MANIFESTO VIVO DE MÚSICA BUSCA DEBATE DOS DIREITOS AUTORAIS

O manifesto abaixo foi assinado por diversos nomes importantes da nossa música e envolve a arrecadação de direitos autorais. Dentre a multiplicidade de músicos que assinaram estão nomes como Ana de Holanda, Aldir Blanc, Alceu Valença, Andreas Kisser, Antonio Adolfo, Beth Carvalho,  Chico César, Cristina Buarque,  Delcio Carvalho, Dori Caymmi, Egberto Gismonti,  Hamilton de Hollanda, Hermínio Bello de Carvalho, João Bosco,  Marina Lima, Martinho da Vila, Ná Ozzetti, Nei Lopes, Paulo César Pinheiro, Rildo Hora, Zé Ramalho, etc.

——————————————————————————————-

“Este é um manifesto feito por quem vive de música. Para adicionar sua assinatura, envie uma mensagem de 

e-mail para vivodemusica@vivodemusica.mus.br.

Somos artistas brasileiros. Compositores, músicos e cantores. Estamos criando música popular das melhores do mundo, seguindo a trilha aberta pelos criadores que nos precederam. Queremos viver do produto do nosso trabalho. Cantamos a alma cultural do nosso povo.

Da mesma forma que em todos os países , nos juntamos para cobrar nossos direitos por ser impossível que cada um de nós saia por aí esmolando pelo que nos pertence. É a chamada gestão coletiva, que funciona em todo o planeta há quase cem anos.

De tempos em tempos surgem pessoas que parecem nos odiar e à nossa música. Propõem leis e medidas para nos prejudicar.Uma hora são senadores oportunistas, deputados e burocratas com ânsia de tomar para o Estado o controle do nosso negócio. A última e escandalosa tentativa deles é uma ação movida pelo cartel das televisões a cabo, de propriedade de alguns poucos poderosos que controlam os maiores grupos de mídia do mundo. Todos pagam para ter televisão a cabo, mas eles não querem pagar os direitos das músicas que executam.

Cientes que a Justiça brasileira está com o direito exclusivo dos autores, eles se dirigiram ao CADE, órgão do Governo que deveria coibir os cartéis. O CADE acaba de dizer que nós autores é que somos o cartel e não podemos nos associar para exercer nosso direito de cobrar o que nos é devido.

Não participamos do mercado que os economistas do CADE chamam de relevante e não há relação de consumo entre compositores e consumidores de TV por assinatura. Por esse motivo, o Ministério Público apresentou um parecer para que o processo fosse arquivado.

A maioria dos autores brasileiros mal consegue sobreviver. O cartel das tevês a cabo fatura bilhões. Em 2012 foram 16,9 bilhões de reais.

É a favor dos bilionários que o CADE decide. Nós, com a música e o apoio dos compositores do mundo inteiro, resistiremos. “

E NEM POR ISSO BAIXOU O PREÇO DO PEIXE

≈      O prefeito da não-cidade de Manaus, Artur Neto, do partido paulistano PSDB, sancionou a lei que autoriza portugueses a ocuparem cargos na prefeitura. Segundo o projeto, poderão trabalhar na prefeitura brasileiros, natos ou naturalizados, cidadãos portugueses nascidos em Portugal e que moram no Brasil. Os outros estrangeiros só poderão ocupar algum cargo com situação regular e com visto permanente. Detalhe, o prefeito atuava como diplomata na embaixada brasileira em Portugal. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈           O capitalista Eike Batista deixou o ranking inútil da Bloomberg dos 100 maiores bilionários do mundo. Em março de 2012, Eike esteve entre os oito mais ricos do ranking, tendo a sua fortuna estimada em US$ 34,5 bilhões. Já em janeiro deste ano, o burguês aparecia na 78ª posição. O fim do capitalista é sempre trágico. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈         Numa tentativa da publicidade hollywoodiana em transformar as imagens dominadoras em arte, o (fastro)artista chamado Hansky, medíocre em imitar ate mesmo o nome do artista Bansky, transformou as artes deste em símbolo do capitalismo. Pegou as obras, retirando os rostos dos militantes e colocando as dos artistas de Hollywood, como Tom Hanks. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈    O triste Marcos “Amo o Próximo” Feliciano, presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados voltou com a ladainha de tentar transformar a homoafetividade em doença. O projeto visa retirar as restrições que
impedem o “tratamento” de homoafetivos por psicólogos com objetivo de mudar a orientação sexual dos pacientes. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈              E o melhor campeonato de futebol do mundo, a famigerada Taça Cidade Manaus, o segundo turno do Campeonato Amazonense de Futebol, continua emocionante. Nesta quarta feira, dia do trabalhador, os jogadores mostraram tanta intimidade com a bola
quanto sogra e genro no Natal. O Nacional “goleou” o Peñarol por 3 a 0. E nem por isto baixou o preço do peixe.

VEREADOR BAHIANO QUER PROIBIR A MANIFESTAÇÃO AFRORELIGIOSA NA TRADIÇÃO DE SACRIFÍCIO DE ANIMAIS

Na Bahia, terra de São Salvador e do Nosso Senhor do Bonfim, o vereador Marcell Moraes, do PV soteropolitano criou um projeto de lei baseado em sua própria concepção de mundo onde deve ser proibido o  sacrifício de animais em rituais de candomblé e em outros culto afrobrasileiros. Ele chamou o sacrifício de animais no candomblé de “tortura” e afirma que ainda um dia pretende lançar um projeto de lei que proiba comer carne.

Aceitar um projeto deste é aceitar a irracionalidade. Com um discurso pautado  na imbecilidade o projeto preve uma escolha pessoal sobre o coletivo. Falar mal sobre sacrificar animais é algo que envolve uma discussão mais ampla sobre a própria presença humana como ser carnívoro na terra. Estudos históricos/antropológicos/fisiológicos como  “As condições da evolução sexual” de Robin Fox mostra que o cérebro humano só cresceu e deu a funcionalidade como conhecemos graças ao abate e consumo de carne cozida pelo Homo Sapiens.

Este projeto enfoca no quesito religioso apenas, visto que o sacríficio de animais também ocorre (e neste caso violentamente e em grande quantidade) em criadouros, granjas, frigoríficos e outros locais que levam a carne ao prato da população.Por este motivo uma série de antropólogos e estudiosos se posicionaram contra o projeto, já que a carne do animal oferecida aos orixás é sacrificada sem maltratar e também serve de alimento para a comunidade que frequenta os terreiros.

Ao comentar seu projeto Marcell ainda mostrou um desconhecimento de sua função como vereador e da legislação brasileira que defende os cultos, querendo ele próprio propor mudanças nas práticas afro: “Não tenho nada contra terreiros de candomblé. Eu apoio as religiões afro, mas essa oferenda precisa mudar. A própria religião prega que os orixás são bons e puros. Então, elas (entidades religiosas) vão compreender se trocar a oferenda e oferecermos folhas ou plantas no lugar dos bichos sacrificados”.

A legislação brasileira defende em vários lugares a prática e tradições religiosas. A Constituição Federal no Art. 5.º inciso VI afirma “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”. Já o Códico penal no Artigo 208 diz que “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.”.

Este projeto de lei além de não permitir o “livre exercício” desta tradição, não pretende discutir estes valores, já que se impõe como única verdade impedindo com que a sociedade bahiana e das religiões afro possam analisar suas formas culturais provenientes do povo negro que veio da África. De qualquer modo a mudança deve ocorre se os praticantes sentirem necessidade dela para sua manutenção.

Assim a opinião individual deste vereador não pode deixar o fluxo livre das matrizes africanas em se expressar, não por ser garantido por lei, mas pelo respeito as diferenças humanísticas dos negros que são brasileiros como nos fazemos a cada dia.

Psicólogos não podem praticar acupuntura, decide STJ

da Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu esta semana proibir que psicólogos usem a acupuntura como técnica complementar de tratamento para seus pacientes, pois, segundo o tribunal, a prática não está prevista na lei que regulamenta a psicologia (Lei 4.119/62). A decisão do STJ ratificou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução 5 de 2002 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que ampliou o campo de atuação dos profissionais da área, possibilitando a utilização da acupuntura nos tratamentos.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, reconhece que no país não existe uma legislação que proíba a prática da acupuntura por determinados profissionais ou que preveja especificamente quem pode atuar na área, porém, para ele isso não permite que, por meio de ato administrativo, os psicólogos atribuam a sua categoria esta prática. O ministro explicou que o exercício da acupuntura dependeria de autorização legal expressa, por ser idêntico a procedimento médico invasivo, “ainda que minimamente”. “Não se pode, por ato administrativo, resolução do Conselho Federal de Psicologia, sanar o vácuo da lei”, disse Maia Filho em nota.

Em resposta à decisão, o CFP enviou um recurso especial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a sua reformulação. Em nota, a entidade explica que “o psicólogo, a partir das atribuições profissionais estampadas na Lei nº 4.119/62, utiliza a acupuntura como recurso complementar a sua atividade profissional. E é bem por isso que o Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução CFP nº 005/2002, conforme competência que lhe é delegada pelo Artigo 1º da Lei nº 5.766/71 [criação do Sistema de Conselhos]”.

A Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura (Sobrapa) estima que, no Brasil, aproximadamente 4 mil profissionais de psicologia oferecem essa técnica de tratamento aos seus pacientes. Segundo o CFP, o Ministério da Saúde reconhece a acupuntura na atenção básica exercida por profissionais da Psicologia.

Segundo o CFP, a acupuntura é um método terapêutico milenar, parte integrante da medicina tradicional chinesa. A entidade defende que “nessa perspectiva, é possível afirmar que a prática, cuja base é filosófica, não é utilizada pelo psicólogo para tratamento médico ou clínico, como sugere a decisão do STJ, mas, sim, a partir de um diagnóstico psicológico”. “Se um paciente chegar ao consultório do psicólogo para tratar de uma cardiopatia, o profissional não poderá se utilizar da acupuntura para tal finalidade e encaminhará o paciente a um médico”, diz o recurso interposto pelo conselho.