SEGUNDA-FEIRA DOMINICAL

Dia das boas almas

 # Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que propõe a expropriação de terras onde há exploração de trabalho análogo à escravidão e nas quais haja o cultivo de plantas psicotrópicas -como a maconha por exemplo. Este projeto segue para votação no Senado.

A banca dos ruralistas têm divergência quanto o momento da expropriação e propõe que estas ocorram somente depois que as fazendas cujas acusações de trabalho escravo já tenham transitado em julgado, ou seja, decisão definitiva na Justiça após anos de julgamento.

Segundo o relator da PEC, esta proposta não prevê que isso de imediato já que outras propostas serão debatidas. Para ele “Seja no caso de cultivo de plantas psicotrópicas, seja na exploração de trabalho escravo, não mais haverá previsão para expropriação imediata (…) Ao permitir a expropriação do imóvel em que houver trabalho escravo, o país dará sinal inequívoco de que está empenhado em inibir a prática desse tipo de crime que fere, não só as leis trabalhistas, mas, antes de tudo, os mais basilares direitos do homem”, disse o relator.

A aprovação desta PEC e consequente lei impedirá que esta prática proveniente dos sistemas de produção capitalista e escravagista possa ser abolida em um país onde centenas de casos são verificados anuamente.

# O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na última sexta o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Foi entendido que houve “configuração da infração”. De acordo com o Estatuto do Estrangeiro, a pessoa proveniente de outro país que cometer fraude para sua entrada poderá ser expulsa.

A publicação do acórdão do julgamento está prevista para hoje (1º). A assessoria do Ministério da Justiça informou que se pronunciará por este assunto. Battisti está no Brasil como refugiado político desde 2004 e se manteve após o STF  negar o pedido de extradição do governo da Itália.

De acordo com o processo, a fraude foi descoberta quando Battisti estava preso por ordem do STF. De acordo com a acusação Battisti teria admitido que: “Os carimbos constantes dos seus passaportes, imitando os da imigração brasileira, se destinavam a, caso fosse necessário, dar aparência de legalidade junto às autoridades brasileiras”.

Com a análise do caso, a justiça percebeu que laudos periciais atestam a infração. Agora Battisti, que até pouco tempo tinha uma situação estável, através do entendimento de certas forças dentro do judiciário brasileiro, corre o risco de ser extraditado para a Itália, onde não será louvado por sua luta política e nem por seus escritos e sim amargará o cárcere ingrato.

# No relatório Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas  divulgado nesta última semana pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) as formas de violência cometidas contra os indígenas (envolvendo ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporal e violência sexual) aumentaram 237% no último ano.

 De acordo com o levantamento divulgado houveram 60 homicídios contra a população indígena no último ano sendo o Mato Grosso do Sul o estado com mais homicídios (37 casos). Os casos de violência contra o patrimônio indígena aumentaram de 99 para 125, e a violência por omissão do poder público, alcançou cerca de 106,8 mil casos.

Para o presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, a repetição e o aumento da violência contra a população indígena podem ser atribuídos à “omissão por parte dos estados”  no que se refere ao atraso da  demarcação de terras indígenas.

Para o dirigente “em vez de falarmos em diminuição, lamentamos dizer que as situações se repetem e houve aumento de diversas formas de violência. O maior problema é a falta de demarcação de áreas indígenas. Não tomar providência em relação à delimitação das áreas indígenas significa escancarar as portas para qualquer tipo de invasão. Invasões que geram mortes”.

Segundo dados do relatório do total de 1.045 terras indígenas, 339 estão sem providências de demarcação e outras 293 estão em análise. Os dados foram coleados a partir de denúncias em 11 estados do país contra os povos indígenas.

Mais do que números, há uma realidade que envolve os autóctones de nosso povo que vem sendo devastados pela força econômicas de empresários e grupos e por isto vem fazendo contínuos protestos pelos seus direitos. Um povo que sabe conviver com toda a natureza sofre pelas mãos daqueles que não sabem conviver bem com aquilo que não lhe beneficiem capitalisticamente.

Para presidente egípcio não haverá nova primavera árabe mesmo com multidão nas ruas

Do Opera Mundi

O presidente do Egito, Mohamed Mursi, que neste domingo (30/06) completa um ano no governo, afirmou que não haverá uma segunda Primavera Árave, refutando o grito de milhares de manifestantes que se reuniram hoje na frente do palácio presidencial pedindo sua renúncia.

Segundo Morsi, sua saída da presidência representaria uma tragédia para o processo democrático do país, após os protestos que revolucionaram a vida política do país em 2010 e 2011 – processo que ficou gravado na história como Primavera Árabe.

“Não vou tolerar nenhuma ameaça a ordem constitucional. Se trocamos alguém da presidência que está no seu direito legítimo, um ano depois terão novas pessoas fazendo oposição e, depois de uma semana ou um mês, vão pedir a renúncia também. Dessa vez, não haverá revolução”, afirmou à imprensa europeia.

São milhares de pessoas a protestar contra e a favor Mursi

Mursi reiterou, no entanto, que respeita a voz dos opositores e que isso faz parte “de um país democrático”.

Milhares de pessoas se reuniram neste domingo na praça Tahrir, no Cairo,  a favor e contra, a renúncia de Mursi.

Segundoa Agência Efe, grupos de voluntários controlam os acessos a Tahrir para evitar que pessoas se infiltrem com armas e objetos cortantes. Há ainda manifestações que se dirigem para o palácio presidencial de Itihadiya, no bairro de Heliópolis.

A imprensa local afirma que pelo menos 46 pessoas armadas foram detidas hoje no Cairo e na província de Guiza. Segundo informações do jornal Guardian, uma pessoa morreu nos confrontos entre manifestantes. Outras várias passeatas aconteceram ao redor do país.

Vários helicópteros militares sobrevoam a Tahrir, que, por enquanto, vive um ambinte pacífico. O Exército e a polícia estão nas principais instituições e pontos estratégicos do país para manter a segurança. Mursi manteve contatos com o primeiro-ministro egípcio, Hisham Qandil, e os responsáveis de Interior e Defesa para acompanhar o desenvolvimento da jornada, informou a agência Mena.