Arquivo para 22 de agosto de 2013

MINISTRO LEWANDOWSKI AGRADECE APOIO DE ENTIDADES JURÍDICAS, REDES SOCIAIS, ONGS E OPINIÃO PÚBLICA

 


Na abertura do julgamento dos embargos impetrados pelos réus no dia de ontem, 21, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram criar um clima da harmonia contrastando com a atmosfera de desacordo criada com as declarações do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, contra o ministro Lewandowski afirmando que o mesmo estava querendo “fazer chicana” no julgamento da Ação Penal 470. De maneira diferente os ministros apresentaram um comportamento como se todas as posições contrárias tivessem desaparecido.

O ministro Celso de Mello, decano que faz parte da ala mais visivelmente reacionária do STF, foi o primeiro a se mostrar afeito ao acordo de harmonia entre seus pares. No começo dos trabalhos ele fez um pronunciamento, em nome dos seus pares, pedindo harmonia e o fim das distensões no transcurso de avaliação dos recursos.

Já o ministro Marco Aurélio de Mello se reportou, em pronunciamento, a liberdade do ministro Lewandowski e outros membros da Corte quando ao direito de suas opiniões.

“A independência do magistrado revela a finalidade precípua de defesa do Estado, das instituições e do cidadão. Protege-se o juiz nos atos jurisdicionais, para poder concretizar o direito como resultado do processo da submissão do fato à norma, a partir da ciência e consciência, da formação intelectual e humanista possuídas. Mede-se a maturidade de um país pela observância à decisão formalizada, seja qual for, desde que fundamentada e anunciada publicamente”, se pronunciou o ministro Marco Aurélio.

Por sua vez, o ministro probo e atuante democraticamente, Ricardo Lewandowski, se pronunciou agradecendo o apoio recebido das entidades jurídicas, rede sociais, organizações Não Governamentais e a opinião publica que se mostraram cumpliciadas com suas posições no tribunal no julgamento da Ação Penal 470, alcunhada de mensalão.

“Quero dizer que me senti confortado pelas manifestações formais de solidariedade e quero deixar esse episódio de lado, considera-lo ultrapassado. Porque o tribunal, pela sua história, maior do que cada um dos seus membros individualmente, e que o somatório de todos os seus membros”, sentenciou o ministro insigne, Ricardo Lewandowski.

Enquanto isso, a terceira sessão do STF, realizada também no dia de ontem, terminou com a rejeição dos quatro recursos apresentados pelos réus da Ação Penal 470. Os recursos negados foram do ex-deputado Bispo Rodrigues com uma votação de oito votos contra e três a favor. Quanto aos outros três embargos dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabelo, Vinícius Samarane e José Roberto Salgado, todos foram rejeitados por unanimidade.

SENADO TERMINA VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PROIBE A VENDA DE REFRIGERANTES E COMIDAS COM BAIXO TEOR NUTRICIONAL EM ESCOLAS

Em votação terminativa, o Senado terminou ontem, dia 21, o projeto de lei que proíbe a venda nas cantinas das escolas de refrigerantes e alimentos com elevados teor de açúcares, gorduras saturadas, gordura trans ou sal.

O objetivo do projeto, que já transitava há mais de oito anos no Senado, é oferecer aos estudantes um cardápio uniformizado de qualidade para estimular ações nutricional e sanitária nas escolas.

Depois da votação no Senado, o projeto segue para apreciação na Cámara dos Deputados.

Um projeto de lei com todo teor saudável, porque impede que refrigerantes como Coca-Cola, continue contribuindo para enfermidades nos jovens, principalmente a obesidade, além de contribuir para a diabetes. E além do além, contribuir com a alienação dos jovens, visto que Coca-Cola não é só um refrigerante: é um símbolo do capitalismo imperial em todas suas facetas consumistas.

PROGRAMA MAIS PROFESSORES É COGITADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou ontem, dia 21, na Câmara dos Deputados a tese do Programa Mais Professores que semelhante ao Programa Mais Médicos objetiva levar professores às escolas de áreas onde eles não chegam. Esse programa faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio que já havia sido comentado pelo ministro, mas só agora foi apresentado em seus detalhes. Entretanto, o compromisso ainda encontra-se em faze de desenvolvimento e dependendo do Orçamento disponível.

O Programa Mais Professor deverá atuar em municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muitos baixos e que também sejam caracterizados com um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é calculado a partir da atuação escolar e a performance dos estudantes em exames nacionais.

O MEC quer conquistar bons professores para melhorar o baixo ambiente estudantil, para isso, os professores receberão uma bolsa, e também é cogitada a participação de professor aposentado que tenha interesse em voltar à sala de aula. De acordo com o ministro as disciplinas com maiores carências são matemática, inglês, química e física.

O ministro também aproveitou a oportunidade para pedir que a Câmara discuta o reajuste do piso salarial dos professores. Mercadante afirmou que os professores nos últimos anos tiveram um reajuste de 64%.

“Nem sempre conseguiram ter um aumento de receita proporcional ao aumento salarial”, afirmou o ministro.

MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL VÃO INVESTIGAR INDÍCIOS DE FRAUDE NAS ASSINATURAS PARA FUNDAÇÃO DO PARTIDO DE MARINA

Marina Silva pede ajuda ao TSE para regularizar seu partido

A fundação do partido Rede de Sustentabilidade da ex-senadora Marina além de ter de contar com um inimigo impetuoso para sua realização, o tempo – ela tem até o dia 5 de outubro para registrar o partido se pretender ( e como pretende! ) se candidatar à disputa da Presidência da República no ano que vem -, agora conta com mais um contra tempo: a acusação de fraude na coleta de assinaturas no estado de São Paulo. Por força dessa denúncia, o Ministério Público e Polícia Federal vão iniciar uma investigação para esclarecer o fato.

De acordo com informações na imprensa, na cidade de Ourinho, no oeste paulista, na lista de apoiadores são constatado os nomes de dois apoiadores, mas que negam ter assinado a adesão ao partido da candidata dos felicianos. Outros sinais de fraude também foram registrados nos cartórios dos municípios de Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e em São José do Rio Preto.

Na opinião do promotor responsável, Marcos da Silva Brandini, para se confirmar se as assinaturas são ou não dos eleitores é preciso realizar o exame grafotécnico.

Por seu lado, em nota, o partido da Rede de Sustentabilidade usou como argumento de defesa a tese de que os problemas devem ter sido provocados pela falta de parâmetros dos cartórios na hora de certificar-se sobre os apoios. Enquanto isso, a candidata dos felicianos, Marina Silva, em encontro a ministra Carmen Lúcia presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu pressa na avaliação das assinaturas.

“Essas assinaturas precisam ser validadas, porque não temos culpa se eles não têm o parâmetro para fazer a avaliação ou se contam com estrutura de pessoal que não está dando conta de fazer o processamento dentro do prazo”, disse a candidata dos felicianos.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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