MOSTRA DE CINEMA E DIREITOS HUMANOS COMEÇA EM MANAUS TRAZENDO O CINEMA PARA QUEM NÃO O TEM DIREITO

A Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul chega em sua 8a edição como referência no debate dos direitos humanos através das imagens em movimento. Neste ano com o projeto “Inventar com diferença” a mostra chega a 600 pontos fora das grandes capitais sendo exibida até o dia 20 de dezembro em cineclubes, associação comunitárias, pontos de culturas etc.

Desta forma a cada ano que passa a Mostra traz novas imagens humanitárias produzidas por realizadores engajados no fim da exploração e qualquer forma de dominação de seres humanos.

Neste ano a Mostra trouxe produções de diversos países sulamericanos além de uma mostra indígena e uma homenagem ao documentarista Vladimir Carvalho que tem produções ímpares como O país de São Saruê, Barra 68 ou Conterrâneos Velhos de Guerra.

Em Manaus, onde tirando o kinemasófico afinado não existe uma programação cinematográfica que chegue aos bairros e as pessoas relegadas pelo governo, a Mostra de Cinema e Direitos Humanos é o único espaço institucional para brotar a inteligência. Tudo sem o falso glamour da projeção de filme e festiva de filmes para uma classe mediana ignara feitos em Manaus pelas secretarias.

Desta forma na não-cidade de Manaus sempre a programação programada nunca adentra os bairros, ficando segregada em grande maioria a parte central da cidade. Mesmo a Mostra ocorrendo no centro da cidade, há a possibilidade como falamos da sociedade civil ampliar esta limitação geopolítica imposta sempre pelos secretários e governantes.

Da mesma forma que ocorreu no ano passado, estudantes de uma escola na proximidades foram “liberados” para assistir a mostra. Embora a presença de todos seja muito importante, há de se convir que eles são utilizados pela secretaria como forma de mostrar que em Manaus “tem jovens interessados”.

Porém ao contrário de cidades como Belém, São Luiz, Aracaju, Cuiabá, Rio de Janeiro etc, não existe um interesse das secretarias de cultura/educação em que os estudantes possam ir ao menos uma vez por mês (sem nenhum custo) a qualquer atividade cultural.

Desta forma os jovens, crianças e adultos em Manaus são distanciados da arte, que grande parte das vezes não chega aos bairros. Bom seria que os jovens tivessem acesso constantemente a estas experiências.

Nesta última quinta (28) a abertura do evento contou com a projeção do tocante curta “A onda traz, o vento leva” de Gabriel Mascaro e da animação “História de Amor e Fúria” de Luiz Bolognesi.

A organização da mostra deste ano ficou por conta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Esteve presente na ocasião a representante da SDH, Ana Lúcia que conversou com nosso bloguinho sobre esta nova edição da Mostra e a importância dos cinemas trazidos.

Nesta 8a mostra como nas 7 anteriores, há uma compreensão holística dos Direitos humanos. Sabemos que sempre vai ter um pouco mais de uma temática direcionada em determinada mostra, como neste ano na mostra indígena, mas não há um direcionamento. Temos também bons produtos com todas temáticas, o que contribui com a seleção independente. A 8a Mostra estárá em 26 capitais, no Distrito Federal e em centenas de outros espaços fora dos grandes centros, podendo uma cidade estar com mais do que três lugares de exibição. Isto é uma construção que só é possível quando a gente percebe que o Brasil não é só das instituições governamentais, mas que a gente precisa buscar parceira com a sociedade organizada, com quem pensa a cultura e tem interesse em trabalhar o humano de forma de ampliar o conhecimento, de sinergia, de aumentar a capacidade de entender o outro humano.

Os cinemas da Mostra criam a possibilidade de propiciar outros debates como de inclusão, de integração, de valorização das pessoas, da ética, da diversidade, da compreensão, da tolerância. Levam a refletir de forma integrada em que some, que seja uma sinergia das mais diversas variantes que se tem da cultura e também por que o Brasil é esta diversidade. Não podemos permitir um Brasil raivoso, sectário, de discriminação, conservador. Até por que o Brasil é um pais para todos, onde as pessoas se respeitem, se amem sem ódio e é o que temos tentado construir.”

Ana Lúcia ainda destacou a importância da mostra deste ano contar com um novo parceiro, a UFF, e da preocupação da secretaria e do governo federal com a educação como uma forma geral de ampliar o desenvolvimento social.

A mostra conta hoje como parceira a Universidade Federal Fluminense, que tem também um departamento de produção cultural inegável, mas continua havendo o apoio do Ministério da Cultura. Pelo que temos percebido esta nova parceria será exitosa.

A Secretaria de Direitos Humanos tem feito o exercício ou condução da política de direitos humanos pela ministra Maria do Rosário, que é professora, que foi sindicalista do sindicato dos Educadores do Rio Grande do Sul, vereadora, deputada estadual, deputada federal. A atuação dela foi sempre relacionada a educação e a gente sabe que não há outro caminho no Brasil que não seja o de incentivar de forma mais ampla a educação. Não é simplesmente dar instrução, mas a educação como sendo a base que pode de fato gerar diferença e confirmar a liderança do Brasil. Por isto o presidente Lula apostou em carreira da docência superior, concurso público, em ampliar as universidades,as escolas técnicas, profissionalizantes e expandir em toda territorialidade do Brasil.”

Em Manaus a Mostra continua hoje e na próxima semana de quinta à sábado no Teatro da Instalação no Centro da Cidade. No próximo ano esperamos auxiliar nesta ampliação humana e cultural que o Cinema e Direitos Humanos propicia a todos.

PESQUISA SOBRE EDUCAÇÃO E COMPORTAMENTO SEXUAL MOSTRA QUE JOVENS SÃO DESINFORMADOS SOBRE O TEMA

Jovens entre 18 e 29 anos são desinformados sobre comportamento sexual, têm preconceito de gênero e são contra homossexuais. Esses dados são o resultado da pesquisa Juventude, Comportamento e DST/AIDS que foi aprovada pelo Comitê de Ética da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília e acompanhada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/AIDS) e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, encomendada pela Caixa Seguros.

Os dados. A educação sexual não deve ser ensinada em casa. Acreditam 75% dos jovens. A educação está relacionada com o início da vida sexual. Acreditam 70% dos jovens. Não teriam amigos ou amigas homossexuais: 11%. Se incomodariam com um professor homossexual: 9%. Se incomodariam ter irmão ou irmã homossexual: 22%. Para 4 entre 10 jovens entre as idades de 18 e 29, as mulheres que se vestem de forma insinuante não devem reclamar por sofrer violência sexual. Para esse tipo de violência 10% são indiferentes. Concordam em um homem agredir uma mulher quando ela recusa fazer sexo com ele: 9%. O homem bater na companheira que o traiu: 11%.

Foram entrevistados 1. 208 jovens, em 15 estados e no Distrito federal, 55% mulheres. 30% estudam, 56% foram reprovados, metade é católico, um terço evangélico, de 10, seis acessam internet, e navegam pelo menos duas horas por dia.

Analisando os dados, o doutor em saúde pública e coordenador da pesquisa, Miguel Fontes, teceu algumas considerações e rebateu alguns argumentos.

“A conversa com os pais é fundamental, ela faz com que os jovens se sintam muito mais à vontade para absorver e trabalhar as informações e as diferenças. Além disso, a pesquisa mostra que ter um professor como referência contribui para um jovem com maior nível de educação sexual.

Eles não têm tanto preconceito quando é fora de suas casas. Se perguntar se você tem um amigo gay, eles são mais abertos a isso, um professor, um pouco menos, mas quando pergunta sobre a família, um irmão, a intolerância aumenta consideravelmente.

A visão contemporânea da educação sexual daqueles que não têm muitos preconceitos, tabus, os que aceitam as diferenças, os que reconhecem a importância da educação sexual em todas as etapas da vida, não só na escola, contribui para saúde pública, analisou Miguel Fontes.

A FILÓSOFA MARILENA CHAUÍ, FALANDO NO FÓRUM IDEIAS PARA O BRASIL, DISSE QUE A ÙNICA FORMA DE POLITIZAR AS MANIFESTAÇÕES É A REFORMA POLÍTICA

Participando do Fórum Ideias para o Brasil, da Fundação Perseu Abramo, que vai até domingo, juntamente com o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas e a cantora Karina Buhr, a filósofa Marilena Chauí fez várias considerações desde a herança do modelo da ditadura militar que permanece no Brasil passando pelas possíveis manifestações que ocorrerão no de 2014 com a Copa do Mundo, até a reforma política. Essa o ponto imprescindível para que os jovens se politizem e deixem a concepção alienada de política. A reforma política, que tem como seu principal tema, o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais que é defendido pela CNBB, CUT, UNE, MST e OAB. Para todos eles, o financiamento empresarial é a grande abertura para corrupção nas instituiçõe

“É preciso uma reforma política que acabe com o que sobrou da ditadura. D´para entender porque muitos jovens dizem não gostar de política. Cabe a nós mudar isso.

Os antigos movimentos sociais precisam refletir sobre isso e aprender a conviver com essas novas formas, dialogando com elas.

A única forma de politizar as manifestações que se radicalizarão durante a Copa é pautar a reforma política no país”, disse a filósofa Marilena Chauí.

O DEPUTADO PERRELA TEVE SEU HELICÓPTERO PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL COM 443 QUILOS DE COCAINA, SEU AMIGO AÉCIO NEVES, DIZ QUE NÃO VÊ VÍNCULO DELE “COM ESSA QUESTÃO”

O senador do partido PSDB, representante das oligarquias capitalista brasileira, Aécio Neves – possível candidato à Presidência da República que poucos dão crédito -, falando sobre o episódio da prisão pela Polícia Federal do helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrela (Solidariedade/MG), seu amigo, filho do senador Zezé Perrela (PDT/MG), também seu amigo, com 443 quilos de cocaína em uma fazenda no município de Afonso Cláudio, no Espírito Santo, tentando desviar suspeitas sobre o deputado, mas ao mesmo tempo tentando mostra que quer a investigação do ocorrido, disse não vê nada que vincule Perrela com o episódio

“Ele tem que explicar. Até hoje não ouvi nada que o vinculasse a essa questão. Temos que dar a ele o direito de defesa, mas é preciso que seja rapidamente esclarecido”, disse o senador playboy.

Apesar de tentar amenizar qualquer relação de Perrela com o episódio da cocaína apreendida, Aécio não pôde impedir que o deputado federal Fernando Francischini, do mesmo partido do dono do helicóptero, disse que vai pedir o afastamento de Perrela do partido.

Ainda em sua encenação de desviar a atenção de fatos claros para zonas obscuras, Aécio, falou sobre as denúncias de corrupção nos governos de seu partido afirmando que quer que seja feita a apuração profunda.

“Nós, do PSDB, queremos a apuração profunda de todas as denúncias, se houver pessoas próximas ou vinculadas ao partido que tenha cometido alguma ilicitude, que responsa por ela.

O que não podemos aceitar é a manipulação e falsificação de informações”, encenou Never.

PARA ADILSON DE SOUZA, TENENTE-CORONEL DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DE SP, A VIOLÊNCIA DA PM É “RESQUÍCIO DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL” DA DITADURA

Já vem de muitos anos a ideia de que é preciso desmilitarizar a Polícia Militar em função do papel que vem desempenhando no Brasil. Há hoje na sociedade brasileira, de acordo com pesquisas de especialistas, uma descrença quase que geral na importância da instituição como sentido de segurança pública. Todas às pesquisas mostram que a população não acredita na Polícia Militar. E muitos dos entrevistados afirmam que a temem

Motivos para tal descrença são muitos. A PM tem siso constantemente noticia dos meios de comunicação. E notícia nada agradável para a população. O tema noticioso é sempre a arbitrariedade e a violência praticada por membros dessa instituição. Casos como o do pedreiro Amarildo, preso, torturado e mortos por policiais militares no Rio de Janeiro, e o caso do jovem Douglas Rodrigues, morto por um policia militar, em São Paulo, já são comuns no Brasil. Como disse uma sobrinha do pedreiro Amarildo: “as crianças são tratadas, na favela, com tapa na cara pelos policiais”. É uma violência que atinge a dignidade social, principalmente dos pobres e negros. E muitas vezes apoiada por algumas pessoas.

Todos esses temas foram discutidos no programa da TVT, Melhor e Mais Justo, que contou com a presença do tenente-coronel, Adilson Paes de Souza, autor do livro O Guardião da Cidade, que mostra como a Polícia Militar continua com a mesma mentalidade e ações da ditadura militar com sua Doutrina de Segurança Nacional. Para Adilson Paes de Souza é necessário desmilitarizar a PM e criar uma Polícia Civil. Em seu entender, a palavra autoridade perdeu seu sentido de responsabilidade para significar hoje violência, arbitrariedade e truculência. De acordo com sua observação, temas como violência policial, tortura e preconceito não eram debatidos nas 1.100 horas de aulas na formação dos policiais. Somente 90 horas de aulas eram dedicadas aos temas dos direitos humanos. Para Adilson de Souza é preciso entender quais os mecanismos que na mente e no ensino policial, “faz com que uma pessoa reduza a outra a objeto a ponto de praticar violência”.

“Desmilitarizar não é defender uma polícia sem armas, mas a existência de uma Polícia Civil. Não há a menor necessidade de que uma instituição de segurança pública seja militar. Essa condição leva a uma série de abusos e de tradição de subcultura da violência que é inaceitável no Estado Democrático de Direito.

Existem supostas autoridades que apregoam o extermínio e a morte. Isso exerce um efeito pedagógico nefasto sobre a mente de policiais militares e da sociedade civil, que faz com que eles defendam ideias como a pena de morte ” analisou o tenente-coronel reformado.

Para ele, o fato de desmilitarizar a PM constituísse em desarmar a Doutrina de Segurança Nacional que até hoje é atuante no Brasil. A violência extrajudicial praticada pela PM no Brasil já foi tema do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que pediu para o governo brasileiro desenvolver políticas de segurança que mude esse quadro de violência praticada pela PM.

Para Ângela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório de Violências Policiais da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) as ações dos militares nas periferias têm o objetivo de exterminar os pobres.

“Quando o jovem (Douglas Rodrigues) perguntou ao policial ‘por que você me matou?’, ele não percebeu que a polícia está lá para matar todos eles, para torturá-los, para humilhá-los e tem uma grande parte da população que aprova esse tipo de ação, desde que seja com o pobre”, observou Ângela de Almeida.

“ALGUÊM DA PRÓPRIA CÂMARA” MUTILOU O LAUDO MÉDICO SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DE GENOÍNO, DISSE SEU ADVOGADO

O fato. O deputado federal licenciado José Genoíno, em razão de seu estado de saúde, no mês de setembro pleiteou junto a Câmara Federal sua aposentadoria por questão de saúde. Em decorrência das decisões do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Genoíno foi preso em regime fechado quando sua pena é para regime semiaberto. No presídio da Papuda, ele teve um pico hipertensivo preocupante, cuspiu sangue e foi internado às pressas no Hospital Cardiológico do Distrito Federal.

Como Genoíno pretende o cumprimento da pena em regime domiciliar em função de seu estado de saúde, ele foi submetido a uma avaliação pelo Instituto Médico-Legal da Polícia Civil que diagnosticou sua saúde como grave. Joaquim Barbosa não deu bola para o laudo médico e indicou uma junta médica para fazer uma avaliação que possa decidir se Genoíno deve ou não cumprir pena em regime domiciliar. O resultado do laudo disse que Genoíno não tem problema de saúde grave. Foi então que o presidente da Câmara deputado Henrique Alves (PMDB/RG) disse que a questão da aposentadoria do deputado quem iria decidir seria a Câmara Federal. Mandou assim, uma junta médica o avaliar.

Assim, os médicos, em entrevista coletiva, divulgaram o laudo. Só que alguém da Câmara mutilou o laudo e entregou à imprensa, segundo o advogado de Genoíno, Luiz Fernando Pacheco. Percebendo que o laudo entregue a imprensa estava mutilado, e diante desse crime, ele publicou uma nota tratando do ocorrido.

“Não é possível aceitar que ignorantes de ocasião, movidos por indisfarçável conveniência política, que despreza os mais elementares imperativos humanísticos, procurem, acintosamente, comprometer a percepção do real, delicada e preocupante situação de saúde do deputado.

A defesa de José Genoíno não compactua e nem barganha com a dignidade e a vida de um homem que por três décadas, no Parlamento, marcou sua atuação como representante do povo livre do Brasil com absoluta transparência, espírito democrático e extremada honradez”, diz trecho da nota.

PARA MINISTRO DA JUSTIÇA, PSDB QUER MUDAR O FOCO DA INVESTIGAÇÃO SOBRE DENÚNCIA DE CORRUPÇÃO PRATICADA POR GOVERNADORES DO PARTIDO

Desde que as denúncias de pratica de corrupção nos governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB, partido da burguesia-ignara, foram divulgadas por executivos das empresas multinacionais Alstom e Siemens que afirmaram haver ocorrido formação de carteis com propina no Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), membros do partido têm se esforçado de todas as maneiras para descaracterizar as investigações realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público (MP). Isso com ajuda da mídia reacionária que é associada ao partido.

Parlamentares como o senador Aécio Neves – que poucos dão crédito -, senador Aloysio Ferreira, líder do partido no Senado – também denunciado no esquema de propina – e o deputado Carlos Sampaio, líder também do partido na Câmara, não param de tentar confundir as investigações e acusarem o ministro da Justiça, José Cardozo, porque o mesmo enviou os documentos das denúncias para a Polícia Federal e pediu que a instituição republicana fizesse a investigação. Aécio – o que poucos lhe dão crédito – chegou a pedir a demissão do ministro, enquanto entravam com uma representação contra Cardozo na Comissão de Ética Pública do governo. Só que esses fatos que foram denunciados pelos executivos já estão sendo investigados desde 2008. O que perturba os parlamentares reacionários.

Diante das posições defensivas e conturbadoras dos parlamentares que não querem a continuidade das investigações, e suas acusações contra o ministro, Cardozo deu entrevista afirmando que o PSDB pretende é desviar o foco das investigações sérias.

“Acho que há uma tentativa muito clara de evitar uma apuração imparcial e séria. Há pessoas que, por alguma razão que desconheço, estão querendo criar um tumulto, uma situação na qual quem cumpre a lei é acusado, para tirar o foco de uma investigação correta. Se alguém pensa que vai intimidar o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Cade, está enganado.

A PF é subordinada ao ministério e, evidentemente, eu devo cumprir a lei, que diz que as denúncias que o ministério recebe devem ser mandadas para a Polícia Federal.

JURISTAS INTERNACIONAIS AFIRMAM QUE HOUVE FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE HONDURAS QUE ELEGEU O CANDIDATO GOVERNO

 

Antes mesmo das eleições em Honduras que ocorreu domingo passado, já havia intensa denúncia de provável fraude arquitetada pelo governo para que seu candidato Juan Orlando Hernandez, do Partido Nacional da direita, fosse eleito. Não deu outra: observadores internacionais que se mantiveram presente ao pleito confirma a existência de fraude, desde compra de votos, suborno, existência de papeletas pré-marcadas e violação ao direito do voto secreto.

Enquanto o candidato do governo comemora mesmo com 30% dos votos apurados, e o Tribunal Superior Eleitoral de Honduras tenha oficialmente o declarado vitorioso, as opiniões e as pressões internacionais estão cada vez mais se manifestando. O famoso juiz espanhol, que condenou o ditador chileno Augusto Pinochet, Baltazar Garzón, que foi convidado pela Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), composta de membros dos Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Suécia e Bélgica, para observar as eleições em Honduras, afirmou que houve fraude.

“Ainda não podemos determinar a dimensão das irregularidades, mas houve compra de votos, compra de credenciais, houve clara influência e tentativas de manipulação na contagem eletrônica e na transmissão das atas de votação.

Todos, por unanimidade, constatamos que houve claros indícios de manipulação e de fraude eleitora”, afirmou o insigne juiz Garzón.

Estas eleições estavam marcadas ocorrerem da forma irregular como ocorreram. Os seus principais personagens são os mesmos que deram o golpe que expulsou do governo o presidente Manuel Zelaya, em 2009, que é esposa da candidata da oposição Xiomara Zelaya. Assim, diante do escândalo eleitoral promovido pelo governo, está marcado para sábado uma manifestação coletiva como forma de protesto contra a violência praticada contra a democracia hondurenha.

JOAQUIM BARBOSA “PODERÁ SER INDICIADO”, DISSE A JUÍZA KENARIK BOUJIKIAN

A juíza Kenarik Boujikian, da Associação Juízes para a Democracia, analisando a atitude do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em substituir o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal pelo juiz Bruno André da Silva Ribeiro, filho do ex-deputado Raimundo Ribeiro e líder do PSDB, cuja mãe a advogada Luci Rosane Ribeiro é do PSDB, afirmou que, no caso da troca de juízes, pode haver pedido de impeachment do ministro Barbosa

Barbosa substituiu o juiz Vasconcelos alegando que ele estava sendo benevolente com os presos Dirceu, Genoíno e Delúbio, e pediu para que o juiz Bruno Ribeiro fosse duro com os mesmos. O juiz já demonstrou que é contra o regime semiaberto.

Para a juíza a troca dos juízes desrespeitou o princípio de independência judicial que afirma que nenhuma parte comprometida com o julgamento pode fazer a escolha do juiz que vai decidir sobre o processo.

“Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções é crime de responsabilidade e ele poderá ser indiciado. Essa violação fere a democracia, porque vulnera o princípio constitucional de proteção ao cidadão.

A medida serve para garantir a democracia. Nenhuma parte pode indicar o magistrado, inclusive o Poder Judiciário. Existem regras para assegurar a transparência e para que não haja manipulação das decisões”, analisou a juíza Kenarik Boujikian.

Por sua parte o ministro Joaquim Barbosa ainda não veio a público explicar o motivo jurídico de sua decisão em substituir o juiz Vasconcelos pelo filho que tem os pais militantes do PSDB. Como também, não explicou em que lei se respaldou para concretizar a substituição. Sem explicação plausível fica predominando a opinião pública: a substituição tem caráter claramente partidário. Essa opinião pública corrobora com a posição da juíza que afirma que “até agora nós só temos o silêncio”. Todos pretendem que Joaquim Barbosa venha a público para se explicar sobre sua atitude.

Seguindo o mesmo pensamento da juíza, outras entidades compostas por advogados e juízes já demonstraram suas indisposições com a atitude do ministro em substituir o juiz Vasconcelos, como foram os casos, além da Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), a Associação Brasileira de Juízes Federais (ABJF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sendo que a OAB já encaminhou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo explicação para saber se o afastamento do juiz Vasconcelos foi produto de pressão do ministro Joaquim Barbosa.

O silêncio de Joaquim Barbosa tripudia sobre o direito democrático da sociedade em saber da causa do fato. Joaquim Barbosa é um funcionário público, por isso deve explicações ao público.

“O AMBIENTE DAS METRÓPOLES TEM SIDO PLANEJADO EM RAZÃO DOS INTERESSES DO CAPITAL, NÃO DAS PESSOAS”, AFIRMOU O GEÓGRAFO DAVID HARVEY

O geógrafo britânico, David Harvey veio ao Brasil para o lançamento do seu livro Os Limites do Capital e os Direitos à Cidade, publicado pela Editora Boitempo. Aproveitando sua estada em São Paulo, depois de realizar conferências em Florianópolis e Rio de Janeiro, ele realizou uma conferência no Centro Cultural São Paulo (CCSP), onde pode falar sobre suas teses que mostram as condições atuais dos habitantes das periferias marginalizados pelo capital dos que habitam os centros das metrópoles.

Para ele os protestos realizados em todo mundo pelas populações periféricas é um sinal de que na contemporaneidade as manifestações saíram de dentro das fábricas para às ruas. Segundo seu entendimento, todo esse descontentamento social tem como origem a organização do espaço urbano: os mais ricos jogaram os mais pobres para a periferia sem qualquer possibilidade de relação com os elementos urbanos que o centro oferece como teatro, cinema, praças,… Essa realidade mostra que as elites “falharam em atender as necessidades das massas”.

“Há magmas de descontentamentos borbulhando por todos os lugares. Difícil é saber quando e onde haverá erupção.

O ambiente das metrópoles tem sido planejado em razão dos interesses do capital, não das pessoas. O ponto a que chegou o nosso capitalismo, que estar usando as cidades para extrair cada vez mais valor, o resultado disso é que os lugares de descontentamentos e lutas estão sendo deslocados das fábricas para o espaço urbano.

As oligarquias dominantes falharam em prestar atenção e atender as necessidades das massas. Há condições universais para a alienação do sistema dominante e de suas articulações políticas. O sistema não está sendo capaz de garantir qualidade de vida à maioria da população.

O papa usou uma boa frase para descrever essa situação: estamos vivendo a globalização da indiferença. Essa indiferença sugere que as classes dominantes não estão fazendo nada para mudar a situação. Mas, por outro lado, elas estão de dando muito bem.

Temos que recuperar a noção de que o direito à moradia é um direito humano, ao que todos devem ter acesso”, analisou o geógrafo David Harvey.

BERLUSCONI É CASSADO EM FUNÇÃO DA CONDENAÇÃO POR CRIME DE FRAUDE FISCAL

Um dia jamais esperado pelo rei da mídia italiana e o profissional da política mais conturbado da recente história da Itália ex-premiê Silvio Berlusconi. O sensualista senador foi casso pelo Parlamento de seu país pela acusação, comprovação e condenação de crime de fraude fiscal.

Não adiantaram os apelos feitos por seus companheiros da direita para que o Parlamento não aplicasse a Lei Severino que expulsa da Casa parlamentares condenados a mais de dois anos de prisão. Berlusconi, o sensual, foi condenado a quatro anos de prisão. Sua sentença foi proferida pelo Supremo Tribunal italiano, em 1º de agosto. Como o sensual-midiático é réu em outros processos, com sua cassação ele perde a imunidade parlamentar e vai ser julgado.

Berlusconi, como é o bufão politicofastro italiano, apesar de não ter qualquer talento para a Commedia dell’arte, no momento da votação pela sua cassação fez um verdadeiro espetáculo chulo. Clamou por Deus e disse que era perseguido pela esquerda.

“O Senado, ou melhor, não todo o Senado, mas os nossos aliados de governo, se precipitaram nessa sentença para pedir minha cassação (…) É uma magistratura judiciária a favor do socialismo e contra o capitalismo Burguês”, disse o bufão cassado.

Na Itália a fraude fiscal é crime e logo julgado. No Brasil a TV Globo pratica o mesmo crime e se encontra seguindo toda sua prepotência intocada. Talvez inferindo do entendimento de Berlusconi -, porque a magistratura no Brasil não tenha sentido socialista “contra o capitalismo burguês”.   

VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET É OUTRA VEZ ADIADA POR PRESSÃO DOS LOBBYS DAS TELES

Os líderes partidários da Câmara Federal se reuniram no dia 25, para discutir a possibilidade da votação do Marco Civil da Internet ontem, dia 26, uma reunião com resultado anunciado: muitos deles que fazem lobby para as teles já tinham sua decisão forjada a priori. Resulta, resultado, como diz o pedagogo Abidiel Moreno: a votação mais uma vez foi adiada porque não houve acordo, como já se sabia que não poderia haver. Do resultado, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), determinou o adiamento. Mais uma vez venceram as teles que financiam deputados para serem seus lobbystas.

De quê a voracidade teletecnológica dessas empresas midiáticas têm medo? A neutralidade da rede, a garantia da privacidade e da liberdade e a proibição de que essas empresas não devam fazer restrições de serviços e conteúdos nos pacotes vendidos. Exemplo, assinatura de TV a cabo. Diante desse medo, ficar evidente que as teles não pretendem a democratização da internet. Ou melhor: elas tomam a democracia apenas como um regime que atende seus interesses de lucro, visto que são empresas privadas, e como qualquer porra-louca sabe, é sustentada pelo lucro que capitalismo proporcionar como forma de exploração e desigualdade. Daí, a pressão do lobby exercido por seus amestrados parlamentares. Que são os mesmos parlamentares que não pretendem a reforma política.

“O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS, e do porte de armas. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, tergiversou Henrique Alves.

O projeto original é do governo federal que tem como relator o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), e os pontos que ele não abre mão são a neutralidade e a obrigação de instalação de data centers – para armazenamento de dados dos usuários – no Brasil pelas empresas de internet. E o maior inimigo desses dois pontos é o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Um deputado lobbysta.

Para Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo, mesmo com o adiamento da votação do Marco Civil da Internet, as conversas continuam dentro e fora do Congresso, porque o objetivo e redigir dispositivos que não tragam dúvidas.

“Não há prazo final para essas negociações, há pressa do governo, mas não a ponto de prejudicar o projeto”, disse o deputado petista.

Entidades, movimentos sociais, e grupos ativistas estão mobilizados para que o Marco Civil da Internet seja votado de acordo com os princípios democráticos da comunicação. Trata-se de uma luta que vai dar uma nova direção aos negócios da comunicação pública. E nessa mobilização, em que aparece visível os interesses das teles – tudo que elas querem não serve para a democracia real -, é necessário um maior número de participantes.

Vamos nessa, moçada! Só com o público de faz o público!

RESOLUÇÃO SOBRE PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS INICIADA PELO BRASIL, DEPOIS DAS ESPIONAGENS PRATICADAS PELOS EUA, É APROVADA POR COMITÊ DA ONU

Depois que o ex-técnico da CIA, Edward Snowden, tornou público que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionara o governo brasileiro, órgãos federais e cidadãos, não só do Brasil mais também de outros países, a presidenta Dilma Vana Rousseff declarou que ia levar à Organização das Nações Unidas (ONU) uma resolução que proibisse a espionagem em massa e permitisse a privacidade dos cidadãos. Logo em seguida, a causa foi abraçada pelo governo Alemão, da Argentina, Chile, Cuba, Espanha, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Uruguai.

Ontem, dia 26, a terceira comissão da Assembleia Geral da ONU, depois do texto ter sido negociado durante meses, decidiu aprovar a resolução cujo documento será votado até o fim desse ano.

O texto trata da proteção, respeito e direito à privacidade, incluindo as formas de comunicação digital, porque as pessoas têm direito a privacidade também na internet. O texto pede também que os Estados usem medidas para acabar com as violações e criem condições para impedi-las, e que a legislação nacional se adeque com o direito internacional.

“Reafirmamos o direito à privacidade, segundo o qual ninguém deve ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência”, diz parte da resolução.

A resolução não foi aprovada com facilidade. Países como os Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Austrália e Reino Unido, segundo as organizações Anistia Internacional e Human Rights Watch, tentaram de toda forma mudar o texto afirmando que a resolução não fazia referência à livre expressão. 

JUNTA MÉDICA, INDICADA POR BARBOSA, AFIRMA QUE DOENÇA DE GENOÍNO “NÃO SE CARACTERIZA COMO GRAVE”.

Junta médica do Hospital Universitário de Brasília e da Universidade Nacional de Brasília (UNB), indicada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), dias depois de entidades médicas juntas com políticos reacionários pedirem inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos, depois de avaliar o deputado federal licenciado José Genoíno no sábado passado, entregou o laudo médico ao ministro em que afirma que a doença do deputado está em “condição patológica tratada e resolvida” e sua cardiopatia “não se caracteriza como grave”. Para a junta ele prescinde de tratamento domiciliar. Basta uma dieta hipossódica e exercício físico que sua pressão arterial responderá bem.

Esse laudo médico mostra uma avaliação contrária à avaliação feita pelo Instituto Médico-Legal da Polícia Civil na semana passada. O laudo apresentado polo instituto mostrou que Genoíno está com a saúde grave e “inspira cuidado”. O mesmo afirmou a médica Larissa Feitosa Albuquerque Lima Ramos, gerente da Saúde Prisional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que disse que o presídio nunca atendeu um preso com o estado de saúde de Genoíno. Segundo ela, o caso de pressão arterial de Genoíno é o mais grave entre os 67 presos que sofrem da mesma doença.

É com esse laudo, da junta médica indicada por ele, que Barbosa vai decidir se Genoíno vai voltar para o Complexo Penitenciário da Papuda ou vai cumprir a pena em sua casa. Depois de decidir, Barbosa enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, seu parece para que ele decida sobre a aposentadoria ou não do deputado. Mas para Henrique Alves, o que vai decidir a aposentadoria ou não de Genoíno é o parecer do laudo médico da Câmara. O deputado foi examinado pela junta médica da Câmara no dia 25.

Por sua vez, Joaquim Barbosa disse que antes de decidir se mantém a prisão domiciliar de Genoíno, vai pedir ouvir a Procuradoria-Geral da Republica (PGR). Ele pediu também que o advogado de Genoíno apresente manifestação.

Enquanto isso, José Dirceu, espera a decisão do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para que possa começar a trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, com o salário de R$ 20 mil, em horário das 8h às 17h. A cópia do contrato de Dirceu com o hotel já foi enviada para o ministro Joaquim Barbosa.

ONU DECRETA O DIA 2 DE NOVEMBRO COMO “DIA INTERNACIONAL CONTRA A IMPUNIDADE DE CRIMES CONTRA JORNALISTAS”

O dia 2 de novembro será decretado como Dia Internacional contra a Impunidade de Crimes contra Jornalistas. A decisão foi da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) depois de analisar a quantidade de jornalistas mortos tanto em guerras como em crimes de coberturas de manifestações politicas e profissionais. Mas o dia 2 de novembro foi escolhido porque marca a data dos assassinatos dos jornalistas franceses Ghislaine Dupont, de 57 anos, e Claude Verlon, de 55anos, ambos da Rádio França Internacional, que foram assassinados em Mali. Eles foram sequestrados na cidade de Kidal e duas horas após foram encontrados seus cadáveres. O suspeito dos assassinatos é um traficante, que segundo denúncia, é ligado à Al Qaeda.

O anuncio da data foi divulgado por Laurent Fabius, ministro dos Negócios Estrangeiro da França.

“Com base em uma proposta da França, a Assembleia Geral vai aprovar – é simbólico, mas importante – um dia internacional para lutar contra a impunidade dos crimes contra jornalistas.

Pedimos e conseguimos que a data internacional seja 2 de novembro, o dia dos assassinatos de Ghislaine Dupont e Claude Verlon. A partir de agora, todos os anos haverá esse dia em referência aos colegas assassinados e a necessária proteção aos jornalistas.

Pela defesa do direito de informar e de ser informado, é preciso apoiar firmemente a profissão do jornalista e ser rigoroso quando ocorrem ataques e crimes”, afirmou Fabius.

“O POVO NÃO ACEITA MAIS O CORONELISMO NO JUDICIÁRIO”, PROTESTARAM JUÍZES CONTRA A DECISÃO J. BARBOSA EM TROCAR O JUIZ VASCONCELOS PELO JUIZ CUJO PAI É LÍDER DO PSDB

Os protestos contra as atitudes do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, não param. De toda parte do Brasil surgem manifestações de profissionais do Direito contra a forma como Barbosa conduziu o julgamento da Ação Penal 470 e suas atitudes após o julgamento, como no caso de determinar prisão em regime fechado para os condenados quando os mesmos têm direito a regime semiaberto.

Entretanto, o que mais chamou a atenção das pessoas que agem racionalmente, foi a atitude de Joaquim Barbosa manter em regime fechado o deputado federal licenciado José Genoíno. Genoíno está com seu estado de saúde alterado em função de uma cirurgia de dissecação da aorta que fora submetido em julho. Apesar de todos os riscos de morte, o ministrou manteve o deputado preso. Foi somente depois que ele sofreu um alto pique de pressão arterial e cuspiu sangue, e foi internado por determinação do juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que Barbosa determinou uma junta médica para avaliar Genoíno.

Mas os fatos não iam ficar por aí. Alegando que o juiz Vasconcelos estava sendo benevolente com Dirceu, Genoíno e Delúbio, ele decidiu substituir o juiz Vasconcelos, pelo juiz Bruno André da Silva Ribeiro, de 34 anos, inimigo do regime semiaberto, e filho do ex-deputado distrital, Raimundo Ribeiro, líder do PSDB que fora nomeado no ano de 2000, por Fernando Henrique, como gerente regional do patrimônio da União. Barbosa pedira ao seu indicado dureza com os condenados.

Por essas atitudes de Barbosa, juízes resolveram protestar. A Associação dos Juízes para a Democracia, em nota, afirmou que Joaquim Barbosa deve dar esclarecimento sobre sua conduta, e que se ela for confirmada demostrará uma das “acusações mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ”.

 “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no judiciário”, diz trecho da nota.

Por sua vez, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, disse que os juízes não vão aceitar a quebra do direito do cidadão com decisões politizadas. Ele se referiu a indicação do juiz filho do líder do PSDB para o caso.

“Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento num canetaço.

Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio, que é uma garantia, do cidadão, do juiz natural, independente de quem seja o réu”, sentenciou o juiz João Ricardo Costa.

Leia a nota da Associação dos Juízes para a Democracia.

O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni:  A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
São Paulo, 25 de novembro de 2013.

DEVIR-CRIANÇA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Em seu processual de produção coletiva de enunciados agenciadores de novas formas sentir, ver, ouvir e pensar a Associação Filosofia Itinerante (Afin) tem se movimentado em encadeamentos heterogênicos de conteúdos e expressões que pretendem uma nova forma de existir. Uma produção de novos saberes e novos dizeres. Sendo assim, a Afin – que se encontra em contínuo movimento produtivo com dizeres e saberes de múltiplos territórios -, aproveitou a sua sessão dominical de cinema para criança – que já se encontra em seu quinto ano, Kinemasófico, no Bairro Novo Aleixo, Zona Leste – o território mais pobre e abandonado pelos governos -, apara realização do Devir-Criança Consciência Negra.

Durante a noite de domingo, dia 24, as crianças foram, como sempre, as produtoras da festa. Foram exibidos alguns curtas com o tema negritude, o ser ontológico do negro, que permeou as comemorações da Consciência Negra durante a semana que passou. Embora seja um tema contínuo para novas formas de existir. As crianças no fim de cada exibição comentavam o conteúdo e manifestavam suas ideias. Depois das exibições dos curtas, as crianças passaram a usar recursos artísticos pessoais para expressarem suas relações com o tema, como a capoeira, a música, a poesia, a dança, as brincadeiras coletivas mostrando a subjugação dos negros pela força imperiosa dos brancos. Como foi a teatralização da fuga de alguns negros de uma fazenda. Nessa teatralização serviu de música incidental o trecho musical “Trabalha, trabalha negro. Trabalha, trabalha negro. O negro está cansado de tanto trabalhar…”

O que chamou muito a atenção foi o depoimento de crianças que afirmaram sofrer discriminação cotidianamente. Essas crianças afirmaram que são discriminadas nas ruas onde moram, na escola, e nos locais onde têm que ir algumas vezes, como nos comércios. Explicado para elas que a discriminação racial é crime, e que uma pessoa discriminada pode processar o discriminador, a criança Kailane, disse que ela ia processar todo dia muitas pessoas. Elas ficaram também contentes em saber que existe um ministério de Política para Igualdade Racial, criada no governo Lula. Foi fácil para elas entenderem a importância desse ministério, porque elas fazem parte do programa de transferência de renda o Bolsa Família. Compreendendo o objetivo do Bolsa Família, como política que visa diminuir a desigualdade social, o ministério de Política para Igualdade Racial, também tem esse objetivo. Elas apresentaram um saber por similitude.  

Durante as brincadeiras elas foram homenageadas com troféu Valeu, Zumbi!, criado por elas mesmas sob a coordenação do afinado filósofo, artista plástico e escritor, Marcos Nei. No fim, antes do fim, como manda a verdade biológica, elas encararam o mata-broca africano da cocada, passando pelo aluá, o vatapá, entre outras iguarias da culinária negra.

Foi uma festa na potência libertária de Zumbi, Ganga Zumba e outros. Uma festa tão profundamente negra que no meio das comemorações, baixou a comunidade negritude em forma celestial: faltou energia elétrica e a noite se mostrou em sua negritude total. Depois de dessa revelação-negra-natural, a energia se fez presente. Logicamente mais energizada. 

Valeu, Zumbi!

“A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ENVERGONHA A SOCIEDADE”, AFIRMOU DILMA, NO DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Durante as comemorações do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a presidenta Dilma Vana Rousseff expressou sentimentos e ideias sobre a condição da mulher na sociedade brasileira e na cultura capitalística de consumo. Para Dilma a mulher sofre muito preconceito, e muitas formas de violências que envergonham a sociedade. E que manifesta também um comportamento sexista.

Dilma falou sobre a Lei Maria da Penha que veio dá maior respeito à mulher, assim como direito legal de se defender das ameaças e violências contra sua pessoa. Segundo ela, o combate à todos os tipos de violências é o que possibilita a construção de uma nação justa, cidadã e igualitária.

 “A violência contra a mulher envergonha a sociedade que, infelizmente, ainda é sexista e preconceituosa. É uma forma de preconceito do ‘mais forte’ contra a mulher, apenas pelo fato de ser mulher.

Graças às lutas das mulheres, o Brasil está mudando. A Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate à violência contra as mulheres”,  afirmou Dilma.

Essa posição em relação à condição da mulher na sociedade, Dilma já havia demonstrado quando anunciou a criação da Casa da Mulher Brasileira. O que significa dizer que não se trata de uma posição estimulada por uma data comemorativa.

“A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e o acolhimento as vítimas”, disse Dilma.

ANÁLISE DE FREI BETO MOSTRA QUE ATITUDE DE JOAQUIM BARBOSA TRINPUDIOU “DA DIGNIDADE HUMANA”

O ex-preso político, escritor e ativista social, Frei Beto, analisou as atitudes expressadas pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que de forma individualista e injusta decidiu pela prisão dos condenados da Ação Penal 470 no dia da Proclamação da República, e os manteve presos em regime fechado quando as penas são para regime semiaberto. Ele se indignou com a forma que Genoíno foi tratado mesmo apresentando um estado de saúde grave.

Frei Beto, também analisou a espetacularização do processo e das condenações pelas mídias reacionárias que fazem declaradamente oposição ao governo. Para ele. Somente a democratização dos meios de comunicação pode por afim a esse monopólio. Ele também não deixou de analisar a necessidade da reforma política que pode mudar a forma de governar no país.

“Devo dizer que considero ilegal, injusta e despropositada a maneira como eles foram detidos, na data da Proclamação da República. Fazer espetáculo com a dor alheia é tripudiar sobre a dignidade humana.

Aliados do governo acusam a grande mídia de conivência com a espetacularização do julgamento. Por que o Planalto então não dá andamento a projetos de regulamentação e democratização da mídia brasileira? Por que não se impede a formação de oligopólios de comunicação? Por que a publicidade financiada pelo governo federal privilegia exatamente veículos da mídia que fazem oposição ao Planalto.

Empreiteiras, bancos e mineradoras são as principais fontes de campanhas eleitorais. Espero que a reforma política, quando vier, e vamos torcer para que isso aconteça, impeça candidatos de receberem dinheiro de pessoas jurídicas como empresas e bancos, e que só seja permitido doações de pessoas físicas, limitadas a um salário mínimo.

Como o governo do Partido dos Trabalhadores pode se dar tão bem com gente que é do patronato brasileiro, e ao mesmo tempo mantém relações tensas com os movimentos sociais, como é o caso dos movimentos dos indígenas e dos sem terra? Fora o PSDB e poucos partidos, todos os setores conservadores da sociedade brasileira hoje apoiam o governo federal”, analisou Frei Beto.

SINDICATOS DOS PROFESSORES AFIRMAM QUE O ANO DE 2013 FOI DE LUTAS E GANHOS

Com mobilização marcada para o dia 4 dezembro, em Brasília, os sindicatos dos professores do Brasil fizeram uma avaliação de suas atuações no ano de 2013, e, segundo eles, o resultado foi de ganhos.

Foram muitas as manifestações realizadas pela categoria em todo o Brasil. As reivindicações foram desde a apresentação de pisos de carreiras e salários até melhores condições da educação no país. Principalmente no ensino público. A categoria que trabalha no ensino público do Rio de Janeiro foi a que mais demonstrou nacionalmente sua luta reivindicatória por salários justos e qualidade eficiente de ensino. Os professores do Rio foram perseguidos, espancados e presos, mas mesmo assim não desanimaram diante da intransigência das ditas autoridades do Estado.

Nos dias 23,24 e 25 de abril, a categoria fez paralização nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), na Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. Aderiram à greve convocada pela confederação professores de 22 estados; Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Os professores do estado do Amazonas não participaram pelos motivos óbvios: alienação profissional ou anemia molar, e sua condição de pelego. O sindicato dos professores dos Amazonas é braço reacionário dos governos que há quase 30 anos imobiliza o estado. Tanto governo estadual ou municipal. 

Fazendo justiça, não foi todo o Amazonas que mostrou seu corpo alienado e inerte. No município de Apuí, muito distante da capital Manaus, talvez por isso não contaminado pelo sindicato submisso – os professores realizaram greve entre os dias 3 e 5 de junho. Suas reivindicações foram por que eles não recebiam o Piso Salarial Nacional do Magistério, que chegou a defasagem de 31%. A greve chegou ao fim com a promessa do governo de pagar 14% de reajuste para os professores e 9% para outros trabalhadores da educação.           

“Foi um ano positivo dentro dos limites colocados para a gente. O salário e o plano de carreira são os dois grandes motes da negociação e temos todo um processo de mobilização que não conseguiu avançar, mas que manteve o piso e a carreira sem nenhuma redução. A mobilização foi mais de resistência e de impedir que a gente perdesse.

Ano que vem é um ano eleitoral e fica mais difícil nas redes estaduais porque só temos até abril para negociar. Depois disso a lei eleitoral impede. Porém, são anos que os estados abrem um pouco mais. Não chega no que a gente quer, mas historicamente conseguimos reajustes de dois dígitos.

Ao todo, 50% dos cursos de licenciatura são a distância e 70% deles estão no setor privado, que prioriza mais vender os produtos do que aprimorar sua qualidade. Sabemos que na prática temos um processo de defasagem de uma geração que não vivenciou a ditadura militar. A gente tem que resgatar a história e pensar em quais as demandas para o futuro”, analisou o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo.