Arquivo para 11 de junho de 2013

COMISSÃO DA VERDADE PODE MUDAR A LEI DE ANISTIA ATRAVÉS DE ASSINATURAS

Na reunião da Comissão da Verdade de São Paulo que ocorreu ontem foi proposto uma campanha nacional para que através de coleta de assinaturas possa ser feita uma reinterpretação da Lei de Anistia

O presidente desta Comissão Estadual,Adriano Diogo, explicou que se pretende propor “um projeto de lei, de iniciativa popular, para coleta de 1,3 milhão de assinaturas para pedir, até o dia 31 de março de 2014, que marca os 50 anos do golpe [militar], a possibilidade de mudança de interpretação da Lei de Anistia”

As assinaturas enviadas para o Congresso Nacional podem virar a partir do projeto de lei popular, uma nova Lei de Anistia. Desta forma se legislará em uma nova lei que invalide a norma do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.

O procurador da República Marlon Alberto Weichert que estava presente explicou que a Lei de Anistia viola a convenção internacional de direitos humanos, pois “o direito internacional dos direitos humanos entende que não é possível haver anistia a graves violações dos direitos humanos”.

Porém no entendimento do procurador, não é necessário que se faça um projeto de lei para que se proponha a alteração na Lei de Anistia, uma vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia,demonstram que não existe anistia para estes crimes desumanos e que desta forma bastaria o país cumprir as normas da instituição que ele escolheu participar por sua própria vontade. Para Weichert “a Lei de Anistia já teve seus efeitos invalidados para esses graves crimes em função da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil se obrigou a respeitar e a cumprir as decisões da corte e deve fazê-lo por todos seus órgãos”.

O que se entende desta necessidade de mudança na forma de anistia não é um simples acerto de conta ou vigança/perseguição aos militares. Certamente terá um sentido de alívio nas famílias que foram subtraidas de forma dolorosa. Será uma forma de fazer justiça mas não como um juizo moral, mas como uma forma explícita de demonstrar que pessoas com este grau de perversão e desumanidades não possuem condições de conviver em um regime democrático de composições plurais para a construção através de afetos alegres do bem comum.

CONFLITOS NA TURQUIA CHEGAM A 15 DIAS DE SANGUE

Além do vídeo com a história dos protestos e da repressão na Turquía, vejam algumas fotos do conflito policial com manifestantes pacíficos. Clique nas imagens para ampliar

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Este homem foi assassinado Turkey protests conflicts police violence blood represion government (2)

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GOVERNO FEDERAL JÁ INVESTIU MAIS 56% EM INFRAESTRUTURA COM O PAC 2

De acordo com os novos dados divulgados, o Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), que termina suas atividades em 2014, já concluiu 56,3% do total das obras, investindo R$ 557,4 bilhões em infraestrutura logística, social e urbana até abril deste ano.

No último balanço do PAC 2 divulgado no início do ano mostrava que o governo tinha concluido47,8% dos R$ 1 trilhão previstos em investimentos dentro do perído do programa que compreende 2011 à 2014.

O PAC é um investimento necessário em zonas imprescindíveis, muitas delas há mais de décadas não recebia nenhum investimento. O programa dividido em seis eixos de ação: urbanização, fornecimento de água e eletrificação, moradia, transportes, energia e cidadania.

Dentre as obras estão usinas hidrelétricas, implantação de energia aeólica, investimentos em portos, aeroportos, estradas de rodagem, obras de engenharia, construção de casas populares pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” entre outras.

Este crescimento mostra para a direitaça e mídia reacionária que no país o mais importante não é um mero indicador econômico especulativo, mas um investimento voltado para nosso povo que cada vez mais se torna digno de uma vida onde seus direitos sejam garantidos e seus serviços cada vez mais expandidos.

ACORDO ASSINADO COM PORTUGAL FACILITA RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS

Ontem a tarde os presidentes de Portugal Cavaco Silva e do Brasil, Dilma Vana Rousseff firmaram um acordo de cooperação com intuito de agilizar o reconhecimento de engenheiros e arquitetos dos dois paises. Na ocasião foi também acordado que os pesquisadores brasileiros poderão participar de projetos no Centro de Inovação em Biotecnologia de Cantanhede, em Coimbra e no laboratório de nanotecnologia da cidade de Braga.

Dilma ainda agradeceu ao presidente Cavaco Silva pelo empenho do país na eleição do embaixador brasileiro Roberto Carvalho de Azevêdo, que foi eleito diretor da OMC. O presidente português ainda salientou que apoia que o Brasil consiga uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e salientou que o Mercosul é um importante parceiro.

Dilma ainda participou da entrega do Prêmio Camões, um dos mais importantes da língua portuguesa. Na ocasião foi agraciado o escritor moçambicano Mia Couto.

Lançada publicação da sentença da Corte Interamericana que condena o Brasil no Caso Araguaia

da Agência Brasil

A Comissão Estadual da Verdade lançou hoje (10) uma publicação que analisa e apresenta, na íntegra, a sentença sobre o Caso Gomes-Lund (mais conhecido como a Guerrilha do Araguaia) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o lançamento da publicação, a comissão promoveu um debate com a presença da coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A sentença da Corte Interamericana, divulgada em 14 de dezembro de 2010, condena o Estado brasileiro a investigar os fatos, julgar e, se forem apontados culpados, punir os responsáveis. A corte também condenou o país a determinar o paradeiro das vítimas da ditadura.

Segundo Criméia Almeida, uma das proponentes da ação que resultou na condenação, o Estado brasileiro já fez um pedido de desculpas às famílias dos mortos no Araguaia, conforme determinado na sentença. Mas, segundo ela, isso ainda é insuficiente. “Nós, parentes, nos recusamos a aceitar o pedido de desculpa [do Estado] enquanto os torturadores não forem punidos”, disse.

Durante o debate, todos os integrantes da mesa defenderam a revisão da Lei de Anistia e que o país cumpra as determinações estabelecidas, na sentença, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o procurador da República Marlon Alberto Weichert, a decisão da corte invalida a Lei de Anistia. “O direito internacional dos direitos humanos entende que não é possível haver anistia a graves violações dos direitos humanos”, ressaltou. Segundo ele, o Ministério Público Federal é dos poucos órgãos no país que têm tentado cumprir a decisão da Corte Interamericana. Desde a sentença, de acordo com Weichert, perto de 200 investigações criminais referentes ao período da ditadura militar foram abertas no país. Deste total, seis já viraram denúncias.

Para Fábio Konder Comparato, jurista e defensor dos direitos humanos, a Lei de Anistia contraria o direito internacional em dois pontos principais. “Em primeiro lugar, não há possibilidade jurídica de anistia para os crimes contra a humanidade. E, em segundo lugar, não pode haver autoanistia”, declarou.

Comparato defende que é preciso que a sociedade brasileira e a Comissão da Verdade denunciem à Corte Interamericana de Direitos Humanos o descumprimento da sentença. “Precisamos exigir que a Comissão Nacional da Verdade enfrente o problema de descumprimento da sentença da corte e enfrente o problema não com vendas nos olhos, mas falando ao povo brasileiro para mostrar o que está acontecendo”.

O jurista disse ainda que o Brasil é o único país da América Latina “que se mantém fora da lei no plano internacional no que diz respeito a esses crimes”. “Todos eles [os demais países latino-americanos] concordaram em ou abolir as anistias ou em iniciar, desde logo, os processos criminais contra os assassinos e torturadores dos regimes militares”, ressaltou. No Brasil, disse Comparato, a sociedade está distante dos acontecimentos e desse debate, ao contrário dos demais países, porque “os grandes criminosos fazem parte dos grupos dominantes deste país”, destacou, citando, inclusive, a imprensa.

A coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, declarou que, apesar do tema ainda não ter sido discutido no âmbito da comissão, os membros do grupo têm demonstrado opiniões bastante divergentes sobre a Lei de Anistia. “Sou favorável que o Brasil cumpra os tratados, desde quando comecei a integrar o colegiado da Comissão da Verdade. Mas esta é uma posição particular, porque há membros na comissão que têm outras posições. Não tivemos ainda uma discussão interna para ver ou reduzir essa posição do colegiado a uma posição majoritária da comissão”, disse.

Rosa Cardoso considerou ainda que a questão envolvendo a Lei de Anistia deve ser discutida pelos membros da comissão durante as recomendações do relatório final. “Vamos discutir sobre recomendar, ou não, uma reinterpretação da Lei de Anistia. Mas hoje não existe esta discussão entre o colegiado de membros da comissão”, ressaltou.

Durante a audiência pública, o advogado de direitos humanos e de ex-presos políticos, Belisário dos Santos Júnior, disse que diversas organizações e entidades da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Assembleia Legislativa e as comissões da Verdade vão organizar um ato, no dia 9 de agosto, em protesto contra a Justiça Militar. O ato ocorrerá em São Paulo, em frente à sede do órgão, na Rua Brigadeiro Luiz Antônio.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

Acesse esquizofia.wordpress.com

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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