POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA QUADRILHA DE TRÁFICO DE PESSOAS EM OPERAÇÃO

Em uma operação deflagrada ontem, a Polícia Federal (PF) desarticulou uma quadrilha internacional que trazia ilegalmente para o Brasil imigrantes vinham trabalhar em condições análogas à escravidão.Embora ao todo foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, ninguém foi preso, tendo a PF identificados os integrantes do esquema.

O tráfico dos aliciados era feito através da  Bolívia, da Guiana Inglesa e do Peru, passando por Boa Vista (RR), Assis Brasil (AC) ou por Corumbá (MS). Ao chegar Brasil, a quadrilha fazia com que os imigrantes pedissem refúgio ao governo brasileiro como forma de regularizar sua situação.

Cerca de 80 vítimas do golpe viviam em oito casas em Samambaia. De acordo com o delegado federal Dennis Cali, inicialmente os trabalhadores eram contratados por frigoríficos. Porém logo passaram a trabalhar também na construção civil e em outros serviços terceirizados, como lava-rápido. As pessoas envolvidas com o esquema vinham de Bangladesh, onde o grupo aliciava seus conterrâneos com a promessa de salários que, de acordo com a PF, variavam entre US$ 1 mil e US$ 1,5 mil. Porém a PF informou que cada aliciado pagava cerca de 10 mil dolares de seu trabalho ao grupo em despesas como a viagem ao país.

A Polícia Federal também informou que ainda não encontrou nenhum vínculo das empreiteiras com nenhuma obra do governo federal. Este fato é contrário ao que a mídia reacionária vem noticiando, inclusive afirmando que as empreiteiras trabalhavam para o progrma Minha Casa, Minha Vida. 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  destacou a importância da Operação Liberdade e do combate ao tráfico de pessoas: “Este tipo de crime é um crime de difícil percepção na medida em que as pessoas têm medo de denunciar. Estamos começando a agir agora porque a sociedade está se levantando, a sociedade está informando, a sociedade está criando as condições para que a Polícia Federal possa agir. E isso é muito bom” (…) O tráfico de pessoas, infelizmente, existe e faz tempo. E se vocês observarem o número de inquéritos abertos ao longo do tempo, é muito pequeno perto do volume que temos a percepção de que esse crime ocorre, mas as pessoas estão se sentido mais animadas a informar”.

AGENTES DA DITADURA SÃO DENUNCIADOS POR DESAPARECIMENTO DE JORNALISTA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro fez ontem uma denúncia contra cinco agentes da ditadura por terem sequestrado e feito desaparecer o  jornalista Mário Alves de Souza Vieira. Mário foi fundador e líder do Partido Comunista Brasileiro e dirigiu publicações da imprensa partidária no início dos anos 1960.

Militante político, ele foi detido ilegalmente em 16 de janeiro de 1970, sendo torturado no DOI-Codi do Rio, on. “Lá, Mário foi submetido a severas torturas durante toda a madrugada. Na manhã seguinte, foi visto por vários presos, sangrando, mas ainda vivo, quando foi retirado da cela para depois desaparecer (…) sofreu grave sofrimento físico e moral em razão do longo período de sequestro, do regime de incomunicabilidade a ele imposto e das torturas a que foi submetido. As provas mostram que a vítima sofreu vários tipos de tortura, especialmente por métodos como choques elétricos, afogamento, espancamento e pau de arara”

Os militares denúnciados pelo MPF foram Luiz Mário Valle Correia Lima (conhecido como Tenente Correia Lima), Luiz Timótheo de Lima (Inspetor Timóteo), Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada (Capitão Duque Estrada), Dulene Aleixo Garcez dos Reis (Tenente Garcez) e Valter da Costa Jacarandá (Major Jacarandá).

Os procuradores do MPF solicitaram a condenação pelo crime de sequestro qualificado com reconhecimento de circunstâncias agravantes, como motivo torpe, abuso de autoridade e abuso de poder. De acordo com a Agência Brasil, a promotoria requer ainda a perda de cargo público dos agentes, o cancelamento de suas aposentadorias ou qualquer provento remunerado, retirada de medalhas e condecorações e o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a título de reparação material à família da vítima.

Para o MPF a possibilidade de morte da vítima não desqualifica a tipificação do crime como sequestro qualificado e afirma que o crime “não há prescrição ou anistia do crime, pois o crime de sequestro é um delito permanente, que continua se consumando durante todo o tempo em que a vitima é privada de sua liberdade [pois] os agentes do estado ditatorial jamais estiveram legalmente autorizados a privar pessoas e sua liberdade indefinidamente, sem comunicação às autoridades judiciárias, tampouco de fazê-las desaparecer, nem mesmo de acordo com a ordem jurídica autoritária vigente na data dos fatos”.

Falta de médicos em regiões mais carentes passa pelo fortalecimento do SUS, diz presidenta do CNS

da Agência Brasil

O debate sobre a falta de médicos nas regiões brasileiras mais carentes do Brasil precisa passar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), defendeu a presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza. Ela participou hoje (15) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a contratação e entrada de médicos estrangeiros no país. Na última semana, o  governo anunciou a intenção de contratar 6 mil médicos de Cuba , além de profissionais de Portugal e da Espanha para trabalhar na atenção primária à saúde nessas regiões.

“A questão [da falta de médicos] procede, mas ela sozinha não vai trazer a resposta de acordo com as expectativas da população, tem que investir na equipe multiprofissional. Temos que ter um compromisso com o desenvolvimento [do SUS] que garanta na proteção social da população”, disse Maria do Socorro durante a audiência.

A presidenta do CNS ressaltou a necessidade da criação de uma carreira de estado para os médicos brasileiros que trabalhem na atenção primaria à saúde e a formação de consórcios intermunicipais  como forma de manter os médicos no interior. “Não dá pra pautar o SUS de forma fragmentada. A questão não é só a falta de médicos. É preciso pôr as questões no devido lugar”, disse. Ela também defendeu a vinda dos médicos estrangeiros. “A gente não pode desqualificar o investimento que Cuba fez na saúde, nem o que Portugal e Espanha fizeram”.

O tema tem gerado polêmica e já foi objeto de discussão no Senado . De um lado representantes dos médicos, em especial o Conselho Federal de Medicina (CFM) , contrários à proposta. De outro, representantes do governo  que defendem a medida como forma proporcionar atendimento médico à população do interior do país, onde há carência de profissionais.

Sobre a vinda de médicos estrangeiros para atuar no Brasil, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, defendeu a necessidade de se fazer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos em 2012 como exigência para a atuação dos médicos estrangeiros no país, “como forma de garantir a qualidade dos serviços médicos prestados”. Dados apresentados pelo CRM mostram que apenas 20 entre 182 médicos cubanos foram aprovados no exame em 2012.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a posição dos que se opõem à entrada de médicos estrangeiros no país e disse que não se pode tratar o acesso à saúde apenas dos pontos de vista do interesse da categoria. “Estamos fazendo um debate de corporação e não de saúde”, disse Carvalho, que é médico e ex-secretário estadual de Saúde de Sergipe. “Estamos com uma situação de interesse público. Não podemos pôr a população refém de outros interesses”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que no Brasil existe 1,8 médico para cada mil habitantes. Na Argentina, a proporção é 3,2 médicos para mil habitantes e, em países como Espanha e Portugal, essa relação é 4 médicos. Em Cuba, a relação é 6,3. No início do ano, os prefeitos que assumiram apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Entre os pontos destacados estava a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior.