Arquivo para 3 de outubro de 2013

ALTERAÇÃO NA MP 621/13 TIRA DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA O DIREITO DE CONCEDER REGISTROS AOS MÉDICOS ESTRANGEIROS

Aconteceu o que os médicos-burgueses não esperavam e prepotentemente não queriam. A comissão mista da Câmara e do Senado aprovou a Medida Provisória 621/13 que regulamenta o Programa Mais Médicos extraindo do texto, o direito dos Conselhos Regionais de Medicina em conceder registros aos médicos estrangeiros que atuam no programa de saúde do governo federal.

O deputado Rogério Carvalho (PT/SE), relator da MP, foi quem sugeriu a alteração no texto. Agora, com a alteração, o responsável pelos registros dos médicos estrangeiros será o governo federal. Esse item era o mais defendido pelo Conselho Nacional de Medicina, era seu trunfo contra a realização do Programa Mais Médicos. Os CRMs tentaram de todas as formas, obstaculizar o programa, mas foram derrotados nas esferas federais onde buscaram guarida com liminares. 

Mas os médicos-burgueses ainda não perderam as esperanças – são tristes esperançosos – e acreditam que podem reverter o quadro adverso para eles. É que a votação da MP inicia na semana que vem, até lá eles acreditam que algo favorável a eles pode acontecer. A operação desencadeada pelos médicos-burgueses contra o programa é tão acintosa contra a população necessitada de atendimento, que de 648 pedidos de registros, até o dia de hoje eles só concederam 276.

Entretanto, resta um consolo para a turma dos CRMs: ela continuará fazendo a fiscalização dos trabalhos dos médicos inscritos no programa. Mas a notícia ruim não ficou por aqui. Continua. Segundo o relator, os médicos formados no estrangeiro não vão precisar reavaliar seus registros por quatro anos.

“Também criamos uma nova validade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nos formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária. Ou seja, de clínica, de acompanhamento de pacientes crônicos, crianças e gestantes. Nós criamos a possibilidade de uma avaliação para esses médicos residentes também”, disse o relator.

MINISTRA DOS DIREITOS HUMANOS CONDENA A AÇÃO VIOLENTA DA POLÍCIA CONTRA PROFESSORES

Depois de serem expulsos do plenário da Câmara Municipal, no sábado passado, por meios violentos executados pela Polícia Militar do Rio de Janeiro que afirmou cumprir ordem da justiça, os professores da rede de ensino municipal resolveram acampar do lado fora do prédio da Câmara. Ontem, dia 1º, os vereadores, aliados do prefeito Eduardo Paes, aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores sem a participação deles. Os profissionais da educação protestaram e foram novamente agredidos pela força repressora do governo Cabral. Só que dessa vez, houve até uso de bomba de gás lacrimogêneo, balas de borrachas e alguns professores saíram feridos e vinte foram presos.

Diante de tamanha truculência perpetrada pela força opressora do estado, através de sua Polícia Militar, a ministra secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário – que é do ramo – resolveu se pronunciar. Tanto como ministra como também como cidadã. Para Maria do Rosário, em uma democracia nada justifica o uso da violência ainda mais contra professores. Para isso, existe o diálogo. A ministra disse, também, que recebeu a carta enviada pela ONG Justiça Global que denuncia a violência contra os profissionais da educação.

“Nada justifica ações violentas da polícia contra professores. Diálogo, respeito constroem soluções entre governo e sociedade na democracia”, disse a ministra.

Diante do quadro opressivo desencadeado pela polícia a Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, também publicou nota de repúdio.

“O uso da força está sendo praticado de forma desmedida e desproporcional e os nossos professores, que já são tão sofridos, não merecem apanhar em praça pública só porque reivindicam melhores condições de trabalho.

O diálogo ainda é a melhor solução. Os policiais não são jagunços. O papel da policia é proteger a sociedade”, diz trecho da nota.

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DE SÃO PAULO PROTESTA CONTRA O TRABALHO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Para o deputado estadual Adriano Diogo (PT/SP), presidente da Comissão Estadual da Verdade “Rubens Paiva” os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade não estão sendo satisfatórios. A declaração do deputado ocorreu durante uma audiência publica da Comissão de São Paulo na Assembleia Legislativa de São Paulo cujo tema foi à imprensa de resistência na ditadura.

Para o deputado, a Comissão Nacional da Verdade não está demonstrando trabalhos que mostrem que os culpados por prisões ilegais, torturas, sequestros e mortes praticados pelos agentes do Estado serão punidos. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que no ano de 2010, reafirmou que a anistia para todos envolvidos continua valendo, foi derrubada com a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que considera que as violações executadas pelos Estados autoritários não prescreveram e devem ser investigadas e punidas.

“Se não houver consenso, acordo, maioria, sei lá o que for, na Comissão Nacional da Verdade quanto à questão da justiça, pelo menos que não se abra mão da verdade: identificação de cadeias de comando, de torturadores, de assassinos, a localização dos corpos dos desaparecidos e forma como fizeram.

Já que o Estado e a Justiça brasileiros e a formação legal da comissão nacional não até a justiça, que a verdade seja exposta da forma mais radical, até suas últimas consequências.

Eu queria falar em público, a todos os presentes, que estamos vivendo um momento difícil. Não só a questão da justiça está ameaçada, mas também a revelação da verdade, as coisas caminham em caminhos tortuosos e tenebrosos e não sabemos se vamos conseguir apurar, no fim desse processo, a verdade. Isso seria uma derrota terrível do povo brasileiro”, analisou o parlamentar.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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