Arquivo para 29 de maio de 2013

FÓRUM PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA BUSCA APOIO POPULAR NA REGULAÇÃO MIDIÁTICA

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) está organizando um abaixo assinado em todo país para um projeto de iniciativa popular para a regulação da mídia a ser entregue ao congresso nacional.

O objetivo da FNDC é coletar 1,3 milhão de assinaturas.  Segundo o membro da FNDC, José Sóter, que afirma que o governo federal engaveta um avanço nesta questão, disse que “O Congresso vai ter que receber, e aí eu quero ver se o Executivo vai ter mais força que essas assinaturas”.

O diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves,  também apoia o projeto e falou que  “Será um equivoco político se o movimento social abandonar a perspectiva de exigir do governo a imediata apresentação de um projeto de regulação da convergência tecnológica”.

Os representantes das empresas de comunicação estiveram presentes à audiência do forum e muitos como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) se mostraram contra a regulação enfocando a liberdade de expressão.

Vivemos em um país onde a programação das concessionárias televisivas/radiofônicas não tem as funções “artísticas, culturais, educativas e informativas” que regulamente a Constituição Federal. Além disto temos uma Associação Brasileira de Imprensa inoperante e voltada ao interesse da grande mídia. Isto sem contar nos danos ao consumir lesado com um serviço de péssima qualidade como é a programação midiática.

Por estes motivos a regulamentação não será nenhuma forma de censura ou de limar a expressão. Será uma forma de acabar com o abuso e obrigar as empresas a cumprir a constituição e seus contratos de concessão, em benefício do espectador brasileiro.

JUSTIÇA FEDERAL DÁ 24 HORAS PARA QUE FUNAI RETIRE ÍNDIOS DE BELO MONTE

A Justiça Federal do Pará, a pedido da Norte Energia, deu um prazo de 24 horas para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) faça com que os índios munduruku desocupem o canteiro de obras da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu.

O documento judicial afirma que se até o fim do prazo os índios não se retirarem, háverá uma reintegração de posse podendo haver força policial e multa de 50 mil reais a serem pagos pela Funai caso não cumpram a decisão judicial.

O juiz federal Sérgio Wolney de Oliveira Guedes, de Altamira (PA), ainda implica a União no uso de medidas possíveis e necessárias para obter, no mesmo prazo “uma desocupação pacífica e voluntária” sem uso da força policial.

Por fim foi solicitado a Polícia Federal (PF)  que apure a possível participação de não índios, como de membros de organizações, e se há na ocupação a configuração de crime, já que esta ocupação é recorrente nestes mês de maio.

Os índios mundurukus buscam  a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais seja regulamentado. Assim os diversos grupos indígenas seriam consultados em medidas que afetem seus interesses.

SÃO PAULO PASSA A INGRESSAR DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou ontem um termo de adesão da cidade à Política Nacional para a População em Situação em Rua  que prevê a execução de projetos intersetoriais voltados para a população em situação de rua.

O evento contou com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário (que também assinou o documento), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e de Anderson Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua.

O prefeito Fernando Haddad afirmou que atualmente por volta de 16 mil pessoas vivem nas ruas ou nos albergues de São Paulo. A prefeitura já havia criado há dois meses um comitê intersetorial para atender à população em situação de rua e atualmente já tem 2 mil pessoas inscritas para cursos . De acordo com a Agência Brasil. “ao final do primeiro mês de curso, o aluno vai receber uma bolsa presença de R$ 2 por hora/aula, condicionada à frequência”.

Serão oferecidos 12 cursos profissionalizantes de 160 horas , com aulas de almoxarife, auxiliar administrativo, padeiro, encanador, eletricista, entre outros que contarão com diploma do SENAI.

O coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua se mostrou otimista com a adesão e com a rede de atendimento: “Isso vai repercutir no Brasil e no mundo. Hoje vamos mostrar ao país e ao mundo que São Paulo está mudando. População de rua não é mais invisível e não é mais mendigo. População de rua é cidadã de direito”.

Porém para o padre Julio Lancellotti, defensor dos direitos dos moradores de rua, a adesão e os cursos é só um início para um problema muito maior: “É uma resposta que está sendo construída, mas que não esgota toda a necessidade da população de rua. Esta é uma resposta que aponta uma possibilidade e que faz ver outras possibilidades, porque quem trabalha precisa ter casa, se sentir acolhido, precisa ter condições de organizar sua saúde mental. A pessoa humana não é só um trabalho, mas um conjunto de relações (…) Queremos uma política pública completa onde a capacitação profissional numa escola de qualidade e num curso de qualidade seja uma das respostas”.

STF NEGA PEDIDO DE PARTIDO CONTRA DIREITO DE TER CASAMENTO GAY RECONHECIDO EM CARTÓRIO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux rejeitou ontem o mandato de segurança do partido PSC, de Marco Feliciano, que pedia o cancelamento da decisão do CNJ que obriga todos cartórios a realizar uniões estáveis de casais homoafetivo. O ministro afirmou que o partido cometeu um erro ao usar um mandato para questionar a lei e ainda deu uma aula de procedimento jurídico ao afirmar que o correto era escolher uma ação direta de inconstitucionalidade.

Na leitura de Fux, o CNJ possui a competência jurídica para legislar  e regulamentar questões internas com valores constitucionais. O ministro ainda afirma que a própria constituição federal dá ao CNJ obrigação de analizar legalidade  de atos administrativos tendo por base “os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Em sua fala ainda reconheceu que a compentência já havia sido firmada (e inclusive com jurisprudência) quando o STF confirmou a resolução do CNJ que proibia a prática de nepotismo no Judiciário.  

Desta forma Fux afirma que “É de se ressaltar que tal postura se revela extremamente salutar e consentânea com a segurança e previsibilidade indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, em geral, e à vida em sociedade, em particular, além de evitar, ou, pelo menos, amainar, comportamentos anti-isonômicos pelos órgãos estatais”.

O partido reacionário além de não entender que se trata na garantia de brasileiros que vivem, trabalha e se constituem cidadãos de um estado laico, também  desentende do posicionamento jurídico correto do CNJ ao obrigar os cartórios a reconhecer o direito LGBT. Agora só resta ao partido assumir e seguir em frente sem equívocos.

 

O PSC alegava que o CNJ cometeu abuso de poder ao editar a norma, e que a resolução não pode ter validade sem passar pelo processo legislativo. Se a legenda recorrer, o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

Comissão da Verdade do Rio ouve historiadora que teve corpo usado em ‘aula de tortura’

da Agência Brasil

A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat emocionaram os integrantes da Comissão Estadual da Verdade e as pessoas que acompanharam seus depoimentos hoje (28) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durante cerca de uma hora, elas relataram as agressões sofridas em quartéis e prisões no período da ditadura militar (1964-1985) e foram aplaudidas de pé pelos ouvintes. Dulce contou, inclusive, que seu corpo foi usado em uma aula de interrogatório que teve demonstração de choques elétricos e simulação de fuzilamento.

Primeira a falar, Dulce Pandolfi emocionou-se em diversos momentos e precisou fazer pausas. Atualmente pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, Dulce tinha 21 anos e era membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) quando foi presa em 20 de agosto de 1970. Ela passou um ano e quatro meses em poder dos militares e disse que foi torturada psicológica e fisicamente durante três meses no quartel da Polícia do Exército, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Quando entrei, ouvi uma frase que até hoje ecoa nos meus ouvidos: ‘Aqui não existe Deus, nem pátria, nem família'”.

No quarto mês de prisão, Dulce ficou no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio, e, nos seis meses seguintes, foi mantida no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, até ser transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife, sua terra natal.

A historiadora lembrou que o período mais severo foi o início, na primeira sessão de tortura, quando os militares tentaram obter o maior número possível de informações antes que seu desaparecimento fosse constatado pela ANL e por familiares. O método mais usado foi o choque elétrico, com o corpo molhado e preso ao pau de arara, contou Dulce, que foi também espancada e teve um jacaré colocado sobre seu corpo nu. A “aula de tortura”, para demonstrar a eficácia dos choques elétricos em cada parte do corpo, foi quando ela completou dois meses de prisão. Ela não resistiu, precisou ser socorrida, mas a “aula” continuou momentos depois, com respaldo médico, no pátio do quartel. Foi aí que houve a simulação de fuzilamento, com militares apontando para ela um revólver com apenas uma bala.

“Essas coisas não podem ser naturalizadas. É como a miséria, é como ver uma pessoa caída no chão e achar normal. Esse é o grande ponto”, disse Dulce Pandolfi após o depoimento.

A cineasta Lúcia Murat também foi espancada e sofreu choques elétricos e até abuso sexual por parte dos militares. Ela foi presa pela primeira vez em outubro de 1968, em um congresso estudantil, mas ficou apenas uma semana detida. Com a publicação do Ato Institucional 5 (AI-5), em dezembro daquele ano, com medo da prisão, Lúcia passou a viver na clandestinidade, mas foi encontrada e levada em 1971 para o mesmo quartel em que Dulce foi presa, e ficou detida três anos e meio.

Lúcia contou que as primeiras horas de tortura foram as mais intensas e que chegou a perder os movimentos das pernas por algum tempo. Na tentativa de se suicidar, ela chegou a enganar os militares para ser levada a uma varanda, fazendo-os acreditar que daria sinal para militantes, mas uma substituta encenou no lugar dela: “Foi a pior sensação da minha vida. A de não poder morrer”. Lúcia chegou a ser levada para Salvador, onde foi apenas interrogada, e trazida de volta ao Rio de Janeiro. Em outra ocasião, ao participar de uma auditoria na Marinha, denunciou a tortura perante juízes militares, que a mandaram de volta para o DOI-Codi, onde sofreu deboche e mais sessões de tortura.

Tanto Dulce Pandolfi quanto Lúcia Murat destacaram o sadismo dos militares durante as sessões de tortura, embora lembrassem que foram tratadas de forma “mais humana” por outros. As duas contaram que um soldado se ofereceu para levar bilhetes para seus parentes e que as mensagens chegaram aos destinatários.

O coordenador da comissão e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o objetivo das sessões é sensibilizar a população: “É preciso mostrar, sobretudo aos mais jovens, que a tortura foi uma política de Estado e que pessoas corriam risco de vida por pensar [de maneira] diferente”. Ele informou que estão previstos outros depoimentos, inclusive de agentes civis e militares da época.

Diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque considerou fortes os depoimentos e disse que eles são uma forma de olhar para problemas atuais: “Foi o relato de um momento histórico em que o governo foi carrasco, foi algoz. Esses trabalhos são também para convidar a sociedade e os jovens a refletir sobre essa história e a enfrentar os problemas que ainda persistem hoje. No momento em que estamos ouvindo esses relatos, há pessoas sendo torturadas nas prisões.”

Ao menos 51 mortes ocorreram dentro do DOI-Codi/SP, diz CNV

Informação rebate tese de que as mortes aconteceram somente em combate ou por suicídio, como defendeu em depoimento o coronel Ustra, ex-chefe do DOI/Codi em São Paulo. Documentos apontam que ao menos 47 mortes aconteceram enquanto Ustra era o chefe do aparato repressivo.

Vinicius Mansur para Portal Carta Maior

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou nesta terça-feira (28) dados retirados de documentos secretos que comprovariam que pelo menos 51 pessoas foram mortas no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna / II Exército (DOI/Codi de São Paulo) sob os comandos de Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu sucessor, Audir Santos Maciel.

As informações foram encontradas pela CNV em uma monografia apresentada à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército pelo já falecido coronel Freddie Perdigão Pereira, um quadro destacado da repressão no Rio de Janeiro, com passagem pelo Serviço Nacional de Informações.

Em anexo a monografia está o que Perdigão chamou de “levantamento dos resultados obtidos pelo DOI/Codi/II Ex desde sua fundação até 18 de maio de 1977”, uma espécie de “estatística da repressão”. O documento aponta que de 2541 pessoas presas pelo DOI, 1001 foram encaminhadas ao DOPS para o processo, 201 encaminhadas a outros órgãos, 1289 liberadas e 51 mortas.

Outro documento, identificado como ACE 4062-80 no Arquivo Nacional, aponta que desde a criação do DOI/Codi, em 1970, até outubro de 1973, 1786 pessoas foram presas e 45 mortas. No mês seguinte, novembro, a estatística é atualizada e indica 1804 prisões e 47 mortes.

“Patenteado está, sem sombra de qualquer dúvida, que 51 pessoas foram mortas, estando presas no DOI/Codi do II Exército, sendo que (2) dessas mortes aconteceram em novembro de 1973”, afirma o integrante da CNV, Claudio Fonteles, em texto.

Ustra foi o chefe do DOI/Codi do II Exército entre 29 de setembro de 1970 e 23 de janeiro de 1974.

Desmentindo Ustra
As informações publicadas hoje pela CNV já haviam sido mencionadas por Fonteles durante a tomada pública de depoimentos ocorrida no último dia 10. Porém, o depoente Ustra negou os dados, sustentando que as mortes aconteceram em combate e fora da sede do órgão de repressão. Confira aqui o trecho.

Na ocasião, o coronel afirmou, bastante irritado, que os militares sempre admitiram que houve mortos na ditadura, mas, além dos suicídios de Vladmir Herzog e Manuel Filho – disse ele –, as mortes foram em combate. “No meu comando, meu senhor doutor Fonteles, ninguém foi morto lá dentro do DOI, todos foram mortos em combate. E os que senhor diz que foram mortos dentro do DOI, não é verdade, eles foram mortos pelo DOI em combate, ora, na rua, dentro do DOI nenhum. Repito que o senhor não está certo no que está dizendo, está aqui publicado”, encerrou socando a mesa e referindo-se ao seu livro “A verdade sufocada”.

Logo após a resposta enérgica de Ustra, os ânimos se acirraram, provocando um bate-boca generalizado no local, o que levou Fonteles a encerrar a sessão.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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