Arquivo para 22 de maio de 2013

COMISSÃO DA VERDADE APRESENTA O BALANÇO E RESULTADOS DE UM ANO DE TRABALHOS

A Comissão Nacional da Verdade apresentou publicamente ontem em Brasília um balanço deste que foi o primeiro ano de suas atividadesm hoje (21) o balanço de um ano de atividades.

De acordo com dados da equipe da comissão durante o primeiro ano foram feitos 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar ) e 207 vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas no período de análise da comissão (1946-1988).

DOCUMENTOS E RESULTADOS

Dentre os avanços da Comissão da Verdade neste ínterim ocorreram fatos importantes como as investigações sobre o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog e as investigações sobre a morte do ex-presidente João Goulart, a Operação Condor e sobre as violações de direitos cometidas contra os índios durante a ditadura militar.

Na ocasião um dos assuntos discutidos foi a prática da tortura, que comprovadamente ocorreu muito antes da luta armada. A historiadora Heloísa Starling falou que “A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964 (…) O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69,”.

Além disto foram cometados sobre a identificação de 36 centros de tortura em sete estados,  sendo dois em universidades – na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, como comentou Helena: “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus”.

A historiadora  ainda apresentou um organograma de 1970 que mostra que as informações sobre o que ocorria no DOI-Codi eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Além disto os documentos também revelam que a estrutura de comando vai até o segundo nível, onde está o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), Centro de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações da Marinha, como vemos em sua fala “É muito pouco provável que o general Médici [presidente Emílio Garrastazu Médici] não recebesse informações do seu ministro mais importante, que era o ministro do Exército, Orlando Geisel”.

Em relação a Marinha Brasileira a Comissão mostrou documentos que provam que esta ocultou informações sobre os assassinados ocorridos no período. Os mais de 12.072 documentos analisados desmentem os apresentados em 1993 a presidência da República em relação à 11 desaparecidos, como o caso do ex-deputado Rubens Paiva.

No documento de 1993, a marinha informara que Paiva tinha fugido de sua custódia e tinha paradeiro desconhecido. Porém documentos de dezembro de 1972 provam que a Marinha sabia do assassinato de Paiva. Para Helena “O primeiro resultado parcial [da comissão] é o fato de que a Marinha Brasileira ocultou deliberadamente informações ao Estado brasileiro, já no período democrático. A importância desse documento é que indica que existem na Marinha Brasileira 12 mil páginas referentes aos 11 desaparecidos que apresentamos aqui (…)O Cenimar foi um dos organismos mais ferozes de repressão da ditadura. É uma relação muito extensa das informações que a Marinha tinha sobre as pessoas. Ela sabia que estavam mortas”.

 
A JUSTIÇA NA COMISSÃO DA VERDADE

Dentre as principais críticas a comissão da verdade pelas instituições da sociedade civil estão o fato da comissão somente levantar as verdades através de relatos e documentos, não se ocupando do julgamento e punição dos responsáveis.

A comissão ja havia defendido seu carater investigativo e reiterou hoje que mesmo assim irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente.

De acordo com a coordenadora da comissão Rosa Cardoso “É da natureza da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição internacional”, disse Rosa Cardoso, que descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de Anistia. “Quem tem que propor isso é a sociedade civil”.

Independente da Comissão da Verdade não ter função julgativa, já é de grande avanço o papel de devolver ao povo brasileiro a memória deste período tão nefasto e sofrido, para que a partir daí possa estabelecer os limites e decidir com o judiciário um perdão ou julgamento.

IBGE E O CENSO INDÍGENA BRASILEIRO

Dentre um dos trabalhos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está o Censo Brasileiro que conta o número de pessoas presente em nosso território e suas características como gênero, profissão, classe social, etc.

Porém desde 1991 o IBGE vem organizando um Censo Indígena Brasileiro que mapeia e consegue numerar o número e a presença dos povos indígenas no Brasil. Em uma época de luta de direitos e de auxílio dos orgãos.

De acordo com o Instituto “o Censo Demográfico 2010 aprimorou a pesquisa da população indígena investigando o pertencimento étnico e as línguas indígenas faladas, além de identificar a população residente nas Terras Indígenas e fora delas. Nesse censo, foi aplicada uma nova metodologia para captação da população indígena dentro das Terras Indígenas, isto é, para aquelas pessoas que não se declararam indígenas no quesito cor ou raça, foi introduzido o quesito “Você se considera indígena?”, de acordo com seus costumes, tradições, cultura, antepassados, etc. Nas tabelas de etnia e língua falada, como também, na localização geográfica – Terras Indígenas, o quantitativo leva em consideração essa nova metodologia, logo não existe comparabilidade com os censos anteriores.”

De acordo com o Censo os três municípios com maior população indígena são São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga, todos no Amazonas, seguido pela megalopole de São Paulo.

No sítio do Censo Indígena é possível ter contato com gráficos, vídeos, mapas, fotos, estudos entre outras coisas. Com o tempo o Brasil poderá aprimorar e melhorar o conhecimento e a presença destes diversos povos e grupos étnicos nas mais diversas partes do país.

DEBATES CULTURAIS NO T-BONE


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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