Arquivo para 8 de março de 2013

EXPLOSÃO DE BOMBA NO PRÉDIO DA OAB É REPUDIADA PELA DEMOCRACIA

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro sofreu um atentado a bomba no dia de ontem a tarde. A explosão de uma espécie de rojão ocorreu entre o oitavo e nono andares, local onde ficam os advogados da instituição. Mesmo sem feridos o prédio foi evacuado e o esquadrão antibombas vasculhou o prédio.

Segundo o presidente da OAB/Rio, Felipe Santa Cruz, ele recebeu um telefonema do Corpo de Bombeiros uma hora antes do atentado avisando sobre uma ameaça de explosão de 3 bombas.A polícia ainda investiga o caso.

Após o evento diversas entidades democráticas se manifestaram em repúdio ao atentado e em amparo a OAB. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) afirmou em nota oficial que “há três décadas o Brasil e o povo brasileiro decidiram superar o período de violência e medo gerados pelo golpe civil-militar imposto em 1964. A população apostou na democracia e nas liberdades para enfrentar o desafio de construir um país justo e próspero, que gere oportunidades para todos. (…)Trata-se de um tardio ato de terror dos que não querem viver em um país democrático.”

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República também se manifestou afirmando que “a Ordem dos Advogados do Brasil tem sido um baluarte na defesa da democracia e uma referência para a garantia dos direitos humanos no Brasil. O governo federal seguirá atento e está à disposição para colaborar com o governo do estado do Rio de Janeiro para a identificação dos responsáveis.”

Mesmo com toda subserviência dos advogados em defesa de pessoas que representam uma ameaça ao público e algumas posições retrógradas de sua ordem, a OAB como entidade se mostra em várias situações um orgão que defende os interesses da sociedade civil e dos direitos humanos através do respeito a sociedade e de decisões democráticas. Por isto o repúdio à este atentado é válido e a Ordem dos Advogados continua sendo uma instituição democrática necessária a produção de uma sociedade mais igualitária.

APÓS UMA NOITE DE FALAÇÃO PARLAMENTARES DERRUBAM VETO E GOVERNO DO RIO DE JANEIRO SAI EM RETALIAÇÃO

A noite de terça-feira foi bastante agitada no Senado Federal, onde parlamentares das duas casas discutiram sobre a possibilidade do veto dos royalties do petróleo ser derrubado, dando a todos estados direitos sobre os rendimentos.

Houveram diversos desintendimentos entre os parlamentares, principalmente envolvendo os dos estados produtores e dos estados que querem ser beneficiados. Ambos os lados discutiram com legislações como a Constituição Federal como base.

Um dos últimos a se pronunciar, já de madrugada foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) que atentou para o fato que caso os royalties forem divididos deverá haver outras disputas para distribuição para os royalties da energia eletrica, da biomassa e de outras fontes energéticas.

Porém após muitas ofensas, puxa-saquismos ao inóculo presidente Renan Calheiros, ocorreu a votação. Ontem pela manhã ao serem contados os votos o veto dos 142 dispositivos foi derrubado com 54 de 63 votos de senadores e 349 de 405 deputados. 

O resultado será promulgado hoje no Diario oficial da União. Como a votação das casa democráticas tem força de lei, a presidente Dilma tem 48 horas para promulgar a lei dos royalties, ou o presidente do senado fará.

Porém mesmo com esta decisão, para os deputados cariocas esta situação não ficará como está e conforme já estava previsto eles recorrerão ao STF.

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A RETALIAÇÃO ANTI-DEMOCRÁTICA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

Insatisfeito com o resultado o governador Sérgio Cabral tomou uma decisão: suspender todos os pagamentos, excluindo apenas o salário dos servidores públicos, até que o Supremo se pronuncie sobre a questão.

Esta atitude chantagista demonstra que o governo do Rio age inconsequentemente se não for atendido em suas vontades, passando inclusive por cima de uma decisão de duas instituições democráticas que são as casas do congresso.

Além disto pessoas que não tinham nenhum envolvimento com a questão ficarão prejudicados, como o caso dos prestadores de serviços e o que pretendem receber precatórios.

Este tipo de retaliação mostra uma imaturidade na gestão pública pautada na irresponsabildade com a democracia e com uma decisão soberana.

Trabalhadores rurais defendem novo enquadramento sindical

da Agência Brasil

Os movimento de trabalhadores rurais vai defender no Congresso Nacional a alteração na Lei 11.326/2006, que define regras para o enquadramento sindical dos agricultores familiares. Na avaliação dos sindicalistas, a legislação vigente não é suficiente para nortear as políticas públicas para o segmento e defendem que o texto seja revisto para se adequar às diferentes realidades do campo.

A alteração defendida pelos sindicalista prevê que também que passe a ser considerado trabalhador rural quem tem imóvel de até 4 módulos fiscais e contrate mão de obra assalariada por até 120 pessoas dias/ano. O documento com a proposta de mudança foi aprovado, hoje(7), no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O novo critério defendido pelos trabalhadores rurais já é aplicado para fins previdenciários. Eles querem que também seja adotado para acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

A Lei 11.326/2006 impõe critérios para classificar as propriedades rurais e definir o perfil do agricultor familiar. A redação atual, considera, entre outros critérios, como agricultor familiar quem utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e não tem imóvel rural com área maior do que 4 módulos fiscais – área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.

Os trabalhadores rurais também defenderam mudanças no modelo agrícola do país. Eles querem mais acesso à terra, que a Embrapa disponibilize mais assistência técnica e alterações na área do crédito fundiário. Na terça-feira (5) a presidenta Dilma Roussef participou da abertura do congresso da Contag e prometeu acelerar a reforma agrária no país.

Antes, eles rejeitaram a proposta de fazer parcerias com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com a Via Campesina e outros movimentos. Eles defenderam o fortalecimento da atividade do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).

O Congresso dos trabalhadores rurais também homenageou a mulher trabalhadora rural, em referência ao Dia Internacional da Mulher comemorado amanhã (8). As camponesas leram uma carta na qual enfatizam que as mulheres “saíram da invisibilidade, da dependência de seus maridos e hoje lutam em conjunto contra a pobreza, a fome e a violência.”

Comissão da Verdade de SP ouve parentes de mulheres que sumiram na Guerrilha do Araguaia

da Agência Brasil

Parentes e amigos de quatro mulheres, militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que desapareceram durante a ditadura militar, prestaram depoimento hoje (7) na audiência pública feita pela Comissão da Verdade de São Paulo. Helenira Rezende de Souza Nazareth, Luisa Augusta Garlippe, Maria Lucia Petit da Silva e Suely Yuniko Kanayama sumiram na Guerrilha do Araguaia, que ocorreu no sul do Pará, na década de 1970.

Laura Petit, irmã de Maria Lucia, pediu mais rigor na apuração do que realmente ocorreu na região do Araguaia. “Infelizmente, decorridos 40 anos do acontecimento desses fatos, a gente ainda não teve todos os crimes esclarecidos”, disse. Segundo ela, a punição dos responsáveis, conforme determinou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), seria apenas um dos desejos dos parentes das vítimas da ditadura.

Laura ressaltou que os acusados dos crimes durante o regime militar são notoriamente conhecidos e aparecem até mesmo em livros. “Tudo é conhecido, tudo é sabido. A gente fica aguardando que se estabeleça a verdade. Chega de mentira, chega de ocultação”, declarou.

Ela cobrou das autoridades um empenho maior na localização dos restos mortais das pessoas desaparecidas. “A busca dos desaparecidos tem sido um ônus para os parentes. A Lei 9.140/1995, [que reconhece como mortos os desaparecidos da ditadura], diz que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos só vai investigar e buscar desde que surjam novas provas. Então, isso cabe às famílias. Parece ironia, porque os parentes são os que menos têm essas provas. Quem desapareceu [com os corpos] foi o Estado brasileiro”, disse.

Criméia Almeida participou da Guerrilha do Araguaia e, em 1972, foi torturada, mesmo grávida de sete meses. Ela participou das recentes buscas do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) para localizar restos mortais de desaparecidos da guerrilha, nas cidades de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA).

“Nas buscas do GTA, os moradores disseram que, depois do massacre, em 1975 ou 1976, houve uma operação limpeza”, informou Crimeia. “Isso realmente existiu, porque nós encontramos uma dessas sepulturas que tinha restos de ossos, mas não tinha ossos longos. Não tinha fêmur, não tinha crânio, e tinha projéteis de arma militar”, completou.

Como forma de facilitar a busca pelos restos mortais, Criméia pediu à comissão a formalização de um pedido para que arquivos das Forças Armadas sejam abertos. Segundo ela, documentos da Agência Central (ACE) do Serviço Nacional de Informações (SNI), encontrados nas buscas feitas no GTA, trazem uma relação de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia. Esses papéis, segundo ela, servem de esperança para que se descubra o verdadeiro paradeiro dos guerrilheiros mortos pela ditadura.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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