Arquivo para 26 de novembro de 2013

“O POVO NÃO ACEITA MAIS O CORONELISMO NO JUDICIÁRIO”, PROTESTARAM JUÍZES CONTRA A DECISÃO J. BARBOSA EM TROCAR O JUIZ VASCONCELOS PELO JUIZ CUJO PAI É LÍDER DO PSDB

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Os protestos contra as atitudes do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, não param. De toda parte do Brasil surgem manifestações de profissionais do Direito contra a forma como Barbosa conduziu o julgamento da Ação Penal 470 e suas atitudes após o julgamento, como no caso de determinar prisão em regime fechado para os condenados quando os mesmos têm direito a regime semiaberto.

Entretanto, o que mais chamou a atenção das pessoas que agem racionalmente, foi a atitude de Joaquim Barbosa manter em regime fechado o deputado federal licenciado José Genoíno. Genoíno está com seu estado de saúde alterado em função de uma cirurgia de dissecação da aorta que fora submetido em julho. Apesar de todos os riscos de morte, o ministrou manteve o deputado preso. Foi somente depois que ele sofreu um alto pique de pressão arterial e cuspiu sangue, e foi internado por determinação do juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que Barbosa determinou uma junta médica para avaliar Genoíno.

Mas os fatos não iam ficar por aí. Alegando que o juiz Vasconcelos estava sendo benevolente com Dirceu, Genoíno e Delúbio, ele decidiu substituir o juiz Vasconcelos, pelo juiz Bruno André da Silva Ribeiro, de 34 anos, inimigo do regime semiaberto, e filho do ex-deputado distrital, Raimundo Ribeiro, líder do PSDB que fora nomeado no ano de 2000, por Fernando Henrique, como gerente regional do patrimônio da União. Barbosa pedira ao seu indicado dureza com os condenados.

Por essas atitudes de Barbosa, juízes resolveram protestar. A Associação dos Juízes para a Democracia, em nota, afirmou que Joaquim Barbosa deve dar esclarecimento sobre sua conduta, e que se ela for confirmada demostrará uma das “acusações mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ”.

 “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no judiciário”, diz trecho da nota.

Por sua vez, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, disse que os juízes não vão aceitar a quebra do direito do cidadão com decisões politizadas. Ele se referiu a indicação do juiz filho do líder do PSDB para o caso.

“Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento num canetaço.

Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio, que é uma garantia, do cidadão, do juiz natural, independente de quem seja o réu”, sentenciou o juiz João Ricardo Costa.

Leia a nota da Associação dos Juízes para a Democracia.

O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos.

A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito.

Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni:  A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia.
São Paulo, 25 de novembro de 2013.

DEVIR-CRIANÇA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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Em seu processual de produção coletiva de enunciados agenciadores de novas formas sentir, ver, ouvir e pensar a Associação Filosofia Itinerante (Afin) tem se movimentado em encadeamentos heterogênicos de conteúdos e expressões que pretendem uma nova forma de existir. Uma produção de novos saberes e novos dizeres. Sendo assim, a Afin – que se encontra em contínuo movimento produtivo com dizeres e saberes de múltiplos territórios -, aproveitou a sua sessão dominical de cinema para criança – que já se encontra em seu quinto ano, Kinemasófico, no Bairro Novo Aleixo, Zona Leste – o território mais pobre e abandonado pelos governos -, apara realização do Devir-Criança Consciência Negra.

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Durante a noite de domingo, dia 24, as crianças foram, como sempre, as produtoras da festa. Foram exibidos alguns curtas com o tema negritude, o ser ontológico do negro, que permeou as comemorações da Consciência Negra durante a semana que passou. Embora seja um tema contínuo para novas formas de existir. As crianças no fim de cada exibição comentavam o conteúdo e manifestavam suas ideias. Depois das exibições dos curtas, as crianças passaram a usar recursos artísticos pessoais para expressarem suas relações com o tema, como a capoeira, a música, a poesia, a dança, as brincadeiras coletivas mostrando a subjugação dos negros pela força imperiosa dos brancos. Como foi a teatralização da fuga de alguns negros de uma fazenda. Nessa teatralização serviu de música incidental o trecho musical “Trabalha, trabalha negro. Trabalha, trabalha negro. O negro está cansado de tanto trabalhar…”

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O que chamou muito a atenção foi o depoimento de crianças que afirmaram sofrer discriminação cotidianamente. Essas crianças afirmaram que são discriminadas nas ruas onde moram, na escola, e nos locais onde têm que ir algumas vezes, como nos comércios. Explicado para elas que a discriminação racial é crime, e que uma pessoa discriminada pode processar o discriminador, a criança Kailane, disse que ela ia processar todo dia muitas pessoas. Elas ficaram também contentes em saber que existe um ministério de Política para Igualdade Racial, criada no governo Lula. Foi fácil para elas entenderem a importância desse ministério, porque elas fazem parte do programa de transferência de renda o Bolsa Família. Compreendendo o objetivo do Bolsa Família, como política que visa diminuir a desigualdade social, o ministério de Política para Igualdade Racial, também tem esse objetivo. Elas apresentaram um saber por similitude.  

Durante as brincadeiras elas foram homenageadas com troféu Valeu, Zumbi!, criado por elas mesmas sob a coordenação do afinado filósofo, artista plástico e escritor, Marcos Nei. No fim, antes do fim, como manda a verdade biológica, elas encararam o mata-broca africano da cocada, passando pelo aluá, o vatapá, entre outras iguarias da culinária negra.

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Foi uma festa na potência libertária de Zumbi, Ganga Zumba e outros. Uma festa tão profundamente negra que no meio das comemorações, baixou a comunidade negritude em forma celestial: faltou energia elétrica e a noite se mostrou em sua negritude total. Depois de dessa revelação-negra-natural, a energia se fez presente. Logicamente mais energizada. 

Valeu, Zumbi!

“A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ENVERGONHA A SOCIEDADE”, AFIRMOU DILMA, NO DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Durante as comemorações do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a presidenta Dilma Vana Rousseff expressou sentimentos e ideias sobre a condição da mulher na sociedade brasileira e na cultura capitalística de consumo. Para Dilma a mulher sofre muito preconceito, e muitas formas de violências que envergonham a sociedade. E que manifesta também um comportamento sexista.

Dilma falou sobre a Lei Maria da Penha que veio dá maior respeito à mulher, assim como direito legal de se defender das ameaças e violências contra sua pessoa. Segundo ela, o combate à todos os tipos de violências é o que possibilita a construção de uma nação justa, cidadã e igualitária.

 “A violência contra a mulher envergonha a sociedade que, infelizmente, ainda é sexista e preconceituosa. É uma forma de preconceito do ‘mais forte’ contra a mulher, apenas pelo fato de ser mulher.

Graças às lutas das mulheres, o Brasil está mudando. A Lei Maria da Penha foi o alicerce do combate à violência contra as mulheres”,  afirmou Dilma.

Essa posição em relação à condição da mulher na sociedade, Dilma já havia demonstrado quando anunciou a criação da Casa da Mulher Brasileira. O que significa dizer que não se trata de uma posição estimulada por uma data comemorativa.

“A violência contra a mulher é uma vergonha que a sociedade brasileira precisa superar. Para isso é necessário: o fim da impunidade dos agressores, o combate implacável ao preconceito sexista, o respeito às diferenças e o apoio e o acolhimento as vítimas”, disse Dilma.

ANÁLISE DE FREI BETO MOSTRA QUE ATITUDE DE JOAQUIM BARBOSA TRINPUDIOU “DA DIGNIDADE HUMANA”

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O ex-preso político, escritor e ativista social, Frei Beto, analisou as atitudes expressadas pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que de forma individualista e injusta decidiu pela prisão dos condenados da Ação Penal 470 no dia da Proclamação da República, e os manteve presos em regime fechado quando as penas são para regime semiaberto. Ele se indignou com a forma que Genoíno foi tratado mesmo apresentando um estado de saúde grave.

Frei Beto, também analisou a espetacularização do processo e das condenações pelas mídias reacionárias que fazem declaradamente oposição ao governo. Para ele. Somente a democratização dos meios de comunicação pode por afim a esse monopólio. Ele também não deixou de analisar a necessidade da reforma política que pode mudar a forma de governar no país.

“Devo dizer que considero ilegal, injusta e despropositada a maneira como eles foram detidos, na data da Proclamação da República. Fazer espetáculo com a dor alheia é tripudiar sobre a dignidade humana.

Aliados do governo acusam a grande mídia de conivência com a espetacularização do julgamento. Por que o Planalto então não dá andamento a projetos de regulamentação e democratização da mídia brasileira? Por que não se impede a formação de oligopólios de comunicação? Por que a publicidade financiada pelo governo federal privilegia exatamente veículos da mídia que fazem oposição ao Planalto.

Empreiteiras, bancos e mineradoras são as principais fontes de campanhas eleitorais. Espero que a reforma política, quando vier, e vamos torcer para que isso aconteça, impeça candidatos de receberem dinheiro de pessoas jurídicas como empresas e bancos, e que só seja permitido doações de pessoas físicas, limitadas a um salário mínimo.

Como o governo do Partido dos Trabalhadores pode se dar tão bem com gente que é do patronato brasileiro, e ao mesmo tempo mantém relações tensas com os movimentos sociais, como é o caso dos movimentos dos indígenas e dos sem terra? Fora o PSDB e poucos partidos, todos os setores conservadores da sociedade brasileira hoje apoiam o governo federal”, analisou Frei Beto.


USAR O CONTROLE REMOTO É UM ATO DEMOCRÁTICO!

EXPERIMENTE CONTRA A TV GLOBO! Você sabe que um canal de televisão não é uma empresa privada. É uma concessão pública concedida pelo governo federal com tempo determinado de uso. Como meio de comunicação, em uma democracia, tem como compromisso estimular a educação, as artes e o entretenimento como seu conteúdo. O que o torna socialmente um serviço público e eticamente uma disciplina cívica. Sendo assim, é um forte instrumento de realização continua da democracia. Mas nem todo canal de televisão tem esse sentido democrático da comunicação. A TV Globo (TVG), por exemplo. Ela, além de manter um monopólio midiático no Brasil, e abocanhar a maior fatia da publicidade oficial, conspira perigosamente contra a democracia, principalmente, tentando atingir maleficamente os governos populares. Notadamente em seu JN. Isso tudo, amparada por uma grade de programação que é um verdadeiro atentado as faculdades sensorial e cognitiva dos telespectadores. Para quem duvida, basta apenas observar a sua maldição dos três Fs dominical: Futebol, Faustão e Fantástico. Um escravagismo-televisivo- depressivo que só é tratado com o controle remoto transfigurador. Se você conhece essa proposição-comunicacional desdobre-a com outros. Porque mudanças só ocorrem como potência coletiva, como disse o filósofo Spinoza.

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CAMPANHA AFINADA CONTRA O

VIRTUALIZAÇÕES DESEJANTES DA AFIN

Este é um espaço virtual (virtus=potência) criado pela Associação Filosofia Itinerante, que atua desde 2001 na cidade de Manaus-Am, e, a partir da Inteligência Coletiva das pessoas e dos dizeres de filósofos como Epicuro, Lucrécio, Spinoza, Marx, Nietzsche, Bergson, Félix Guattari, Gilles Deleuze, Clément Rosset, Michael Hardt, Antônio Negri..., agencia trabalhos filosóficos-políticos- estéticos na tentativa de uma construção prática de cidadania e da realização da potência ativa dos corpos no mundo. Agora, com este blog, lança uma alternativa de encontro para discussões sociais, éticas, educacionais e outros temas que dizem respeito à comunidade de Manaus e outros espaços por onde passa em movimento intensivo o cometa errante da AFIN.

"Um filósofo: é um homem que experimenta, vê, ouve, suspeita, espera e sonha constantemente coisas extraordinárias; que é atingido pelos próprios pensamentos como se eles viessem de fora, de cima e de baixo, como por uma espécie de acontecimentos e de faíscas de que só ele pode ser alvo; que é talvez, ele próprio, uma trovoada prenhe de relâmpagos novos; um homem fatal, em torno do qual sempre ribomba e rola e rebenta e se passam coisas inquietantes” (Friedrich Nietzsche).

Daí que um filósofo não é necessariamente alguém que cursou uma faculdade de filosofia. Pode até ser. Mas um filósofo é alguém que em seus percursos carrega devires alegres que aumentam a potência democrática de agir.

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