SABATINA MIDIÁTICA

Êxtase da informação: simulação. Mais verdadeira que a verdade. Jean Baudrillard

@ Nesta semana o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Paulo Sérgio Pinheiro, declarou que o relatório final da Comissão vai divulgar os autores dos crimes durante o período da ditadura militar para que seja feito uma “futura investigação judicial para a responsabilização dos agentes do Estado”  e desta forma “derrubar a impunidade que ainda prevalece” no país. Isto ocorrerá pois “depois do relatório, se fará verdade sobre os crimes da ditadura, e se estará mais perto do que nunca para que a impunidade dos mandantes e autores desses crimes não mais prevaleça”.

A divulgação do relatório final está previsto, pois a data pode ser prorrogada, para o ano que vem no dia 16 de maio de 2014 e será entregue em versão física e multimídia. No próximo dia 13, a Comissão divulgará um relatório parcial e haverão também um calendários de encontros com os comitês sub-regionais. Em setembro haverá uma grande marcha até Brasilia envolvento os regionais. Esta semana os Membros da CNV  se reuniram com membros de vários comitês regionais e ouviram demandas e reclamações.

Na ocasião Pinheiro ainda explicou sobre a proposta da comissão da verdade e o horizonte que ela prepara após seu fim: “Em todas as comissões da Verdade, e que não tem nunca papel judicial, as investigações servem de horizonte sempre para a responsabilização dos perpetradores das graves violações de direitos humanos. Por isso o trabalho da comissão precisa ser consistente, denso e cuidadoso para que, no horizonte da responsabilização desses criminosos, o que nós encontrarmos e produzirmos possa servir para essa responsabilização”.

Embora a Comissão da verdade não tenha sido criada para punir os culpados pelo golpe militar, torturas e outros crimes contra os direitos humanos que depois de seu relatório a impunidade não prevalecerá como ocorre em paises como Chile e Argentina.

No Brasil este período onde os militares produziram o terror da repressão e violação não ficará escondido e aqueles que tanto privaram o povo brasileiro poderão ser em breve condenados por estes atos.

@ Diversos deputados federais, incluindo os que deixaram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) , pretendendem entrar nesta semana com um recurso judicial que solicita que esta comissão presidida pelo pastor Marco Feliciano não avalie mais propostas referentes a homofobia. O argumento está no fato óbvio que o posicionamento do pastor impede que ele julgue esta questão imparcialmente pensando no bem comum dos brasileiros.

Na reunião vindoura CDH  nesta quarta (8),  Feliciano colocou na pauta dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo sobre direito homoafetivo  que podem inclusive ser votados pela comissão. O primeiro projeto, PL 7382/2010,  propõe a “criminalização da discriminação contra heterossexuais” e a criação de políticas públicas para impedir esse tipo de agressão. Já o Decreto Legislativo 234/2011 modificam a resolução 001 de 1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proibe psicologos de atuar na “cura” de homoafetivos.  O último é o  PL 6418/2005, que prentende tornar crime diversas formas de discriminação e foi apensado a sete outros projetos.

Percebe-se que mesmo que a votação desta comissão seja apenas uma etapa para aprovação de qualquer projeto, já é dado um passo rumo a ignorância, uma vez que a irracionalidade desta comissão faz com que as questões sejam discutidas e votadas parcialmente sem buscar analisar o interesse  ou não da futura lei para a população e o estado laico brasileiro.

O requerimento será assinado principalmente por parlamentares dos partidos PSOL, PT e PSB. A deputada Érika Kokay  acredita que esta ação pode modificar a situação instalada na comissão: “Não há espaço democrático na comissão. Ela foi dominada por um setor que, em um primeiro momento afastou da pauta todas as discussões sobre homofobia. E agora, com reuniões fechadas, sem participação da sociedade, trouxe todas as propostas de uma vez. É uma prática fascista (…) Vamos entrar com recurso na Mesa Diretora da Câmara pedindo que a comissão seja impedida de votar projetos sobre direito homoafetivo por falta de isenção de seus membros”.

Em nota publicada, o Conselho Federal de Psicologia afirma que o projeto do deputado tucano de Goiás é inconstitucional, e que “o cuidado da psicologia, que baliza a atuação ética dos psicólogos, está voltado para reduzir ou mesmo dirimir o sofrimento gerado pelo preconceito social e pela humilhação que esse preconceito cotidianamente produz”.

Por estes motivos percebe-se que a presença de Feliciano invalida o carater democrático desta comissão e cria ainda diversos conflitos éticos com orgãos como o CFP e a sociedade civil como um todo. Por este motivo Feliciano e esta comissão não nos representa e continuará não fazendo um trabalho representativo do povo brasileiro em sua heterogeneidade.

@ O ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota se reuniu nesta semana com o chanceler do Equador, Ricardo Patiño e pediu apoio para uma questão preocupante: os “atravessadores”, os chamados “coiotes”, na migração de haitianos. Esta ajuda ocorre pois boa parte destes atravessadores passam pelo Equador para chegar ao Acre.

A imigração de haitianos é uma questão importante para os países da América do Sul, e este tipo de prática pode gerar inclusive formas de trabalho escravo como explicou Patriota: “[Temos de] combater esse tipo de prática, que é também um tipo de exploração (…) Estamos trabalhando em uma coordenação mais estreita sobre essa questão migratória.”

No mês passado o Brasil criou medidas para regularizar a imigração haitiana através da Resolução Normativa 102/2013 que acaba com o teto de 100 vistos concedidos por mês e propõe outras medidas para melhor receber estes imigrantes que vem de um país tão desolado.

Percebe-se que muito mais do que conter estes imigrantes que busca uma condição melhor de vida, há uma preocupação em não manter a condição de opressão em solo brasileiro, ainda mais pela exploração do trabalho escravo que existe intensamente no norte do país.

Portanto as relações internacionais brasileiras prezam muito mais pelo respeito e auxílio mútuo entre as nações do que ofensivas e bloqueios. E o Brasil  com auxílio do Equador e outros paises latino-americanos continuará sua política externa de apoio e auxílio aos que mais precisarem.