa, que ganharam ainda mais força – inclusive provocando a renúncia do primeiro-ministro Hamadi Jabali, do Ennahda – com o assassinato cujas responsabilidades ainda não foram esclarecidas do principal líder da oposição, o advogado de esquerda Chokri Belaid, menos de dois meses atrás.

De acordo com Lilian, o FSM em Tunis consiste também em uma ocasião-chave para fazer ecoar as vozes dos protagonistas destas contestações, sem tantas camadas de mediação, visto que povos e movimentos do mundo árabe tendem facilmente a ser estigmatizados. “Tudo nos chega sempre muito descontextualizado. Vem sendo dada, por exemplo, muita ênfase ao papel da internet e das redes sociais para a chamada Primavera Árabe, sem que seja dada visibilidade à ocorrência de outras diversas formas de organização de base [reuniões, debates, articulações etc.]”, comenta Lilian. A despeito da expectativa de contato direto com este “novo olhar sobre a dignidade. Inovador e desafiante”, ela também revela certo medo no que diz respeito a indícios de recrudescimento político, especialmente quando se trata de alguém que viveu na própria pele os anos de chumbo das ditaduras na América do Sul.

Enfrentamento às monoculturas
Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que vem acompanhando muito de perto o processo do FSM desde os seus primórdios, espera-se que esta edição que se inicia contribua para o processo democrático na Tunísia, que experimenta um quadro de convulsão política, econômica e social que se estende Magrebe e Machereque. “Apesar de assumir a sua dimensão mundial, o Fórum tem, desde a sua origem em Porto Alegre, uma forte ligação com inquietações locais”, observa o professor da Universidade de Coimbra.

Boaventura realça que as duas margens do Mediterrâneo, historicamente a partir de onde se espalhou o capitalismo, vivem hoje uma crise, que tem diferenças e semelhanças. O neoliberalismo selvagem faz estragos em nações do Sul da Europa (como Grécia, Portugal, Espanha e Itália), bem como os modelos econômicos adotados por países do Norte da África (como a própria Tunísia e o Egito) excludentes estão na Primavera Árabe.

Enquanto no Sul da Europa, constata-se que a crise é incompatível com a democracia (cenário em que as lutas se concentram na tentativa de preservar conquistas sociais para que elas não percam o seu sentido), no Norte da África e em pontos do Oriente Médio, dissemina-se a ideia de que a democracia é crucial para reverter crise econômico-financeira. “Ditaduras foram eliminadas, mas o modelo econômico selvagem continuou”, emenda. O cenário de deterioração econômica é acompanhado das dificuldades enfrentadas em torno de uma nova Constituição após a queda de Ben Ali e o risco da queda da separação entre Estado e religião (por meio da sharia islâmica). Nesse sentido, o FSM tem uma contribuição relevante aos países dos levantes quanto à busca de alternativas pós-neoliberais.

Para Boaventura, o ideal de um “outro mundo possível”, lema clássico e crucial do Fórum Social Mundial, deve levar obrigatoriamente em conta a questão da “dignidade”, tema-chave do encontro deste ano. A dignidade, acrescenta o professor, resulta de uma conquista de autonomia e de respeito e embute o sentido mais profundo da diversidade. Nessa linha, a Primavera Árabe que impressionou o mundo em sua luta contra a monocultura política das ditaduras, tem também o desafio de enfrentar, além dos já citados desafios no campo econômico, a monocultura religiosa.

Nos dois dias que antecederam o Fórum, Boaventura esteve reunido com representantes de movimentos sociais e investigadores sociais de 16 países para o diálogo e a troca de experiências e conhecimentos sobre a “dignidade” em mais uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS), resultado da parceria do Projeto ALICE, coordenado pelo sociólogo, e a organização não-governamental feminista El Taller.

Na sede do comitê tunisiano de organização do Fórum Social Mundial 2013, os integrantes da equipe são, em sua maioria, jovens. Faixa e adesivos de Chokri Belaid, o líder da esquerda assassinado, são vistos no recinto. Uma entre os milhões de jovens tunisianos que fizeram e continuam a fazer parte das rebeliões na Tunísia, Zahra Khammassi reforça a importância das mulheres e da juventude nas mobilizações sociais, vê como muito bons olhos a abertura para intercâmbios propiciada pelo Fórum, mas não deixa de denunciar a “ambiguidade” do processo em curso. “As mobilizações vieram e a ditadura tombou. Mas, até agora, quem realmente se beneficiou do quer fizemos?”

Organização e abertura
Cerca de 30 mil pessoas são esperadas para o FSM 2013. Tenda montada na principal avenida da cidade – Habib Bourguiba, o líder da independência que governou o país de forma ditatorial por 30 anos (1957-1987) antes de Ben Ali – recebe os participantes. Postos menores foram montados no aeroporto e até nos hotéis para facilitar a acolhida. Mais de 2,7 mil organizações devem promover aproximadamente 1,5 mil atividades até o dia 30 de março.

A programação do primeiro dia do Fórum começa com a Assembleia das Mulheres, no auditório da Faculdade de Direito na Universidade El Manar, espaço que concentrará o conjunto de atividades programadas. “Queremos que nossa presença seja tão grande como o são nossas lutas contra as discriminações e tão diversificada como o são as formas de violência que sofremos”, realça a convocação assinada pelas mulheres tunisianas.

A tradicional marcha de abertura do FSM 2013 terá início às 16h, com saída da praça 14 de janeiro de 2011, que foi um dos epicentros das recentes revoltas. A multidão ganhará as ruas de Túnis até o Estádio Menzah, ponto final da caminhada onde, já à noite, e apresentará o cantor brasileiro e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Fotos: Maurício Hashizume

PROTESTOS POR UMA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE TODOS REUNE MOVIMENTOS SOCIAIS, POLÍTICOS, ARTISTAS E SOCIEDADE CIVIL

Na noite de ontem diversos artistas, políticos e ativistas fizeram protestos contra a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. As manifestações das mais diversas entidades organizadas ocorreu na Associação Brasileira de Imprensa e foi realizada pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap).

Para o  interlocutor da Ceap, o babalaô Ivanir dos Santos, há um projeto político pautadona intolerância e que não deve ser aceito. Assim para ele o objetivo dos protestos são “alertar a sociedade para a necessidade de que se tenha na Comissão de Direitos Humanos da Câmara uma pessoa que de fato represente todas as diversidades e as minorias descriminadas. A comissão, como ela está hoje, não só não representa como é contrária a essas minorias e às suas principais reivindicações”. Segundo o babalaorixá é muito importante “mobilizar e sensibilizar a sociedade, os partidos políticos e o Congresso Nacional para que reveja a  composição dessa comissão, que tem à frente o Feliciano e suas ideias segregacionistas

O deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj comentou sobre a situação antidemocrática que o país passa com esta ocupação: “Assistimos estarrecidos e com grande preocupação um imenso retrocesso na Câmara Federal com a indicação do deputado federal Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela instituição”.

Caso a situação não se resolva, no próximo dia 7 de abril, haverá outro ato na Praia de Copacabana às 10 horas. Este próximo ato contará com o apoio de núcleos da Igreja Católica como o Fé e Política, da OAB, entre vários outros grupos. O país grita por um espaço mais humano onde seu novo representante possa realmente defender democráticamente e com muitos afetos alegres o povo plural brasileiro.

SUPREMA CORTE ARGENTINA CONTINUA JULGANDO PROCESSOS DE CRIMES DA DITADURA MILITAR

Um dos países mais avançados no julgamento dos crimes ocorridos durante a ditadura, a Argentina, vem mostrando que além de garantir o direito a memória de um país e seus desaparacidos, é importante garantir a justiça pela punição dos algozes. Por este motivo, desde 2008 a Suprema Corte da Argentina já julgou 75 processos envolvendo os crimes militares. Tendo inclusive julgados e condenados ao menos 3 militares neste ano.

O golpe militar na Argentina ocorreu no dia 24 de marco de 1976 e resultou no desaparecimento de quase 30 mil pessoas, incluindo500 crianças que foram sequestradas ou retiradas da mãe no cativeiro. A ditadura que ocorreu até 1983 resultou a partir de 1985 em diversos julgamentos e condenações Até que se promulgaram duas leis de anistia que foram em 2003 derrubadas e os crimes pudessem voltar a julgamento.

Ao contrário do Brasil, onde a comissão da verdade não é punitiva, a Suprema Corte Argentina continua na investigação e prendendo aqueles que violaram muitos direitos básicos de milhares de cidadãos desaparecidos. No aniversário do golpe argentino, a festa não será feita para comemoração, mas para fortalecer os direitos de um povo que luta pela justiça.

Justiça federal acata denúncia de exploração sexual na Usina de Belo Monte

Agência Brasil

A Justiça Federal em Altamira (PA) decidiu acatar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis pessoas acusadas de envolvimento com suposto esquema de exploração sexual de mulheres e adolescentes na região das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estado do Pará.

O procedimento para apurar as denúncias decorrentes de duas operações policiais contra a exploração sexual, deflagradas no dia 13 de fevereiro, foi instaurada na última sexta-feira (22), a pedido do MPF. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Marcelo Honorato.

Segundo a denúncia do MPF, Claci de Fátima Morais da Silva, Adão Rodrigues, Solide Fátima Triques, Moacir Chaves, Carlos Fabrício Pinheiro e Adriano Cansan tinham ligações com a Boate Xingu, que funcionava próxima a um dos três canteiros de obras da usina. Ainda de acordo com o MPF, Claci era a dona de uma boate em Santa Catarina onde, com o apoio de Moacir Chaves, aliciava mulheres com a promessa de que elas ganhariam até R$ 1 mil por dia trabalhando na barragem.

As vítimas do esquema eram então levadas de van para Altamira, uma viagem de cerca de 4 mil quilômetros. Ao chegarem na Boate Xingu, eram recebidas pelo acusado Adão Rodrigues, que é apontado na denúncia como proprietário do estabelecimento e mentor do grupo criminoso, e pela mulher dele, Solide Fátima Triques. As jovens eram então acomodadas em quartos precários, alguns com trancas do lado de fora. Pinheiro, gerente da boate, e Cansan, que atuava como garçom e segurança, eram os responsáveis por vigiá-las e impedir que deixassem o local.

Durante as duas operações policiais, 15 mulheres e uma travesti provenientes de outros estados foram encontradas em condições que indicavam serem vítimas de exploração sexual. A ação policial teve início depois que uma menor de idade conseguiu fugir de uma boate da região e denunciou que vinha sendo mantida em cárcere privado e obrigada a se prostituir. A garota foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

“Ela [a menor] relatou que era mantida presa e que veio do Rio Grande do Sul com a promessa de trabalho bem remunerado. Após chegar à cidade, foi ameaçada, agredida e obrigada a se prostituir”, informou, na ocasião, o coordenador da operação, delegado Cristiano Nascimento, revelando a Agência Brasil que as 12 mulheres libertadas durante a segunda operação confirmaram ser obrigadas a se prostituir por pessoas armadas que as vigiavam.

O caso chegou a ser conduzido pela Justiça paraense, mas o juiz estadual responsável declinou da competência, ou seja, abriu mão de julgar o assunto já que as acusações envolvem indícios de trabalho escravo, crime que compete à Justiça federal julgar. O MPF instaurou uma investigação separada para apurar a denúncia de que a exploração sexual ocorria dentro da área declarada de utilidade pública pelo governo federal para a construção da usina hidrelétrica.

SUS vai oferecer teste rápido para tuberculose até o fim do ano

da Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou hoje (25) que vai disponibilizar na rede pública, até o final do ano, um teste rápido para diagnóstico da tuberculose. O exame pode detectar o bacilo causador da doença em duas horas, além de identificar se o paciente tem resistência ao antibiótico rifampicina, usado no tratamento.

No exame tradicional, são necessários de 30 a 60 dias para realizar o cultivo da micobactéria e mais 30 dias para obter o diagnóstico de resistência à rifampicina. Com o novo teste, os índices de sensibilidade e de especificidade, segundo a pasta, chegam a 92,5% e 99%, respectivamente, o que diminui a possibilidade de um falso positivo.

O coordenador do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, Draurio Barreira, informou que o teste rápido, chamado Gene Expert, já está sendo feito no Rio de Janeiro e em Manaus e será implantado em todos os municípios com mais de 200 novos casos de tuberculose notificados em 2012.

O exame também será disponibilizado em localidades consideradas estratégicas, como cidades com grande população prisional ou indígena e em municípios de fronteira.

Para o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, o desafio do governo é combinar ações universais de prevenção e diagnóstico da tuberculose com estratégias específicas direcionadas para as chamadas populações mais vulneráveis (presos, índios e pessoas que vivem com HIV). “Por isso, a integração com a atenção básica é fundamental”, avaliou.

A estimativa de gastos para a implementação da nova tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS) é R$ 12,6 milhões. Os recursos, de acordo com o ministério, serão usados para a aquisição de testes e de computadores com leitor de código de barras e impressora e também no treinamento de profissionais e saúde.

SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

Dia das boas almas

# Neste último sabado na capital francesa Paris, na praça de la Reine Astrid que fica próximo ao Consulado Brasileiro da cidade, houve uma grande manifestação envolvendo mais de 60 pessoas que protestavam contra a presença do pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Mostrando que a pátria está nas ideias e no sentimento os brasileiros ocuparam a praça proferindo frases como “Fora Feliciano”, “ Você não me representa”, “Homofobia e racismo não” em bom e audível português.

A passeata foi organizada por diversos brasileiros que se organizaram pelas redes sociais e teve consentimento das autoridades. Uma das organiza chamada Maíra Pôssas Abreu falou sobre o evento e a nomeação do pastor: ”Como todos aqui, estava indignada com essa nomeação. Vi manifestações sendo organizadas em várias cidades, tanto no Brasil como em outros países, e achei que poderíamos fazer algo aqui em Paris também. Não é questão de estar na França, ou em Londres, ou onde você estiver. A questão é ser brasileiro e não concordar com esses absurdos e a incoerência de colocar um deputado homofófico, sexista e racista na Comissão de Direitos Humanos”.

Já para Carlos Rizzetto, um trabalhador brasileiro na cidade a questão da luta é algo constante pelo Brasil e tem que continuar no estrangeiro ”Moro aqui há oito anos, mas vou ser brasileiro para sempre e tenho que lutar pelos direitos do meu País. O Brasil é tratado como uma grande fazenda e isso tem que acabar”.

Ao fim da manifestação foram coletadas assinaturas que comporam uma carta aberta direcionada a Embaixada Brasileira e pedindo a saída de Feliciano da presidência da CDHM . Mesmo no exterior uma manifestação desta ordem faz parte de uma construção democrática do país na luta com este grande mal ao bem-comum. E ainda por cima demonstra que  esta atitude atravessa os mares na luta pela derrubada de um “representante” que tanto prejudica o bem comum

# Não houve acordo no caso da expulsão dos índios  que ocupavam a Aldeia Maracanã. Em uma audiência ocorrida ontem o juiz federal Wilson José Witzel da sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro. Os índios, após a transferência para Jacarepaguá, decidiram voltar para retomar a posse do prédio antigo.

De acordo com o juiz Wirzel “a importância fundamental da preservação do monumento indígena localizado na Aldeia Maracanã, porém, infelizmente, não está sob minha jurisdição”. Parao representante da Funai na reunião, Paulo Celso de Oliveira, os índios foram hospedados quatro dias em um hotel para os índios.

Os indígenas já haviam ocupado no sábado com 80 pessoas o Museu do Índio em Botafogo onde vários deles dormiam, mas foram detidos pela polícia durante a madrugada e foram levados  a sede da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

No começo da tarde, o juiz foi ao local que abrigou a Aldeia Maracanã com uma comissão de cinco índios, para vistoriar o prédio da Conab, que fica ao lado do prédio histórico antes ocupado pelos índios. Mas foi verificado que o local não oferece condições de abrigo. Esperamos que esta longa questão que envolve os indígenas possa logo ser resolvida, e os verdadeiros donos da terra possam reaver sua posse.

A ÁGUA QUE FALTA NAS TORNEIRAS DE MANAUS INUNDA DE NOVO CASAS NA COMPENSA

Vinte casas, por vota das 20:00 h da noite de ontem, sábado, 23 de março de 2013, foram inundadas. Não bastasse a quantidade de água que caiu sobre a cidade nesse dia  e que causou prejuízo para inúmeras pessoas, agora a água está saindo de buracos e crateras da terra.

De janeiro para cá, pelo menos três vezes, as adutoras da antiga COSAMA, depois Águas do Amazonas e agora Manaus Ambiental  já romperam e deixaram rastros de prejuízos enormes para os moradores atingidos.

Só nessa área, em três dias, é o segundo rompimento. As pessoas que moram no raio itinerante por onde passam os enormes canos estão apreensivos. A qualquer hora temem morrer afogados. Crianças e idosos são os mais propensos a se afogarem nesses “tsunamis” urbanos, resquícios de políticas irresponsáveis criadas por governantes irresponsáveis.

A questão da água na cidade de Manaus é uma questão séria. Assim como os buracos nas ruas.

Com relação a água, não é de hoje que a população sofre com o desabastecimento.

O ex-prefeito cassado da não cidade de Manaus, Amazonino Mendes, durante o período que desgovernou nosso Estado, dentro da política neoliberal defendida por seus amigos paulistas Fernando Henrique Cardoso, José Serra, seu amigo mineiro Aécio Neves “vendeu” a COSAMA, antes conhecida como COLAMA, para empresários franceses que veem se apropriando de um bem precioso e que será motivo de tensões políticas e econômicas no século XXI que é a água, como diz Ignacio Ramonet, jornalista, filósofo e diretor do Le monde  Diplomatique.

Quando os franceses pegaram o manancial de água potável, pra enganar caboclo, batizaram a empresa como ÁGUAS DO AMAZONAS. Assumiram  compromissos de abastecer a cidade toda. Isso não aconteceu. Vereadores já constituíram CPIS para investigar a negociação e nada. Já assinaram acordos de repactuação e nada. A água que abastece a Zona Norte é o resultado da política social empreendida no governo do Presidente do povo brasileiro, Lula.

Pra mudar a imagem negativa depois de tanto alagamentos causados pelos seus dutos, seguindo orientações neoliberais, mudaram o nome da empresa para MANAUS AMBIENTAL assim como Fernando Henrique Cardoso queria mudar o nome da PETROBRAS para PETROBRAX.

A MANAUS AMBIENTAL vem causando verdadeiro prejuízo ao ambiente. Além de alagar as casas leva muita lama para as residências, fazendo com que a MANAUS AMBIENTAL volte a ser a verdadeira e reconhecida COLAMA.

O cassado, Amazonino Mendes vendeu ainda o Banco do Estado do Amazonas para o BRADESCO e tendo seu interesse voltado para o negócio aqüífero, entregou o porto de Manaus para a família Di Carli que enriqueceu explorando um serviço que é de responsabilidade do governo federal, mas que por aqui, pessoas como esse “político” entendem que  se trata de um bem pessoal e fazem o que querem.

E Amazonino, o cassado, sempre entendeu assim, tanto é que ia construir um camelódromo numa área privativa do governo federal às margens do Rio Negro, tendo já toda a estrutura de ferro gusa  montada para a obra. Só que se deu mal. O grupo Uai de Minas perdeu porque o governo federal através do Ministério Público Federal resolveu agir.

O governo federal também resolveu agir e está retomando o porto que é operado pelos Di Carli. O governo não só deve operar como deve resgatar o dinheiro que enriqueceu essa família e políticos incentivadores da trapaça. Com a desapropriação inúmeras pessoas serão prejudicadas, fruto de erros que não podiam ter sido produzidos.

Assim é Manaus, uma não cidade e seus “políticos”, seus buracos, água que caem em abundância das chuvas diárias, água que sai da terra, mas que falta nas torneiras das residências da população que paga caro e ainda tem que passar a noite tirando lama de suas casas.

 

SABATINA MIDIÁTICA

@ Se o anúncio da popularidade recorde da presidência Dilma Vana Rousseff já deixou a direita reacionária muito preocupada, as pesquisas eleitorais divulgadas ontem para o pleito presidencial do ano que vem aumentou ainda mais o pânico. Segundo as duas pesquisas revelaram, qualquer que seja os candidatos presentes Dilma será a próxima presidenta.

A pesquisa do Ibope buscou saber qual era o potêncial de voto dos candidatos importando saber se um eleitor admitiria votar em determinado candidato ou não. Com a pesquisa a presidenta Dilma Vana Rousseff possui 76% do potencial de votos e destes 52% afirmaram  que com certeza votariam na reeleição, enquanto 24% afirmaram poder votar e 20 % que não votariam, ficando então Dilma com “saldo” de 52%. Segundo a mesma pesquisa a candidata Marina Silva receberia 10% de votos certos, 30% de possíveis mas 40% afirmam que não votariam de nenhuma maneira. Os outros candidatos da direitaça receberam a maior rejeição como José Serra que tem 50% de eleitores que não votariam nele de jeito nenhum e Aécio Neves que tem 36% de rejeição eleitoral. Ao todo foram entrevistados 2.002 eleitores em 142 municípios.

Na pesquisa do Instituito Datafolha vemos uma situação bem parecida em relação as intenções de votos. A pesquisa mostra que a eleição sendo hoje, a presidenta Dilma Vana Rousseff será eleita no primeiro turno com 58% dos votos enquanto Marina Silva tem 16% das intenções de votos, seguida de Aécio Neves com 10%. A pesquisa ouviu 2.653 pessoas em centenas de municípios.

A pesquisa feita por estes dois institutos revelam mais do que a alta popularidade ou a real intenção de voto que faz o eleitor votar em Dilma. Há uma reflexão  a se fazer sobre estes votos de Dilma que é o modelo de governo que começou com Lula e continua no governo da presidenta onde o desenvolvimento econômico anda paralelo com o social, sem preocupações principais do governo o combate a miseria e a geração de emprego. Desta forma percebemos um eleitor consciente de seu papel e que busca em sua escolha as mudanças que vem ocorrendo com Dilma. E assim o Brasil segue sua maturidade socioeleitoral, fazendo a direitaça e sua mídia continuem achando que a classe média não sabe votar.

@ O Ministério Público do Amazonas quando tremelicou  que o Governo do Estado do Amazonas desapropriou um terreno de 703.000 metros quadrados pagando a bagatela de R$ 13,1 milhões em 2003 não titubeou e apresentou a denúncia ao MPF.Como podia um terreno que foi avaliado em  módicos R$ 400.000,00   ter valorizado 3.100%?

E o que é pior. O governo pagou esse dinheiro em quatro parcelas num mês e vinte dias para a empresa Columbia Engenharia. Enquanto isso, trabalhadores, fornecedores que precisam receber dinheiro do Estado teem que enfrentar uma fila que dura anos para receber. O que os salvará é que a lei do precatório foi invalidada no STF.

Mas voltando ao nosso tema. A denúncia que o MP-AM fez na época era gravíssima. “presença dos fortes indícios da prática de peculato, formação de quadrilha, crimes contra licitações e falsa perícia”.

Diante da denúncia o Ministério Público Federal, através do Procurador Geral Roberto Gurgel assim se manifestou nos autos “verifica-se que há indícios que apontam que o senhor Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultuosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas na desapropriação de imóvel pertencente à empresa Colúmbia Engenharia”.

Insistimos. A denúncia é gravíssima. Por que o Procurador Geral da República demorou todo esse tempo para oferecer a denúncia ao STF? Época de “ brindagem”, “engavetagem foi num governo que não temos nenhuma boa lembrança.

O Ministério Público Federal agora vai avaliar se houve os crimes acima mencionados. Para isso já pediu quebra de sigilo das empresas que participaram do negócio que será feita pela Republicana Polícia Federal do Brasil, além de depoimentos dos envolvidos com as oitivas e elaboração de laudos pelo Instituo Nacional de Criminalística. Após esses depoimentos e análises que o Procurador decidirá se oferece denúncia contra o Guerreiro de Sempre Braga.

Por ser Senador,  Guerreiro tem foro privilegiado e precisa de autorização do Supremo para ser investigado criminalmente. O ministro Gilmar Mendes já deu o ponta pé inicial. Serão investigados lado a lado com o Senador, um secretário de Estado do seu governo, cinco funcionários do Estado, um procurador do Amazonas e quatro representantes de duas empresas.

A defesa de Guerreiro diz que ele agiu com toda boa fé ao editar o “decreto, com a crença de estar praticando ato que conta com o mais absoluto e irrestrito amparo legal.”

Alegam que o mesmo já foi inocentado em três processos de improbidade administrativa e que a denúncia é política.O ministro do STF não entende assim e manda ver.

E deve mandar ver mesmo por que o terreno, avaliado em irrisórios R$ 400 mil, segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kokay, hoje está valendo a vultosa quantia de R$ 80 milhões de reais. Esse terreno está tão valorizado que nem a farinha que consumimos no Amazonas. Por cá já está sendo chamada de “pó de ouro”. Assim esse terreno. O terreno de ouro da era Dudu Gerreiro de Sempre Braga.

@ Por volta de 50 manifestantes fizeram um protesto em frente a Assembléia Legislativa do Rio contra a retirada das famílias indígenas do antigo prédio do Museu do Índio no entorno do Maracanã, em uma briga que já dura mais de quatro meses. Os ativistas fecharam a Avenida 1º de março em uma breve interrupção. Porém foram reprimidos violentamente pelas tropas do Batalhão de Choque, havendo diversos casos agressão física e moral. A solidariedade dos ativistas é algo importante e que como movimento de debate democrático não deveria ser recebido com violência.

Mesmo os indígenas terem conseguido que o prédio não fosse demolido o governo do Rio, em uma caturrice desmedida, planeja  a todo custo colocar no local um Museu Olímpico.

Embora os representantes indígenas residentes no local afirmarem que só sairiam se fosse assegurado que o local se tornasse algo voltado a memória de seu povo, os habitantes do local resolveram hoje acatar a proposta do governo e se mudaram-se do prédio histórico para a antiga Colônia Curupaiti em Jacarepaguá onde será construido o Centro de Referência da Cultura Indígena. Neste domingo ocorrerá a mudança dos 22 indígenas que ocupavam o espaço do entorno do estádio para a Colônia.

Apesar de aparentemente houve uma solução para a permanência dos índios no prédio que lhes pertencia resta a sociedade civil discutir a importância deste e a forma como será ocupado o antigo Museu do Índio. Desta forma, por se tratar de um espaço público, novos protestos ainda haverão de ocorrer quanto a forma de ocupação do lugar.

@ Uma das empresas do capitalismo predatório que mais intoxica a saúde alimentar e que junto com outras lojas do ramo é co-responsável segundo especialistas pelo alto índice de obesidade infantil, a lanchonete americana McDonald’s foi multada mais uma vez no Brasil, só que desta vez por questões trabalhistas.

A audiência que ocorreu nesta semana na 11ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife multou a “multinacional do entupimento vascular” a pagar R$ 7,5 milhões por danos morais coletivos e obrigou a corporação a acabar com a jornada móvel variável até dezembro nas lojas da rede em todo o país.

Segundo o MPT a Arcos Dourados, empresa da franquia corporativa, descumpriu cláusulas legais quanto ao número de horas trabalhadas pelos trabalhadores. No entendimento da empresa norte-americana estava correto aplicar jornada móvel variável, fazendo que não existisse horário de entrada ou saída de seus funcionários e obrigando os funcionários a ficar à disposição da empresa na hora em que ela precisasse. Para piorar várias vezes a companhia pagou salário aps trabalhadores contratados legalmente em valor muito menor que o salário mínimo.

A empresa achou a condenação um sucesso já que a petição envolvia 50 milhões de indenização. Porém em se tratando em uma empresa inescrupulosa na forma de obter seu lucro, ou como já dizia o documentário Corporation, possui um transtorno psiquiátrico em sua personalidade jurídica, não há o que se estranhar a comemoração. Sabemos das condições de exploração física e mental que as multinacionais envolvem seus funcionários, e no caso deste baluarte da exploração capitalista não seria diferente.

Além da exploração dos trabalhadores, há uma que se volta aos consumidores que muitas vezes sofrem violações em seus direitos e sua saúde por causa destas empresas que artificalmente criam reais problemas de saúde. Pelo jeito um processo como este é apenas uma pequena conquista contra as solas das corporações que cada vez mais tentam impor seus produtos perneciosos e desnecessários a sociedade.

A PRESENÇA ANTIDEMOCRÁTICA DO PASTOR MARCO FELICIANO NA CDH PODE ESTAR PERTO DO FIM

De acordo com o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves  a série de violações sociais ocorridos com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano  para presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve acabar. Isto pois a situação se tornou “insustentável” e por isto prometeu tomar uma decisão definitiva até a próxima terça-feira (26).

Após seu apelo ao pastor para que ele renuncia-se, Henrique Alves afirmou que a presença de Feliciano está atrapalhando o andamento democrático da casa. Segundo ele “criou-se um clima de radicalização que esta Casa não pode aceitar. Esta Casa tem que primar pelo equilíbrio, pela serenidade, objetividade e pelo trabalho parlamentar e, do jeito que está, se tornou insustentável. Eu asseguro que [isso] será resolvido até terça-feira da semana que vem. A Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar nesse impasse. (…) Agora, passou a ser também a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados”.

Desde que seu nome foi sugerido para a presidência da Comissão diversos parlamentares e membros da sociedade civil vem organizando uma série de protestos contra a presença do microfacista pastor na ocupação deste cargo público.

A Câmara possui em sua composição diversos membros do que há de mais reacionário na sociedade como Bolsonaro, Atila Lins, Carlos Souza, Paulo Maluf, Eduardo Azeredo, Sérgio Guerra, Sabino Castelo Branco e tantos outros. Por isto a presença de Marcos Feliciano pode fazer coro junto com a irracionalidade de tantos membros, mas na sociedade e defesa de direitos humanos nunca terá voz.