Arquivo para 11 de julho de 2013

Trabalhadores deram ‘show de organização’, diz presidente da CUT

Da Rede Brasil Atual

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os trabalhadores deram um “show de organização e mobilização” até aqui no Dia Nacional de Lutas organizado pelas oito  centrais sindicais do país, juntamente com outros movimentos sociais, como o MST. “Tivemos uma importante adesão, com fábricas paradas, mobilização. O Brasil precisa entender que, neste momento de desenvolvimento econômico, é um erro as demandas dos empresários serem atendidas e as nossas não”, defendeu em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Freitas criticou o Congresso Nacional, que chamou de “grande vilão” por não avançar na discussão das demandas dos trabalhadores. “Todas as nossas propostas têm de passar por lá e tem coisa parada há anos. No caso do governo federal, temos negociações andando. O governo não consegue resolver diretamente, mas é um instrumento para pressionar a base aliada no congresso”, avalia.

Além da pauta unificada das centrais, que cobram redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e a rejeição do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que amplia a terceirização e flexibiliza direitos trabalhistas, Freitas destacou outras demandas da sociedade. “Quando estamos na rua, pensamos o Brasil para a sociedade e o cidadão, além dos trabalhadores. A sociedade está cansada da não prestação de serviço público, quer transporte, educação e saúde de qualidade.”

Para ele, todos estes temas passam pela discussão de uma reforma tributária que aumente a progressividade do sistema. “Sem tributar grande fortuna e grande renda não teremos recursos para serviços. A proposta da CUT é uma reforma em que o rico pague mais e o pobre pague menos. O impostos dos ricos deve financiar investimentos em politicas públicas de qualidade”, defende.

Freitas ressaltou também a necessidade de uma reforma política. “É uma proposta da CUT há anos. Propomos o fim do financiamento privado de campanha, voto em lista, proporcional, sem emenda individual no Orçamento, propomos que se repense o papel do Senado. E o plebiscito é o instrumento de consulta para que a sociedade possa se manifestar. Hoje o povo só participa a cada quatro anos, nas eleições. Não queremos só isso, a sociedade tem de discutir o que ela quer e ser ouvida.”

Ele questionou ainda a legitimidade do Congresso Nacional para realizar a reforma, pela “constituição conservadora que tem”. “É difícil colocar a raposa cuidando do galinheiro. Por isso a defesa da reforma política com o plebiscito”, acrescenta.

Segundo o dirigente, as manifestações que ocuparam as ruas nos últimos meses cobram mudanças progressistas. “O cenário é positivo, as pessoas clamam por mudanças progressistas, e não redução da maioridade penal, preconceito contra a opção sexual nas pessoas, como apareceu por aí. É uma correlação de forças, não precisamos ter medo disso, precisamos ter debate acontecendo na rua, não preso no Congresso Nacional.”

CÂMARA REJEITA TEXTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DO SENADO E CASA VOTA PROJETO ORIGINAL

Após uma longa discussão com vários desentendimentos a Câmara dos Deputados decidiu a rejeição do texto escolhido pelo senado que prevê o repasse de 75% para educação pública e 25% para saúde pública. Mesmo com a votação do texto como um todo ainda poderão ser votados os destaques.

O governo entende que o texto aprovado ontem possui dispositivos que podem ser questionados em judice e impedir que a verba seja repassada integralmente para a saúde e a educação. Além disto o governo desejava que todo os royalties fosse destinados a educação.

O texto aprovado pelos deputados estabelece a obrigatoriedade a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios, além de determinar que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a aprovação dos deputados, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas. 

Senado aprova PEC original e reduz número de suplente

da Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (10) a proposta de emenda à Constituição que muda as regras para suplência de senador. O texto aprovado proíbe que os suplentes sejam parentes em primeiro e segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuges dos senadores titulares. Também reduz de dois para um o número de suplentes de senador.

O substitutivo à proposta original apresentado ontem (9) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi rejeitado e os senadores decidiram retomar hoje a votação do texto original.

O substitutivo rejeitado estabelecia que, em caso de vacância do cargo, o suplente seria convocado apenas para assumir temporiamente o cargo até que o novo titular fosse eleito nas eleições mais próximas. Mas o trecho gerou polêmica na sessão de ontem e foi o principal fator para a rejeição da proposta do senador Luiz Henrique.

Com o texto original, as regras em caso de vacância permanecem como as atuais O suplente assume até o fim do mandato de 8 anos. Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados.

A votação da PEC nesta quarta-feira, com a retomada do texto original, ocorreu após reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Diante de um novo acordo em torno da proposta original, o texto foi aprovado com 60 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Apesar de se tratar de emenda constitucional, cujo rito de aprovação exige cinco etapas de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três antes do segundo turno, os senadores fizeram acordo para que o texto fosse aprovado em duas votações na mesma sessão. A PEC agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Globo admite sonegação, mas nota mostra “buraco negro” da justificativa

Do Tijolaço

A ação da blogosfera, apesar das ameaças de represálias por estar tratando de matéria fiscal, está espremendo a Globo a dizer a verdade, mesmo que a conta-gotas.

Esta madrugada e empresa soltou nota oficial para explicar o caso.

Diz que rebate acusações falsas.

Não há acusação falsa alguma.

A Globo sonegou impostos e a desistência da ação judicial é a maior confissão de que o fez.

Aliás, a adesão ao Refis é confissão de dívida.

Nem é preciso falar da parte em que a Globo diz não ter a menor ideia da razão que levou a servidora – já condenada por isso – a sumir com um processo onde ela era cobrada em R$ 615 milhões. Ele fez isso sozinha, não é, porque lhe deu na telha fazer… Doidinha, ela, não é?

Fiquemos no fato de que  nota  mostra um buraco negro na dívida da Globo.

Quando a cobrança da dívida se constituiu, com a autuação fiscal, não havia Refis em vigor. O Refis 2, criado em junho de 2006, tinha prazo de inscrição até 15 de setembro daquele ano. Antes, portanto, da constituição do débito, que se faz com o julgamento administrativo da questão, em dezembro de 2006.

Como a Globo, confessadamente, aderiu ao chamado Refis da Crise, criado pela MP 449/2008 e regulamentada em julho de 2009, a empresa esteve inadimplente com o Fisco neste intervalo, a menos que tenha conseguido na Justiça efeito suspensivo quando à sua regularidade fiscal.

Que, no mínimo, existiu entre 11/10/07, quando a empresa foi intimada da decisão desfavorável quando à exigibilidade de seu débito fiscal e 30/11/09, quando a Globo admite que ” tomou a decisão de aderir ao Refis”. Aliás, o último dia previsto na legislação para a adesão.

Se não houve decisão judicial que suspendesse a situação de irregularidade fiscal, neste peíodo, a Globo não poderia ter contratado serviços com o Poder Público. E publicidade é contratada entre o Governo e o veículo de comunicação. A agência de propaganda não é o cliente, mas apenas intermediário legalmente previsto para o negócio entre as partes.

Ano passado, a Revista Caros Amigos, por dificuldades financeiras, deixou de receber anúncios federais por não poder comprovar sua regularidade fiscal.

A Globo teve este tratamento, necessário se não havia suspensão judicial da situação de inadimplência tributária? Se havia decisão judicial ela não é necessariamente pública? Quem a deu e quando?

Será que a emissora deixou de receber publicidade pública?

Com a palavra o Ministério Público, a Secom, a Receita.

Eles têm a obrigação de informar o que aconteceu. Não há sigilo fiscal envolvido nisso, mas procedimento regular da administração que, se não observado, implica a nulidade dos contratos e a recuperação do indevidamente gasto.

Vivemos a estranha situação em que, pelo silêncio das instituições, a blogosfera é que tem de se converter em fiscal da lei.

E a nota da Globo ainda se encerra com a ameaça de aplicar-nos uma espécie de PEC 37 judicial, como se a Justiça brasileira fosse se tornar cúmplice desta ocultação imoral dos fatos relativos ao dinheiro público.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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