Arquivo para 15 de novembro de 2013

FATO DA REPÚBLICA – OS RESTOS MORTAIS DO EX-PRESIDENTE JOÃO GOULART É RECEBIDO NO PALÁCIO DO PLANALTO PELA PRESIDENTA DILMA E EX-PRESIDENTES

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Coincidindo com os festejos da Proclamação da República nesse dia 15, a presidenta Dilma Vana Rousseff proporcionou ontem, dia 14, um verdadeiro reconhecimento da importância para o Brasil que fora o ex-presidente João Goulart, deposto e perseguido pela ditadura que imobilizou o país entre os anos de 1964 e 1985. Os restos mortais do ex-presidente Jango foram homenageados, no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma, ex-presidentes pós-ditadura como José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, assim como seus parentes, políticos, autoridades e representantes de outros seguimentos.

Não se fizeram presentes ao ato republicano o ex-presidente Itamar Franco, porque, como é óbvio, já faleceu, e o ex-presidente, representante das elites econômicas, Fernando Henrique, que, embora vivo, não compareceu alegando enfermidade.

Durante toda a cerimônia de honraria ao ex-presidente Jango que pretendia a reforma agrária e foi derrubado do poder mesmo contando com apoio da maioria do povo brasileiro, fato ocultado pela imprensa golpista, a presidenta Dilma se manteve ao lado da esposa do ex-presidente, Maria Tereza Goulart, uma companheira destemida e lutadora pela busca da verdade. O momento de grande emoção que levou as duas singelas e bravas mulheres às lagrimas ocorreu quando o Hino Nacional foi executado, enquanto canhões disparavam 21 tiros. A cerimônia que contou com ampla divulgação, contrariou o desejo dos militares, quando da morte do líder trabalhista, que queriam que ele fosse logo enterrado. O que permitiu seu neto Christopher Goulart, comentar: ” Não houve luto oficial, houve silêncio oficial”.

A esposa de Jango Maria Tereza Goulart comentou a homenagem e as impressões da família sobre a exumação.

“Acho que é um atitude de coragem de reconhecimento pelo presidente que ele foi. Tem também essa hipótese – de morte natural – também né?”, disse Tereza Goulart. 

Comentando o ato de honra ao ex-presidente, Dilma, destacou que Jango fora o único presidente a morrer no exílio, “em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais”.

“Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart. Essa cerimônia que o Estado brasileiro promove hoje com a memória de João Goulart é uma afirmação da nossa democracia. Uma democracia que se consolida com este gesto histórico”, disse a presidenta.

Para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a exumação de Jango é um momento de valorização da democracia.

“Esse momento tem uma grande importância para o Brasil e a presidenta Dilma determinou que esse resgate histórico significasse a valorização da democracia. Nós estamos aqui fazendo justiça, recuperando a nossa própria história e, ao nos encontrarmos com esta história, valorizando todas as conquistas que temos construído.

A democracia não é algo pronto. É algo que se constrói todos os dias, inclusive com momentos como este, onde nós homenageamos a um presidente constitucionalmente estabelecido e que foi deposto em uma circunstância de golpe. Para que nunca mais aconteça é que hoje nós tivemos aqui forças civis e militares”, observou a ministra.

Falando sobre a exumação dos restos mortais de Jango, sua família afirmou que o que é importante é o resgate histórico do ex-presidente trabalhista. Também com essa ideia, o professor historiador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jorge Ferreira, biógrafo de João Goulart, comentou sobre a interpretação errada que parte da sociedade brasileira tem de Jango.

“Depois do golpe, começa o processo de dilapidação de sua reputação, por um lado, e esquecimento de sua figura, por outro. As direitas civil e militar, que o derrubaram, passaram a criar imagens negativas do ex-presidente: corrupto, subversivo, incompetente e alcóolatra. As esquerdas também atacaram, acusando como líder burguês de massa e manipulador de operários. Essa ideia de que Jango foi covarde e fugiu da ditadura, isso quem criou foi a esquerda”, afirmou o professor-biógrafo.

ADVOGADO DE DIRCEU DIZ “QUE HÁ UMA INDIGNAÇÃO PELO QUE FOI DECIDO” PELO STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar o cumprimento rápido de parte da pena de José Dirceu causou indignação na defesa do ex-ministro da Casa Civil e sua família, foi o que afirmou o advogado de José Dirceu, José Luiz Oliveira Lima. Ele também se mostrou contrariado pelo fato de o STF ter ignorado os autos no momento do julgamento da Ação Penal 470: “O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos”.

Todas as pessoas ligadas a Dirceu, e muitas que não mantém relação com ele, ficaram surpreendidas com a determinação do Procurador-Geral da República e dos ministros do STF em decidirem pela prisão dos acusados. Para elas a prisão só seria decretada após o julgamento dos embargos infringentes, em 1014. Mas para muitos o que causou mais surpresa foi a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que segundo comentários já se mostra semelhante ao ex-Procurador-Geral da Republica, Roberto Gurgel.

Para o advogado de Dirceu há a possibilidade de que a defesa recorra a Corte Interamericana que pode anular a sentença por ilegalidade. Para ele o fundamento dessa posição é que o Judiciário brasileiro violou o direito a todos recursos que Dirceu tinha a seu favor.

“Como advogado, respeito a decisão do Supremo, mas respeitar não quer dizer que concorde. O STF fechou os olhos para centenas de depoimentos, para inexistência de provas que incriminassem o-ex ministro José Dirceu.

A determinação da execução da pena pelo crime de corrupção ativa, entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado não corresponde ao melhor Direito e não corresponde a jurisprudência do STF.

Tanto da parte da defesa quanto de José Dirceu e da família, há uma indignação em relação ao que foi decidido ontem. Mas ele está sereno e vai cumprir mais uma situação de sua intensa vida. Vou apresentar meu cliente de forma discreta porque sou um home discreto.

A Corte Interamericana não pode reformar a sentença no mérito, mas pode anular a sentença por ilegalidade. O fundamento para recorrer à Corte Interamericana é que ele não teve o duplo grau de jurisdição. O Brasil assinou vários tratados internacionais que asseguram a qualquer acusado o duplo grau de jurisdição”, observou o advogado José Luiz Oliveira Lima.

José Dirceu foi condenado por corrupção ativa com pena de sete anos e onze meses, e por formação de quadrilha com pena de dois anos e onze meses. Como ele recorreu aos embargos infringentes para formação de quadrilha e ainda não foi julgado, ele irá cumprir a pena por corrupção ativa. Mas seu advogado acredita que ele cumprirá em regime semiaberto: trabalha durante o dia e dorme na prisão. Entretanto, por falta de vagas no semiaberto é possível que Dirceu cumpra a pena em prisão domiciliar: sai durante o dia e volta para dormir em casa.

DOM THOMÁS BALDUÍNO MELHORA E DEIXA HOSPITAL. GRAÇAS!

O engajadíssimo religioso da ala progressista, ou humanista/racional, da Igreja Católica, bispo-emérito de Goiás, Dom Thomás Balduíno, foi internado no Hospital Anis Rassi, em Goiânia, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no dia 4 desse mês, apresentando um quadro de arritmia cardíaca.

Ontem, dia 14, depois de assistir de seu quarto, no dia 9, um ritual para protegê-lo e resguardar sua saúde, realizado pelos índios das etnias Xerente, Krahô e Krahô-Kanela, Dom Thomás Balduíno recebeu alta.

Como é um homem muito conhecido e respeitado, foi um dos fundadores da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), o bispo emérito de Goiás recebeu muitas mensagens respeitosas para seu pronto restabelecimento. Além das inúmeras orações como do internauta, Deusarino. Entre essas mensagens a do presidente da Venezuela Nicolás Maduro que se mostrou preocupado com sua saúde e desejando-lhe breve restabelecimento.

Agora, Balduíno terá um bom repouso, mas como é um homem historicamente comprometido com as causas dos mais pobres, provavelmente arranjará um jeito para seu coração continuar batendo no compasso da luta pela Justiça. Luta que promove a saúde dos desvalidos e dos mais desvalidos.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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