Dilma, abre os olhos

Convém entender que a maioria dos manifestantes de junho lê e ouve a mídia nativa, grande e infatigável acusadora do governo.

Editorial da Carta Capital por Mino Carta

Pergunta. Presidenta, o ministro Paulo Bernado milita mesmo no PT?

A presidenta Dilma cai na preferência popular e, segundo a última pesquisa Datafolha, hoje não se reelegeria no primeiro turno. Consequência da onda de protestos que rolou nas ruas do País? Certo é que a pesquisa em questão foi realizada enquanto os movimentos galopavam.

Na segunda-feira 1º de julho, no decorrer de uma reunião do governo, a presidenta anunciou a decisão de manter contato mais estreito com a mídia por meio de entrevistas coletivas. Reação compreensível, medida acertada. Tal é a forma correta de fazer conhecer realizações e propósitos governistas e de aprofundar a compreensão da personalidade presidencial. Dilma se expõe e se habilita a ganhar com isso.

Nada pior, pelo contrário, do que entrevistas de ministros nas páginas deste ou daquele jornalão ou revistão, ou pelos vídeos de nossa medíocre televisão. Exemplar, deste ponto de vista, o súbito comparecimento do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nas páginas amarelas de Veja, para endossar as próprias teses da revista, defensora de uma pretensa liberdade de imprensa de fato jamais ameaçada. Faço questão de sublinhar mais uma vez: “Temos de acabar – disse o ministro – com a obsessão do PT de censurar a mídia”.

Volto ao assunto porque nem mesmo o PT reagiu à flechada ministerial. Enquanto isso, em entrevista ao blog de Luiz Carlos Azenha, valente e raro praticante do jornalismo honesto, Helena Chagas, ministra-chefe da Secom, faz uma confusa alusão a CartaCapital, sem ficar claro se alguém lamentaria a publicidade do governo dada, ou não dada, a esta publicação. De todo modo, a senhora Chagas insiste em acentuar que são os critérios técnicos a orientar a distribuição dessa publicidade. Fundamental é a audiência, afirma, para que o anúncio governista atinja o maior número possível de cidadãos. Já escrevi em outras ocasiões, e repito: se The Economist fosse brasileira, ficaria com um quinto da publicidade de Veja. Às vezes, ouso insinuar, a qualidade jornalística pesa mais que a quantidade de informações distorcidas. Ou de mentiras.

Pergunto aos meus desalentados botões: adianta falar das realizações do governo nos anúncios que sustentam quem diuturnamente ofende e denigre o anunciante? Embora inimigos do óbvio, bem como desalentados, não deixam de responder que teríamos, no mesmo espaço e ao mesmo tempo, tese e antítese, a afirmação do governo e seu pronto e feroz desmentido, a peremptória e agressiva negação de quanto afirma o anúncio governista. Seria interessante, em todo caso, avaliar até que ponto a mídia nativa influenciou as manifestações recentes. Observadores e altamente confiáveis me dizem que, passado o momento da revolta da periferia  precipitada pelo aumento das passagens de ônibus, as passeatas contaram com a presença majoritária de representantes da chamada classe média. Sim, estes leem a imprensa e ligam na Globo.

Já se justificou afirmar que, a despeito do empenho concentrado e maciço da mídia nativa no sentido de dificultar a vida da presidenta e do seu partido, Dilma ganharia com folga no primeiro turno do pleito de 2014. Patético soava o esforço midiático, embora o alvo da agressão, com generosidade samaritana, sempre se prontificasse a abastecer regiamente os cofres desta que é o verdadeiro partido de oposição. A perspectiva mudou. É a enxurrada do leite derramado.

Há quem diga que as passeatas de junho oxigenam a política brasileira. A verificar como e por quê. Por ora, quem está em dificuldade são os franco favoritos de escassos meses atrás, ou dias até.

E NEM POR ISSO BAIXOU O PREÇO DO PEIXE

≈ O prefeito da não-cidade de Manaus Arthur Neto em entrevista a um programa de entrevistas da fabulosa tv amazonense afirmou que a passeata do dia 20 do mês passado que terminou com depredações feitas por uma minoria nos arredores foi organizada por um grupo que só busca “vingança política” [trata-se PC do B que a organizou]. Ele afirmou ainda que foi visitar o MPL de Manaus e que este sim é um movimento sério, sem perceber que o movimento tem os mesmos organizadores dos manifestantes pacíficos da passeata.E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ O paladino da direitaça brasileira e o príncipe sem trono Fernando Henrique Cardoso convidado por José Sarney aceitou assentar-se em uma cadeira da Academia Brasileira de Letras, onde acredita ocupar pelo reconhecimento intelectual. Preso em seu trono numerado, FHC afirmou “perdendo a ternura” que aceitou após ceder o pedido dos amigos que tanto insistiram. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ Uma madeixa da cabeleira do roqueiro Mick Jagger cortada há 50 anos foi  leiloada por 4 mil euros em um leilão beneficente na Inglaterra. Porém em se tratando de cabelo e de rock o rei do capitalismo capilar ainda é Elvis Presley cuja mecha valeu 10 mil euros.E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ Uma das maiores nações capitalistas do mundo, a China, mostrou mais uma vez seu e$pirito de grandeza ao inaugurar o edifício mais largo do mundo, localizado na cidade de Chengu. O edifício é um complexo comercial capitalista chamado New Century Global Center. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ Uma das maiores nações capitalistas do mundo, a China, mostrou mais uma vez seu e$pirito de grandeza ao inaugurar o edifício mais largo do mundo, localizado na cidade de Chengu. O edifício é um complexo comercial capitalista chamado New Century Global Center. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ O departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou que  gastou mais de US$ 630 mil durante dois anos para obter milhões de “curtir” em sua página do Facebook. Mesmo com a inutilidade geral da dita rede social o governo achou que este era um gasto prioritário a nação. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ O presidente do Senado, Renan Calheiros, usou um avião da Força Aérea Brasileira para ir ao casamento de Brenda Braga, filha do líder do Senador Eduardo “guerreiro de Sempre” Braga na Bahia. Explicando sua atitude Renan afirma que a viagem “foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação”. E nem por isto baixou o preço do peixe.

≈ Outro que utilizou o transporte público da FAB indevidamente foi o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que viajou de Natal para o Rio de Janeiro, no último final de semana para levar a noiva, parentes dela, enteados e um filho à final da Copa das Confederações. E nem por isto baixou o preço do peixe.

Alvo de protestos sociais, Globo se recusa a explicar indícios de sonegação de impostos

Documentos indicam que empresa tem dívida de ao menos R$ 615 milhões com a Receita. Emissora diz ter quitado débitos, mas não mostra comprovante. Fisco mantém sigilo. MP aguarda informações
Tadeu Breda,da Rede Brasil Atual

A Globo Comunicação e Participações, um dos braços da corporação midiática da família Marinho, negou-se na segunda-feira (1°) a responder às perguntas da Rede Brasil Atual sobre as denúncias de que estaria carregando, desde 2002, uma dívida de R$ 183 milhões com a Receita Federal. Corrigido para valores atuais, e somados às multas e juros por sonegação de impostos, os débitos da empresa com o Fisco alcançariam mais de R$ 1 bilhão. Em 2006, quando a Receita concluiu processo de investigação tributária contra a emissora, esse montante já havia ascendido a R$ 615 milhões.

Na tentativa de esclarecer a história, revelada pelo blog O Cafezinho, do jornalista carioca Miguel do Rosário, a reportagem entrou em contato com a CDN Comunicação, empresa que presta serviço de assessoria de imprensa para a emissora. “A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002”, disse, em nota. “Os impostos devidos foram integralmente pagos.”

De acordo com os documentos revelados pelo blog, porém, “foi constatado que a TV Globo Ltda. adquiriu direitos de transmissão dos jogos da Copa do Mundo de 2002 – o que ensejaria a tributação pelo imposto de renda na fonte – disfarçados sob a forma de investimentos em participações societárias no exterior”. O relatório da Receita Federal continua, detalhando que a empresa da família Marinho teria recorrido a um paraíso fiscal para “omitir declaração ou prestar informação falsa às autoridades fazendárias”, o que configuraria crime contra a ordem tributária.

“A TV Globo, para não recolher imposto de renda na fonte devido pelo pagamento, ao exterior, em razão da aquisição do direito de transmissão, por meio de televisão, de competições desportivas, adquire, em aparência, uma pessoa jurídica com sede nas Ilhas Virgens Britânicas”, revela o documento. “No entanto, menos de um ano depois, a sociedade é dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2002, que foi o que, em verdade, acontecera”.

Versões

Apesar de negar a existência de dívidas com a Receita Federal, a emissora reconhece a existência da investigação tributária. “Todos os procedimentos de aquisição dos direitos pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento.”

Essa mesma versão já havia sido publicada pelo portal de notícias UOL no último sábado (29). Porém, no domingo (30) o blog O Cafezinho trouxe novas evidências que contradiriam a nota oficial da Globo: um link da Receita Federal por meio do qual é possível consultar processos em curso na instituição. Ao inserirmos o número do processo contra a Globo, aparece a mensagem de que a situação está “em trânsito”. De acordo com Miguel do Rosário, blogueiro autor da acusação, isso significaria que a dívida não foi paga.

A reportagem pediu ainda que a Globo se posicionasse sobre as “novas evidências” divulgadas pelo blog – ou seja, a de que o pagamento ainda não fora registrado pelo sistema da Receita. Finalmente, questionamos se a empresa estaria disposta a mostrar o comprovante do pagamento. “A Globo só tem mesmo essas informações que eu te passei. Não daremos mais esclarecimentos sobre o assunto”, respondeu, por telefone, o assessor responsável.

Autoridades

Junto à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a Rede Brasil Atual soube que a investigação da Receita Federal sobre os supostos crimes tributários cometidos pela Globo fora iniciada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) entre 2005 e 2006. O procurador responsável, que preferiu não conversar com a imprensa, não se lembra exatamente da data em que encaminhou ofício ao Fisco, mas revelou, por meio de assessoria, que tomou a iniciativa após inteirar-se das irregularidades fiscais da emissora durante uma audiência de justiça.

“Atualmente, o MPF acompanha a tramitação interna do caso na Receita Federal e encaminhou ofícios para a Receita pedindo informações sobre o pagamento integral da dívida”, afirmou a instituição, em nota. Apenas quando estiver munido dessas informações é que o procurador fará declarações à imprensa. Caso o pagamento tenha sido realmente efetivado, o MPF adianta que não caberá instauração de inquérito criminal, uma vez que a infração se acaba imediatamente após a quitação da dívida.

O Ministério das Comunicações foi questionado pela reportagem sobre as supostas dívidas tributárias da Globo, uma vez que a emissora opera uma concessão pública do Estado brasileiro. “No momento da renovação da concessão, que para emissoras de TV ocorre a cada 15 anos, as empresas de radiodifusão precisam comprovar que estão regulares junto à Receita Federal”, argumentou, em nota, informando que a concessão da Globo foi renovada em 30 de abril de 2008. “Caso seja constatada a existência de pendências no momento da renovação, o Ministério das Comunicações adotará medidas cabíveis.”

Procurada pela Rede Brasil Atual, a Receita Federal negou-se a prestar qualquer informação sobre o caso, alegando que todos os processos sobre irregularidades tributárias tramitam sob sigilo fiscal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que nos últimos 12 anos repassou ao menos R$ 5,86 bilhões em verbas publicitárias oficiais à emissora da família Marinho, também foi questionada sobre as dívidas tributárias da Globo. Contudo, não enviou nenhuma resposta.

“Se pagou, então mostra o Darf”, sugere. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o Darf, é um demonstrativo que comprova o pagamento de dívidas tributárias das empresas brasileiras com a União.

Por isso, a Rede Brasil Atual insistiu em acionar a CDN Comunicação uma segunda vez para pedir um posicionamento da Globo diante dos novos fatos. Se a Globo efetivamente pagou suas dívidas com a Receita, como atesta a nota, requisitamos informações sobre o valor desse pagamento. Quanto foi desembolsado pela emissora: R$ 183 milhões? R$ 615 milhões? Mais de R$ 1 bilhão?

Protestos

Na quarta-feira (3), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou em conjunto com movimentos sociais um protesto em frente à sede da emissora, no Rio de Janeiro. Batizada como “Ocupe a Rede Globo”, a manifestação foi divulgada pelas redes sociais e contou com a participação de aproximadamente mil pessoas. Dois fatos motivaram a convocatória, de acordo com os organizadores.

“Nesse clima de manifestações que tomou o país, tínhamos visto necessidade de fazer assembleia popular de rua para discutir a democratização das comunicações no Brasil”, explica Theófilo Rodrigues, um dos coordenadores do Barão de Itararé na capital fluminense. “Escolhemos a sede da Globo como local simbólico para demonstrar a necessidade de um projeto de lei que institua um novo marco regulatório da mídia.”

Outra razão para o protesto, continua Rodrigues, são os crimes contra a ordem tributária cometidos pela emissora. “Estamos protocolando pedido de investigação no Ministério Público”, anuncia. “É muito grave assistir a uma concessão pública sonegando quantias tão grandes de impostos. Porém, o maior problema não é a sonegação fiscal em si, mas a sonegação de informações constantemente praticada pela emissora.”

A ideia de uma manifestação semelhante na sede da Globo em São Paulo também havia sido ventilada durante a assembleia popular realizada na terça-feira passada (25), na Avenida Paulista. Os organizadores, no entanto, resolveram adiar o protesto para o próximo dia 11, mesma data escolhida pelas centrais sindicais para uma grande mobilização nacional. A CUT é uma das entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“Em vez do protesto na Globo, faremos, na quarta (3), uma série de aulas públicas no vão do Masp para discutir a cobertura midiática das manifestações e como ela acabou influenciando no processo de mobilização”, explicou Pedro Ekman, membro do Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes, na última segunda-feira (1º). “Faremos ainda uma manifestação-relâmpago sobre regulamentação do novo marco civil. O problema não é só econômico, ou seja, a forma como grandes empresas de mídia obtêm vantagens financeiras em função de seu poderio: é um problema de democracia, de monopólio do discurso. É uma questão política”

Datafolha que derruba Dilma “some” com eleitores pobres

A partir da denúncia de Flávio Luiz Sartori, de que a base amostral da pesquisa Datafolha que apontou uma queda de 30% na aprovação da presidenta Dilma Rousseff, o Tijolaço foi conferir e confirmou que a distribuição do eleitorado usada na pesquisa é totalmente diferente da distribuição do eleitorado brasileiro segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral.

A distribuição da amostra usada pelo Datafolha – disponível aqui, no site do instituto – revela que foi entrevistado um eleitorado com um perfil mais elevado de grau de instrução do que o realmente existente, o que reduz o nível de aprovação da Presidenta que, como todos os institutos concordam, obtém seus melhores resultados entre os mais pobre e, por conseguinte, com menor grau de instrução.

Segundo o TSE, os eleitores, no Brasil, com grau de instrução de, no máximo, ensino fundamental representam 57,8% do total.

No Datafolha, eles são apenas 41% do total. Uma diferença de “apenas” 16% dos 140 milhões de eleitores, ou 23 milhões de brasileiros subitamente escolarizados pelo Datafolha.

Os eleitores de ensino médio, completo ou incompleto, diz o TSE, são 34,7% do eleitorado. No Datafolha, eles representam 42%.

E os de ensino superior, também completo ou incompleto, são, nos números oficiais, 7,8% do total. Mas o Datafolha mais que dobra este percentual, entrevistando 17% de eleitores nesta condição escolar.

Isso, na base total. Na base ponderada, que é a utilizada para fazer os cálculos percentuais, a coisa ainda piora, como você vê aí embaixo. Com essa base, chagamos aos números monstriuosamente distorcidos que Sartori exibe em seu post: 38,4% de nível fundamental e 19,8% de nível superior.

O nome disso, em português claro, é manipulação de pesquisa.

Que, por sinal, já vinha de pesquisas anteriores do Datafolha e se agravou nesta última. A pesquisa anterior do instituto, aquela que mostrava uma queda de 8 pontos, tinha 45% de eleitores com grau fundamental ou menor (mais 4%), 40% com ensino médio (menos 2%) e 15% com ensino superior (menos 2%).

Como os dados do TSE podem ter, de fato, algumas distorções, por conterem dados do momento do cadastro ou recadastramento eleitoral – assim como as pesquisas de rua, como as do Datafolha, ao contrário, tendem a apresentar a natural distorção da autodeclaração de escolaridade, os números não batem.

O Instituto Paulo Montenegro, do Ibope, usa os dados que reproduzo na tabela ao lado, que indicam que os brasileiros entre 15 e 64 anos (basicamente a faixa eleitoral) são de 51% com ensino fundamental ou sem instrução, 35% com o ensino médio e 14% com ensino superior, compilando dados da Pnad/IBGE de 2009. Frise-se que isso ainda permite alguma distorção, pois a população de 15 a 18 anos, com grau de instrução superior à média, não é de alistamento obrigatório e a de 64 a 70, com grau de instrução bem abaixo da média, é.

Óbvio que ninguém está negando que a crise tenha tirado popularidade de Dilma. Isso é obvio e esperado. Mas que a base amostral do Datafolha dá “uma mãozinha”, dá.

O Datafolha tem de explicar porque não usa dos dados do TSE.

E o TSE tem de esclarecer a população se é possível divulgar maciçamente pesquisas feitas com uma base totalmente diferente da que ele, Tribunal, considera correta.