Arquivo para 5 de novembro de 2013

GLOBO E TELES PRESSIONAM CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET. A SOCIEDADE CIVIL DEVE FICAR ATENTA

Sérgio Amadeu

Hoje, dia 5, o texto final do Marco Civil da Internet será entregue na Câmara Federal para que uma comissão geral possa debater os pontos gerais da lei. Essa comissão terá como participantes deputados e representantes da sociedade civil. Se depois dos debates for formado um consenso sobre o texto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), poderá convocar a votação.

O Marco Civil da Internet é uma forma de democratização do ciberespaço porque define os direitos dos internautas concretizando a liberdade de uso, criação de conteúdos, meios de difundi-los e limitar que empresas de telecomunicações, sejam produtoras de conteúdos, provedoras de acesso ou operadora de telefonia.

E para concretizar de forma social a democratização da internet o Marco Civil deve resguardar a liberdade que hoje se tem no uso do mundo virtual. Par isso deve situar como crimes práticas contrárias aos direitos individuais, direitos civis e direitos humanos, o que ainda não estão garantidos.

Como o capitalismo tem como um de seus corpos a voracidade que é impulsionada pelo sentido de vazio alojado em um sentimento de inferioridade, o que cria a ilusão de possuir algo como preenchimento desse vazio, as Organizações Globo e as teles, profundamente vorazes, estão em campo, já algum tempo, pressionando os personagens mais ligados ao Marco Civil para que não aprovem o texto da forma que ele se encontra como foi elaborado pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

Sentindo-se ameaçadas pela democratização da internet, essas entidades estão se grudando cada vez mais aos deputados que fazem lobby na Câmara para que eles votem contra o texto. Um exemplo de pressão (?) foi feita pela Globo e as teles diretamente ao deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), líder do partido na Câmara que tem tendência a não aceitar o texto. Executivos das empresas se encontraram com o deputado na casa do deputado Henrique Alves. Como se sabe, a Globo só é a favor da liberdade quando ela lhe agrada e lhe significa lucro. Daí, que a Globo não tem nenhum interesse na democratização da internet. Democracia das comunicações para a Globo, só quando ela é a monopolista.

Para o sociólogo, Sérgio Amadeu, membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), um grande perigo que sofre o Marco Civil é que essas empresas querem o direito de remoção de conteúdo através de notificação extrajudicial.

“Hoje, as empresas já usam as ações judiciais para promover a censura de conteúdo. Imaginem se não precisarem amis disso. Se puderem ir direto ao provedor e dizer a ele para retirar tal conteúdo por que fere ‘meus direitos’. Quem tem de decidir isso é a Justiça.

Se essas pretensões passarem, será o fim da internet livre como a conhecemos hoje. Será um ambiente em que um setor colocará seus interesses e seus negócios acima da Constituição e da liberdade.

Eles, os paladinos da liberdade de expressão, estão tramando mudanças irresponsáveis no texto para introduzir a censura na rede. Se a disputa ficar no corredor do Congresso, a gente perde, e eles ganham.

A primeira chefe de Estado a defender a internet livre e o respeito à privacidade na ONU foi a presidenta Dilma Rousseff. Hoje, o mundo inteiro está olhando para nós. Somos grandes produtores de vídeos, de áudios, de obras, de blogs. A criação de blogs caiu no mundo todo, no Brasil não. Somos usuários intensos. Quebrar a neutralidade de acessos significa quebra o acesso dos mais pobres.

O telefone já era. O negócio hoje é tráfego de dados. Em São Paulo, não encontramos uma praça em que possa ser instalada banda larga pública de qualidade porque não tem fibra ótica para atender. Uma empresa que precisa de uma banda de 100 megabits para transmitir conteúdos de grande complexidade, não tem. Há quanto tempo a telefonia foi privatizada? Há quanto tempo está nas mãos destas poucas empresas privadas e o investimento não aconteceu?”, analisou Sérgio Amadeu.

 Assista um vídeo esclarecedor e faça sua análise.

MALUF É CONDENADO PELA JUSTIÇA DE SÃO PAULO E PERDERÁ OS DIREITOS POLÍTICOS

O já badalado, rodado e dançado nos climas quentes da corrupção, deputado Paulo Maluf (PP/SP), voltou às manchetes por seus atos de amigo do dinheiro público. A Justiça de São Paulo condenou-o pela ação que se refere ao superfaturamento, desvio de dinheiro público, do Túnel Ayrton Senna, no tempo em que foi prefeito da capital entre os anos de 1993 e 1996.

Pela decisão judicial, Maluf, vai perder seus direitos políticos por cinco anos e ainda terá, junto com seus comparsas, que devolver R$ 42,2 milhões surrupiados dos cofres públicos. Como ainda cabem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), seus advogados afirmaram que ele não vai ser cassado pelo Ficha Limpa. Para confirmarem suas crenças eles publicaram uma nota explicando a inocência de Maluf o que lhe faz inatingível pela Ficha Limpa.

“A decisão tomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJESP) não impede que Paulo Maluf não participe das próximas eleições.

Para ser impedido pela Lei da Ficha Limpa é necessário que a condenação por improbidade administrativa tenha as seguintes características, de forma cumulativa: proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de diretos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público”, diz trecho da nota.

Quem acompanha as peripécias jurídicas do ‘inocente’ Maluf, é tentado a gargalhar ao lê o quesito: “que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público”. Não só o enriquecimento ilícito de Maluf no Executivo, mas de outros semelhantes em várias partes do Brasil em que o Ficha Limpa não os pegou.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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