Arquivo para 13 de setembro de 2013

COM PLACAR DE 5 A 5 A VOTAÇÃO DOS INFRINGENTES É SUSPENSA E A DECISÃO FICA COM CELSO DE MELLO QUE SOFREU PRESSÃO DOS MINISTROS GILMAR E MARCO AURÉLIO

Como não podia ser diferente, a continuação do julgamento dos embargos infringentes da Ação Penal 470 no dia de ontem, 12, terminou com o placar já previsto em razão dos ministros que ainda faltavam votar. Se na votação de quarta-feira, o placar terminou em 4 a 2 para os ministros favoráveis a realização de um novo julgamento, nessa quinta, com um número maior de ministros conservadores para votar, ocorreu o empate.

Na tarde ontem, dia 12, a primeira a votar foi a ministra Carmen Lúcia que seguiu os votos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Com seu voto o placar foi para 4 a 3. Logo em seguida foi à vez do vice-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski – uma espinha na garganta de Joaquim Barbosa por suas posições mais liberais – que votou a favor – como já era esperado – dos embargos infringentes. O placar foi movimentado para 5 a 3.

Foi então, que começou o desfile da ala conservadora do STF. Foi à vez do não menos direitista, ministro Gilmar Mendes, o mesmo que concedeu dois habeas-corpus para o acusado de corrupção banqueiro Daniel Dantas, ser solto quando se encontrava preso na Polícia Federal, e também concedeu habeas-corpus de soltura para a funcionária da Receita que fugiu com o processo de fraude fiscal da Globo. Gilmar Mendes não contente com seu voto pela negação dos infringentes ainda se deu ao direito – não penal – de seguir a mesma linha de posicionamento de seu amigo de consciência jurídica, Luiz Fux, ao reclamar do tempo que o julgamento já havia consumado. Um julgamento cansativo. O que não seria bom dá continuidade com novo julgamento.

Gilmar Mendes – não esquecer que o mesmo foi indicado por Fernando Henrique -, que já mostrou que não gosta de ser contrariado, mesmo quando não tem a verdade de seu lado, censurou a posição dos ministros novos que votaram pelos embargos infringentes.

 “Odiosa manipulação da composição do tribunal”, afirmou Mendes se referindo a nova composição do STF.

Com o placar em 5 a 4, foi o momento da parada geral. O ministro Marco Aurélio votou, como é de sua índole, contra os embargos infringentes levando o placar para 5 a 5, deixando à decisão para o decano ministro, Celso de Mello.

“Que responsabilidade, hein, ministro Celso de Mello”, sentenciou Aurélio deixando transparecer que a decisão do Ministro Celso deve observar os princípios que ele, Marco Aurélio imagina sobre esse julgamento.

Os dois ministros conservadores, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, estavam tão bem harmônicos que chegaram a afirmar que uma votação favorável aos embargos infringentes poderia atingir a imagem da Corte cabendo uma conceituação pela opinião pública de que o Brasil não pune seus políticos.

Entendendo que os dois conservadores estavam tentando influir na decisão do ministro Celso de Mello, o ministro Luiz Roberto Barroso, tomou a palavra e se posicionou contrário ao acinte.

“Assumi a posição de não pretender ninguém do meu ponto de vista. Gostaria de dizer, em defesa do meu ponto de vista e sem demérito para seu ponto de vista, que eu, em minha vida, faço o que acho certo, independente da repercussão. Não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão do que vou dizer. Muito menos o que vai dizer o jornal do dia seguinte. Sou um juiz constitucional.

Gostaria de saber, se perguntássemos a uma pessoa, e não à multidão, se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final do julgamento, e na última hora se estivesse mudando uma regra para desfavorecer a pessoa, gostaria disso? Não. Não estou subordinado à multidão. Estou subordinado à Constituição”, sentenciou justamente o ministro Barroso.

A sessão foi suspensa ficando para próxima quarta-feira a votação do ministro decano, Celso de Mello. O certo é que ele vai sofrer muita pressão principalmente pelos direitistas que estão encastelados nas mídias reacionárias como a TV Globo, jornais Folha de São Paulo, Estadão, revistas Veja Época e outras congêneres. O que prova que a mídia sempre teve influência no julgamento da Ação Penal 470 pautando ministros do STF, como já é notório. Principalmente ministros vaidosos, ambiciosos, prepotentes, inseguros, orgulhosos que, como borboletas noturnas, são atraídos pelas luzes artificiais dos refletores da mídia fetichista.

É a composição das direitas querendo de qualquer custo a satisfação, mesmo fálica. Primeiramente foi para atingir o governo Lula, depois o governo Dilma, e agora, se ocorrer do ministro Celso de Mello votar contra os infringentes, a satisfação de projetar suas frustrações em pessoas que eles identificam com o Partido dos Trabalhadores. De qualquer sorte para essa extrema-direita já é um prazer. Mesmo que sejam só alguns tremores masturbatórios. Claro, não é um prazer natural, original. Mas para quem só se satisfaz com o produto de seu ódio, a entropia hedonista já é muito. Mesmo que aniquile aos pouco seu próprio agente. No caso as direitas.

MÉDICOS-BURGUESES SOFREM MAIS UMA DERROTA COM A NEGAÇÃO DA LIMINAR PEDIDA PELO CRM DO CEARÁ

Os médicos-burgueses não cansam de sofrer. Impulsionados por uma obsessão-narcísica-egotista, os mesmos continuam tentando impedir a realização do Programa Mais Médicos no Brasil. Para isto têm recorrido à vários expedientes. Entre eles, além do preconceito explícito contra os médicos cubanos, a tentativa de conseguir liminar via Justiça para ver sua impulsividade consumada. Só que tudo tem ocorrido ao contrário

Ontem, dia 12, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª) atendeu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia o cadastramento de médicos estrangeiros para atuarem nos municípios do estado do Ceará que estava sendo negado pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC). Que através de liminar pretendia manter a proibição, mas que viu seu intento antidemocrático fracassado. Porque “no Ceará num tem disso não”, como canta o cancioneiro popular. Para o bem de mais de 4 milhões de pessoas moradoras de 60 municípios cearenses que receberão os serviços de saúde promovidos pelos médicos estrangeiros.

Em sua ação, a AGU, mostra que o estado do Ceará é o território com o menor índice de médicos por habitantes. São 1,05, comparado com 1,8 da média nacional. Em sua decisão, a AGU, considerou ainda, que os profissionais só poderão atuar nas áreas do programa. E estarão sempre em monitoramento.

Para o desembargador Wilda Lacerda Dantas, presidente do TRF5ª a liminar requerida pelo CREMEC comprometia “seriamente” o atendimento da população que precisa de tratamento.

“Caso mantido o comando judicial, ora contestado, restaria seriamente comprometida, na medida em que os dados apresentados revelam a penúria em que se encontra a referida unidade da federação em tema dessa natureza, de fundamental importância para a vida do cidadão”, diz o parecer da AGU.

IZABELLA TEIXEIRA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, VAI RECEBER PRÊMIO DA ONU POR REDUÇÃO DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

A Organização das Nações Unidas (ONU) entendendo que houve uma considerável diminuição do desmatamento da Floresta Amazônica, um fato universalmente necessário dado a sua contribuição para preservação ecológica do Planeta Terra, decidiu outorgar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a responsável por esse magno feito de abrangência internacional, o prêmio maior do Sistema ONU, Campeões da Terra.

Esse prêmio é uma homenagem que organismo internacional despensa aos líderes mundiais que se destacam nas políticas ambientais. Esses líderes podem ser personagens do governo, da sociedade civil ou do setor privado.

Em sua política ambiental, Izabella Teixeira, implantou em seu ministério o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que auxilia no controle e prevenção do desmatamento por ser uma tecnologia ou um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, de acordo com a agência das Nações Unidas para promoção ambiental, PNUMA. O objetivo do CAR é construir um bando de dados que informe as situações das Áreas de Preservação Permanente, áreas de Reserva legal, florestas e áreas de posse do país. Para o governo federal o CAR é um instrumento estratégico para o controle e monitoramento de floresta e vegetação do Brasil.

“Ser uma campeã da Terra é uma honra e também uma responsabilidade. Há pouco mais de um ano discutíamos metas ambiciosas na Rio+20, e hoje já podemos ver a concretização de algumas delas.

A mudança de perspectiva sobre a importância do desenvolvimento sustentável é  crescente. O prêmio dialoga com estas conquistas. É um reconhecimento da história, e também um convite para enfrentar os desafios futuros. Sei que podemos contar com o Pnuma e com a ONU como parceiros”, disse a ministra em coletiva após ser informada da premiação.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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