Arquivo para 18 de abril de 2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUER PADRONIZAR ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS

Reunião Técnica dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados  que está ocorrendo até esta sexta (19) vem buscando debater a padronização do atendimento a vítimas e na forma de análise dos casos.

De acordo com o  coordenador do Posto de Atendimento Humanizado do Ministério da Justiça no Rio de Janeiro, Augusto Valentim, em entrevista à Agência Brasil, o Ministério está buscando padronizar o atendimento e a identificação das vitimas encaminhadas para acolhimento através das redes locais dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, espalhados por todo o Brasil.

Valentim afirmou que esta Reunião é importante pois está se discutindo a escolha do representante das unidades no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap). Segundo ele “O Conatrap já tem a representação de vários órgãos governamentais nos níveis federal, estaduais e municipais e uma das pautas que estão sendo discutidas no encontro é exatamente decidir quem vai representar no comitê os núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e postos avançados da Secretaria Nacional de Justiça”.

Um dos principais lugares onde se atua com as vítimas é o posto da Guarda Municipal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, onde são atendidas, identificadas e encaminhadas possíveis vítimas do tráfico de pessoas. Segundo Valentim “O posto é destinado ao atendimento aos imigrantes, mas atendemos também as pessoas vítimas de tráfico, nacionais ou estrangeiras”.

Em uma violação a existência humana e aos direito a vida estas discussões e lutas pela erradicação deste mal são essenciais para que esta prática nefasta que afeta milhares de vítimas, principalmente mulheres seja refreada e que haja condições melhores no atendimento das vítimas.

VENDA E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS A MENORES DE 18 ANOS PODE SE TORNAR CRIME

 A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei do senador Humberto Costa que torna crime a venda, fornecimento (mesmo que gratuito), e o fato de servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos de idade. Agora a matéria segue para Câmara dos Deputados . Quando a nova lei entrar em vigor que vender ou fornecer bebida a menores terá pena de dois a quatro anos de detenção e para os estabelecimentos comerciais haverá multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil com interdição até o pagamento.

Para o relator Benedito de Lira o projeto de lei “diz que a iniciativa irá resolver controvérsia jurídica acerca de qual procedimento aplicar nos casos de venda de bebida alcoólica a criança ou adolescente: se o ato deve ser tratado como contravenção ou como crime”.

O relator ainda afirmou queo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “já considera implicitamente” deste crime, mas o Superior Tribunal de Justiça geralmente aplica a Lei de Contravenção Penal.

Este é apenas um passo na prevenção contra a esta droga lícita que é responsável por 90% das internações psiquiátricas por drogadição e que pode produzir uma grande desestabilização na potência produtiva dos que utilizam indiscriminadamente.

EUA BUSCAM REFORMA NO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU E MOSTRAM SUA IMPOSIÇÃO

A representante americana nas Nações Unidas, Susan Rice, se reuniu hoje com o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota onde trataram sobre a aspiração do Brasil a uma cadeira permanente no conselho de Segurança da ONU. Rice afirmou que os norte-americanos defendem uma reforma no Conselho de Segurança da ONU na qual os novos membros não teriam o poder de veto.

Segundo a embaixadora é notavel a crescente “responsabilidade global do Brasil” e fica contente com o interesse brasileiro, porém esquivou-se de comentar um possível apoio formal à candidatura brasileira. Nas palavras da embaixadora “A legitimidade do conselho se beneficiaria com uma modesta expansão dos membros permanentes e não permanentes, em que os novos membros não tenham poder de veto”.

Na organização atual existem cinco lugares permanentes e dez rotativos. Percebe-se que mesmo sendo um organismo internacional respeitado há regras estrictas ditadas principalmente pelos norte-americanos. Como um conselho internacional sabemos que não deveria haver qualquer forma de ingerência ainda mais de um país que produz o maior número de conflitos bélicos pelo mundo e lucra muito com eles. Neste caso a visibilidade internacional do Brasil como nação emergente realmente conta para participar deste conselho, porém sabe-se das imposições que será feito pelos americanos e que o Brasil terá que lidar.

Além disto a mudança que a embaixadora propõe visa de certa forma que a ingerência americana tenha maior controle sobre o conselho, e os novos países não possam vetar a decisão do conselho que geralmente é favorável aos norte-americanos. A entrada do Brasil é então uma luta dupla contra esta forma estática e taciturna de aceitação e pela real potência em sua participação.

 

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

da Agência Brasil

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado hoje (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres.

Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.

Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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