SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

Dia das boas almas

# O departamento jurídico da Comissão Pastoral da Terra – CPT da Diocese de Marabá concluiu na última semana um estudo feito em 4 das mais de 50 fazendas pertencentes ao Grupo Santa Bárbara, do orelhudo banqueiro Daniel Dantas. O estudo demonstrou que 71,81 % da área dos quatro imóveis, as fazendas Cedro e Itacaiúnas (localizadas no município de Marabá), Castanhais e Ceita Corê (localizadas nos municípios de Sapucaia e Xinguara), é composta por terras públicas federais e estaduais.

Ao todo são mais de 35.512 hectares dos quais 25.504 ha  não possui nenhuma comprovação documental, o que mostra que de que tenha havido o regular destaque do patrimônio público para o particular, ou seja, mais 70% da área são legalmente pertencente a União e ao Estado. O ITERPA – Instituto de Terras do Pará e a Ouvidoria Agrária Nacional já estão apurando um processo que foi aberto sobre o caso e o Ministério Público Federal será acionado.

Em todas as fazendas há irregularidades e posse indevida das terras públicas. O Grupo Santa Bárbara comprou nos últimos anos mais de 50 fazendas no Pará, a maioria pertencentes ao Governo e União, com área superior a 500 mil hectares. Enquanto isto há anos 650 famílias ligadas ao MST e a FETAGRI estão acampadas em quatro fazendas do grupo e vem de sofrendo ameaças, despejos ilegais, sabotagem com uso de veneno pulverizado e a ação de pistoleiros de Daniel Dantas que já mataram um trabalhador e feriram mais de 30.

Em se tratando de Daniel Dantas, um dos maiores mafiosos brasileiros, defensor dos interesses da direitaça tupiniquim, a apropriação do que é público é uma prática recorrente da qual ele tem saído impune. Isto demonstra a influência do mafioso na mídia reacionária, na política e órgãos de (in)justiça como o STF que já soltou o orelhudo banqueiro por várias vezes.

# O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou nesta semana a possibilidade do Governo Federal lançar um cartão para que os mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida possam comprar eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira em condições especiais de crédito.

Esta medida anunciada por Mantega vem a complementar as medidas populares de redução do IPI, mas o ministro avisa que junto o ministério e o governo ainda estão “definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”. Os detalhes das medidas serão divulgada em breve.

A elaboração da  proposta contou com uma discussão de Mantega junto a ministra do pdo Planejamento, Miriam Belchior e a presidenta Dilma Vana Rousseff, com a participação da empresária Luiza Helena Trajano, que é a presidente do grupo de lojas Magazine Luiza.

Luiza Helena disse que a  proposta do governo ainda não está definida, mas está sendo moldada: “Eles [o governo] ainda estão estudando e ainda vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”.

Ao fim da reunião a ministra Miriam Belchior, afirmou o anúncio oficial deverá ser feito nesta semana e ao ser questionada sobre se o benefício será suficiente para comprar uma  máquina de lavar,  ela respondeu que dá para uma “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.

Este otimismo do governo brasileiro reflete o conjunto de medidas sociais e econômicas que tem tirado o povo da miséria e diminuindo a desigualdade social. O mais importante é que a intervenção do governo na prática econômica é para o benefício da população e não um mercado econômico estrangeiro especulador e parasitário.

# Em depoimento a Comissão da verdade de São Paulo o soldado do Exército Valdemar Martins de Oliveira revelou detalhes do assassinato do casal João Antônio dos Santos Abi Eçab e Catarina Abi Eçab, dois estudantes de filosofia morto em 1968.

De acordo com o soldado que garante ter participado de toda operação, o coronel Freddie Perdigão, um dos criadores do DOI-Codi. Na fala de Oliveira, o coronel“ se abaixou, quase de joelhos, e deu um tiro na cabeça de cada um”. Ele ainda afirma que o casal foi torturado numa chácara de  São João do Meriti, na Baixada Fluminense que era “um lugar tenebroso”.

O soldado deixou o exército por não concordar com a violência e a tortura, sendo exilado no Chile para não ser perseguido pelos militares. A versão contada pelo militares, de que o casal morreu devido a detonação de explosivos que os militantes  da ALN levavam, só foi desmentida após uma exumação dos corpos que provou a execução.

Oliveira ainda afirmou que o sargento Guilherme do Rosário, morto no atentado tramado do Riocentro, também participou da operação. Importante também foi o relato sobre a participação de agentes norte-americanos na “doutrinação” dos soldados brasileiros a partir de vídeos de torturas cometidas na Guerra do Vietnã.

Mesmo que o coronel Perdigão já tenha morrido as informações dada por Valdemar são muito importantes para a memória brasileira, ainda mais que esta foi meticulosamente apagada para incobrir os malfeitores da democracia.

I Seminário Internacional Documentar a Ditadura

O “I Seminário Internacional Documentar a Ditadura – arquivos da repressão e da resistência” será realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2013, no auditório principal do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

O Seminário reunirá pesquisadores e estudantes de diferentes nacionalidades, inseridos nos campos da história, das ciências sociais, da ciência política, do direito, do serviço social, da ciência da informação e a da arquivologia, entre outras áreas, interessados na temática dos acervos da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e na América Latina, suas instituições e as formas de resistências da sociedade.

O ponto de convergência das diversas experiências apresentadas será marcado pelo debate em torno dos atos de documentar o regime ditatorial, isto é, sobre os documentos e arquivos criados pelas instituições militares e civis que serviam ao regime, bem como pelos movimentos sociais, grupos e indivíduos que resistiram naquele mesmo período.

As inscrições são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os interessados devem encaminhar oformulário de inscrição do evento, devidamente preenchido, para o e-mailpi@arquivonacional.gov.br e aguardar confirmação.

A abertura do evento ocorrerá no dia 4 de junho, 18:00 horas, com saudação do diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva. A conferência de abertura será proferida pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade.

No dia 6 de junho, serão feitas apresentações de comunicações científicas de pesquisadores graduados, pós-graduandos e pós-graduados. Os trabalhos devem ser submetidos para análise da comissão organizadora por intermédio do e-mail memoriasreveladas@arquivonacional.gov.br, de acordo as regras estabelecidas 1ª circular “Chamada de Trabalhados Seminário Documentar a Ditadura 2013”, que ficará disponível no endereço www.an.gov.br/documentaraditadura/

Serviço:
Seminário Internacional Documentar a Ditadura – arquivos da repressão e da resistência
Data: 4, 5 e 5 de junho de 2013
Abertura do evento: 18:00 horas, do dia 4 de junho de 2013
Local: Auditório principal do Arquivo Nacional, Praça da República, 173, Centro, Rio de Janeiro-RJ