Arquivo para 22 de março de 2013

A PRESENÇA ANTIDEMOCRÁTICA DO PASTOR MARCO FELICIANO NA CDH PODE ESTAR PERTO DO FIM

De acordo com o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves  a série de violações sociais ocorridos com a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano  para presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias deve acabar. Isto pois a situação se tornou “insustentável” e por isto prometeu tomar uma decisão definitiva até a próxima terça-feira (26).

Após seu apelo ao pastor para que ele renuncia-se, Henrique Alves afirmou que a presença de Feliciano está atrapalhando o andamento democrático da casa. Segundo ele “criou-se um clima de radicalização que esta Casa não pode aceitar. Esta Casa tem que primar pelo equilíbrio, pela serenidade, objetividade e pelo trabalho parlamentar e, do jeito que está, se tornou insustentável. Eu asseguro que [isso] será resolvido até terça-feira da semana que vem. A Comissão de Direitos Humanos, pela sua importância, não pode ficar nesse impasse. (…) Agora, passou a ser também a responsabilidade do presidente da Câmara dos Deputados”.

Desde que seu nome foi sugerido para a presidência da Comissão diversos parlamentares e membros da sociedade civil vem organizando uma série de protestos contra a presença do microfacista pastor na ocupação deste cargo público.

A Câmara possui em sua composição diversos membros do que há de mais reacionário na sociedade como Bolsonaro, Atila Lins, Carlos Souza, Paulo Maluf, Eduardo Azeredo, Sérgio Guerra, Sabino Castelo Branco e tantos outros. Por isto a presença de Marcos Feliciano pode fazer coro junto com a irracionalidade de tantos membros, mas na sociedade e defesa de direitos humanos nunca terá voz.

SEM TETO PROTESTAM EM SÃO PAULO EM FRENTE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO

ABr210313ABr2103130117O prédio da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) teve ontem sua frente e seu saguão tomados por manifestantes sem teto que cobravam do governo paulista o cumprimento de acordos firmados junto ao Movimento dos sem Teto (MTST). Dentre os acordos estão a verba prevista para o andamento de obras executadas em parceria com o governo federal, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com uma das integrantes do movimento, Jussara Bastos dos Santos, o grupo reclama o valor previsto para a construção de 850 casas no Jardim Salete, em Taboão da Serra, São Paulo. “Nós dependemos da assinatura de um contrato pelo presidente da CDHU, Antonio Carlos do Amaral Filho. O trabalho de terraplanagem está feito, começamos o trabalho de fundação, mas dependemos da assinatura desse contrato. Estamos dependendo da assinatura para que a Caixa repasse a verba para a continuidade da obra. Esse valor será devolvido quando as famílias começarem a pagar as prestações”.

Segundo nota oficial da CDHU os manifestantes foram recebidos e se justificaram afirmando que “trata-se de uma modelagem inédita de parceria para a produção de moradias que envolve os governos federal e estadual, além do próprio movimento. Em contato telefônico com líderes do movimento na data de ontem, o  secretário-adjunto da Habitação, Marcos Penido, já havia esclarecido o estágio dos trâmites e assegurado que em dois dias as pendências para assinatura do contrato em questão estariam resolvidas. Porém, lamentavelmente ocorreu na data de hoje a ocupação tumultuada do saguão de entrada de um edifício de administração do Governo do Estado”.

Sabendo da “extrema humanidade” do governo paulista com os movimentos menos favorecidos como ocorreu em Pinheirinhos, Carandirú e vários outros casos, é entendível que eles achem lamentável os movimentos buscarem seu direito. Ainda mais quando estes são ludibriados pelo poder público e usurpados de sua capacidade de ação social.

Assim o estado com seus meios de controle buscam sempre controlar e menosprezar a força dos movimentos fazendo que cada vez mais os direitos do povo sejam esquecidos. Mas a voz do povo nunca se cala, e os movimentos continuarão cortando as linhas duras que tentam impedir a vida de brotar.

CPI do Tráfico de Pessoas deve propor mudanças na legislação, diz deputado

da Agência Brasil

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse hoje (21), em São Paulo, que a CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos da comissão, previsto para maio. Segundo ele, a legislação que trata sobre tráfico humano precisa ser atualizada.

Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo ele, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.

“Vamos produzir uma legislação que seja mais atualizada e mais contemporânea, que possa dar mais eficácia à tipificação e enquadramento dessa prática criminosa e vamos cobrar das autoridades competentes do Brasil um aparelhamento melhor porque o Estado brasileiro está completamente desaparelhado para fazer esse enfrentamento. Não há casas de passagem ou de abrigo, não há recursos públicos previstos nos Orçamentos para fazer o enfrentamento ao tráfico humano, não há um cadastro nacional, as políticas não dialogam entre si. Espero que a CPI ajude para que a sociedade e o Estado adquiram a consciência de que esse é um crime hediondo”, falou o deputado.

De acordo com o deputado, após o término dos trabalhos, a CPI deverá também pedir o indiciamento das pessoas que estão sendo acusadas de prática criminosa e de tráfico de pessoas, mas que ainda não foram presas. “Estamos concluindo muitos casos e em muitos deles vamos pedir o indiciamento dos envolvidos, desde que a CPI tenha convicção dos crimes praticados”, disse o deputado, em entrevista à Agência Brasil. Nos casos em que não se tiver convicção de que foi praticado um crime, a CPI deverá fazer o encaminhamento para as autoridades competentes, tais como as polícias Federal e Civil e o Ministério Público.

Na tarde de hoje (21), a CPI do Tráfico de Pessoas ouviu duas mulheres. Uma delas, a brasileira Renata Gomes Nunes, é suspeita de participação em esquema de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Espanha. A outra, que foi ouvida a portas fechadas, é vítima de um esquema criminoso em que as mulheres eram recrutadas no Maranhão para trabalharem em uma boate em São Paulo.

“Lamentavelmente, ela [a depoente] não tinha consciência de que estava sendo explorada. Boa parte das meninas que são vítimas não tem consciência. Como as condições de vida de onde elas vêm é muito mais grave, elas acham até que o agenciador está fazendo um bom serviço, uma melhoria [na vida delas]”, disse Jordy.

Segundo o deputado, os depoimentos que foram tomados hoje em São Paulo ajudaram os membros da CPI a “praticamente concluir o caso de Salamanca”, que se refere à Operação Planeta, feita pela polícia do Brasil em cooperação com a da Espanha e que desbaratou, em janeiro deste ano, uma organização internacional que recrutava mulheres em Salvador e as mantinha em cárcere privado na Boate Vênus, em Salamanca, na Espanha.

“Ouvimos também o caso dessa boate [localizada na zona leste de São Paulo], que foi estourada pela Polícia Civil há dez dias. Para nós está caracterizado que há tráfico humano porque essas meninas, todas do Maranhão, reproduzem uma cadeia que alimenta essa casa noturna e o depoimento delas é elucidador: elas chegam na casa devendo. Elas vem do Maranhão, se hospedam em um ambiente coletivo e fazem programas nessa boate. Muitas delas vêm [para São Paulo] sabendo que vão fazer programa, mas apesar disso, isso não autoriza ninguém a explorar economicamente essa condição. De cada programa que fazem, elas têm que deixar mais de 50% na casa a pretexto de pagar o quarto e uma contribuição e isso é crime”, disse.

Segundo Jordy, a CPI ainda deverá voltar a São Paulo para ouvir novos depoimentos, entre eles, o de Florisvaldo Pereira de Jesus, preso há cerca de dez dias por ter recrutado pessoas no interior do Maranhão para se prostituirem em São Paulo. “Vamos ouvi-lo numa próxima oportunidade para fechar o caso”, disse.

Os trabalhos da CPI deverão ser encerrados em maio, mas podem ser prorrogados até o final do ano.

Conselho Federal de Medicina anuncia apoio ao direito de aborto até a 12ª semana de gestação

da Agência Brasil

 O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai enviar à comissão do Senado que analisa a reforma do Código Penal um documento em que defende o direito da mulher de abortar até a 12ª semana de gestação. O posicionamento é compartilhado por todos os 27 conselhos regionais de Medicina, representando, ao todo, 400 mil médicos no país.

A decisão foi tomada durante o 1º Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado entre 6 e 8 de março, em Belém. Atualmente, o aborto no Brasil só é permitido em casos onde há risco para a saúde da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro.

“Com base em aspectos éticos, epidemiológicos, sociais e jurídicos, as entidades defendem a manutenção do aborto como crime, mas acham que a lei deve rever o rol de situações em que há exclusão de ilicitude”, informou o CFM, por meio de nota. No direito penal, as causas que excluem a ilicitude são situações excepcionais definidos pelo Código Penal que retiram o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa.

Ainda de acordo com o órgão, a aprovação dos pontos propostos pela reforma do Código Penal não caracteriza a chamada descriminalização do aborto. “O que serão criadas são ‘causas excludentes de ilicitude’, ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso, a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados”, reforçou o comunicado.

A proposta que tramita no Senado prevê a interrupção da gestação nas seguintes situações: quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada anencefalia ou anomalias graves e incuráveis no feto que inviabilizem a vida independente (quadro a ser atestado por dois médicos); ou por vontade da gestante, até a 12ª semana de gravidez.

“A conclusão dos conselhos de medicina é que, com a aprovação desse projeto, o crime de aborto continuará a existir. Apenas serão criadas outras causas excludentes de ilicitude. Portanto, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime”.

Índios não chegam a acordo e prometem resistir à desocupação determinada pela Justiça

da Agência Brasil

 Os índios decidiram em reunião encerrada na noite de hoje (21), na Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, que para desocupar pacificamente o prédio do antigo Museu do Índio, ao lado do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, o local terá de ser transformado em um centro cultural indígena. Eles não aceitam que no imóvel seja instalado o Museu Olímpico, como quer o governo fluminense.

No encontro com o secretário Zaqueu Teixeira, os líderes indígenas rejeitaram a proposta do governo de construir o centro cultural em outro local e entregaram um documento, assinado por todos os ocupantes do prédio, no qual pedem que o imóvel seja recuperado e usado exclusivamente para a promoção da cultura indígena.

O representante dos índios da Aldeia Maracanã, Afonso Apurinã, prometeu resistir à desocupação determinada pela Justiça. Segundo ele, na conversa com o secretário, Zaqueu declarou: “Não vou dar a garantia de mais tempo para a permanência de vocês no terreno”.

Apurinã declarou ainda que o defensor público federal Daniel Macedo – presente ao encontro – solicitou mais um dia de prazo para que os índios analisem a proposta do estado, mas não obteve êxito. O governo poderá cumprir o mandado de imissão de posse a qualquer momento, já que o prazo para os índios deixarem a chamada Aldeia Maracanã terminou ontem (20).

Daniel Macedo disse que a “a situação é preocupante”. A partir de amanhã (22), dois oficiais de Justiça, acompanhados pela Polícia Militar, poderão cumprir o mandado. “Eu temo por um embate. A polícia tem que ter muita serenidade para retirar os índios do terreno”.

Os índios cercaram o prédio do antigo Museu com uma espécie de barricada, fechando as portas e colocando pedras e paus no portão de entrada. O acesso ao terreno é feito apenas através de uma escada apoiada ao muro.

Esta tarde, o secretário Zaqueu Teixeira entregou a proposta final do governo aos índios. Ela prevê a construção de um centro de referência da cultura dos povos indígenas e indica três locais para a escolha dos índios, entre eles o terreno onde está o desativado Presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista; e uma área onde funcionava uma colônia de hansenianos, em Jacarepaguá. Pela proposta, o centro cultural indígena ficaria pronto em 2014.

Justiça sequestra R$ 100 milhões em bens de grupo de Cachoeira

da Agência Brasil

A Justiça Federal em Goiás decretou o sequestro de mais de R$ 100 milhões em bens registrados em nome do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira. O objetivo é reaver produtos resultantes da atuação criminosa da quadrilha, que explorava ilegalmente jogos de azar no Distrito Federal e em Goiás.

A determinação do sequestro de bens saiu neste mês, após intervenção do Ministério Público. Os procuradores haviam recorrido da decisão que, no final do ano passado, condenou Cachoeira e seu grupo por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, peculato e violação de sigilo de servidores públicos.

De acordo com o Ministério Público, a decisão não havia deixado claro os efeitos financeiros das condenações. O órgão alega que, embora ainda esteja apurando o valor total dos bens adquiridos pela quadrilha, o sequestro de bens servirá para quitar parte da dívida.

Na revisão da sentença condenatória, o juiz federal substituto Daniel Guerra Alves fixou multa de R$ 156 mil para pagar gastos do Estado com operações especiais voltadas a inibir a atuação do grupo criminoso.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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