Arquivo para 19 de setembro de 2013

MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA POR INFRINGENTES E, DE TABELA, MOSTRA QUE OS MINISTROS CONTRÁRIOS NÃO ESTUDAM AS LEIS OU, COMO AS DIREITAS, QUERIAM DECISÃO POLÍTICA DA AP 470

Não adiantaram os assédios nazifascistas das extremas-direitas, direitas e vocacionados à subjetividade predadora desferidos contra o corpus-jurídico e moral do jurista Celso de Mello. Não adiantaram as ameaças explícitas de ministros reacionários, articulistas-servis, meios de comunicação recalcados, pseudos artistas, a Justiça se fez Senhora. Uma autêntica Minerva. Uma Minerva que deixou os frustrados no limiar do enervamento.

Na verdade, no dia de ontem, 18 – o pior dia para os conspiradores contra  a Justiça democrática -, o ministro Celso de Mello só fez confirmar a sua sábia e honrada inteligência de jurista. Entendeu que as posições contrárias aos embargos infringentes saiam de pessoas que desconheciam a lei e de pessoas que pretendiam vingança, ou castigo, mesmo apedrejando Minerva. Como um homem probo, estudioso das leis que regem seu país, não poderia se colocar a mercê de sádicos predadores dos direitos democráticos.

O ministro Celso de Mello já havia mostrado, desde 2012, que os embargos infringentes eram válidos e que os réus que lhes buscassem uso estariam certos. Em um entendimento bem simples: o ministro Celso de Mello só fez valer a Justiça, nada mais.  Defendeu o Estado Democrático fazendo uso da Constituição. Mas as aberrações democráticas não pretendiam essa conduta racional. As aberrações da sociedade brasileira por serem portadoras de espíritos degenerados queriam vingança de qualquer jeito. “Às favas com as leis! Nossos desejos são as leis!” Gritam as aberrações. Só que havia um ministro estudioso e inteligente composto com as leis executando-as para que elas vivificassem o mobile de suas existências. Fato que a estupidez das aberrações não conhece e nem é atingida.

O discurso de explicação de seu voto mostrou sua capacidade de observar aqueles que pretendem colocar o interesse individual sobre o interesse público e mostrou, também, seu grau de conhecimento jurídico. Foi um discurso que tocou diretamente no autoritarismo dos ministros conservadores como Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, que começaram pressionar o ministro Celso de Mello desde o julgamento de semana passada quando o placar terminou em 5 a 5.

“Os julgamentos do STF, para que sejam imparciais, isentos e independentes, não podem expor-se à pressão externa, sob pena de completa subversão do regime de direitos e garantias individuais, assegurados a qualquer réu.

O dever da proteção das liberdades fundamentais dos réus é encargo constitucionais deste tribunal, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente.

A resposta do poder público (para acusações criminais) há de ser uma reação pautada por regras que viabilizem a instauração de um processo que neutralize as paixões exacerbadas das multidões.

Essas não são meras tecnicidades jurídicas ou filigranas interpostas num debate tão sério como este.

Esse é um tribunal de princípios. O STF está prestando reverência ao seu compromisso institucional de respeitar e fazer respeitar direitos, garantias e liberdade fundamentais (…) O interesse protegido aqui não é individual, mas interesse público”, breves trechos do discurso de duas horas proferido pelo ministro.

Com a aprovação dos embargos infringentes 12 dos 25 réus condenados, que receberam quatro votos pela absolvição, serão beneficiados. São eles José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerback, Cristiano Paz e José Salgado, no crime de formação de quadrilha. João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fichberg, crime de lavagem de dinheiro. E Simone Vasconcelos, nos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em distribuição do processo da Ação Penal 470 feita eletronicamente para a reabertura dos recursos para novo julgamento foi escolhido o ministro conservador Luiz Fux. Ele fez coro com os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Marco Aurélio de Mello votando contra os embargos infringentes. Com seu voto contra os embargos infringentes foi um dos ministros que não estudou as leis. De acordo com os conhecimentos apresentados pelo ministro Celso de Mello durante a exposição de seu voto.

A demonstração do desconhecimento das leis apresentada pelos ministros leva a um raciocínio simplista de que advogado que não estuda profundamente o organismo jurídico de seu Estado não deveria ter ambição de ser ministro da Justiça. É isso que dar cargo de ministro ser indicado pelo presidente, e não por concurso. 

MAIORIA DAS POPULAÇÔES DOS EUA E EUROPA SÃO CONTRA INVASÃO DA SÍRIA. DIZ PESQUISA

Pesquisa realizada pela instituição Fundo Marshal Alemão dos Estados Unidos e pela empresa italiana Compagnia di San Paolo publicada pelo Tendências Transatlânticas anualmente pelos Estados Unidos e Europa confirma que a maioria das populações desses continentes é contra a intervenção na Síria.

Segundo a pesquisa 62% dos norte-americanos e 72% dos europeus são contra uma intervenção armada na Síria. Par os pesquisados a solução deve ser encontrada pelo diálogo. Em dois anos e meio de conflito entre as forças mistas rebeldes e as forças armadas do governo de Bashar-al-Assad mais de 100 pessoas foram mortas.

A pesquisa foi realizada na França, Holanda, Portugal, Romênia, Itália, Alemanha, Polônia, Eslováquia, Espanha, Suécia, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Turquia quando foram ouvidas mil pessoas em cada país entre os dias 3 junho e 2 de julho.

A ameaça de invasão armada pelos Estados Unidos ao país sírio aumentou com a divulgação do uso de armas químicas lançadas contra a população civil de uma região de Damasco. Para os países que pretendem a invasão como o Estado norte-americano, França e Reino os responsáveis pelo uso das armas químicas foram às tropas do governo. Entretanto, por sua vez, o governo sírio acusa os rebeldes.

O certo, é que a missão da Organização das Nações Unidas constatou o uso das armas químicas, mas não afirmou quem fez o uso. Como a missão afirmou que foi usado, no ataque míssil de terra, os Estados Unidos acusaram a síria afirmando que ela tem esse tipo de instrumento bélico. Mas o contrário também foi cogitado. Os rebeldes estão bem armados pelos países interessados na guerra, e podem muito bem serem os responsáveis. Assim, ficou formado o quadro violento de acusações.

Ontem, dia 17, uma organização internacional veio a público mostrar que as fotos e os vídeos que foram exibidos pelos países que pretendem a invasão são na verdade produção de grupos rebeldes que matam os pais e depois matam as crianças que são filmadas. Esses vídeos foram usados para acusar o governo sírio. Na mesma ordem de testemunho, uma freira, que fez levantamento do lugar do ataque e análise das fotografias e vídeos, chegou à mesma conclusão da organização internacional.

De qualquer sorte, a maioria da sociedade internacional não aceita qualquer intervenção bélica na Síria, visto que fazendo uso da razão sabe que as principais vítimas são as crianças que nada tem a ver com as patologias dos adultos.

VOTO SECRETO CHEGA AO FIM NO CONGRESSO

Em reunião realizada ontem, dia 18, o senadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votaram a favor do fim do voto secreto em qualquer deliberação do Congresso. A decisão da CCJ foi contra a posição dos que pretendia voto aberto apenas para casos de cassação de parlamentares. Como é o caso do senador Sérgio Souza (PMDB/PA), autor do novo relatório.

Diante das posições contrárias dos senadores que se posicionaram a favor da mesma decisão tomada na Câmara dos Deputados que votaram pelo fim irrestrito do voto fechado, o senador Sérgio Souza recuou e aceitou a decisão das duas Casas do Congresso.

Com essas decisões, as deliberações legislativas vão ser discutidas nos plenários. Essa proposta do fim do voto fechado, já havia sido precisada há seis anos pelo senador Paulo Paim (PT/RG), cujo texto encontra-se mais avançado em seu processo de discussão.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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