Arquivo para 17 de setembro de 2013

JURISTAS ENTENDEM QUE JULGAMENTO DOS INFRINGENTES REVELOU AS CARAS DOS MINISTROS CONSERVADORES E OS PROGRESSISTAS

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O julgamento da Ação Penal 470, desde o seu início, foi marcado por duas formas de comportamentos que não devem servir de modelos para quem pretende uma crítica dialética – a crítica em si é dialética, portanto, carece dessa tautologia, mas… – jurídica de um poder que não transija de seu dever democrático.

O primeiro comportamento é de caráter claramente condicionante. A mídia acéfala – a que acredita ser porta-voz da honestidade, mas sem nunca ser honesta – tomou para si o direito de julgar os réus para impedir que o público, a partir de si mesmo, pudesse fazer uso de sua razão e estabelecer opiniões-conceituais. Ou seja, mídia-acéfala – por ser acéfala – acredita que pode assaltar a mente do público para que ele seja apenas um repositório de suas alucinações/delírios, e, depois então, ser seu juiz. Um juiz sem arbítrio, visto que a mídia-acéfala já ajuizara em seu lugar. Daí, o psicodelismo da cobertura alucinada. Daí, as cachoeiras de chavões chulos que ela jogou durante todo esse tempo sobre os sentidos do público. Mas que, felizmente, não alcançou seu objetivo. Para o bem da democracia.

O segundo comportamento é de caráter jurídico/ministerial. Alguns ministros conhecidos notoriamente como conservadores, não pretenderam ficar apenas nesse sinal contrário ao devir-político que exigi a democracia. Esses – alguns – ministros, sentindo que a mídia-acéfala estava a promover um show com proporções gerais, resolveram também seguir as luzes dos refletores. Resultado: o julgamento da Ação Penal 470 passou a ter um cotidiano de espetáculo, quase se confundido com a rede de programação insensível da TV Globo. A com mais humor histérico.

Todavia, chegaram os novos ministros. A presidenta Dilma Vana Rousseff, usando de seu direito constitucional indicou os novos ministros. Pronto! O show mudou de perspectiva. Os novos ministros, avessos ao exibicionismo, passaram a expressar os signos jurídicos, que, no caso, são os verdadeiros atores do julgamento.

Essa mudança foi vista por muitas inteligências. Entre elas, juristas e especialistas em Direito que passaram a comentar a significativa mudança. Para alguns, o ministro Lewandowski, agora não estava mais sozinho. 

“Estamos numa faze mais técnica do que política do julgamento, o que não aconteceu na primeira etapa. Caso o comportamento dos ministros tivesse tido esse nível de tecnicidade lá atrás, talvez vários dos réus não tivessem recebido a condenação que receberam e o processo não precisasse passar pela discussão que está sendo observada agora.

Barbosa chega ao final do julgamento contando com a simpatia de boa parte da população, cotado para uma possível candidatura política e destacado por muita gente, mas, ao mesmo tempo, sem mais esse viés de semideus. Desgastou-se em bate-bocas com outros ministros que poderiam ter sido deixados de lado, em grosserias com jornalistas que fazem a cobertura do Judiciário em Brasília e, até mesmo, em denúncias ainda totalmente explicadas como a compra do apartamento nos Estados Unidos.

Além disso, é nítida a desenvoltura de outros membros da Corte que antes aparentavam se sentir oprimidos, seja por pressão da mídia, manifestações populares ou pelos outros colegas e que, atualmente, aparentam estar mais à vontade durante o julgamento. Vejo como exemplos típicos os casos de Antônio Dias Toffoli e de Rosa Weber”, analisou Alexandre Ramalho, cientista político da Universidade de Brasília.

“O STF passou a se dividir , neste segundo julgamento, em dois blocos bem distintos. O primeiro bloco, com viés conservador, é formado pelos ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O segundo, mas focado na garantia dos direitos fundamentais, tem agora como principal líder o ministro Ricardo Lewandowski, antes isolado. É composto pelos ministros Barroso, Zavascki, Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber.

A minha esperança é de que, com essa divisão o tribunal passe a cumprir com sua obrigação constitucional daqui por diante. Sobretudo, no momento de examinar se estavam, de fato, comprovadas todas as acusações”, sentenciou Luiz Moreira Junior, professor de Direito Constitucional e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O Supremo é uma síntese do nosso país. Antes, no início do julgamento, observamos uma pretensão ao autoritarismo, à discussão, normas entre um colegiado com ideias divergentes e entre os brasileiros. Agora, estamos vendo outra característica do brasileiro que é o desapego às formalidades, regras e ritos. Tudo é mais aberto.

Barroso mostrou grande flexibilidade. Por outro lado, o que o ministro Marco Aurélio fez foi total violação das regras formais. Ele saiu do ordenamento jurídico, deixou a função de juiz e começou a falar como político. Quando você fala em ‘nome do povo’, para atender a ‘interesses do povo’, isso é pura demagogia. Foi um exercício de informalidade, mas é essa informalidade que rege o brasileiro. Somos autoritários e ao mesmo tempo informais, basta olhar a formação cultural do país.

O ministro Celso de Mello, em princípio, poderia ser tido como conservador e, no entanto, o voto dele vai ser pela admissibilidade dos embargos. Mas Mello vai admitir os embargos na forma. No conteúdo, deverá impulsionar devassa jamais imaginável contra os réus do mensalão. Será um massacre.

Mendes fez uma crítica das mais contundentes aos réus chamando-os de quadrilheiros, bandoleiros, ladrões da República e daí por diante” analisou o doutor em Direito Penal e criador do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes.

“Aqueles que votaram pelo não conhecimento dos embargos querem encerrar o julgamento da AP 470 e posteriormente, em outro julgamento, se acharem que devem mudar sua posição por um motivo ou outro, o farão. Já os que votaram pelo acolhimento dos embargos infringentes acham que podem rediscutir algumas outras matérias através dos embargos infringentes.

O STF é um tribunal político e não há o que questionar. O que nunca e jamais pode acontecer é de o aspecto político se sobrepor ao aspecto jurídico.

As pessoas precisam se preocupar, de fato, é em saber se o julgamento foi justo e se a aplicação da pena aos réus será mesma que seria aplicada a qualquer cidadão brasileiro em circunstância semelhante, e não diferente por se tratarem os réus de homens públicos. É com esta questão que a sociedade tem que se preocupar daqui por diante: com a aplicação da lei corretamente, seja para quem tiver de ser. Estamos falando de cidadão, e isso é o que importa”, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Marcelo Nobre.

CHICO BUARQUE ASSINA A LISTA DA CARTA, “NÓS ESTAMOS AQUI”, QUE APOIA GENOÍNO

Com quase 6 mil assinaturas de apoiadores compostas por companheiros, amigos, democratas, pessoas cuja inteligência lhe serve para examinar as irracionalidades impostas pela força bruta – força bruta porque nem toda força é bruta, um operário usa a força e não é bruta -, crentes de que a razão e os sentidos são as faculdades geradoras há produção social humana a carta, “Nós Estamos aqui”, de apoio ao deputado José Genoíno, que começou a circular no dia 6 de setembro, aumentou ainda mais seu número e seu significado. O fato se deu com a assinatura do compositor, cantor, ator e escritor Chico Buarque de Hollanda, filho da família Buarque uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores. Com grande destaque de ativista para sua mãe.

Chico, cuja inteligência compreende que no mundo da força bruta “o pau que dá no Chico dá no Francisco”, telefonou de Paris, pela parte da tarde de ontem, ao deputado Genoíno, confirmando sua assinatura. Chico, como uma grande parte da sociedade brasileira, sabe que “o pau que dá no Chico dá no Francisco” é o mesmo pau que está batendo em Genoíno sustentado por decisões políticas, de acordo com o entendimento de juristas, acadêmicos e especialistas que, segundo os mesmos, não foi levado em conta princípios como a existência de provas e o amplo direito de defesa.

Observando o corrido com Genoíno, é preciso muito cuidado, posto que, muitos podem ser tanto Chico como Francisco. O pau quer é bater.

BIDA, FAZENDEIRO QUE MANDOU MATAR A IRMÃ DOROTHY STANG, QUERIA HABEAS-CORPUS: JUSTIÇA DO PARÁ NEGOU

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A irmã Dorothy Stang, missionária militante pelos direitos de terra aos pobres de Anapu, no sudoeste do estado do Para, foi assassinada a tiros, em 12 de fevereiro de 2005, as investigações e os processos para prender os responsáveis pelo ato covarde – todo assassinato de líderes que lutam pelo direito a terra, é sempre de autoria de latifundiários covardes – se alongaram em anos. Depois de presos os executores do assassinato psicopático, foi descoberto um dos mandantes. Nada mais do que o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, alcunhado de Bida.

Bida vai a novo julgamento na próxima quinta-feira. Ela foi julgado por três vezes, sendo condenado em duas oportunidades e absolvido em uma. Em 2007, foi condenado a 30 anos de reclusão, em 2008, com direito a novo júri, foi absolvido. Hoje ele cumpre pena em regime semiaberto. Visando apenas a objetividade que uma sentença possa lhe oferecer, e jamais imaginando qualquer laivo de remorso por ter mandado matar uma inocente, o fazendeiro, vulgo Bida, através de seus advogados, entrou com recurso pedindo habeas-corpus, que foi entendido pelo promotor do caso Dorothy Stang, como uma manobra visando influenciar o corpo do júri.

Resultado: a tentativa de conseguir habeas-corpus foi frustrada. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará negou o habeas-corpus.

“Eles tentaram no STF fazer com que Bida fosse posto em liberdade para o julgamento, mas o ministro Gilmar Mendes negou o pedido liminarmente. Agora, os desembargadores, julgando o mérito do pedido, entenderam que ele deve continuar preso. Vejo isso como uma forma de sensibilizar os jurados”, sentenciou o promotor.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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