Arquivo para 18 de março de 2013

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA DO STF CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE PARTE DA LEI DOS ROYALTIES

Na sexta-feira passada, dia 15, o estado do Rio de Janeiro protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo a suspensão de parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Na nova lei, promulgada semana passada pela presidenta Dilma Rousseff, a redistribuição dos royalties do petróleo do pré-sal (os royalties são compensações pagas pela extração do petróleo), descoberto recentemente na costa brasileira, seria realizada de modo mais igualitário entre estados produtores e estados não produtores.

Nesta segunda-feira, dia 18, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo parte da Lei. A ministra do supremo argumentou que a atual norma afronta a Constituição e o sistema federativo brasileiro. Cármen Lúcia justificou sua ação com base na Constituição de 1988, responsável por fortalecer o sistema federativo, antes centrado na União, atribuindo, assim, maior autonomia para municípios e estados.

“O enfraquecimento dos direitos de algumas entidades federadas não fortalece a Federação; compromete-a em seu todo”, disse a ministra explicando que a nova redistribuição dos royalties feita pelo legislativo federal implica em desequilíbrio no sistema federativo.

De acordo com a Agência Brasil: “A ministra ainda lembra que a Constituição determina o pagamento de royalties como forma de compensação aos territórios produtores, além de apontar contrapartidas tributárias aos territórios não produtores para garantir equilíbrio financeiro. Segundo ela, a redistribuição desses recursos sem considerar a posição geográfica é ilegal. “Legislar é direito-dever do Congresso Nacional, mas também é seu dever-direito ater-se aos comandos constitucionais”, declarou.”

Com esta decisão é retomada a antiga Lei onde os estados produtores são beneficiados.  Cármen Lúcia não disse quando vai trazer a liminar para apreciação do plenário, mas sinalizou que isso pode não ocorrer esta semana porque a pauta já foi selecionada e publicada na última sexta-feira, dia 15.

 

SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

Dia das boas almas

# art-kabul-20protesters-620x349Depois de mais de 10 anos da presença invasiva americana em seu país, centenas de afegãos fizeram protestos no Parlamento da capital do Afeganistão, Cabul, neste fim de semana contra a presença americana no seu país. Os protestos ocorreram devido denúncias que vieram a público e que informavam que os americanos e os afegãos que trabalham para eles estariam envolvidos em casos de desaparecimentos e torturas.

A província de Wardak, é constantemente usada pelos americanos no transporte de bombardeiros e armas para a capital, havendo também suspeita de transporte prisioneiros que seria punidos. Desta forma o presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, chegou a dar ordens para que todos os comandos americanos abandonassem a província até domingo passado. Porém o presidente desistiu do prazo após um acordo em dar mais tempos para os responsáveis pela guerra negociem a saída norte-americana.

Um país como o Afeganistão sempre viveu em um deserto de possibilidades, sem estrutura física como estradas, energia elétrica, água. Um solo pobre mas cheio de bombas da plantadas pelos americanos durante a Guerra Fria e que causaram milhares de feridos e moribundos que se amontoam pelas fronteiras do país.

A principal fonte de renda da população é o ópio , a grande riqueza do país junto com a guerrilha, exportada principalmente para o continente americano e europeu. Com a presença americana, o Afeganistão se tornou um país ainda mais devastado e teve os direitos civis e a soberania de seu povo violadas. Assim como em outras guerras em que os americanos tem suas forças imperialistas e opressoras presentes há sempre graves violações de direitos humanos, assim como em bases militares em território americano como em Guantanamo.

nato afghanistanSabemos qual o real motivo que explica a presença dos Estados Unidos até agora no Afeganistão. Contudo, para os Estados Unidos este motivo sempre vem acompanhado do invólucro da tríade moralista que une família, pátria e Deus e a imposição de uma democracia para o mundo que siga o modelo norte-americano.

Nesta paranoia e neurose, que é o produto da soma de várias tristezas ao longo da história dos Estados Unidos, um dos principais problemas é definir quem é o inimigo a ser combatido, seja em tempos de guerra ou em tempos de paz. Isto, devido a uma mudança peculiar na guerra: ela não se constitui mais como uma arte do confronto direto, nem uma conquista de território, a guerra pós-moderna é a guerra do controle, da modulação dos corpos, uma guerra de polícia, da totalização da normatividade da ordem jurídica e do modelo democrático representativo e suas instituições. Como diz Foucault, ”a guerra é a continuação da política por outros meios”. De uma política que já nasce corrupta.

# Como Baudrillard afirma hoje em dia não existe mais as guerras. Para haver guerra é preciso envolver corpos humanos em um o confronto entre exércitos. Hoje em dia a guerra se faz através teletecnologias, onde a dominação ocorre através de um botão. Porém quando o conflito se faz através de boicotes as redes de computadores de outros países a questão fica ainda mais delicada.

130309110037-01-north-korea-0309-horizontal-galleryOs Estados Unidos mantem conflitos bélicos e virtuais com diversos países. No campo dos computadores há um conhecido conflito com a China. Porém nesta semana os americanos foram acusados de sabotar os servidores de acesso a internet da Coreia do Norte. Com o ataque algumas agencias de notícias e até televisões ficaram fora do ar.

A agência de notícias coreana KCNA anunciou a seguinte mensagem logo após retornar ao ar: “Não é segredo para ninguém que os EUA e o regime fantoche sul-coreano estão maciçamente reforçando as forças cibernéticas em um esforço para intensificar atividades subversivas e sabotagens contra a RPDC (sigla oficial da Coreia do Norte).”

Obviamente a intervenção norte-americana no cyberespaço coreano é uma forma subjetiva da dominação de fronteiras sob um inimigo “em potencial”. A invasão de um espaço virtual para um espaço real se assemelha em certos aspectos pois nos dois casos a semiótica se constitui de signos já constituídos em espaços e ações sobrecodificadas. No caso físico, a subjetividade dominadora esta presente, assim como as formas de sedução e dominação. Os Estados Unidos são os grandes invasores que colocam com sua subjetividade capitalista a sedução da internet. No caso da Coréia, o cyberspaço já havia sido invadido por uma subjetividade impositora que traga qualquer forma de liberdade e singularidade. Por isto os americanos  mais uma vez invadiram um ambiente virtual.

# sus que queremos travesti nome socialOs travestis e transexuais já poderão ter seu nome social no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta nova atitude começou a ser emitida pela Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. O Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST-Aids, na Vila Mariana, na zona sul da capital paulista, será a primeira unidade pública de saúde a oferecer o atendimento específico a esse tipo de paciente.

“Entendemos que esse é um direito da população de travestis e transexuais de ser identificada por aquele nome que ela, de fato, se identifica. Antes, a pessoa que tinha o nome social, por exemplo, feminino, tinha em seu cartão SUS o nome masculino. Agora, neste cartão SUS, os dois nomes estão identificados: tanto o oficial, que está em todos os documentos, como o nome pelo qual a pessoa se identifica”, disse Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids da secretaria, em entrevista à Agência Brasil.”

Uma das razões da medida é evitar situações de constrangimento e preconceito: “Imagine uma pessoa que é uma mulher socialmente, que se coloque enquanto mulher, ser chamada por um nome masculino. Isso é muito ruim. Hoje, com a identificação do nome social, o que a gente procura é que as pessoas sejam chamadas pelo nome com que elas se identificam. Com isso, reduzimos preconceitos e discriminação e fortalecemos essa população, que muitas vezes é discriminada”, ressaltou. “Nome tem a ver com cidadania, como a gente se coloca na sociedade. Então, isso contribui, também, para que a gente vá, aos poucos, modificando a sociedade em que vivemos”, completou.”

Um nome social é a produção histórica do próprio nome. Uma consciência que é produzida no mundo por meio do modo como a produção social é construída no processo histórico. É uma subjetividade.

África tem interesse em programas de transferência de renda do Brasil

Renata Giraldi
Enviada Especial da Agência Brasil/EBC

Vaticano – Vários países africanos adotarão o modelo dos programas de transferência de renda do Brasil e também de monitoramento da Amazônia, informou hoje (18) o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano, no encontro com a presidenta Dilma Rousseff, em Roma.

Graziano contou à presidenta que a iniciativa de seguir o modelo brasileiro de combate à pobreza começou com os países africanos de língua portuguesa, mas depois houve pedidos de mais nações africanas. “Também temos uma demanda forte nos outros países, principalmente do Oeste da África, de implementação de programas do tipo Bolsa Família”, disse.

O diretor-geral da FAO disse ainda que houve um aumento no repasse de recursos do Brasil, da China e da Rússia – que compõem o bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) – para a entidade. A China promete repassar US$ 11 milhões a mais, o Brasil US$ 8 milhões e a Rússia US$ 5 milhões. Atualmente, o Brasil é o 10º na lista de países contribuintes, segundo Graziano.

Segundo Graziano, vários países africanos demonstraram interesse em adotar o sistema de monitoramento de desmatamento na Amazônia, feito por meio do satélite brasileiro. De acordo com o diretor, o interesse é baseado também no fato de vários países da África Central terem o mesmo tipo de floresta densa que há na Região Norte do Brasil.

A presidenta está em Roma para participar amanhã (19) da cerimônia que marca o começo do pontificado do papa Francisco. Ela viajou acompanhada por quatro ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Aloizio Mercadante (Educação) e Helena Chagas (Comunicação Social).


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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