Arquivo para 17 de outubro de 2013

STF SUSPENDE DECISÃO DO TJ DO RIO DE JANEIRO DE GARANTIR AOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL O DIREITO DE CORTAR PONTOS DOS PROFESSORES EM GREVE

Depois de uma grande manifestação realizada ontem, data comemorativa da categoria profissional, os professores, depois de já terem sidos agredidos e presos pela Policia Militar do governo Sérgio Cabral – sem qualquer talento para sambista -, conseguiram uma contagiante vitória trabalhista. É que o ministro Luiz Fux – o mesmo que votou contra os embargos infringentes, e disse, antes de ser escolhido pelo governo popular para ser ministro, que o caso do mensalão “mataria no peito” – do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão obtida pelos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro que determinava o corte dos pontos dos professores em greve. Em sua decisão o ministro criticou a posição adotada pelo governador Sérgio Cabral – o que não samba – e o prefeito Eduardo Paes – que não quer paz com os professores -, e de quebra o Tribunal de Justiça do estado.

“Desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia constitucional”, disse o ministro que marcou o dia 22 como data para uma audiência de reconciliação, em Brasília.

Diante da decisão do STF, Marta Moraes, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, comemorou o fato jurídico.

“Ontem, fomos às ruas sem motivo para comemorar, para exigir educação pública de qualidade. No Dia do Professor, o que ganhamos do governo do Rio foram ameaças de corte de ponto e demissões, então com essa decisão nós nos sentimos respeitados, e foi um grande presente para os profissionais da educação.

Nossa pauta não e somente salarial, é principalmente pedagógica. Então, essa audiência de conciliação, esse espaço é muito importante para buscarmos uma solução, para que a gente possa pautar nossas propostas com relação ao plano de carreira e outros temas. Eles têm que nos ouvir, este é um dos papéis dos governantes”, analisou Marta.

Com todo respeito à companheira Marta, não foi um grande presente aos professores concedido do STF. O ministro – que votou constitucionalmente errado contra os embargos infringentes, segundo nos mostro o voto do ministro Celso de Mello – Fux só fez cumprir uma lei, no seu entender. Que foi superior ao entendimento do TJ do Rio.

Mas os professores não tiveram apenas esse contentamento jurídico. A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Roseli Nalin, negou a revogação da liminar que anulou a sessão da Câmara dos Vereadores que estabeleceu o plano de cargos e salários da categoria sem a presença dos professores durante a votação.

“Ao que tudo indica, como demonstram os autos, questões de grande relevâncias não tratadas com o devido cuidado e com a profundidade necessária. Reitere-se que a discussão dos autos está centrada no processo legislativo, o que diferem em muito de eventual impetração contra lei em tese. Conforme se verifica, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça assentou, expressamente, o entendimento de que a impetração, por parlamentar de mandado de segurança, contra atos dos órgãos de direção do Parlamento que venha acarretar afronta ao devido processo legislativo, difere-se, em absoluto, do questionamento contra a lei em tese”, sentenciou a juíza Roseli.

EXUMAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DE JANGO, PARA SABER SE ELE FOI ASSASSINADO, SERÁ NO DIA 13 DE NOVEMBRO

O ex-presidente João Goulart morreu no dia 6 de dezembro de 1976. Jango, como era conhecido, estava asilado na Argentina quando morreu, em Mercedes, ao norte do país portenho. Sua morte se transformou em mistério, como a morte de outros brasileiros que eram tidos como inimigos pelos membros da ditadura militar que se apoderou do Brasil entre os anos de 1964 e 1985. Entre eles, o ex-presidente JK que morreu em um acidente de carro, em Resende, estado do Rio de Janeiro, também em situação misteriosa.

Jango foi sepultado sem que fosse realizada autopsia em seu corpo. A imposição foi determinada pelos militares que obrigaram que ele fosse enterrado em sua terra de nascimento, São Borja, no Rio Grande do Sul. Com essas evidências os familiares e amigos do ex-presidente desconfiam que ele possa ter sido assassinado em uma aliança formada pelas ditaduras do Brasil, Argentina e Chile. Para eles o assassinato se deu na troca de medicamentos que Jango tomava, realizada por agentes da repressão uruguaia. De acordo com os documentos da Comissão Nacional da Verdade Jango foi vítima da Operação Condor formada pelos três países: Brasil Argentina e Uruguaia, as mais cruéis ditaduras junto com a do Chile. 

Desta forma, a exumação tem como objetivo, saber se Jango foi realmente assassinado, e será o Instituto de Criminalista da Polícia Federal quem ficará responsável pela exumação que será dividida em duas partes. Análise antropológica para obter informações quais eram as substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, Uruguai e Argentina. A segunda parte, para confirmar se houve envenenamento ou não, será realizado o exame toxicológico dos restos mortais de Jango.

“Essa é busca da memória do nosso país, daquilo que nos constitui. A exumação de João Goulart é a exumação da ditadura do nosso país.

Hoje podemos dizer com segurança que o ex-presidente foi perseguido por agentes da ditadura militar todos os dias da sua vida. Antes e depois do exílio. Independentemente do trabalho de pesquisas e do resultado, já temos a convicção de que a ditadura o perseguia. Sabemos que ele tentava voltar ao país pouco antes de sua morte.

Ainda que do ponto de vista técnico não seja encontrado qualquer tipo de veneno, não temos dúvida de que o ex-presidente foi vítima da Ditadura”, analisou a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

‘FELICIANOS’ DO CDH APROVAM PROJETO QUE AUTORIZA IGREJAS PROIBIR ENTRADE DE GAY

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Os deputados ‘felicianos’ da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que tem como dirigente o pastor/deputado Marcos Feliciano (PSC/SP) que é acusado de racista e homofóbico, aprovaram  o projeto de lei que autoriza igrejas a expulsarem todas as pessoas que violarem “seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. E também as igrejas ficam autorizadas a não celebrar casamentos “em desacordos com suas crenças”.

Como se pode observar, o projeto tem como alvo exatamente os homossexuais. Os que cujas atitudes agridem os conflitos dos ‘felicianos’. O projeto quer evitar que aqueles que se sintam ofendidos possam recorrer à Justiça. No caso os gays.

Para o deputado Washington Reis (PMDB/RJ), autor do projeto, a homossexualidade está em desacordo com as crenças religiosas.

“Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriores expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, disse o deputado homofóbico.

E como não podia ser diferente, o relator do homofóbico projeto não é ninguém mais do que o homofóbico e racista deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) que foi indicado por seu semelhante, pastor Marco Feliciano. Para ele as instituições religiosas devem ser para os que defendem suas doutrinas.

“Do contrário pode-se se entender como verdadeira imposição de valores que não próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus cultos”, afirmou o deputado notoriamente homofóbico e racista. Que o diga a Preta Gil.

Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e justiça (CCJ). A questão é saber se existe um número considerável de homofóbicos na CCJ. Se existir o projeto é aprovado e as manifestações contrárias à homofobia vai aumentar sua força contra os parlamentares.

Esses alcunhados projetos de lei são obras incontestes de parlamentares que não têm causas para presentarem ao Brasil. Não possuem inteligências suficientes para criarem temas fundamentais a sociedade. É aí que entra a necessidade urgente da reforma política.

LULA DIZ QUE É PRECISO TRANSFORMAR A INTERNET EM UM ESPAÇO DE DEBATE E NÃO FICAR RECLAMANDO DA FALTA DE ESPAÇO NA GRANDE MÍDIA

Entendendo que a internet é uma tecnologia de grande importância comunicacional e com grande poder de informação mais veloz e selecionadora que a alcunhada grande mídia, Lula, por meio dos recursos do ciberespaço que faz uso, escreveu um texto aos seus leitores, tratando da importância do uso dessa tecnologia para realização de debates sobre projetos políticos, sociais, econômicos e culturais.

Lula disse ainda, que é preciso que se pare de lamentar sobre a grande mídia. E que a internet é uma forte arma para combatê-la. Principalmente, se for usada de forma adequada. Com notícias analisadas, diferente do que faz a grande mídia que primeiro divulga e depois vai checar a veracidade ou não. Lula fala de cadeira. Sabe que muitas vezes foi vítima desse tipo de falsa-informação.      

“Crie os seus canais de comunicação, escreva, grave vídeos, e debata nas redes sociais. E lembre sempre de checar as informações antes de divulgá-las. Não vamos colaborar com uma série de informações e acusações falsas que têm surgido na rede.

Nós temos que estar também presente nesse espaço, explicando o nosso projeto. Não devemos ficar apenas reclamando que não temos espaço em outras mídias. Vamos utilizar essa ferramenta fantástica que é a internet para falar do nosso projeto, mostrar o que já fizemos e, claro, ouvir críticas, sugestões e questionamentos. Esse debate é essencial para consolidarmos a trajetória de crescimento, democracia e diminuição de desigualdade que nosso país vem percorrendo.

Quanto mais gente participar, quanto mais a política for debatida, mais consolidada estará a nossa democracia e mais o nosso país avançara em direção a uma sociedade mais justa para todos”, observou Lula.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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