Arquivo para 9 de outubro de 2013

AGENTES DO ESTADO QUE PRATICARAM CRIMES DURANTE A DITADURA PODEM SER PUNIDOS. É O QUE AFIRMA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Mais uma vez o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostra, indiretamente, como o antigo procurador-geral, Roberto Gurgel, era tão antigo quanto o conhecimento jurídico e quanto à disposição para a punição dos que lhes eram semelhantes. Um simples exemplo, o caso Aécio Never.

Rodrigo Janot, comentando sobre a constitucionalidade ou não da punição dos agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura militar que dominou o Brasil entre os anos de 1964 e 1985, afirmou, ao contrário do que afirmava Roberto Gurgel, o antigo, que juridicamente esses agentes podem ser punidos. Para Roberto Gurgel, o antigo, a Lei da Anistia aprovada em 1979, em pleno o regime ditatorial, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), continuava válida. Porque, segundo ele, ela “resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual”. Essa sentença de Roberto Gurgel, o antigo, foi dada em 2010. Não se sabe por onde andava Roberto Gurgel, o antigo, e o que sonhava, em 1979 – “se você vier me perguntar por onde andei, no tempo em que você sonhava (Belchior)” – nessa década em que era impossível discutir com liberdade e sem apreensão uma lei constitucional. Essa foi lei impulsionada por afetos dos que queriam ver de pertos seus semelhantes que se encontravam asilados em terras distantes, deportados pelas forças repressivas que dominavam a existência da sociedade brasileira.

A declaração do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o novo, afirmando haver possibilidade jurídica para punição dos agentes do Estado que cometeram crimes, vem solidificar a disposição do Ministério Público que durante anos tenta ações para punir os torturadores e assassinos de presos políticos.

“A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos.

Na persecução de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autoritário para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jurídico geral da prescrição.

Nos regimes autoritários, os que querem o socorro do direito contra os crimes praticados pelos agentes respectivos não deixam de obtê-lo porque estão dormindo, e sim porque estão de olhos fechados, muitas vezes vendados; não deixam de obtê-lo porque estão em repouso, e sim porque estão paralisados, muitas vezes manietados.

Não segurança jurídica preservar quando a iniciativa se volta contra o que constituiu pilar de sustentação justamente de um dos aspectos autoritários de regime que, para se instaurar, pôs por terra, antes de tudo, a mesma segurança jurídica”, sentenciou Rodrigo Janot, o novo.

A posição do procurador-geral da República, o novo, não só mostra os erros de Roberto Gurgel, o antigo, mas também de alguns ministros do STF que se opõem a condenação que a Corte Interamericana de Direitos Humanos entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA)impôs ao Brasil por não condenar esses agentes que praticaram os crimes de tortura e assassinatos. Para esses ministros, as decisões internas estão acima das decisões internacionais.

Para confirmar que o Direito Internacional Público protege o direito da sociedade, Rodrigo Janot, o novo, se posicionou pela extradição do ex-policial argentino, Cláudio Vallejos, que serviu a ditadura argentina entre 1976 e 1983, cuja extradição foi pedida pela província de Missiones em 2010, e era investigada pela Interpol. O documento de 24 de setembro foi divulgado ontem, dia 8. De acordo com a Interpol o ex-policial torturador mora em Itaqui, no Rio Grande do Sul.

NA ABERTURA DA 3ª CONFERÊNCIA GLOBAL SOBRE TRABALHO INFANTIL O BRASIL É DESTAQUE

Com as participações de mais de 150 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) foi aberta ontem, dia 8, em Brasília, a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil que contará com a presença de mais de mil pessoas e vai até quinta-feira, dia 10.

O objetivo da conferência é debater as formas de exploração do trabalho infantil, procurar alternativas para evitar a violência contra crianças e adolescentes, trabalho infantil e migrações, trabalho doméstico infantil e gênero e trabalho infantil na agricultura, porque de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) existem no mundo 170 milhões de menores trabalhando. Sem eufemismo: sendo exploradas em suas forças de trabalho imaturas que sintetiza uma violência cruel aos menores em processo de desenvolvimento.

Guy Ryder, diretor-geral da OIT, participando da conferência, antes de discursar sobre o quadro da exploração do trabalho do menor no mundo, fez uma homenagem ao governo Dilma Vana Rousseff, na verdade aos governos populares que começou com Lula, pela política de combate a miséria que resultou na diminuição da exploração do trabalho infantil e que serve de modelo para os outros países.

“Devemos a todas as crianças um futuro sem violência, sem medo e sem exploração. A erradicação do trabalho infantil exigi o compromisso de todas as nações e só será possível com políticas claramente coordenadas e integradas e ações de todos os setores representados na conferência: governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil”, considerou o diretor-geral da OIT.

Participando também da abertura da conferência, juntamente com a ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, além de representantes da ONU, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a presidenta Dilma chamou a atenção para que a crise econômica mundial não afete as crianças.

“A situação da economia continua frágil e uma das demonstrações são os altos níveis de desemprego. De acordo com a OIT, há 200 milhões de desempregados no mundo, número que poderá continuar crescendo. Os efeitos disso tendem a recair sobre as crianças e os jovens, a quem nós devemos os nossos maiores esforços de proteção”, discursou Dilma.

PRESIDENTA DA ARGENTINA, CRISTINA KIRCHNER, É OPERADA, PASSA BEM E NÃO TERÁ SEQUELA. PÉSSIMA NOTÍCIA PARA OS INVEJOSOS

Cristina Kirchner submetida hoje a cirurgia para drenagem de coágulo na cabeça

A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, foi submetida a uma cirurgia para drenar um hematoma subdural que havia aparecido após um trauma craneano. Ela bateu a cabeça no dia 12 de agosto. Segundo o boletim médico divulgado após a cirurgia, a notícia não e nada agradável às extremas-direitas: Cristina Kirchner não ficará com nenhuma sequela. Os médicos drenaram o sangue entre a meninge e o crânio.

Outra notícia dolorosa para às direitas é que a presidenta não apresentou qualquer problema cardiovascular. E mais, para o desespero das diretas, de acordo com o médico neurocirurgião José Maria Otero, do Hospital Alemão, Kirchner, não terá qualquer problema de fala. Notícia muito ruim para os invejosos. Seus discursos progressistas continuaram a abalar os seus detratores.

“Foi uma sorte que o hematoma tenha sido do lado direito. Se fosse à esquerda poderia provocar dificuldade, porque é a área esquerdado cérebro que controla a fala”, afirmou o neurocirurgião Otero.

Que ironia saudável. Cristina Kirchner vai continuar falando porque bateu a parte direita da cabeça. O que prova que nem toda parte direita é degenerada. E quanto a parte esquerda, é por isso que a esquerda cultua o diálogo como comunhão democrática. O que leva a crer que a direita tem dificuldade de diálogo porque deve ter alguma alteração no lado esquerdo.

Enquanto isso, Kirchner, ficará de repouso durante um mês sem precisa pedir: “Não chore por mim Argentina”.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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