A morte de Tayná e a confissão sob tortura

Por: José Nabuco Filho

A revogação da prisão dos quatro acusados de estupro e morte da adolescente Tayná Adriana da Silva, após a descoberta de que a confissão foi obtida mediante tortura, não é fato isolado e reflete a aceitação social da tortura como meio de investigação. Essa condescendência é bastante evidente na polícia e também presente em setores do Ministério Público e do Judiciário.

O Ministério Público do Paraná requereu a revogação da prisão dos jovens — não por coincidência, pobres, trabalhadores de um parque de diversões — acusados de estupro e morte da garota Tayná Adriana da Silva, de 14 anos, que teria ocorrido na região metropolitana de Curitiba.

A pior atrocidade que o estado pode cometer é a condenação de um inocente, depois de uma confissão obtida sob tortura.

Não é raro que isso ocorra, infelizmente, quando se trata de acusado pobre, especialmente se a suspeita for de crime grave com grande repercussão midiática.

Presos durante 18 dias, os jovens, ao que tudo indica, são inocentes. Eles teriam sido torturados por 15 policiais, que os submeteram a diversos métodos, como choques elétricos, espancamentos, asfixia com saco plástico e empalamento; além disso, foram obrigados a fazer sexo oral entre eles.

A situação era propícia essa barbárie. Crime sexual, que causa grande comoção; repercussão na mídia, que funciona como grande pressão para que a polícia, tão ineficaz na solução de crimes, resolva o caso e, por fim, a pobreza dos suspeitos.

Nessas horas, muitos policiais parecem inspirados no capitão Louis Renault, personagem do filme Casablanca, com sua ordem antológica: “Prendam os suspeitos de sempre”. Jamais uma frase definiu tão bem a seletividade da repressão penal, que recai, preferencialmente, nas pessoas da classe econômica mais baixa. Se há suspeita de um homicídio depois de um crime sexual, a polícia já inicia a investigação contra os suspeitos habituais. O miserável é um suspeito nato.

É como se o pobre já fosse parcialmente culpado. Se aparece algum indício, sua culpa se completa. O policial não trabalha para descobrir a verdade sobre o fato, mas para confirmar a conclusão a que chegou. Ele já tem certeza — afinal seu faro de experiente policial não falha — de quem é o culpado e faz tudo para confirmar sua intuição. Falta, pois, apenas uma mera “formalidade”: a confissão do acusado. Ah, mas “bandido não confessa por bem”, diz a subcultura policialesca, é preciso uma “prensa” nele, para confirmar o que já se sabe, afinal “Direitos Humanos são para humanos direitos”.

“Prensa” é um dos eufemismos usados para a tortura, a pior atrocidade possível contra um ser humano. Como disse Hannah Arendt no seu livro Eichmann em Jerusalém, “há muitas coisas consideravelmente piores do que a morte”.

O supliciado troca a tortura por uma confissão, que poderá levá-lo a anos de prisão, porque, naquele momento, nada há de pior que seu sofrimento.

Sob a ótica desse tipo de policial, a tortura não é tão grave assim, pois é ela que permite prender alguém que fez algo tão mais grave, como um estupro e homicídio de uma moça de 14 anos. A sociedade, em grande parte, compartilha desse pensamento. E muitos componentes do Ministério Público e do Judiciário pensam da mesma forma.

No caso dos acusados da morte da Tayná, decisivo foi o exame de DNA, comprovando que o esperma encontrado na calcinha não era de nenhum dos suspeitos. O Promotor de Justiça requereu a prisão dos quinze policiais.

Resta acompanhar se haverá apuração rigorosa da tortura ou se ela será considerada apenas um erro de cálculo.

Espanha pede desculpas a Evo Morales

Da Agência Lusa

O governo espanhol pediu hoje (15) desculpas à Chancelaria boliviana pelo incidente ocorrido com o avião do presidente Evo Morales na Europa, há duas semanas, e disse esperar que as relações bilaterais se mantenham boas.

A nota da Espanha dirigida à chancelaria da Bolívia foi entregue pelo embaixador espanhol em La Paz, Ángel Vázquez, que lamentou o procedimento do seu homólogo em Viena, Alberto Castro.

Morales acusou Alberto Castro de querer inspecionar o seu avião para verificar se viajava consigo Edward Snowden, que prestava serviços para a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que o governo norte-americano acusa de ter divulgado informação classificada.

“Lamentamos esse fato, apresentamos as nossas desculpas por esse procedimento, que não foi adequado”, diz o documento, que refere ainda que Evo Morales “foi colocado em uma posição difícil e imprópria para um chefe de Estado”.

MÉDICOS COM DIPLOMA ESTRANGEIRO TEM ATÉ FIM DO MÊS PARA REVALIDAR DIPLOMA

Estão abertas até o próximo dia 30 as inscrições anuaispara o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por instituições de educação superior estrangeiras (Revalida). O exame serve para médicos com diploma do exterior e que deseja trabalhar no Brasil.A inscrição é feita na página do exame na internet e tem como taxa o pagamento de R$ 100 para a primeira fase e para a segunda é R$ 300.

O Revalida será aplicado no dia 25 de agosto, em dez capitais brasileiras que podem ser escolhidas pelo participante. Este ano há quatro cidades a mais em relação ao ano passado: Brasília, Rio Branco, Manaus, Salvador, Fortaleza, Campo Grande, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, sendo que 37 universidades públicas aderiram ao exame. A segunda fase no entanto será somente em Brasília.

A prova terá duas fases: a primeira com 110 questões de múltipla escolha e cinco discursivas. e a segunda onde serão avaliadas as habilidades clínicas com simulações de situações reais de atendimento médico.

De acordo com a Agência Brasil “para fazer a inscrição, o interessado deve ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e diploma médico autenticado por autoridade consular brasileira e expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem.”

Caso seja aprovado o candidato deverá apresentar à instituição de educação superior responsável pela revalidação o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), nível intermediário superior – com exceção daqueles que têm o português como primeira língua.

Uma novidade é que neste ano, estudantes brasileiros que cursam o sexto ano de medicina farão como pré-teste o Revalida, sendo que a prova será aplicada em uma amostra de estudantes das instituições que aderiram ao processo de forma espontânea.

 

DEPUTADO FEDERAL MÁRIO DE OLIVEIRA RENUNCIA AO CARGO MAS AFIRMA NÃO SER PELAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO

O deputado federal Mário de Oliveira, do PSC mineiro, que vinha sendo investigado pela Polícia Federal tendo dois inquéritos em andamento, renunciou o seu mandato ao informar por telefone que sofria de problemas de saúde. Nestes inquéritos ele é investigado por formação de quadrilha, fraude, estelionato, falsidade ideológica entre outros.

Mesmo assim o parlamentar afirma não conhecer o conteúdo dos inquéritos e o único motivo que o leva a se “afastar do cargo” é o fato de que necessita se recuperar de um infarto sofrido . Oliveira mostrou desconhecedor de qualquer irregularidade em seu mandato: “Mas do que você está falando? Tem alguma coisa [no STF]? Na verdade, nem sei do que você está falando”.

Reiterando que se trata de um problema de saúde, ele afirma que teve” três infartos em novembro, foi muito fortes, tive três paradas cardíacas. Fiz três cateterismos e vou passar o ano todo em observação médica. Já me ausentei uns quatro meses e acho que não dá mais para conciliar com a atividade parlamentar”.

Tendo sua carta de renúncia de Mário Oliveira lida ontem pela tarde no plenário da Câmara, Mário não escapa das investigações e deixa sua vaga para o suplente Stefano Aguiar (PSC-MG). Aguardaremos a polícia federal pronunciar se o problema de saúde de Oliveira é fisiológico ou ético.

 

FAB passa a divulgar informações sobre viagens de autoridades

da Agência Brasil

A Força Aérea Brasileira (FAB) começou a disponibilizar hoje (15), no seu portal na internet, informações sobre viagens de autoridades em seus aviões. A medida é adotada após denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

No portal da instituição http://www.fab.mil.br/acessoainformacao, na área Registro de Voos, o cidadão pode consultar a lista de autoridades que usou o serviço de transporte da FAB, locais de origem e destino, horas de pouso e decolagem, motivo da viagem e a previsão de passageiros. Dados referentes aos passageiros não constam na página, que exibe no final da listagem a observação “Demais informações deverão ser solicitadas diretamente à autoridade apoiada”.

De acordo com o Ministério da Defesa, por meio da assessoria, as informações serão disponibilizadas apenas no primeiro dia útil seguinte ao da viagem, até as 18h, por razões de segurança. Em casos de viagem com mais de um trecho, a informação será inserida na página da FAB no dia posterior à conclusão do último trecho.

O ministério informou ainda que a medida se dá após “entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica”.

A explosão do jornalismo, segundo Ignacio Ramonet

Em seu novo livro, “L’Explosion du journalisme. Des médias de masse à la masse des médias”, o antigo diretor do Le Monde Diplomatique analisa a mudança profunda do que ele chama de “ecossistema midiático” e o fim inelutável de uma grande parte da imprensa escrita. Os grandes grupos midiáticos constituídos nas décadas de 80 e 90 mostram-se ineficazes face à proliferação dos novos modos de difusão da informação. Os grandes jornais perdem leitores no papel, mas crescem na internet.

Bernard Gensane

Neste livro preciso, muito bem argumentado e repleto de referências, o antigo diretor do Le Monde Diplomatique analisa a mudança profunda do que ele chama de “ecossistema midiático” e o fim inelutável de uma grande parte da imprensa escrita, os diários em particular.

Em “L’Explosion du journalisme. Des médias de masse à la masse des médias” Ramonet dedica várias páginas à natureza da informação na era da internet 2.0. Circulando à velocidade da luz, ela se inscreve em um processo dinâmico e torna-se um trabalho em curso jamais acabado. Em troca, dinossauros certamente em via de extinção, os grandes grupos midiáticos constituídos nas décadas de 80 e 90 mostram-se ineficazes face à proliferação dos novos modos de difusão da informação. Os grandes jornais perdem inexoravelmente leitores no papel, mas não param de ganhá-los na Web (43 milhões de internautas leem o New York Times).

120 jornais diários desapareceram nos Estados Unidos (25 mil empregos destruídos entre 2008 e 2010). A circulação da imprensa escrita cai cerca de 10% ao ano. Como o Christian Science Monitor, vários grandes órgãos de imprensa viram suas edições impressas afundarem. Terceiro maior grupo multimídia do mundo, a News Corporation (Rupert Murdoch) reconheceu perdas anuais superiores a 2,5 bilhões de dólares. O Financial Times, uma das vozes mais prestigiadas do capitalismo liberal no mundo, paga seus editores três dias por semana. Quando os sites dos grandes jornais passaram a ser pagos (como o Times), a visitação despencou (de 22 milhões para 200 mil). Libération ou Mediapart escolheram um modelo de pagamento parcial. Cabe registrar que se a imprensa da internet é, no momento pelo menos, quase gratuita, isso se deve ao fato de que ela é subvencionada pelos leitores da imprensa escrita.

Antes, os meios de comunicação vendiam informação. Agora, como a TF1 faz com a Coca Cola, vendem consumidores a seus anunciantes. Quando “Slate” (grupo do Washington Post) comenta um livro ou um DVD, links ligam o texto ao site de vendas da Amazon. Para cada venda efetuada, Slate recebe 6% do total. Pretender que os relatórios possam ser falsos seria uma prova de arcaísmo.

Houve um tempo em que os grandes jornalistas tinham por missão escrever análises muito bem argumentadas, ou ainda provar que Nixon utilizou “encanadores”. Hoje, eles preferem “fascinar o povo”, frequentando o reino das celebridades e autoridades e ficando o mais perto possível – até carnalmente – de homens e mulheres da política. O que não contribui para a democracia avançar. No final da cadeia, os usuários desses meios de comunicação, explica Ramonet, tornam-se produtores-consumidores e espectadores-atores.

A missão informacional é parasitada pela comunicação. Quando eu comunico, é para mim; quando eu informo, é para ti. A partir de que momento um jornalista de um grande grupo para de informar a fim de comunicar para o grupo que lhe retribui? Na França, como em outros países, uma boa parte da imprensa está concentrada nas mãos de oligarcas (Dassault, Arnault, Weill, Rotschild, Pougatchev). Ora, assinala o autor dando o exemplo dos Estados Unidos, “um quinto dos membros dos conselhos de administração das mil principais empresas estadunidenses estão igualmente na direção dos maiores grupos midiáticos. A comunicação tornou-se uma matéria-prima estratégica. As cifras dos negócios de sua indústria chegaram em 2010 a 3 bilhões de euros (15% do PIB mundial)”.

Os meios de comunicação não são mais um quarto poder encarregado de contrabalançar os outros três e de proteger o cidadão por meio do esclarecimento: “Os grandes meios de comunicação representam um real problema para a democracia. Eles não contribuem mais para ampliar o campo democrático, mas para restringi-lo e mesmo para pretender substituí-lo. Os grupos midiáticos se tornaram os cães de guarda da desordem econômica estabelecida. Esses grupos se tornaram os aparelhos ideológicos da globalização. Eles não se comportam mais como meios de comunicação mas sim como partidos políticos. Eles se ergueram à condição de oposição ideológica”. Eles têm o poder sem a responsabilidade. As falsificações não param de aumentar. A mais célebre, nos últimos anos, foi a das armas de destruição em massa no Iraque. Os jornalistas “embarcados” conscientemente cruzaram a linha.

Face essa deformação da missão jornalística, uma parte do mundo jornalístico reagiu encontrando uma nova via: jornalistas profissionais, experts, blogueiros participativos (Rue89, Huffington Post). Aí está, talvez, a verdade da informação coletiva na internet.

Ignacio Ramonet dedica, obviamente, um longo espaço a Wikileaks. Assange, explica, observou a morte da sociedade civil em escala mundial, a existência de um gigantesco aparato estatal de segurança oculto por parte dos Estados Unidos, o desastre dos meios de comunicação internacionais que, se não existissem, nos permitiriam nos mover melhor. A filosofia do Wikileaks é que, na democracia, todo segredo existe para ser revelado. Wikileaks conta com cerca de vinte membros permanentes e 800 colaboradores voluntários. Apesar da justiça britânica, da Paypal ou do Mastecard (que tentaram arruiná-lo), Assange não está só e sua marcha é irreversível. Com a divulgação de arquivos sobre a corrupção na Tunísia, Wikileaks ajudou a desencadear as mobilizações antes mesmo do suicídio de um jovem universitário recém-formado. Dito isso, cabe assinalar que a informação via internet não é suficiente para provocar o fim milagroso da exploração entre os humanos: duas em cada três pessoas não têm acesso à internet.

As redes sociais conheceram um desenvolvimento exponencial: 175 milhões de assinantes no Twitter, 650 milhões no Facebook. A cada mês, 970 milhões de visitantes únicos se conectam ao Google, 400 milhões à Wikipedia. A utilização de ferramentas como iPod, iTundes, os tablets (que, em breve, serão tão leves que poderão ser levados no bolso de nossas camisas) assinala o fim dos CDs, dos DVDs e o afundamento da indústria do disco. Com o meio se tornando mensagem, os jornais criam versões – para não dizer “produtos” – “Smartphone” ou “iPad”.

Alguns vão mais longe ainda na captação de consumidores. Com The Upshot, Yahoo! Criou um site de informações os temas tratados não são mais determinados por jornalistas, mas pelas estatísticas de busca dos internautas (na França, Wikio tem 3 milhões de visitantes mensais). Essa “massificação planetária do trabalho free-lancer” faz com que uma informação que não esteja na internet não exista ou não tenha importância alguma. Isso pode criar, diz Ramonet, um, “sentimento de insegurança informacionais”. O que explica, talvez, que só 27% dos franceses confiem nos meios de comunicação. Menos que os bancos que, no entanto, não lhe dão nenhum presente.

Ignacio Ramonet termina com uma nota de esperança: segundo ele, em um mundo cada vez mais complexo, em busca de referências, a imprensa escrita de qualidade, que permite a diminuição dos pontos de vista expressos honestamente, as análises aprofundadas, tem um belo futuro diante de si. Aceitemos como um bom presságio.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer